Lei Nº1097 de 22/12/1989
"Dispõe sobre a Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura Municipal de Ipatinga".
Decreto nº 2637/90, 2644/90, 2688/90, 2695/90, 2700/90, 2711/90, 2722/90, 2723/90.
DECRETO Nº 5611/2007- FIXA VALOR
DECRETO Nº 6968/2011 - FIXA VALOR
DECRETO Nº 7157/2012 - FIXA VALOR
DECRETO Nº 7373/2013 - FIXA VALOR
DECRETO Nº 7651/2014 - FIXA VALOR
DECRETO Nº 7941/2015 - FIXA VALOR
DECRETO Nº 8272/2016 - FIXA VALOR
DECRETO Nº 8522/2017 - FIXA VALOR
DECRETO Nº 8755/2018 - FIXA VALOR
DECRETO Nº 8986/2019 - FIXA VALOR
DECRETO Nº 9241/2020 - FIXA VALOR
DECRETO Nº 9570/2021 - FIXA VALOR
DECRETO Nº 9940/2022 - Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Ipatinga - UFPI, para o exercício fiscal de 2022, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10435/2023 - Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Ipatinga - UFPI, para o exercício fiscal de 2023, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10922/2024 - Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Ipatinga - UFPI, para o exercício fiscal de 2024, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5611/2007- FIXA VALOR
DECRETO Nº 6968/2011 - FIXA VALOR
DECRETO Nº 7157/2012 - FIXA VALOR
DECRETO Nº 7373/2013 - FIXA VALOR
DECRETO Nº 7651/2014 - FIXA VALOR
DECRETO Nº 7941/2015 - FIXA VALOR
DECRETO Nº 8272/2016 - FIXA VALOR
DECRETO Nº 8522/2017 - FIXA VALOR
DECRETO Nº 8755/2018 - FIXA VALOR
DECRETO Nº 8986/2019 - FIXA VALOR
DECRETO Nº 9241/2020 - FIXA VALOR
DECRETO Nº 9570/2021 - FIXA VALOR
DECRETO Nº 9940/2022 - Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Ipatinga - UFPI, para o exercício fiscal de 2022, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10435/2023 - Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Ipatinga - UFPI, para o exercício fiscal de 2023, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10922/2024 - Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Ipatinga - UFPI, para o exercício fiscal de 2024, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Ipatinga - UFPI, a partir de 1º de janeiro de 1990, terá o seu valor unitário corrigido monetariamente e mensalmente, segundo o índice de Preços ao Consumidor - IPC Nacional do IBGE, verificado no mês anterior ao que precede ao reajustamento, ou outro índice que vier a substituí-lo para este fim.
Parágrafo Único - O valor da UFPI para o mês de janeiro de 1990, será igual ao valor da UFPI vigente no mês de janeiro de 1989 (NCz$ 15,09), corrigido mensalmente pelo IPC Nacional do IBGE, acumulado de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1989.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor em 31 de dezembro de 1989.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 22 de dezembro de 1989.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º - A Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Ipatinga - UFPI, a partir de 1º de janeiro de 1990, terá o seu valor unitário corrigido monetariamente e mensalmente, segundo o índice de Preços ao Consumidor - IPC Nacional do IBGE, verificado no mês anterior ao que precede ao reajustamento, ou outro índice que vier a substituí-lo para este fim.
Parágrafo Único - O valor da UFPI para o mês de janeiro de 1990, será igual ao valor da UFPI vigente no mês de janeiro de 1989 (NCz$ 15,09), corrigido mensalmente pelo IPC Nacional do IBGE, acumulado de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1989.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor em 31 de dezembro de 1989.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 22 de dezembro de 1989.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL