Lei Nº3736 de 28/09/2017
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 111.960,00 (cento e onze mil e novecentos e sessenta reais), para a inclusão de elemento de despesas no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 111.960,00 (cento e onze mil e novecentos e sessenta reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente. Parágrafo único. Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, o seguinte elemento de despesa, conforme abaixo discriminado:
Órgão: 02 Executivo
Unidade 12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade 12.03 Depto de Energia e Saneamento
Função: 25 Energia
Sub-função: 752 Energia Elétrica
Programa: 0012 Infraestrutura Urbana, Saneamento e Edificações Públicas
Projeto/Atividade: 1022 Extensão, Melhoria de Rede e Iluminação Pública
Fonte: 117 IDUSO P/V
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 33 Passagens e Despesas com Locomoção 111.960,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 111.960,00
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente Crédito Adicional decorrerá da anulação parcial da dotação abaixo discriminada, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade 12.03 Depto de Energia e Saneamento
Proj/Ativ: 2.12.03.25.752.0012.1022 Extensão, Melhoria de Rede e Iluminação Pública
Fonte: 117 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 111.960,00
TOTAL DA REDUÇÃO 111.960,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 28 de setembro de 2017.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 111.960,00 (cento e onze mil e novecentos e sessenta reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente. Parágrafo único. Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, o seguinte elemento de despesa, conforme abaixo discriminado:
Órgão: 02 Executivo
Unidade 12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade 12.03 Depto de Energia e Saneamento
Função: 25 Energia
Sub-função: 752 Energia Elétrica
Programa: 0012 Infraestrutura Urbana, Saneamento e Edificações Públicas
Projeto/Atividade: 1022 Extensão, Melhoria de Rede e Iluminação Pública
Fonte: 117 IDUSO P/V
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 33 Passagens e Despesas com Locomoção 111.960,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 111.960,00
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente Crédito Adicional decorrerá da anulação parcial da dotação abaixo discriminada, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade 12.03 Depto de Energia e Saneamento
Proj/Ativ: 2.12.03.25.752.0012.1022 Extensão, Melhoria de Rede e Iluminação Pública
Fonte: 117 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 111.960,00
TOTAL DA REDUÇÃO 111.960,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 28 de setembro de 2017.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL