A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover Transposição de Recursos Orçamentários de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 794.000,00 (setecentos e noventa quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Unidade: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 2.10.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.0004.2037 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 307.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Unidade: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 2.13.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.13.01.12.364.0007.2109 Universidade Aberta
Fonte: 100 IDUSO: P/O
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 160.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Unidade: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.16.03.13.392.0008.2134 Ações de Fomento à Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 47.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Unidade: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 2.16.04 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.04.27.812.0009.2136 Parceria e Apoio a Organizações e Entidades Esportivas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 280.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 794.000,00

Art. 2º Os recursos para cobertura da presente Transposição decorrerão da anulação parcial ou total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Unidade: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 2.05.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.05.01.04.122.0002.2016 Manutenção da SEPLAN
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 107.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Unidade: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 2.05.02 Depto de Planejamento Urbano
Proj/Ativ: 2.05.02.04.121.0002.2018 Estudos e Projetos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 200.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Unidade: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.13.03.12.361.0005.2118 Manutenção do Departamento de Administração Escolar
Fonte: 100 IDUSO: P/O
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 160.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Unidade: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 2.16.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.16.01.04.122.0002.2130 Manutenção da SEMCEL
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 47.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Unidade: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 2.16.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.16.01.24.131.0018.2131 Publicidade Institucional das Ações de Cultura, Esporte e Lazer
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 120.000,00

Órgão: 2.00.00 EXECUTIVO
Unidade: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 2.16.01 Gabinete
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 120.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 794.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 05 de março de 2014.


Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL