A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação CMN - Christian Missions For The Nations, entidade com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º A Associação CMN - Christian Missions For The Nations tem por finalidades principais:

I - ministrar cursos de inglês gratuitamente para estudantes e não estudantes que não dispõem de recursos financeiros para o pagamento do mesmo; bem como outros cursos em diferentes áreas, tais como: informática, reforço escolar, cursos profissionalizantes etc;

II - angariar fundos para dar suporte financeiro a abrigos e projetos que cuidam de crianças carentes, bem como auxiliar suas famílias;

III - dar suporte financeiro aos internos em associações em tratamento contra o álcool e outras drogas;

IV - abertura de clínicas para tratamento de dependentes químicos, abrigos para menores e outros projetos sociais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 02 de fevereiro de 2015.

Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL