O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA:

Faço saber que a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Plurianual do Município de Ipatinga, para o período de 2018 a 2021, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, que estabelece as diretrizes; os programas, com os seus respectivos objetivos e indicadores; e as ações governamentais com suas metas financeiras e físicas para o período em destaque.

Parágrafo único. Integram o Plano Plurianual:

I - Anexo I - Fundamentação;

II - Anexo II - Diretrizes, programas e objetivos; e

III - Anexo III - Programas, ações e órgãos responsáveis.

Art. 2º Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites a programação das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e em seus Créditos Adicionais.

Art. 3º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de revisão do Plano Plurianual ou Projeto de Lei específico.

§ 1º É vedada a execução orçamentária de programações alteradas, enquanto não aprovados os Projetos de Leis previstos no caput deste artigo.

§ 2º A proposta de alteração ou inclusão de programas conterá, no mínimo:

I - diagnóstico do problema a ser enfrentado ou da demanda da sociedade a ser atendida; e

II - identificação dos efeitos financeiros ao longo do período de vigência do Plano Plurianual.

§ 3º A proposta de exclusão de programa conterá exposição das razões que o justifique.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

Ipatinga, aos 17 de novembro de 2017.

Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL









PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA




PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021




FUNDAMENTAÇÃO







SETEMBRO - 2017













SUMÁRIO



1 Apresentação 1
2 Estrutura 2
3 Avaliação da situação atual e perspectivas para as ações da Administração Pública Municipal 7
3.1 Demografia 8
3.2 Economia 10
3.3 Dados orçamentários 13
4 Considerações finais 17
Referências Bibliográficas 18











1. Apresentação

Recentemente, em 2014, a cidade de Ipatinga completou 50 anos de emancipação política. É, portanto, uma cidade nova, e, ao mesmo tempo, marcante da perspectiva de sucesso no cenário estadual e nacional em virtude dela já ter proporcionada ao longo desse período vários resultados positivos à sua economia e população local, ao Estado de Minas Gerais e ao próprio país.

Na trajetória histórica de Ipatinga, a maior parte dela é caracterizada como uma cidade promissora, pois conseguiu associar, na maior parte de sua existência, dinamismo econômico, crescimento populacional e desenvolvimento social no âmbito do seu território, bem como conseguiu irradiar resultados positivos para as cidades vizinhas. Assim, é extremamente comum a colocação da afirmativa de que "Ipatinga é uma cidade bem sucedida". Óbvio que essa transformação foi impulsionada com a construção e crescimento da empresa USIMINAS, que é considerada uma siderúrgica ícone do processo de industrialização do país.

Todavia, revisitando os dados econômicos de Ipatinga dos últimos anos, depreende-se uma realidade antagônica em relação ao passado mais distante, que foi amplamente próspero. No período mais recente, conforme dados apresentados a seguir, a cidade entrou numa espiral de estagnação econômica, na qual são destacados: (i) o segmento siderúrgico parou de crescer; (ii) a economia local não tem conseguido gerar empregos para a totalidade dos seus trabalhadores, principalmente, aos jovens que estão entrando no mercado de trabalho; (iii) o Município não tem recebido grandes investimentos públicos (como no passado), quer seja em equipamentos públicos ou na infraestrutura e (iv) a prefeitura tem perdido arrecadação tributária, em termos de valores reais. Enfim, houve uma radical mudança em relação à sequência inicial de prosperidade de sua história. Essa realidade é triste para a população municipal, e tal fato torna-se um forte motivo para ser revertido com o novo governo que ora inicia seu mandato.

É com esse propósito, de melhorar Ipatinga, não somente na perspectiva econômica, mas também, na saúde, educação e nas outras importantes áreas sociais, que o atual governo pretende organizar suas diretrizes, programas e ações através do PPA 2018 - 2021 que será proposto pelo Poder Executivo para avaliação e aprovação pelo Poder Legislativo Municipal. Esse plano plurianual é baseado no Plano de Metas do atual prefeito municipal eleito e é fruto de uma ampla discussão com todas as secretarias da prefeitura, de modo que será o principal instrumento de organização das ações públicas municipais a serem ofertadas nos próximos quatro anos. Pretende-se, então, reorganizar a gestão pública municipal, tornando-a mais efetiva na solução dos problemas econômicos e sociais presentes.

O PPA 2018 - 2021 foi elaborado a partir do levantamento e análise dos dados atuais da cidade nas áreas social, saúde, cultural, econômica, serviços urbanos e de infraestrutura e outras, os quais geraram parâmetros técnicos, de modo que a prefeitura possa ofertar várias políticas públicas integradas e sustentadas nos próximos quatro anos, que irão melhorar a situação desoladora atual da cidade.

É um plano plurianual com visão de futuro, que consolida um desejo coletivo, que reúne recursos próprios e recursos obtidos junto ao setor privado, aos governos estadual e federal, além de apontar os financiamentos públicos, para serem aplicados na manutenção da estrutura administrativa, nas melhorias das áreas de educação, saúde, desenvolvimento econômico e outras sociais, além de prever investimentos públicos.

Contudo, é fortemente sabido que a siderurgia brasileira está passando por um período muito crítico, fato que explica o não crescimento do segmento industrial da cidade que é fortemente dependente da produção e venda de aço; que a conjuntura econômica do Estado de Minas Gerais e do próprio país, também, é extremamente delicada, fato comprovado pela forte recessão econômica que vive o Brasil. Apesar de todas as limitações existentes, será empenhado muito esforço por parte da equipe do atual governo em obter recursos públicos transferidos para melhorar a vida de todos os munícipes. Pretende-se, com o PPA 2018 -2021, que o atual governo municipal seja o indutor do desenvolvimento econômico e social de Ipatinga.


2. Estrutura

Com base no Plano de Metas, o PPA 2018 - 2021 está organizado em 7 (sete) diretrizes que se desdobram em 22 (vinte e dois) programas orçamentários, dentre os quais 7 (sete) são classificados como de gestão e 15 (quinze) como finalísticos, cuja apresentação pode ser vista na tabela 1 a seguir. Salienta-se que o novo PPA compreende 222 ações, dentre as quais 164 são atividades, 42 são projetos e 16 são operações especiais, os quais se desdobrarão em ações das respectivas leis orçamentárias ou nas leis de crédito adicional do período compreendido.


Tabela 1 - Diretrizes e programas do PPA 2018 - 2021 de Ipatinga
Seq. Diretriz Programas Classificação

1 Poder Legislativo Processo Legislativo Municipal Gestão

2 Ipatinga governada com ética,
transparência e responsabilidade
Apoio Administrativo Gestão
Organização e Modernização Administrativa e Fazendária Gestão
Gestão da Comunicação Institucional e Publicitária Gestão
Administração dos Prédios Públicos Gestão

3 Ipatinga: saúde e crescimento
social sustentável
Gestão das Redes de Saúde do SUS Finalístico
Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social Finalístico

4 Ipatinga: Educação: direitos humanos, esporte, meio ambiente e Finalístico
Ipatinga, 18 de Novembro de 2017 - Diário Oficial Eletrônico - ANO II | Nº 1521 - Lei Municipal 2.706 de 26/05/2010
corpo e alma, despertando talentos
na educação, esporte, lazer e cultura
inclusão social
Gestão do Fundeb Finalístico
Apoio ao ensino superior Finalístico
Sistema Municipal de Cultura Finalístico
Promoção do esporte e lazer para todos Finalístico
Infraestrutura física de esporte e lazer Finalístico

5 Confiança, trabalho e progresso
para construir uma Ipatinga mais
segura e com qualidade de vida
Infraestrutura urbana, saneamento e equipamentos públicos Finalístico
Mobilidade urbana Finalístico
Meio ambiente Finalístico
Iluminação pública Finalístico
Moradia com qualidade Finalístico
Segurança: conscientização, prevenção e ação Finalístico

6 Ipatinga: ciclo novo de
crescimento, economicamente
sustentável, socialmente mais justo
e regionalmente mais equilibrado
Desenvolvimento socioeconômico sustentável Finalístico

7 Operações Especiais
Operações especiais Gestão
Reserva de contingência Gestão
Fonte Prefeitura Municipal de Ipatinga (2017a)

Nessa estrutura, os programas são divididos em finalísticos (aqueles que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade) e de gestão (aqueles que são de apoio administrativo às políticas públicas e áreas especiais). Esses programas são pautados em indicadores, ou seja, índices de referência e índices esperados ao longo do PPA e são classificados por fonte de financiamento, ou seja, se recurso próprio, da União, do Estado de Minas Gerais, ou financiamento.

Na diretriz "Poder Legislativo", está estabelecido o programa orçamentário denominado "Processo Legislativo Municipal" que contempla as ações de gestão e funcionamento da Câmara Municipal de Ipatinga.

