Lei Nº3533 de 22/02/2016
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente."
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial, no valor R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no orçamento vigente.
Parágrafo único. Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes elementos de despesas, conforme abaixo discriminado:
Órgão:
02
Executivo
Unidade
02.00
Secretaria Municipal de Governo
Subunidade
02.01
Gabinete
Função:
04
Administração
Sub-função:
122
Administração Geral
Programa:
0002
Apoio Administrativo
Projeto/Atividade:
2009
Apoio a Associações e Entidades
Fonte: 100 IDUSO P
Categoria Econômica:
3
Despesas Correntes
Grupo de Despesa:
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação:
50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Elemento de Despesa:
43.00
Subvenções Sociais
390.000,00
Órgão:
02
Executivo
Unidade
13.00
Secretaria Municipal de Educação
Subunidade
13.01
Gabinete
Função:
12
Educação
Sub-função:
122
Administração Geral
Programa:
0005
Educação: Diversidade, Inclusão e Qualidade Social
Projeto/Atividade:
2105
Gestão Administrativa
Fonte: 101 IDUSO P/V
Categoria Econômica:
3
Despesas Correntes
Grupo de Despesa:
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação:
90
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa:
48.00
Outros Auxílios Financeiros - PF
100.000,00
Órgão:
02
Executivo
Unidade
13.00
Secretaria Municipal de Educação
Subunidade
13.03
Depto de Administração Escolar
Função:
12
Educação
Sub-função:
361
Ensino Fundamental
Programa:
0005
Educação: Diversidade, Inclusão e Qualidade Social
Projeto/Atividade:
2118
Manutenção do Departamento de Administração Escolar
Fonte: 101 IDUSO P/V
Categoria Econômica:
3
Despesas Correntes
Grupo de Despesa:
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação:
90
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa:
48.00
Outros Auxílios Financeiros - PF
200.000,00
Órgão:
02
Executivo
Unidade
16.00
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade
16.04
Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Função:
27
Desporto e Lazer
Sub-função:
813
Lazer
Programa:
0009
Incentivo, Difusão e Promoção do Acesso ao Esporte e Lazer
Projeto/Atividade:
1029
Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC)
Fonte: 100 IDUSO P
Categoria Econômica:
3
Despesas Correntes
Grupo de Despesa:
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação:
90
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa:
46.00
Auxílio-Alimentação
28.000,00
Fonte: 124 IDUSO C
Categoria Econômica:
3
Despesas Correntes
Grupo de Despesa:
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação:
90
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa:
48.00
Outros Auxílios Financeiros - PF
80.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL
798.000,00
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente Crédito Adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações abaixo discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão:
02
Executivo
Unidade
11.00
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade
11.04
Depto de Manutenção de Obras Viarias
Proj/Ativ:
2.11.04.15.451.0012.2098
Infraestrutura, Manutenção e Revitalização de Logradouros Públicos
Fonte: 100
IDUSO: P
Cat. Econ.:
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros- PJ
390.000,00
Órgão:
02
Executivo
Unidade
13.00
Secretaria Municipal de Educação
Subunidade
13.01
Gabinete
Proj/Ativ:
2.13.01.12.122.0005.2105
Gestão Administrativa
Fonte: 101
IDUSO: P/V
Cat. Econ.:
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
100.000,00
Órgão:
02
Executivo
Unidade
13.00
Secretaria Municipal de Educação
Subunidade
13.03
Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ:
2.13.03.12.361.0005.2118
Manutenção do Departamento de Administração Escolar
Fonte: 101
IDUSO: P/V
Cat. Econ.:
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
200.000,00
Órgão:
02
Executivo
Unidade
16.00
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade
16.04
Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ:
2.16.04.27.813.0009.1029
Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC)
Fonte: 100
IDUSO: P
Cat. Econ.:
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
28.000,00
Fonte: 124
IDUSO: C
Cat. Econ.:
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros-PF
80.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO
798.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 22 de janeiro de 2016.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial, no valor R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no orçamento vigente.
