O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais, observadas as normas da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 e da Lei Municipal n.º 3.622, de 4 de julho de 2016 e suas alterações, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências".

Art. 2º As instituições que serão beneficiadas com repasses financeiros através de Subvenções Sociais estão relacionadas no Anexo desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2017.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 16 de fevereiro de 2017.

Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL







SUBVENÇÕES SOCIAIS

Secretaria Municipal de Educação

NOME ENTIDADE VALOR

Ação Social do Canaã 399.550,00
Associação Beneficente de Ipatinga/Nova Esperança - ABINE 250.710,00
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga 225.510,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga 200.000,00
Associação das Mães da Vila Celeste 473.150,00
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança 388.670,00
Centro de Convivência Maria Maria 967.840,00
Centro de Educação Infantil Criança Esperança 388.660,00
Centro Educacional Joarez de Oliveira 834.550,00
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa da Silva 428.560,00
Clube de Mães Estrela da Manhã 493.120,00
Clube de Mães Estrela Dalva 422.750,00
Creche Berçário Maria Dolores 389.740,00
Creche Comunitária Bela Vista 447.950,00
Creche Comunitária Centro Educacional e Vida - CEV 250.710,00
Creche Comunitária Coração de Mãe 413.860,00
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar 580.080,00
Creche Comunitária Mãe Querida 510.540,00
Creche Comunitária Nova Conquista 501.420,00
Creche Comunitária Sonho de Criança 435.720,00
Creche Meninos de Jesus 502.360,00
Creche Novo Lar 551.820,00
Creche Sagrado Coração de Jesus 474.350,00
Educandário Família de Nazaré 318.070,00
Educandário Francisco de Assis 69.960,00
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias 886.220,00
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 1.032.400,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 388.660,00
Movimento Mulher Marginalizada 309.990,00
Núcleo Assistencial do Canaã NAC 469.070,00
Núcleo Assistencial do Limoeiro 451.290,00
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão 392.720,00

TOTAL 14.850.000,00