A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais, observadas as normas da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Municipal n.º 3.189, de 11 de julho de 2013 e suas alterações.

Art. 2º As instituições que serão beneficiadas com repasses financeiros, previstos na Lei Orçamentária de 2014, através de Subvenções Sociais, estão relacionadas no Anexo I, parte integrante desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações Orçamentárias existentes no Orçamento de 2014.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.


Ipatinga, aos 27 de dezembro de 2013.


Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL














ANEXO I
SUBVENÇÕES SOCIAIS

a) Secretaria Municipal de Saúde:

NOME ENTIDADE VALOR
AAPE Associação de Portadores de Epilepsia 45.000,00
Associação Beneficente Águas Novas 140.000,00
Associação Comunidade Terapêutica Rios de Água Viva 70.000,00
Associação Loucos por Você 118.000,00
Associação Missão Resgate 70.000,00
Associação Reviver de Assistência e Reintegração Social a Toxicômanos e Alcoólatras de Ipatinga 70.000,00
Casa do Cuidado Humano 80.000,00
Farmácia Esperança 40.000,00
Grupo GASP - Grupo de Apoio aos Soropositivos 36.000,00
Movimento da Terceira Idade 100.000,00
N úcleo de Apoio a Toxicômanos e Alcoólatras (Fazenda Água Viva) 70.000,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz 174.000,00
TOTAL 1.013.000,00

b) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente:

NOME ENTIDADE VALOR
Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ipatinga - Ascari 181.200,00
TOTAL 181.200,00

c) Secretaria Municipal de Educação

NOME ENTIDADE VALOR
Ação Social do Canaã 264.218,00
Associação Beneficente de Ipatinga/Nova Esperança - ABINE 183.938,00
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga 181.795,00
Associação das Mães da Vila Celeste 372.194,00
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança 318.604,00
Centro de Convivência Maria Maria 1.484.031,00
Centro de Educação Infantil Criança Esperança 328.618,00
Centro Educacional Joarez de Oliveira 729.093,00
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa - CEPAR 290.008,00
Centro Infantil Barra Alegre 573.702,00
Clube de Mães Estrela da Manhã 247.224,00
Clube de Mães Estrela Dalva 387.952,00
Creche Berçário Maria Dolores 291.158,00
Creche Comunitária Bela Vista 416.393,00
Creche Comunitária Centro Educacional e Vida - CEV 178.582,00
Creche Comunitária Coração de Mãe 344.457,00
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar 490.305,00
Creche Comunitária Mãe Querida 429.916,00
Creche Comunitária Nova Conquista 451.226,00
Creche Comunitária Sonho de Criança 375.554,00
Creche Lar Escola da Caridade 261.687,00
Creche Meninos de Jesus 521.144,00
Creche Novo Lar 672.774,00
Creche Sagrado Coração de Jesus 397.554,00
Educandário Família de Nazaré 316.280,00
Educandário Francisco de Assis - EDEFA 181.462,00
EMEC- Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias 955.285,00
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 737.148,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 258.687,00
Movimento Mulher Marginalizada 255.687,00
Núcleo Assistencial do Canaã NAC 339.038,00
Núcleo Assistencial do Limoeiro - NAL 332.118,00
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão 378.481,00
TOTAL 13.946.313,00


d) Fundo Municipal de Assistência Social:

NOME ENTIDADE VALOR
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga 180.000,00
Ação Social SOS Família 492.000,00
Associação de Assistência as Pessoas com Câncer 110.000,00
Associação de Pais e A dos Excepcionais de Ipatinga 394.776,00
Associação dos Portadores de Insuficiência Renal do Vale do Aço - APIRVA 65.000,00
Associação Beneficente Atalaia 372.000,00
Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Quilombo do Queimado 115.000,00
Associação dos Deficientes Visuais de Ipatinga 108.000,00
Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga 144.000,00
Associação Missão Resgate 490.000,00
Associação Projeto de Deus 256.000,00
Associação Projeto Videiras 540.000,00
Centro de Convivência Maria Maria 372.000,00
Conselho da Comunidade da Comarca de Ipatinga 50.000,00
Educandário Família de Nazaré 492.000,00
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 115.000,00
Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer - SE TOQUE 65.000,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 192.000,00
Grupo GASP - Grupo de Apoio aos Soros Positivos 66.000,00
Horta Comunitária Criança Feliz 192.000,00
Lar Divina Providência da Sociedade de São Vicente de Paulo 336.000,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso 336.000,00
Lar Fraternidade Cristã 600.000,00
Movimento da Terceira Idade 324.000,00
Movimento de Crianças e Adolescentes 115.000,00
Movimento de Mulheres de Ipatinga 250.000,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz 659.228,00
Núcleo de Atendimento e Aprendizagem de Adolescentes e Jovens - EPTOM 192.000,00
União de Defesa da Comunidade do Bom Jardim 115.000,00
Vida Plena 40.000,00
TOTAL 7.778.004,00

e) Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social:

NOME ENTIDADEVALOR
Associação Habitacional de Ipatinga 240.000,00
TOTAL 240.000,00