A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA, usando das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Nos termos do inciso I do art. 4º da Lei Municipal n° 3.423, de 21 de janeiro de 2015, fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente a saber:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.03 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.0004.2054 Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 248.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.05 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.0004.2066 SAMU
Fonte: 155 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 166.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 29.00 Fundo Man. Des. Educ. Bas. E Val. Prof. Educação
Subunidade: 29.01 Fundo Man. Des. Educ. Bas. E Val. Prof. Educação
Proj/Ativ: 2.29.01.12.365.0006.2176 Manutenção da Educação Infantil - 40%
Fonte: 119 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 150.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 564.000,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação parcial e/ou total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.05 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.0004.2066 SAMU
Fonte: 155 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 166.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.06 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 2.10.06.10.302.0004.2077 Rede Saúde Mental CAPS - AD III
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 99.000,00
3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 149.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 29.00 Fundo Man. Des. Educ. Bas. E Val. Prof. Educação
Subunidade: 29.01 Fundo Man. Des. Educ. Bas. E Val. Prof. Educação
Proj/Ativ: 2.29.01.12.361.0006.2174 Manutenção da Ensino kFundamental - FUNDEB 40%
Fonte: 119 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 150.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 564.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 28 de agosto de 2015.

Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL