Lei Nº3319 de 25/03/2014
"Autoriza o Remanejamento de Recursos Orçamentários do Poder Executivo para o Poder Legislativo, no valor de R$ 1.621.285,33 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), para o reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 7721/2014
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar remanejamento de recursos orçamentários no valor de R$ 1.621.285,33 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente a saber:
Órgão: 01 LEGISLATIVO
Unidade: 01.00 Câmara Municipal
Subunidade: 01.01 Câmara Municipal
Proj/Ativ: 1.01.01.01.031.0001.2003 Ação e Fiscalização Legislativa
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 900.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 200.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas c/ Locomoção 120.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 35.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 30.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 130.000,00
Órgão: 01 LEGISLATIVO
Unidade: 01.00 Câmara Municipal
Subunidade: 01.01 Câmara Municipal
Proj/Ativ: 1.01.01.09.271.0001.2004 Previdência Básica
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 206.285,33
TOTAL DO ACRÉSCIMO 1.621.285,33
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente Remanejamento decorrerão da anulação parcial ou total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 03.00 Procuradoria Geral
Subunidade: 03.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.03.01.04.122.0002.2011 Manutenção da PROGER
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 04.00 Secretaria Municipal de Comunicação Social
Subunidade: 04.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.04.01.04.122.0002.2013 Manutenção da SECOM
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 100.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 05.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.05.01.24.131.0018.2017 Publicidade de Utilidade Pública das Ações da SEPLAN
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 50.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 05.02 Depto de Planejamento Urbano
Proj/Ativ: 2.05.02.15.121.0003.1002 Leis Complementares ao Plano Diretor
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 50.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Subunidade: 06.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.06.01.24.131.0018.2020 Publicidade de Utilidade Pública das Ações da SMF
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 150.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 08.00 Secretaria Municipal de Dados
Subunidade: 08.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.08.01.04.122.0002.2031 Manutenção da SMD
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 227.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 09.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.09.01.04.122.0002.2032 Manutenção da SEMDETUR
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 23.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 09.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.09.01.24.131.0018.2036 Publicidade Institucional das Ações da SEMDETUR
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 100.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade: 11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.11.02.17.512.0012.1019 Saneamento para Todos
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 80.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 12.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.12.01.24.131.0018.2101 Publicidade Institucional das Ações de Serviços Urbanos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 50.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 14.00 Controladoria Geral
Subunidade: 14.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.14.01.04.122.0002.2122 Manutenção da Controladoria Geral
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 150.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Subunidade: 15.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.15.01.24.131.0018.2128 Publicidade Institucional das Ações da SMAS
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 50.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Subunidade: 22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.15.451.0013.1031 Urbanização e Assentamentos Precários
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 130.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Subunidade: 22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.16.451.0013.1035 Titulação – Regularização Fundiária
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 20.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Subunidade: 22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.16.482.0013.1037 Melhoria Habitacional
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 15.285,33
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Subunidade: 23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Proj/Ativ: 2.23.01.08.306.0011.2163 Restaurante Popular
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 106.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 24.00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Subunidade: 24.01 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 2.24.01.24.131.0018.2164 Publicidade de Utilidade Pública das Ações de Transporte e Trânsito
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 50.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 24.00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Subunidade: 24.01 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 2.24.01.26.452.0014.2166 Manutenção de Vias Públicas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 50.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 25.00 Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga
Subunidade: 25.01 Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga
Proj/Ativ: 2.25.01.13.391.0008.2169 Restauração, Revitalização e Valorização de Patrimônio Histórico e Cultural
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 1.621.285,33
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 25 de março de 2014.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar remanejamento de recursos orçamentários no valor de R$ 1.621.285,33 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente a saber:
Órgão: 01 LEGISLATIVO
Unidade: 01.00 Câmara Municipal
Subunidade: 01.01 Câmara Municipal
Proj/Ativ: 1.01.01.01.031.0001.2003 Ação e Fiscalização Legislativa
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 900.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 200.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas c/ Locomoção 120.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 35.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 30.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 130.000,00
Órgão: 01 LEGISLATIVO
Unidade: 01.00 Câmara Municipal
Subunidade: 01.01 Câmara Municipal
Proj/Ativ: 1.01.01.09.271.0001.2004 Previdência Básica
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 206.285,33
TOTAL DO ACRÉSCIMO 1.621.285,33
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente Remanejamento decorrerão da anulação parcial ou total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 03.00 Procuradoria Geral
Subunidade: 03.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.03.01.04.122.0002.2011 Manutenção da PROGER
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 04.00 Secretaria Municipal de Comunicação Social
Subunidade: 04.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.04.01.04.122.0002.2013 Manutenção da SECOM
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 100.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 05.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.05.01.24.131.0018.2017 Publicidade de Utilidade Pública das Ações da SEPLAN
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 50.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 05.02 Depto de Planejamento Urbano
Proj/Ativ: 2.05.02.15.121.0003.1002 Leis Complementares ao Plano Diretor
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 50.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Subunidade: 06.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.06.01.24.131.0018.2020 Publicidade de Utilidade Pública das Ações da SMF
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 150.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 08.00 Secretaria Municipal de Dados
Subunidade: 08.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.08.01.04.122.0002.2031 Manutenção da SMD
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 227.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 09.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.09.01.04.122.0002.2032 Manutenção da SEMDETUR
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 23.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 09.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.09.01.24.131.0018.2036 Publicidade Institucional das Ações da SEMDETUR
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 100.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade: 11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.11.02.17.512.0012.1019 Saneamento para Todos
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 80.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 12.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.12.01.24.131.0018.2101 Publicidade Institucional das Ações de Serviços Urbanos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 50.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 14.00 Controladoria Geral
Subunidade: 14.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.14.01.04.122.0002.2122 Manutenção da Controladoria Geral
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 150.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Subunidade: 15.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.15.01.24.131.0018.2128 Publicidade Institucional das Ações da SMAS
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 50.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Subunidade: 22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.15.451.0013.1031 Urbanização e Assentamentos Precários
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 130.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Subunidade: 22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.16.451.0013.1035 Titulação – Regularização Fundiária
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 20.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Subunidade: 22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.16.482.0013.1037 Melhoria Habitacional
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 15.285,33
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Subunidade: 23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Proj/Ativ: 2.23.01.08.306.0011.2163 Restaurante Popular
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 106.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 24.00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Subunidade: 24.01 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 2.24.01.24.131.0018.2164 Publicidade de Utilidade Pública das Ações de Transporte e Trânsito
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 50.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 24.00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Subunidade: 24.01 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 2.24.01.26.452.0014.2166 Manutenção de Vias Públicas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 50.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 25.00 Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga
Subunidade: 25.01 Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga
Proj/Ativ: 2.25.01.13.391.0008.2169 Restauração, Revitalização e Valorização de Patrimônio Histórico e Cultural
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 1.621.285,33
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 25 de março de 2014.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL