A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais, observadas as normas da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Municipal nº 3.476, de 26 de junho de 2015 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Art. 2º As entidades referidas no art. 1º estão relacionadas no Anexo I desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2016.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016.

Ipatinga, aos 22 de janeiro de 2016.


Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL
















NEXO I

SUBVENÇÕES SOCIAIS

a) Secretaria Municipal de Saúde:
NOME ENTIDADE
VALOR
AAPE Associação de Portadores de Epilepsia
70.000,00
Associação Loucos por Você
70.000,00
Casa do Cuidado Humano
60.000,00
Farmácia Esperança
25.000,00
Instituto Vida Natural de Minas Gerais 
50.000,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz
125.000,00
TOTAL
400.000,00


b) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente:
NOME ENTIDADE
VALOR
Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ipatinga
126.840,00
AMAVALE - Associação dos Catadores de Material Reciclável do Vale do Aço
73.500,00
TOTAL
200.340,00


c) Secretaria Municipal de Educação
NOME ENTIDADE
VALOR
Ação Social do Canaã
264.770,00
Associação Beneficente de Ipatinga/Nova Esperança - ABINE
220.800,00
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga
241.900,00
Associação das Mães da Vila Celeste
374.430,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga
200.000,00
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança
335.870,00
Centro de Convivência Maria Maria
720.490,00
Centro de Educação Infantil Criança Esperança
294.640,00
Centro Educacional Joarez de Oliveira
684.680,00
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa da Silva
355.140,00
Centro Infantil Barra Alegre
461.740,00
Clube de Mães Estrela da Manhã
323.270,00
Clube de Mães Estrela Dalva
390.400,00
Creche Berçário Maria Dolores
295.510,00
Creche Comunitária Bela Vista
374.430,00
Creche Comunitária Centro Educacional e Vida - CEV
220.800,00
Creche Comunitária Coração de Mãe
335.850,00
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar
481.030,00
Creche Comunitária Mãe Querida
380.340,00
Creche Comunitária Nova Conquista
409.690,00
Creche Comunitária Sonho de Criança
349.110,00
Creche Meninos de Jesus
427.330,00
Creche Novo Lar
475.890,00
Creche Sagrado Coração de Jesus
377.820,00
Educandário Família de Nazaré
259.660,00
Creche Lar Escola da Caridade
40.000,00
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias
865.800,00
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva
822.760,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos
272.850,00
Movimento Mulher Marginalizada
252.000,00
Núcleo Assistencial do Canaã NAC
376.450,00
Núcleo Assistencial do Limoeiro
344.380,00
TOTAL
12.229.830,00



d) Secretaria Municipal de Assistência Social:
NOME ENTIDADE
VALOR
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz
500.000,00
TOTAL
500.000,00


e) Fundo Municipal de Assistência Social:
NOME ENTIDADE
VALOR
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga
190.000,00
Ação Social SOS Família
519.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga
406.000,00
Associação Beneficente Atalaia
392.000,00
Associação Projeto Videiras
11.000,00
Centro de Convivência Maria Maria
392.000,00
Educandário Família de Nazaré
519.000,00
Lar Divina Providência da Sociedade São Vicente de Paulo
354.000,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso
354.000,00
Lar da Fraternidade Cristã
642.000,00
Movimento da Terceira Idade
180.000,00
TOTAL
3.959.000,00