Lei Nº3393 de 21/10/2014
"Autoriza a Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 1.614.984,00 (um milhão, seiscentos e quatorze mil, novecentos e oitenta e quatro reais), para o reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 1.614.984,00 (um milhão, seiscentos e quatorze mil, novecentos e oitenta e quatro reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente a saber:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 12.02 Depto de Meio Ambiente
Proj/Ativ: 2.12.02.15.452.0015.2102 Conservação de Parques e Jardins
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal Contr-Terceirização 108.242,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 108.242,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 13.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.13.01.12.364.0007.2109 Universidade Aberta
Fonte: 100 IDUSO: P/O
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 66.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 13.500,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 8.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Subunidade: 22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.16.482.0013.2160 Programa Minha Casa Minha Vida – Programa Nacional de Habitação Urbana
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.20.42.00 Auxílios 1.311.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 1.614.984,00
Art. 2º Os recursos para cobertura da presente Transposição decorrerão da anulação parcial ou total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.00 Secretaria Municipal de Governo
Subunidade: 02.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.02.01.04.122.0002.2009 Apoio a Associações e Entidades
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.70.41.00 Contribuições 1.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 03.00 Procuradoria Geral
Subunidade: 03.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.03.01.04.122.0002.2011 Manutenção da PROGER
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 27.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 135.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 03.00 Procuradoria Geral
Subunidade: 03.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.03.01.24.131.0018.2012 Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 5.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 04.00 Secretaria Municipal de Comunicação Social
Subunidade: 04.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.04.01.04.122.0002.2013 Manutenção da SECOM
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 47.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.500,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 05.02 Depto de Planejamento Urbano
Proj/Ativ: 2.05.02.15.121.0003.1002 Leis Complementares ao Plano Diretor
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 1.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 05.02 Depto de Planejamento Urbano
Proj/Ativ: 2.05.02.04.121.0002.2018 Estudos e Projetos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 9.500,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 07.00 Secretaria Municipal de Administração
Subunidade: 07.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.07.01.04.122.0002.2023 Manutenção da SMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 42.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 4.800,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 46.910,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 09.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.09.01.23.695.0017.1003 Serviços e Infraestrutura Turística
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 30.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 7.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 09.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.09.01.04.122.0002.2032 Manutenção da SEMDETUR
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 10.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 09.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.09.01.20.606.0017.2033 Apoio a Produção Rural, Agricultura Familiar e Abastecimento
Municipal
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 09.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.09.01.23.691.0017.2034 Apoio ao Desenvolvimento e ao Empreendedorismo de Ipatinga
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 8.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 8.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 09.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.09.01.24.131.0018.2036 Publicidade Institucional das Ações da SEMDETUR
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 63.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.0004.2037 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde-FMS
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 135.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade: 11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.11.02.04.451.0012.1010 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade: 11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Proj/Ativ: 2.11.05.04.122.0012.2099 Manutenção de Prédios e Mobiliários Públicos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 12.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.12.01.04.122.0002.2100 Manutenção da SESUMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.590,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 12.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.12.01.24.131.0018.2101 Publicidade Institucional das Ações de Serviços Urbanos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 100.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 12.03 Depto de Energia e Saneamento
Proj/Ativ: 2.12.03.25.752.0012.1022 Extensão, Melhoria de Rede e Iluminação Pública
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 15.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 13.03 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.13.03.12.361.0005.2115 Manutenção e Conservação das Unidades Escolares da Rede Municipal
Fonte: 100 IDUSO: P/O
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 87.500,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 16.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.16.01.04.122.0002.2130 Manutenção da SEMCEL
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 33.500,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 5.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 16.03 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.16.03.13.392.0008.2134 Ações de Fomento a Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 16.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 7.800,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 3.900,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 7.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 16.04 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.04.27.812.0009.2136 Parceria e Apoio a Organizações e Entidades Esportivas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 65.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 16.04 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.04.27.813.0009.1028 Programa Segundo Tempo- PST
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 31.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 16.04 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.04.27.813.0009.1029 Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC)
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 94.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 15.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 46.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 23.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 17.00 Secretaria Municipal Executiva
Subunidade: 17.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.17.01.04.122.0002.2138 Manutenção da SEMEX
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 18.00 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 18.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.18.01.06.122.0016.2141 Apoio à Polícia Militar, Civil e ao Corpo de Bombeiros
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.30.41.00 Contribuições 74.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 18.00 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 18.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.18.01.06.122.0016.2142 Olho Vivo
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 66.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 24.00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Subunidade: 24.01 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 2.24.01.26.452.0014.2166 Manutenção de Vias Públicas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 216.484,00