Em relação à diretriz "Ipatinga Governada com "Ética, Transparência e Responsabilidade", estão estabelecidos 4 (quatro) programas orçamentários de gestão: "Apoio Administrativo; Organização e Modernização Fazendária; Gestão da Comunicação Institucional e Publicitária e Administração dos Prédios Públicos", que contemplam as seguintes prioridades.

a) Apoio administrativo: reúne várias ações de apoio ao funcionamento administrativo da Prefeitura de Ipatinga, de modo que todas são atividades, com destaque para a manutenção dos gabinetes das secretarias onde são alocados as dotações orçamentárias para custeio de salários, diárias, treinamentos, vale-transporte, etc.

b) Modernização fazendária: congrega ações com o intuito de otimizar a capacidade de planejamento, de gestão, da infraestrutura física e tecnológica da Prefeitura de Ipatinga, bem como impulsionar a qualificação técnica do seu quadro de pessoal, visando a garantia de uma prestação de serviços resolutivos e de qualidade para os munícipes.

c) Comunicação institucional: reúne ações de promoção de comunicação institucional, levando informação ao cidadão de forma completa, transparente e democrática.

d) Administração dos prédios públicos: engloba a manutenção dos prédios públicos com pagamento de água e luz; implantação do sistema fotovoltaico e modernização dos equipamentos elétricos dos prédios públicos.

Na diretriz "Ipatinga: saúde e crescimento social sustentável" estão estabelecidos 2 (dois) fortes programas orçamentários finalísticos: "Gestão das Redes de Saúde do SUS e Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social", que contemplam as seguintes prioridades detalhadas a seguir.

a) Saúde: congrega importantes ações de saúde básica, saúde de média e alta complexidade, realização de exames, manutenção do hospital público municipal, construção de dois postos de saúde, manutenção dos agentes de endemias, manutenção da Policlínica Municipal, manutenção do SAMU, realização de campanhas de vacinação, prestação de serviços de saúde bucal, etc.

b) Assistência social: reúne ações como apoio às organizações não governamentais, educação alimentar e nutricional, apoio aos conselhos, proteção às famílias em vulnerabilidade social, fornecimento de refeições populares, construção de cozinhas comunitárias, construção, ampliação e reformas de equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social, etc.

Em relação à diretriz "Ipatinga: corpo e alma, despertando talentos na educação, esporte, lazer e cultura", há 6 (seis) importantes programas orçamentários finalísticos: "Educação: direitos humanos, esporte, meio ambiente e inclusão social; Gestão do Fundeb; Apoio ao ensino superior; Sistema Municipal de Cultura; Promoção do esporte e lazer para todos e Infraestrutura física de esporte e lazer", que contemplam as seguintes prioridades das respectiva áreas.

a) Educação: apresenta ações como construção, ampliação e reformas das unidades escolares da rede de ensino municipal, treinamento dos professores, oferta de salas digitais aos estudantes, fornecimento de refeições aos alunos, oferta de transporte escolar, repasse de recursos financeiros às unidades escolares, convênios com entidades escolares, desenvolvimento da educação infantil, gestão dos recursos do FUNDEB, apoio ao ensino superior, etc.

b) Cultura: reúne ações de apoio aos agentes, instituições, programas e eventos culturais, oferta de cursos de formação específica, apoio financeiro a projetos culturais, implementação de sistemas setoriais obrigatórios, preservação do patrimônio cultural, etc.

c) Esporte e lazer: congrega ações de apoio financeiro aos projetos esportivos, apoio aos Jogos do Interior de Minas Gerais - JIMI, aos Jogos Escolares de Minas Gerais - JEMG e aos Jogos Escolares de Ipatinga - JEI, apoio às entidades esportivas, construção e reforma de espaços esportivos, manutenção do estádio e do Centro Esportivo Cultural 7 de Outubro, etc.

Em relação à diretriz "Confiança, trabalho e progresso para construir uma Ipatinga mais segura e com qualidade de vida", há 6 (seis) programas orçamentários finalísticos: "Infraestrutura urbana, saneamento e equipamentos públicos; Mobilidade urbana; meio ambiente; Iluminação pública; Moradia com qualidade; Segurança: conscientização, prevenção e ação", que contemplam as seguintes prioridades das respectiva áreas:

a) Infraestrutura urbana: apresenta ações de construção, reforma e revitalização de parques e praças, execução de obras de infraestutura, drenagem, dragagem, contenção de encostas e pavimentação, construção de muros de arrimo, construção de creches comunitárias, parque infantil, cobertura de quadras e unidades habitacionais, desapropriação de áreas de risco, conservação de imóveis públicos do município, etc.

b) Mobilidade urbana: disponibiliza ações de manutenção e melhoria das vias públicas, melhoria do trânsito, etc.

c) Meio ambiente: apresenta ações de conservação de parques e jardins, implantação de redes coletoras de esgoto, municipalização do licenciamento ambiental, prestação de serviços de limpeza urbana, etc.

d) Iluminação pública: reúne ações com implantação de novos pontos de iluminação pública, modernização da tecnologia das luminárias, etc.

e) Moradia: congrega ações de apoio à regularização fundiária, apoio à construção e reformas de casas populares, etc.

f) Segurança: apresenta ações de reconstrução de danos causados por chuvas e desastres naturais, apoio à Polícia Militar, Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros, implantação do olho vivo, manutenção da defesa civil,implantação do projeto Mulheres da Paz, manutenção e melhoria da Guarda Municipal, etc.

Em relação à diretriz "Ipatinga: ciclo novo de crescimento, economicamente sustentável, socialmente mais justo e regionalmente mais equilibrado", existe um programa orçamentário finalístico denominado "Desenvolvimento socioeconômico sustentável".

a) Desenvolvimento econômico: reúne ações de apoio ao desenvolvimento e ao empreendedorismo de Ipatinga, apoio ao fortalecimento e regionalização do turismo; implantação de serviços e infraestrutura turística; apoio à produção rural, etc.

Em relação à diretriz "Operações Especiais", estão estabelecidos 2 (dois) programas orçamentários de gestão: "Operações Especiais e Reserva de Contingência", que contemplam, respectivamente, a reserva de recursos para contingências e os encargos gerais do Município, ou seja, os pagamentos de: precatórios, despesas de exercícios anteriores, financiamentos, dívidas, indenizações, restituições, aposentadorias e pensões.

Assim, os programas do PPA 2018-2021 compreendem os Poderes Executivo e Legislativo, e estão organizados num único documento, abrangendo as áreas sociais, econômicas e de gestão. Essa estrutura obedece ao regramento inerente das seguintes leis: Lei Orgânica do Município de Ipatinga; Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 do Município de Ipatinga.

3. Avaliação da situação atual e perspectivas para as ações da Administração Pública Municipal

A avaliação da situação atual do município nas áreas de demografia, economia, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, assistência social, desenvolvimento econômico, modernização administrativa, segurança e convivência cidadã, serviços urbanos, obras públicas e planejamento urbano de Ipatinga é ponto importante da fundamentação da elaboração do PPA 2018 - 2021. Esta avaliação é baseada em dados e informações disponíveis que serão apresentadas a seguir.

3.1 Demografia

Analisar o comportamento populacional da cidade de Ipatinga é muito importante para o desenvolvimento adequado do PPA 2018 - 2021, uma vez que são as pessoas, com as suas diversas características demográficas que receberão as políticas públicas do governo municipal. Assim, conhecer o perfil demográfico torna-se necessário para a definição do perfil do serviço público municipal que será ofertado, apontando as melhorias necessárias nas ações já ofertadas e os incrementos a serem implementados. Conforme tabelas 2, 3, 4 e 5 demonstradas a seguir, a população total de Ipatinga apresenta uma estabilidade de crescimento anual em torno de 1 % ao ano, continua predominante urbana (cerca de 99 %), apresenta equilíbrio por gênero, mantendo uma pequena margem de liderança do gênero feminino (cerca de 51 %) e aponta forte tendência ao envelhecimento.


Tabela 2 - Crescimento populacional de Ipatinga
Anos Total Taxa de crescimento médio anual (%)
1970 47.882 --
1980 150.318 12
1991 180.069 1,7
2000 212.496 1,9
2010 239.468 1,2
2016 259.324 1,3
2017 261.203 1,3
Fonte: IBGE (2017a)


Tabela 3 - População urbana e rural de Ipatinga (1991, 2000, 2010 e 2017)
Classificação Censo 1991 Censo 2000 Censo 2010 Estimativa 2017 (*)
Urbana 178.830 210.895 236.968 258.591
% 99,3 99,3 99,0 99,0
Rural 1.239 1.601 2.500 2.612
% 0,7 0,7 1,0 1,0
Total 180.069 212.496 239.468 261.203


Fonte: IBGE (2017a). Obs.: (*) estimativa própria.
Tabela 4 - População por gênero de Ipatinga (1991, 2000, 2010 e 2017)
Gênero Censo 1991 Censo 2000 Censo 2010 Estimativa 2017 (*)
Homem 88.435 104.089 116.209 126.161
% 49,1 49,0 48,5 48,3
Mulher 91.634 108.407 123.259 135.042
% 50,1 51,0 51,5 51,7
Total 180.069 212.468 239.468 261.203
Fonte: IBGE (2017). Obs.: (*) estimativa própria.


Tabela 5 - População por faixa etária de Ipatinga (1991, 2000, 2010 e 2017)
Faixa etária Censo 1991 Censo 2000 Censo 2010 Estimativa 2017 (*)
0 - 4 anos 19.350 18.703 15.935 17.381
5 - 9 anos 22.318 18.975 16.550 18.052
10 - 14 anos 22.853 20.683 19.514 21.285
15 - 19 anos 18.329 24.341 20.762 22.647
20 - 24 anos 16.780 22.780 23.057 25.150
25 - 29 anos 15.825 17.883 22.855 24.929
30 - 39 anos 30.782 32.951 38.321 41.800
40 - 49 anos 16.657 28.779 32.635 35.597
50 - 59 anos 9.409 14.458 27.020 29.472
60 - 69 anos 5.155 8.116 13.105 14.294
70 anos e mais 2.611 4.828 9.714 10.596
Total 180.069 212.497 239.468 261.203
Fonte: IBGE (2017a). Obs.: (*) estimativa própria.


Verifica-se, com os dados demográficos detalhados, que a população de Ipatinga apresenta uma baixa taxa positiva de crescimento, é muito urbana, e, pela tabela 5, é uma população madura (cerca de 35 % da estimativa para 2017 tem maior ou igual a 40 anos de idade). Tal retrato exige não só a melhoria da oferta de políticas públicas municipais, bem como o incremento de ações públicas específicas, coerentes com o perfil da cidade, tais como: elevação dos serviços de saúde de alta complexidade; implementação de ações específicas para idosos; indução de geração de emprego e renda; melhoria da infraestrutura e acessibilidade urbana; etc.

3.2 Economia

Analisar o comportamento da economia de Ipatinga nos últimos anos é outro componente muito importante para tentar esboçar o PPA 2018 - 2021. Assim, os números orçamentários estimados da receita e despesa da cidade serão baseados a partir de estimativas econômicas do país, do Estado e da própria cidade, como: (i) Produto Interno Bruto (PIB); (ii) inflação e (iii) taxa de juros dos respectivos exercícios futuros, que, por sua vez, são influenciadas pelos dados passados e atuais.

A economia de Ipatinga é predominantemente industrial, pautada no setor siderúrgico e no metalomecânico, que são setores da indústria de base, cujas vendas são fortemente dependentes do crescimento do PIB do país. Todavia, observando as mudanças econômicas locais ocorridas nos últimos anos, percebe-se uma tendência do crescimento municipal dos setores comercial e de serviços, destaque para a expansão do Shopping Vale do Aço, crescimento da oferta de cursos superiores das faculdades, e aumento de clínicas médicas. Aos poucos, Ipatinga vai tornando também uma referência comercial e de prestação de serviços, principalmente médico e de educação. Ainda que o município ainda seja muito dependente da produção do aço, é positiva essa tendência à diversificação do perfil econômico, pois a partir dessa alteração, a economia local acelera ou desacelera de forma mais equilibrada, em virtude da lenta e progressiva descentralização econômica.

De acordo com a tabela 6 a seguir, o comportamento do PIB de Ipatinga, que representa o principal indicador econômico, apresentou uma trajetória quase sempre de crescimento em valores correntes de 2005 a 2014, apresentando uma queda no ano de 2009 que foi fruto da crise econômica dos Estados Unidos que influenciou negativamente a economia local, e, em 2014, que foi fruto da recessão econômica do país. Enfatiza-se que ainda não há dados disponíveis do PIB de Ipatinga referentes aos anos de 2015 e 2016, e como esses anos apresentaram taxas negativas de variação real em nível de país, fica difícil estimar os respectivos valores correntes dessa variável para a cidade, mas que provavelmente foram negativos também em termos de variação real de taxa. Em relação à ocorrência dessas possíveis taxas negativas de PIB local, supõe-se que o desemprego tenha aumentado em Ipatinga nos últimos anos como consequência, piorando ainda mais o cenário econômico e social do município.

Ao observar, na tabela 6, o comportamento do PIB per capita em valores correntes de Ipatinga nos últimos anos, depreende-se que ela é elevada, pois o valor de R$ 36.024,56 em 2014 era maior que o do Estado de Minas Gerais (R$ 24.900,00) de acordo com a Fundação João Pinheiro (2017) e maior que o do Brasil (R$ 30.282,00) conforme Banco Central do Brasil (2017), embora tenha repetido quedas nos valores nominais do PIB em 2009 e 2014. Essa situação precisa ser revertida nos próximos anos, influenciada pela perspectiva de retorno de crescimento do PIB do país e com maior presença das políticas públicas do novo governo municipal.

Tabela 6 - Produto Interno Bruto e Produto Interno Bruto Per Capita de Ipatinga
Período de 2005 a 2014 (R$)
Ano PIB - Valores Correntes (R$) PIB per capita - Valores Correntes (R$) (*)
2005 5.267.485.000 23.365,35
2006 5.875.773.000 25.750,72
2007 6.717.318.000 29.085,59
2008 7.723.003.000 33.038,88
2009 6.752.153.000 28.538,99
2010 7.520.604.000 31.405,47
2011 8.131.460.000 33.418,38
2012 8.783.450.000 35.526,01
2013 9.526.045.000 37.919,13
2014 9.195.774.000 36.024,56
Fonte: IBGE (2017b). Obs.: (*) estimativa própria.

Ao ampliar a avaliação da economia de Ipatinga para o contexto estadual, verifica-se, na tabela 7, uma informação negativa, embora o dado seja de 2014, pois ainda não há uma informação oficial mais recente que trate desse assunto. Assim, decorrente da baixa variação do PIB real de Ipatinga nos últimos anos, a participação (%) e posição do PIB de Ipatinga em Minas Gerais vêem caindo, chegando para a 7º colocação em 2014, fato que demonstra o atual status de fragilidade da economia local, e a urgente necessidade de se criar uma coordenação local para que a economia volte ao destaque de um período de outrora. O PPA de 2018 - 2021 pretende colocar o governo municipal como o indutor do crescimento econômico local, a partir da implementação de políticas públicas mais efetivas, e, ao mesmo tempo, ser articulador de apoio junto às esferas públicas estadual e federal. Pretende-se, assim, melhorar pelo menos uma posição no ranking de Ipatinga nos próximos anos, dentre os maiores municípios mineiros segundo a participação e posição do PIB de Minas Gerais.

Tabela 7 - Maiores municípios mineiros segundo participação e posição no PIB de MG (2010, 2012 e 2014)
Municípios PIB de Minas Gerais
Participação (%) Posição MG
2010 2012 2014 2010 2012 2014
Belo Horizonte 16,86 16,88 16,97 1 1 1
Uberlândia 5,40 5,16 5,49 4 2 2
Contagem 5,45 5,10 5,09 3 3 3
Betim 6,66 4,90 4,26 2 4 4
Juiz de Fora 2,82 2,69 2,66 5 5 5
Uberaba 2,08 2,13 2,25 7 6 6
Ipatinga 2,14 1,99 1,78 6 7 7
Nova Lima 1,53 1,79 1,77 9 8 8
Sete Lagoas 1,66 1,55 1,54 8 9 9
Montes Claros 1,38 1,40 1,52 10 10 10
Fonte: Fundação João Pinheiro (2017)

Em relação ao desenvolvimento humano municipal, medido pelo IDHM, mais uma vez não há dados disponíveis mais recentes, pois esse tipo de pesquisa somente ocorre depois de um determinado período de tempo. Sendo assim, de acordo com a tabela 8, a seguir, percebe-se que Ipatinga em 2010 apresentava um índice de alto desenvolvimento humano, cujo valor era superior ao do Estado de Minas Gerais e ao do próprio país. A despeito dessa informação ser satisfatória, o propósito do PPA 2018 - 2021 é melhorar ainda mais o valor do IDHM de

Ipatinga, a partir do resultado da implementação das política públicas, de modo que a cidade melhore no ranking estadual de IDHM.



Tabela 8 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)
(1991, 2000 e 2010)
IDHM 1991 2000 2010
Ipatinga 0,519 0,684 0,771
Minas Gerais 0,478 0,624 0,731
Brasil 0,493 0,612 0,727
Fonte: Programa das Nações Unidas (2017)

Portanto, depreende-se que a economia de Ipatinga precisa melhorar muito, prioritariamente ser mais descentralizada, e é com esse intuito que o PPA 2018 - 2021 vai direcionar e priorizar várias atividades e projetos.

3.3 Dados orçamentários

3.3.1 Análise retrospectiva

Antes de serem apresentados os números orçamentários do PPA 2018 - 2021, é necessário avaliar o comportamento dos números do PPA vigente. A consolidação dos números do atual PPA é um parâmetro da realidade orçamentária de Ipatinga.

De acordo com a tabela 9, as receitas orçamentárias arrecadadas dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 foram menores que às respectivamente previstas. Em relação ao exercício de 2017, a meta de arrecadação ainda é uma estimativa, embora esse valor seja também inferior ao orçado. De forma objetiva, a interpretação dessa frustração de arrecadação orçamentária nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017 é devida ao período de crise econômica brasileira, principalmente decorrente da taxa de variação real negativa do PIB do país, que assolou a economia nacional e prejudicou fortemente o PIB da cidade nesses anos. Então, constata-se que a economia local é muito influenciada pelo comportamento do PIB nacional, e o desastroso período econômico recente gerou frustração considerável na execução dos respectivos orçamentos do PPA vigente, visto que tal crise foi a principal causa de queda da arrecadação tributária própria e de diminuição das transferências correntes e de capital da esfera estadual e federal.

Tabela 9 - Comparação entre a receita arrecadada e prevista (2014 - 2017)
Ano Receita prevista Receita arrecadada Taxa de Taxa de variação real
(R$) (R$) arrecadação (%) do PIB do país (%)
(A) (B) (C) = (B) / (A)

2014 769.074.000,00 607.586.567,44 79 0,1
2015 885.645.000,00 610.437.624,44 69 - 3,8
2016 784.461.000,00 642.930.275,05 82 - 3,6
2017 839.916.000,00 700.000.000,00(*) 83 0,5 (**)
Total 3.279.096.000,00 2.560.954.466,93 78 --
Fonte: Prefeitura Municipal de Ipatinga (2017b). (**) Brasil (2017).
Obs.: (*) estimativa própria.

Diante dos dados da tabela 9, constata-se que a média de receita orçamentária arrecadada do PPA 2014 - 2017 é de 78 % ante a receita estimada, ou seja, apresentou uma média anual de arrecadação de R$ 640.000.000,00, considerando que a receita a ser arrecadada de 2017 é uma estimativa de R$ 700.000.000,00, repetindo a frustração de todos anos do período. Essa lamentável realidade, de dificuldade de arrecadação nos últimos anos, é fruto da baixa taxa anual de variação real do PIB do país. Decorrente dessa realidade, houve uma piora da oferta de políticas públicas ao Município de Ipatinga, o que acarretou queda da qualidade de vida aos moradores desta cidade, notadamente àqueles que precisam da continuidade de apoio público local com prestação de serviços de saúde, educação pública, etc.

3.3.2 Análise perspectiva

A) Parâmetros macroeconômicos projetados
Para os próximos anos, de 2018 a 2021, o cenário macroeconômico previsto do país é bem melhor se comparado ao de 2017 e ao ocorrido nos anos anteriores, principalmente, levando em consideração à perspectiva de retorno ao crescimento do PIB, que é um forte indicador de favorecimento de crescimento de arrecadação tributária e de aumento dos valores do orçamento da Prefeitura de Ipatinga. Corroborando

com essa dedução, verifica-se na tabela 10, que há uma estimativa que o PIB do país vai crescer 2,0 % em 2018, e em torno de 2,5 % de 2019 a 2021, e, ao mesmo tempo, a taxa básica de juros se manterá em torno de 8,0 % ao ano, que, para a realidade brasileira, é um valor bom para estimular o retorno dos investimentos.

Tabela 10 - Estimativas das principais variáveis macroeconômicas do país
(2018 - 2021)
Variáveis Macroeconômicas 2018 2019 2020 (*) 2021 (*)
PIB (crescimento real - % a.a.) 2,50 2,50 2,60 2,50
Taxa Selic (% a.a.) média anual 9,00 9,00 9,00 9,00
Taxa de Câmbio (R$/US$) média anual 3,3 3,5 3,5 3,5
IPCA (Variação % acumulada no ano) 4,50 4,50 4,50 4,50
Salário Mínimo (R$) 969,00 1.010,00 (*) 1.052,00 1.100,00
Fonte: Brasil (2017). Obs.: (*) estimativa própria.

B) Números orçamentários

A receita orçamentária prevista para o período de 2018 a 2021 é condizente com a realidade econômica da cidade e coerente com a futura conjuntura econômica do país, em termos de inflação, crescimento econômico e com a busca de novas receitas transferidas via convênios.

Com base na tabela 11, a receita orçada para 2018 é de R$ 877.660.000,00, ou seja, é estimada com uma taxa de crescimento de 4,5 % ante o valor previsto para 2017, e o total de todo o período é de R$ 3.538.673.640,00.

Tabela 11 - PPA 2018 - 2021 de Ipatinga (orçamentos anuais e total do PPA)
Ano Valor previsto Taxa de variação real do PIB do país (%)
(R$) (*)
2018 877.660.000,00 2,50
2019 891.049.300,00 2,50
2020 897.088.600,00 2,60 (*)
2021 872.725.740,00 2,50 (*)
Total 3.538.523.640,00 --
Fonte: Brasil (2017). Obs.: (*) estimativa própria.

C) Principais produtos e serviços a serem ofertados

Com base nas informações expostas nesta fundamentação e diante da realidade atual demográfica, econômica e social de Ipatinga, de 2018 a 2021, o novo PPA municipal pretende, além de organizar suas contas públicas, ofertar diversas iniciativas e produtos e serviços públicos, de forma equilibrada e participativa, dentre os quais, destacam os exemplos elencados a seguir nas respectivas áreas.

Na área de assistência social: atendimento de 24 mil famílias cadastradas no cadastro único para programas sociais, nos cinco Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); acompanhamento das 11 mil famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família nos cinco CRAS; garantia do funcionamento dos cinco CRAS, de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e de um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop); atendimento de 960 crianças, adolescentes e idosos em serviço de convivência e fortalecimento de vínculos nos CRAS; distribuição de 50 toneladas de alimento pelo Banco de Alimentos; reabertura do Restaurante Popular; reforma e construção de cinco unidades de CRAS nos bairros Veneza II, Canaã, Bom Jardim, Limoeiro e Bethânia e manutenção dos serviços de assistência social por meio de termo de colaboração com as organizações de assistência social, com atendimento para idosos, pessoa com deficiência, crianças e adolescentes, jovens, adultos e famílias, totalizando aproximadamente 1.000 atendimentos por mês.

Em relação às obras públicas: construção do viaduto (passagem elevada) ligando a Usiminas à Avenida Cláudio Moura; reforma do prédio sede da prefeitura; construção de muros de contenção em vários bairros, notadamente nas área vulneráveis e manutenção de vias viárias em toda a cidade.

Na área da saúde: construção de quatro unidades de saúde, nos bairros Bom Jardim, Parque das Águas, Nova Esperança e Vila Formosa; estruturação da saúde mental; fortalecimento das ações de atenção básica e saúde coletiva do município garantindo melhor assistência aos usuários do SUS; manutenção do bloco de atenção básica; manutenção das campanhas de vacinação; manutenção do hospital municipal; manutenção da unidade de pronto atendimento UPA; manutenção da saúde bucal e manutenção e melhoria dos serviços de saúde de média e alta complexidade

Em relação aos serviços urbanos: melhoria da mobilidade urbana; aumento e melhoria da rede de iluminação pública; melhoria do meio ambiente; manutenção dos serviços de limpeza urbana e manutenção dos serviços de conservação de parques e jardins.

Na área da educação: construção de duas creches CMEI's, sendo uma no Bairro Barra Alegre e outra no Bairro bom Jardim/Ideal; reforma de escolas municipais, à medida que for necessário, garantindo a acessibilidade às pessoas com deficiências; reestruturação das salas digitais, capacitação permanente dos profissionais da educação e aumento da oferta de vagas no ensino superior em parceria Governo Federal (CAPES/Pólo UAB).

Na área de esporte, cultura e lazer: apoio à realização e participação dos eventos PELC (Programa Esporte e Lazer da Cidade), JIMI (Jogos do Interior de Minas Gerais) e JEMG (Jogos Escolares de Minas Gerais), JEI (Jogos Escolares de Ipatinga) e Jogos de Minas; reforma e construção de espaços esportivos; revitalização de três bens tombados; reativação da Estação Cultural Pouso de Água Limpa e reabertura das escolas de música e artes cênicas para toda a comunidade.

Em relação ao desenvolvimento econômico: manutenção e ampliação das ações da Central de Qualificação e Empreendedorismo de Ipatinga; manutenção do Programa Minas fácil; melhorias dos serviços do SINE e implantação de serviços e infraestrutura turística.

4. Considerações finais

Reconhecendo os desafios econômicos, sociais e administrativos que serão impostos ao longo dos próximos anos, mas com muita vontade de melhorar os serviços públicos ofertados pela Prefeitura de Ipatinga, que o atual governo apresenta o PPA 2018 - 2021, como peça fundamental de planejamento e gestão de médio e longo prazo. Este documento que contempla diretrizes, programas orçamentários, objetivos, ações (atividade e projetos) orçamentárias visa, prioritariamente, ao longo de sua implementação, o desenvolvimento da cidade, visto que o município outrora vivenciou bonança econômica, e que agora exige um novo direcionamento em busca de novos e vindouros tempos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Boletim Banco Central - Relatório Anual 2015. Disponível em: < http: www.bcb.gov.br >. Brasília, DF, 2017.

BRASIL. Orçamentos da União exercício financeiro 2018: projeto de lei de lei orçamentária. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Disponível em: < http://www.planejamento.gov.br >. Brasília, DF, 2017.

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. PIB trimestral de Minas Gerais: 1º trimestre de 2017. Disponível em: < www.fjp.gov.br >. Belo Horizonte, MG, 2017.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Brasil). Banco SIDRA. Disponível em: < www.ibge.gov.br >. Rio de Janeiro, RJ, 2017a.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Brasil). Cidades@. Disponível em: < www.ibge.gov.br >. Rio de Janeiro, RJ, 2017b.

IPATINGA. Programa de Metas 2017 - 2020. Prefeitura Municipal de Ipatinga. Ipatinga, MG, 2017a.

IPATINGA. Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Prefeitura Municipal de Ipatinga. Ipatinga, MG, 2017b.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. IDH Global. Disponível em: < www.pnud.org.br >. Brasília, DF, 2017.



Anexos II e III desta lei publicados no Diário Oficial Eletrônico nº 1520 de 18 de Novembro de 2017