Lei Nº3640 de 21/11/2016
"Altera dispositivo da Lei nº 3.350, de 12 de junho de 2014, que Institui o Plano Diretor do Município de Ipatinga."
LEI Nº 4221/2021 - ALTERAÇÃO
LEI Nº 4352/2022 - Altera o Anexo IX - Mapa de Zoneamento Urbano da Lei Municipal
LEI Nº 4352/2022 - Altera o Anexo IX - Mapa de Zoneamento Urbano da Lei Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo IX - Mapa do Zoneamento Urbano, da Lei nº 3.350, de 12 de junho de 2014, que “Institui o Plano Diretor do Município de Ipatinga”, passa a viger conforme Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 21 de novembro de 2016.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º desta Lei)
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo IX - Mapa do Zoneamento Urbano, da Lei nº 3.350, de 12 de junho de 2014, que “Institui o Plano Diretor do Município de Ipatinga”, passa a viger conforme Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 21 de novembro de 2016.
Maria Cecília Ferreira Delfino
PREFEITA MUNICIPAL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º desta Lei)