Lei Nº3548 de 08/03/2016
"Altera o art. 1º da Lei Municipal de nº 3.293, de 27 de dezembro de 2013".
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 3.293, de 27 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, a "Semana Municipal de Proteção aos Animais", a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de junho."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 08 de março de 2016.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 3.293, de 27 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, a "Semana Municipal de Proteção aos Animais", a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de junho."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 08 de março de 2016.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL