Lei Nº1149 de 13/11/1990
"Dá nova redação ao § 1º do art. 38 da Lei nº 666, de 30 de novembro de 1979".
Revogada pela lei nº 1.161/90
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O § 1º do art. 38 da Lai nº 666, de 30 de novembro de 1979 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 38 - .........................................................................................................
"§ 1º - A gratificação relativa a cada ano será paga até o mês de dezembro".
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 13 de novembro de 1990.
Francisco Carlos CHICO FERRAMENTA Delfino
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º - O § 1º do art. 38 da Lai nº 666, de 30 de novembro de 1979 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 38 - .........................................................................................................
"§ 1º - A gratificação relativa a cada ano será paga até o mês de dezembro".
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 13 de novembro de 1990.
Francisco Carlos CHICO FERRAMENTA Delfino
PREFEITO MUNICIPAL