Lei Nº3580 de 03/05/2016
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 1.314.385,62 (um milhão, trezentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ R$ 1.314.385,62 (um milhão, trezentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, a saber:
Órgão:
02
EXECUTIVO
Unidade:
20.00
Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade:
20.01
Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ:
2.20.01.08.122.0011.2148
IGD SUAS
Fonte: 229
Iduso: T
Cat. Econ.:
3.3.90.14.00
Diárias - Pessoal Civil
8.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
5.715,69
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
6.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros- PJ
24.232.24
Órgão:
02
EXECUTIVO
Unidade:
20.00
Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade:
20.01
Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ:
2.20.01.08.243.0011.2149
Piso Fixo de Média Complexidade
Fonte: 229
Iduso: T
Cat. Econ.:
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
16.000,00
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
1.235,08
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1.000,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Unidade:
20.00
Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade:
20.01
Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ:
2.20.01.08.243.0011.2150
Piso de Alta Complexidade
Fonte: 229
Iduso: T
Cat. Econ.:
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
50.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros- PJ
8.940,01
Órgão:
02
EXECUTIVO
Unidade:
20.00
Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade:
20.01
Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ:
2.20.01.08.243.0011.2151
Casa de Passagem-Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente
Fonte: 256
Iduso: T
Cat. Econ.:
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
3.814,48
Órgão:
02
EXECUTIVO
Unidade:
20.00
Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade:
20.01
Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ:
2.20.01.08.244.0011.2153
Atenção ao Migrante
Fonte: 256
Iduso: T
Cat. Econ.:
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição G
8.347,06
3.3.90.48.00
Outros Auxílios Financeiros - PF
13.000,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Unidade:
20.00
Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade:
20.01
Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ:
2.20.01.08.244.0011.2154
Benefícios Eventuais - Piso Mineiro
Fonte: 256
Iduso: T
Cat. Econ.:
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
73.000,00
3.1.90.11.00
Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil
121.604,73
3.3.90.48.00
Outros Auxílios Financeiros - PF
17.000,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Unidade:
20.00
Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade:
20.01
Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ:
2.20.01.08.244.0011.2155
Acessuas Trabalho - Programa de Promoção do Acesso ao Mundo de Trabalho
Fonte: 229
Iduso: T
Cat. Econ.:
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
85.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
25.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição G
2.863,74
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros- PJ
30.000,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Unidade:
20.00
Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade:
20.01
Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ:
2.20.01.08.244.0011.2156
Proteção Social Básica-Piso Básico Fixo
Fonte: 229
Iduso: T
Cat. Econ.:
3.1.90.11.00
Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil
75.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
16.115,26
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros-PF
1.900,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros- PJ
40.100,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Unidade:
20.00
Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade:
20.01
Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ:
2.20.01.08.244.0011.2157
Proteção Social Básica-Piso Básico Variável
Fonte: 229
Iduso: T
Cat. Econ.:
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
125.832,89
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
30.000,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Unidade:
20.00
Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade:
20.01
Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ:
2.20.01.08.244.0011.2158
IGD - Bolsa Família
Fonte: 229
Iduso: T
Cat. Econ.:
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
70.000,00
3.3.90.14.00
Diárias - Pessoal Civil
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
191.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros-PF
24.400,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros- PJ
211.284,44
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
18.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
1.314.385,62
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão do Superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conjugado com os arts 8° e 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 03 de maio de 2016.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ R$ 1.314.385,62 (um milhão, trezentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, a saber:
Órgão:
02
EXECUTIVO
Unidade:
20.00
Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade:
20.01
Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ:
2.20.01.08.122.0011.2148
IGD SUAS
Fonte: 229
Iduso: T
Cat. Econ.:
3.3.90.14.00
Diárias - Pessoal Civil
8.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
5.715,69
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
6.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros- PJ
24.232.24
Órgão:
02
EXECUTIVO
Unidade:
20.00
Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade:
20.01
Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ:
2.20.01.08.243.0011.2149
Piso Fixo de Média Complexidade
Fonte: 229
Iduso: T
Cat. Econ.:
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
16.000,00
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
1.235,08
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1.000,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Unidade:
20.00
Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade:
20.01
Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ:
2.20.01.08.243.0011.2150
Piso de Alta Complexidade
Fonte: 229
Iduso: T
Cat. Econ.:
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
50.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros- PJ
8.940,01
Órgão:
02
EXECUTIVO
Unidade:
20.00
Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade:
20.01
Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ:
2.20.01.08.243.0011.2151
Casa de Passagem-Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente
Fonte: 256
Iduso: T
Cat. Econ.:
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
3.814,48
Órgão:
02
EXECUTIVO
Unidade:
20.00
Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade:
20.01
Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ:
2.20.01.08.244.0011.2153
Atenção ao Migrante
Fonte: 256
Iduso: T
Cat. Econ.:
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição G
8.347,06
3.3.90.48.00
Outros Auxílios Financeiros - PF
13.000,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Unidade:
20.00
Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade:
20.01
Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ:
2.20.01.08.244.0011.2154
Benefícios Eventuais - Piso Mineiro
Fonte: 256
Iduso: T
Cat. Econ.:
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
73.000,00
3.1.90.11.00
Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil
121.604,73
3.3.90.48.00
Outros Auxílios Financeiros - PF
17.000,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Unidade:
20.00
Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade:
20.01
Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ:
2.20.01.08.244.0011.2155
Acessuas Trabalho - Programa de Promoção do Acesso ao Mundo de Trabalho
Fonte: 229
Iduso: T
Cat. Econ.:
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
85.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
25.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição G
2.863,74
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros- PJ
30.000,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Unidade:
20.00
Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade:
20.01
Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ:
2.20.01.08.244.0011.2156
Proteção Social Básica-Piso Básico Fixo
Fonte: 229
Iduso: T
Cat. Econ.:
3.1.90.11.00
Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil
75.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
16.115,26
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros-PF
1.900,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros- PJ
40.100,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Unidade:
20.00
Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade:
20.01
Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ:
2.20.01.08.244.0011.2157
Proteção Social Básica-Piso Básico Variável
Fonte: 229
Iduso: T
Cat. Econ.:
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
125.832,89
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
30.000,00
Órgão:
02
EXECUTIVO
Unidade:
20.00
Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade:
20.01
Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ:
2.20.01.08.244.0011.2158
IGD - Bolsa Família
Fonte: 229
Iduso: T
Cat. Econ.:
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
70.000,00
3.3.90.14.00
Diárias - Pessoal Civil
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
191.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros-PF
24.400,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros- PJ
211.284,44
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
18.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
1.314.385,62
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão do Superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conjugado com os arts 8° e 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 03 de maio de 2016.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL