Lei Nº3567 de 08/04/2016
"Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal das Pessoas com Deficiência."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Ipatinga, a Semana Municipal das Pessoas com Deficiência, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de dezembro.
Art. 2° O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 08 de abril de 2016.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Ipatinga, a Semana Municipal das Pessoas com Deficiência, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de dezembro.
Art. 2° O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 08 de abril de 2016.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL