Lei Nº3660 de 16/02/2017
"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais."
LEI Nº 3670/2017 - ALTERAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais, observadas as normas da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 e da Lei Municipal n.º 3.622, de 4 de julho de 2016 e suas alterações, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Art. 2º As entidades referidas no art. 1º estão relacionadas no Anexo desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2017.
Art. 4º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 16 de fevereiro de 2017.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
a) Secretaria Municipal de Assistência Social:
NOME ENTIDADE VALOR
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz 550.000,00
TOTAL 550.000,00
b) Fundo Municipal de Assistência Social:
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga 226.000,00
Ação Social SOS Família 596.000,00
Associação Beneficente Atalaia 470.000,00
Comunidade Terapêutica Parusia 630.000,00
Educandário Família de Nazaré 596.000,00
Lar da Fraternidade Cristã 680.000,00
Lar Divina Providência da Sociedade São Vicente de Paulo 563.000,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso 869.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga 448.000,00
Núcleo de Atendimento e Aprendizagem de Adolescentes e Jovens 155.000,00
Horta Comunitária Criança Feliz 56.600,00
União Defesa da Comunidade do Bom Jardim 56.600,00
Movimento de Crianças e Adolescentes 56.600,00
Associação Projeto de Deus 56.600,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 56.600,00
Movimento da Terceira Idade 56.600,00
Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga - ADEFI 30.000,00
Associação dos Deficientes Visuais de Ipatinga - ADEVIPA 30.000,00
Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer - Se Toque 30.000,00
TOTAL 5.662.600,00
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais, observadas as normas da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 e da Lei Municipal n.º 3.622, de 4 de julho de 2016 e suas alterações, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Art. 2º As entidades referidas no art. 1º estão relacionadas no Anexo desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2017.
Art. 4º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 16 de fevereiro de 2017.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
a) Secretaria Municipal de Assistência Social:
NOME ENTIDADE VALOR
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz 550.000,00
TOTAL 550.000,00
b) Fundo Municipal de Assistência Social:
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga 226.000,00
Ação Social SOS Família 596.000,00
Associação Beneficente Atalaia 470.000,00
Comunidade Terapêutica Parusia 630.000,00
Educandário Família de Nazaré 596.000,00
Lar da Fraternidade Cristã 680.000,00
Lar Divina Providência da Sociedade São Vicente de Paulo 563.000,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso 869.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga 448.000,00
Núcleo de Atendimento e Aprendizagem de Adolescentes e Jovens 155.000,00
Horta Comunitária Criança Feliz 56.600,00
União Defesa da Comunidade do Bom Jardim 56.600,00
Movimento de Crianças e Adolescentes 56.600,00
Associação Projeto de Deus 56.600,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 56.600,00
Movimento da Terceira Idade 56.600,00
Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga - ADEFI 30.000,00
Associação dos Deficientes Visuais de Ipatinga - ADEVIPA 30.000,00
Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer - Se Toque 30.000,00
TOTAL 5.662.600,00