A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, observadas as normas da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Municipal nº 3.360, de 16 de julho de 2014 e suas alterações, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências."

Art. 2º As instituições que serão beneficiadas com repasses financeiros, previstos na Lei Orçamentária de 2015, através de Contribuições, estão relacionadas no Anexo I desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no Orçamento de 2015.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2015.

Ipatinga, aos 23 de janeiro de 2015.


Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL

ANEXO I

CONTRIBUIÇÕES
a) Secretaria Municipal de Governo:
NOME ENTIDADE VALOR
Associação Mineira do Município - AMM 30.000,00
AMDI - Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado 348.000,00
CNM Confederação Nacional dos Municípios 25.000,00
Frente Nacional dos Prefeitos - FNP 41.000,00
TOTAL 444.000,00

b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo:
NOME ENTIDADE VALOR
Agência de Desenvolvimento de Ipatinga - ADI 25.000,00
Agência de Desenvolvimento Turístico do Circuito Mata Atlântica 12.000,00
TOTAL 37.000,00

c) Secretaria Municipal de Educação:
NOME ENTIDADE VALOR
UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais 5.000,00
Caixa Escolar 7 de Outubro 55.986,00
Caixa Escolar Gente Inocente 77.806,00
Caixa Escolar Pato Donald 56.406,00
Caixa Escolar Primeiros Passos 79.108,00
Caixa Escolar Estrelinha Azul 90.632,00
Caixa Escolar Mãe Dolores 39.883,00
Caixa Escolar Game 122.590,00
Caixa Escolar Alice Fonseca Magalhães 77.589,00
Caixa Escolar Jaime Morais Quintão 118.720,50
Caixa Escolar Benvinda Moreira Pacheco 100.090,80
Caixa Escolar Everson Magalhães Lage 107.456,10
Caixa Escolar Nelcina Rosa de Jesus 82.644,90
Caixa Escolar Professor Mário Casassanta 60.682,30
Caixa Escolar Márcio Andrade Guerra 146.841,40
Caixa Escolar Altina Olivia Gonçalves 177.415,30
Caixa Escolar Prof. Argentina Vianna Castelo Branco 143.765,10
Caixa Escolar Arthur da Costa e Silva 142.360,20
Caixa Escolar João Reis de Souza 146.199,10
Caixa Escolar Evaldo Fontes 112.093,00
Caixa Escolar Herbert de Souza 42.532,00
Caixa Escolar Padre Cícero Castro 81.948,90
Caixa Escolar Maria Rodrigues Barnabé 99.891,90
Caixa Escolar Carlos Drumond de Andrade 138.538,50
Caixa Escolar da Escola Municipal Padre Bertolo 114.916,80
Caixa Escolar João Amparo Damasceno 105.926,10
Caixa Escolar Hugo Duarte Coutinho 104.246,40
Caixa Escolar Arthur Bernardes 235.400,20
Caixa Escolar Zélia Duarte Passos 105.316,90
Caixa Escolar Vilma de Faria Silva 111.491,40
Caixa Escolar da Escola Municipal Chirlene Cristina Pereira 168.727,60
Caixa Escolar Deolinda Tavares Lamego 107.109,00
Caixa Escolar Gercy Benevenuto 81.695,00
Caixa Escolar Henrique Freitas Badaró 104.665,20
Caixa Escolar Terezinha Nívia de Oliveira Lopes 104.088,60
Caixa Escolar Hermes de Oliveira Barbosa 61.815,00
Caixa Escolar Paulo Freire 107.484,60
Caixa Escolar Lucinda Fernandes Madeira 84.937,20
TOTAL 3.903.000,00

d) Secretaria Municipal de Assistência Social:
NOME ENTIDADE VALOR
Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais 1.500,00
TOTAL 1.500,00

e) Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
NOME ENTIDADE VALOR
Associação dos Artesãos de Ipatinga 20.000,00
Associação de Expositores da Feirarte, Artistas e Artesãos do Vale do Aço - AEFAVA 60.000,00
Associação Cultural Museu Vivo 116.000,00
Liga dos Desportos de Ipatinga - LDI 824.000,00
Liga Ipatinguense de Esportes Especializados - LIESPE 630.000,00
Associação Artística e Cultural Brasil Arte Cultura e Cidadania 100.000,00
TOTAL 1.750.000,00

f) Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
NOME ENTIDADE VALOR
Instituto Raquel Barreto em Defesa da Vida 50.000,00
TOTAL 50.000,00