Parágrafo único. Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes elementos de despesas, conforme abaixo discriminado:
Órgão:
02
Executivo
Unidade
02.00
Secretaria Municipal de Governo
Subunidade
02.01
Gabinete
Função:
04
Administração
Sub-função:
122
Administração Geral
Programa:
0002
Apoio Administrativo
Projeto/Atividade:
2009
Apoio a Associações e Entidades
Fonte: 100 IDUSO P
Categoria Econômica:
3
Despesas Correntes
Grupo de Despesa:
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação:
50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Elemento de Despesa:
43.00
Subvenções Sociais
390.000,00
Órgão:
02
Executivo
Unidade
13.00
Secretaria Municipal de Educação
Subunidade
13.01
Gabinete
Função:
12
Educação
Sub-função:
122
Administração Geral
Programa:
0005
Educação: Diversidade, Inclusão e Qualidade Social
Projeto/Atividade:
2105
Gestão Administrativa
Fonte: 101 IDUSO P/V
Categoria Econômica:
3
Despesas Correntes
Grupo de Despesa:
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação:
90
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa:
48.00
Outros Auxílios Financeiros - PF
100.000,00
Órgão:
02
Executivo
Unidade
13.00
Secretaria Municipal de Educação
Subunidade
13.03
Depto de Administração Escolar
Função:
12
Educação
Sub-função:
361
Ensino Fundamental
Programa:
0005
Educação: Diversidade, Inclusão e Qualidade Social
Projeto/Atividade:
2118
Manutenção do Departamento de Administração Escolar
Fonte: 101 IDUSO P/V
Categoria Econômica:
3
Despesas Correntes
Grupo de Despesa:
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação:
90
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa:
48.00
Outros Auxílios Financeiros - PF
200.000,00
Órgão:
02
Executivo
Unidade
16.00
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade
16.04
Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Função:
27
Desporto e Lazer
Sub-função:
813
Lazer
Programa:
0009
Incentivo, Difusão e Promoção do Acesso ao Esporte e Lazer
Projeto/Atividade:
1029
Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC)
Fonte: 100 IDUSO P
Categoria Econômica:
3
Despesas Correntes
Grupo de Despesa:
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação:
90
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa:
46.00
Auxílio-Alimentação
28.000,00
Fonte: 124 IDUSO C
Categoria Econômica:
3
Despesas Correntes
Grupo de Despesa:
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação:
90
Aplicações Diretas
Elemento de Despesa:
48.00
Outros Auxílios Financeiros - PF
80.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL
798.000,00
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente Crédito Adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações abaixo discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão:
02
Executivo
Unidade
11.00
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade
11.04
Depto de Manutenção de Obras Viarias
Proj/Ativ:
2.11.04.15.451.0012.2098
Infraestrutura, Manutenção e Revitalização de Logradouros Públicos
Fonte: 100
IDUSO: P
Cat. Econ.:
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros- PJ
390.000,00
Órgão:
02
Executivo
Unidade
13.00
Secretaria Municipal de Educação
Subunidade
13.01
Gabinete
Proj/Ativ:
2.13.01.12.122.0005.2105
Gestão Administrativa
Fonte: 101
IDUSO: P/V
Cat. Econ.:
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
100.000,00
Órgão:
02
Executivo
Unidade
13.00
Secretaria Municipal de Educação
Subunidade
13.03
Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ:
2.13.03.12.361.0005.2118
Manutenção do Departamento de Administração Escolar
Fonte: 101
IDUSO: P/V
Cat. Econ.:
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
200.000,00
Órgão:
02
Executivo
Unidade
16.00
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade
16.04
Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ:
2.16.04.27.813.0009.1029
Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC)
Fonte: 100
IDUSO: P
Cat. Econ.:
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
28.000,00
Fonte: 124
IDUSO: C
Cat. Econ.:
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros-PF
80.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO
798.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 22 de janeiro de 2016.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL