A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Master de Atletismo Vale do Aço - AMAVA, entidade com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º A Associação Master de Atletismo Vale do Aço - AMAVA tem por finalidades:

I - promover eventos esportivos e sociais;

II - participar de competições regionais e nacionais;

III - participar de competições internacionais, quando autorizadas pelas Entidades de administração do desporto master (ABRAM);

IV - opinar nas questões que interessam ou atinjam o esporte regional ou nacional, no campo doutrinário ou prático, quando solicitada;

V - estabelecer laços de amizade com os esportistas da ativa, de modo a infundir-lhes no espírito, perspectivas de um ambiente sadio e acolhedor, no dia em que desejarem ingressar na Associação;

VI - relacionar-se com entidades públicas ou privadas, a fim de integrar-se na realidade esportiva brasileira.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Ipatinga, aos 12 de março de 2014.


Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL