A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, observadas as normas da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Municipal nº 3.360, de 16 de julho de 2014 e suas alterações, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências".

Art. 2º As instituições que serão beneficiadas com repasses financeiros previstos na Lei Orçamentária de 2015 através de Subvenções Sociais, estão relacionadas no Anexo I desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2015.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a de 1º de janeiro de 2015.

Ipatinga, aos 23 de janeiro de 2015.


Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL


ANEXO I
SUBVENÇÕES SOCIAIS

a) Secretaria Municipal de Saúde:
NOME ENTIDADE VALOR
AAPE Associação de Portadores de Epilepsia 95.000,00
Associação Beneficente Águas Novas 104.500,00
Associação de Pais e A dos Excepcionais de Ipatinga 6.000,00
Associação Loucos por Você 112.100,00
Associação Missão Resgate 71.250,00
Associação Reviver de Assistência e Reintegração Social a Toxicômanos e Alcoólatras de Ipatinga 85.500,00
Casa do Cuidado Humano 76.000,00
Farmácia Esperança 38.000,00
Grupo GASP - Grupo de Apoio aos Soros Positivos 36.000,00
Instituto Vida Natural de Minas Gerais 60.000,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso 47.500,00
Movimento da Terceira Idade 95.000,00
Núcleo de Apoio a Toxicômanos e Alcoólatras (Fazenda Água Viva) 104.500,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz 165.300,00
TOTAL 1.096.650,00

b) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente:
NOME ENTIDADE VALOR
Associação dos Catadores de Material Reciclável do Vale do Aço - AMAVALE 54.000,00
Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ipatinga - ASCARI 100.000,00
TOTAL 154.000,00

c) Secretaria Municipal de Educação
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Social do Canaã 302.727,42
Associação Beneficente de Ipatinga/Nova Esperança - ABINE 233.870,44
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga 214.670,97
Associação das Mães da Vila Celeste 439.534,31
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga 140.000,00
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança 370.574,00
Centro de Convivência Maria Maria 1.276.477,66
Centro de Educação Infantil Criança Esperança 354.379,96
Centro Educacional Joarez de Oliveira 788.258,22
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa - CEPAR 357.308,08
Centro Infantil Barra Alegre 594.847,59
Clube de Mães Estrela da Manhã 280.101,19
Clube de Mães Estrela Dalva 424.271,37
Creche Berçário Maria Dolores 367.984,71
Creche Comunitária Bela Vista 431.854,00
Creche Comunitária Centro Educacional e Vida - CEV 209.790,18
Creche Comunitária Coração de Mãe 381.580,48
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar 573.356,06
Creche Comunitária Mãe Querida 468.854,00
Creche Comunitária Nova Conquista 470.755,40
Creche Comunitária Sonho de Criança 365.965,33
Creche Lar Escola da Caridade 261.322,92
Creche Meninos de Jesus 501.512,00
Creche Novo Lar 575.782,00
Creche Sagrado Coração de Jesus 425.861,66
Educandário Família de Nazaré 321.843,55
Educandário Francisco de Assis - EDEFA 223.670,97
EMEC- Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias 986.301,24
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 813.617,28
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 330.891,00
Movimento Mulher Marginalizada 298.808,00
Núcleo Assistencial do Canaã NAC 392.892,66
Núcleo Assistencial do Limoeiro - NAL 317.404,71
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão 399.486,79
USIPA - Associação Esportiva e Recreativa Usipa 1.000.000,00
TOTAL 15.896.556,15

d) Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã:
NOME ENTIDADE VALOR
Conselho da Comunidade da Comarca de Ipatinga 48.000,00
TOTAL 48.000,00

e) Secretaria Municipal de Assistência Social:
NOME ENTIDADE VALOR
Associação de Assistência as Pessoas com Câncer 107.000,00
Associação dos Portadores de Insuficiência Renal do Vale do Aço - APIRVA 63.000,00
Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer - SE TOQUE 63.000,00
Grupo GASP - Grupo de Apoio aos Soros Positivos 64.000,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz 500.000,00
Projeto Social Vida Plena 39.000,00
TOTAL 836.000,00

f) Fundo Municipal de Assistência Social:
NOME ENTIDADEVALOR
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga 175.000,00
Ação Social SOS Família 477.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga 383.000,00
Associação Beneficente Atalaia 361.000,00
Associação dos Deficientes Visuais de Ipatinga 105.000,00
Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga 140.000,00
Associação Projeto de Deus 246.000,00
Associação Projeto Videiras 596.000,00
Centro de Convivência Maria Maria 473.000,00
Educandário Família de Nazaré 477.000,00
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 112.000,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 186.000,00
Horta Comunitária Criança Feliz 186.000,00
Lar Divina Providência da Sociedade de São Vicente de Paulo 326.000,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso 326.000,00
Lar da Fraternidade Cristã 592.000,00
Movimento da Terceira Idade 315.000,00
Movimento de Crianças e Adolescentes 112.000,00
Movimento de Mulheres de Ipatinga 242.000,00
Núcleo de Atendimento e Aprendizagem de Adolescentes e Jovens - EPTOM 186.000,00
União de Defesa da Comunidade do Bom Jardim 112.000,00
TOTAL 6.128.000,00

g) Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
NOME ENTIDADE VALOR
Associação Ação Social pela Vida 71.523,70
Centro de Convivência Maria Maria 71.640,00
TOTAL 143.163,70

h) Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
NOME ENTIDADE VALOR
Associação Habitacional de Ipatinga 232.800,00
TOTAL 232.800,00