TOTAL DA REDUÇÃO 1.614.984,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 21 de outubro de 2014.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 1.614.984,00 (um milhão, seiscentos e quatorze mil, novecentos e oitenta e quatro reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente a saber:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 12.02 Depto de Meio Ambiente
Proj/Ativ: 2.12.02.15.452.0015.2102 Conservação de Parques e Jardins
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal Contr-Terceirização 108.242,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 108.242,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 13.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.13.01.12.364.0007.2109 Universidade Aberta
Fonte: 100 IDUSO: P/O
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 66.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 13.500,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 8.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Subunidade: 22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.16.482.0013.2160 Programa Minha Casa Minha Vida – Programa Nacional de Habitação Urbana
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.20.42.00 Auxílios 1.311.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 1.614.984,00
Art. 2º Os recursos para cobertura da presente Transposição decorrerão da anulação parcial ou total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.00 Secretaria Municipal de Governo
Subunidade: 02.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.02.01.04.122.0002.2009 Apoio a Associações e Entidades
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.70.41.00 Contribuições 1.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 03.00 Procuradoria Geral
Subunidade: 03.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.03.01.04.122.0002.2011 Manutenção da PROGER
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 27.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 135.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 03.00 Procuradoria Geral
Subunidade: 03.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.03.01.24.131.0018.2012 Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 5.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 04.00 Secretaria Municipal de Comunicação Social
Subunidade: 04.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.04.01.04.122.0002.2013 Manutenção da SECOM
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 47.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.500,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 05.02 Depto de Planejamento Urbano
Proj/Ativ: 2.05.02.15.121.0003.1002 Leis Complementares ao Plano Diretor
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 1.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 05.02 Depto de Planejamento Urbano
Proj/Ativ: 2.05.02.04.121.0002.2018 Estudos e Projetos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 9.500,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 07.00 Secretaria Municipal de Administração
Subunidade: 07.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.07.01.04.122.0002.2023 Manutenção da SMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 42.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 4.800,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 46.910,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 09.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.09.01.23.695.0017.1003 Serviços e Infraestrutura Turística
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 30.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 7.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 09.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.09.01.04.122.0002.2032 Manutenção da SEMDETUR
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 10.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 09.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.09.01.20.606.0017.2033 Apoio a Produção Rural, Agricultura Familiar e Abastecimento
Municipal
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 09.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.09.01.23.691.0017.2034 Apoio ao Desenvolvimento e ao Empreendedorismo de Ipatinga
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 8.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 8.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 09.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.09.01.24.131.0018.2036 Publicidade Institucional das Ações da SEMDETUR
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 63.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.0004.2037 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde-FMS
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 135.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade: 11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.11.02.04.451.0012.1010 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade: 11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Proj/Ativ: 2.11.05.04.122.0012.2099 Manutenção de Prédios e Mobiliários Públicos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 12.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.12.01.04.122.0002.2100 Manutenção da SESUMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.590,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 12.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.12.01.24.131.0018.2101 Publicidade Institucional das Ações de Serviços Urbanos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 100.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 12.03 Depto de Energia e Saneamento
Proj/Ativ: 2.12.03.25.752.0012.1022 Extensão, Melhoria de Rede e Iluminação Pública
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 15.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 13.03 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.13.03.12.361.0005.2115 Manutenção e Conservação das Unidades Escolares da Rede Municipal
Fonte: 100 IDUSO: P/O
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 87.500,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 16.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.16.01.04.122.0002.2130 Manutenção da SEMCEL
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 33.500,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 5.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 16.03 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.16.03.13.392.0008.2134 Ações de Fomento a Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 16.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 7.800,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 3.900,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 7.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 16.04 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.04.27.812.0009.2136 Parceria e Apoio a Organizações e Entidades Esportivas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 65.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 16.04 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.04.27.813.0009.1028 Programa Segundo Tempo- PST
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 31.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 16.04 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.04.27.813.0009.1029 Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC)
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 94.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 15.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 46.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 23.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 17.00 Secretaria Municipal Executiva
Subunidade: 17.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.17.01.04.122.0002.2138 Manutenção da SEMEX
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 18.00 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 18.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.18.01.06.122.0016.2141 Apoio à Polícia Militar, Civil e ao Corpo de Bombeiros
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.30.41.00 Contribuições 74.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 18.00 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 18.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.18.01.06.122.0016.2142 Olho Vivo
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 66.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 24.00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Subunidade: 24.01 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 2.24.01.26.452.0014.2166 Manutenção de Vias Públicas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 216.484,00
TOTAL DA REDUÇÃO 1.614.984,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 21 de outubro de 2014.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL