O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA:

Faço saber que a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprova:

Art. 1º Os Anexos I e II da Lei nº 3.700, de 11 de julho de 2017 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências." - passam a viger de acordo com os Anexos I e II desta Lei.

Art. 2º A Lei nº 3.700, de 2017, passa a viger acrescida do Anexo III - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, na forma do Anexo III desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 29 de novembro de 2017.

Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL









ANEXO I
(A que se refere o anexo I - ANEXO DE MESTAS FISCAIS da Lei 3.700 de 11 de julho 2017.)
ANEXO DE METAS FISCAIS
(Art. 4º, § 1º, § 2º da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000)
INTRODUÇÃO
Em cumprimento ao disposto no art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de
Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, estabelecendo as
metas e resultado primário consolidado da administração municipal para os exercícios de 2018, 2019 e 2020. A cada exercício, as
metas podem ser revistas de acordo com mudanças estruturais da economia nacional e internacional que possam interferir nas
metas de receitas e despesas da administração municipal de Ipatinga.
O referido Anexo inclui os seguintes demonstrativos:
a)Metas Anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo;
b) Avaliação do cumprimento de Metas Fiscais do Exercício anterior;
c) Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três exercícios anteriores;
d) Evolução do Patrimônio Líquido;
e) Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a alienação de Ativos;
f) Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
g)Demonstrativo de Estimativa de Compensação e Renúncia de Receita;
h) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.





DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS
Para projetar a arrecadação do Município referente ao período de 2018 a 2020, levou-se em consideração a evolução da
receita nos últimos três anos, avaliando assim as variações ocorridas no total arrecadado, bem como os fatores específicos e a base
de cálculo de cada receita. Também foi considerada a projeção de arrecadação para o exercício de 2017, de acordo com a
conjuntura econômica atual.
Ainda para estimar o comportamento da receita para o período acima mencionado, foram adotados, como parâmetros, a
projeção da inflação e do crescimento do PIB para os respectivos exercícios. Essas variáveis macroeconômicas tiveram como fonte
as projeções do Governo Federal para a LDO 2018, conforme descrito abaixo:
Tabela 1 - Parâmetros Macroeconômicos Projetados
Especificação Ano
2018 2019 2020
PIB (crescimento real % a.a.) 2,5 2,5 2,6
TAXA SELIC EFETIVA (média % a.a.) 9,0 9,0 9,0
TAXA DE CÂMBIO MÉDIO (R$/US$) 3,3 3,5 3,5
INFLAÇÃO (IPCA % a.a.) 4,5 4,5 4,5
Fonte: Projeto da LDO da União - 2018
No que se refere à conjuntura econômica atual, cabe ressaltar o contexto de queda da atividade econômica e, em especial,
da atividade industrial tanto no país como no estado de Minas Gerais ao longo dos últimos anos. De fato, ao longo do ano de 2016
a atividade industrial apresentou uma queda de 3,8% no país e de 6% em Minas Gerais. No que se refere à indústria de
transformação (subsetor importante na Região Metropolitana do Vale do Aço), a queda de atividade foi de 5,2% no país e 5,5% em
Minas Gerais, como pode ser visto na tabela 2 abaixo.
É importante ressaltar também que o referido comportamento adverso da economia (regional e nacional) ainda deve
impactar as finanças públicas no próximo ano. De fato, os efeitos da recuperação econômica sobre as finanças públicas só serão
sentidas, provavelmente, a partir do segundo semestre de 2018.
Tabela 2 - Taxas de variação do Valor Adicionado Bruto da Indústria (%)
Atividade Econômica Acumulado no ano / Mesmo período no ano anterior
Minas Gerais
Indústria (total) -6,0
Indústria extrativa mineral -11,2
Indústria de transformação -5,5
Construção -8,9
Eletricidade, água e saneamento 7,7
Brasil
Indústria (total) -3,8
Indústria extrativa mineral -2,9
Indústria de transformação -5,2
Construção -5,2
Eletricidade, água e saneamento -4,7
Fonte: Fundação João Pinheiro, Centro de Estatística e Informações.
A seguir, são apresentadas as projeções para as categorias mais significativas da receita municipal para o exercício a que se
refere a LDO e para os dois exercícios seguintes:
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) - A receita advinda da arrecadação de IPTU foi prevista com base na evolução da
arrecadação dos exercícios anteriores, corrigida pela inflação acumulada do período (uma vez que a planta de valores
imobiliários para cálculo do tributo é atualizada pelo INPC). Cabe ressaltar, entretanto, que a estimativa de arrecadação
considera também o trabalho que vem sendo desenvolvido para a atualização de dados cadastrais dos imóveis do município
que acarretará no aumento de arrecadação.
ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) - A arrecadação deste imposto reflete a atividade econômica do setor
terciário e depende em grande parte de atividades permanentes de fiscalização, com atenção especial às instituições
financeiras, cartórios, micro e pequenas empresas e tomadores de serviços. Ressalta-se ainda a continuidade de programas que
promovam a "educação fiscal" dos cidadãos, como o Programa de Nota Fiscal Legal e o incentivo à regularização do
microempreendedor individual. Também deve ser ressaltado o "Decreto do Contorno" (Decreto nº 8554/2017) que promoverá
maior atividade do mercado imobiliário ao tornar a tramitação de projetos imobiliários mais célere. Além disso, ressalta-se o





impacto positivo causado pela aprovação da Lei Complementar 157/2016 que altera a cobrança deste imposto para o município
em que são realizadas as compras com cartões de crédito e débito. A implementação desta lei resultará numa maior
arrecadação deste imposto no futuro. Há ainda a alteração das alíquotas de cobrança que também levará a uma maior
arrecadação.
ITBI (Imposto sobre Transação Intervivos de Bens Imóveis) - Para a estimativa deste imposto foi levado em consideração a
retração do mercado imobiliário, que se traduz numa menor arrecadação, assim como as receitas dos anos anteriores.
COSIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios) - Esta contribuição foi estimada com base nos
últimos três anos, levando em consideração a projeção da inflação e do crescimento do PIB.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - A arrecadação deste imposto reflete o comportamento do PIB e
da inflação, além do comportamento da indústria siderúrgica de Minas Gerais. Considerando a já citada queda da atividade
industrial e a defasagem existente entre o crescimento econômico e o aumento da arrecadação, a projeção foi feita
considerando uma queda média de 8% em relação aos anos anteriores além da inflação acumulada do período. São adotadas
ainda ações para o controle e melhoria do VAF, conforme abaixo:
? Análise de todas as declarações dos contribuintes do ICMS para detecção de erros nas declarações;
? Correção de declaração do VAF com erros de lançamento;
? Correção de declarações recusadas por inconsistência de dados;
? Convênio com a Receita Estadual, sobretudo com a equipe responsável pela composição do índice do ICMS para
dirimir dúvidas sobre o processo do VAF;
? Contato com todos os contribuintes omissos;
? Estudo permanente na legislação tributária.
FPM (Fundo de Participação dos Municípios) - A estimativa foi realizada levando-se em consideração a inflação acumulada do
período.
LEI KANDIR - Os valores de repasse da LEI KANDIR são fixados a cada ano pelo governo federal e foi considerada a média dos
últimos exercícios, corrigida pela inflação do período. Foi considerado também o ressarcimento devido ao município pela União
em decorrência das perdas de receita tributária como consequência da desoneração no ICMS promovida por esta lei.
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos) - A projeção deste imposto foi realizada considerando a média de
arrecadação dos exercícios anteriores corrigida pela inflação acumulada do período. Destaca-se que não foram consideradas
queda na arrecadação devido à previsão do aumento da frota de veículos.
FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) - A
previsão foi feita levando em consideração a média dos exercícios anteriores acrescida da inflação acumulada do período,
embora haja a expectativa de aumento dos repasses devido às metas de crescimento do número de alunos matriculados.
DÍVIDA ATIVA - No que se refere à dívida ativa, cabe ressaltar o papel de ações que oferecem condições para a regularização
fiscal por parte do contribuinte. Neste sentido, a lei de anistia de juros e multas concedida a contribuintes inscritos na dívida
ativa que, de acordo com estudos realizados, levará a um aumento da arrecadação, alcançando débitos passíveis de cobrança
administrativa, ações de execução judicial e extrajudicial.
Além dos fatores acima mencionados, é importante ressaltar o impacto positivo sobre as receitas que terá o conjunto de
medidas que compõem o Pacto por Ipatinga. De fato, espera-se que tais medidas aumentem a arrecadação municipal uma vez
que promoverão o desenvolvimento econômico do município com um maior nível de emprego e de atividade econômica.
Ressalta-se ainda o aumento das transferências correntes em decorrência, entre outros fatores, de uma melhor nota de
certificação no PMAQ e de repasses da Fundação Renova.
Importante ressaltar também o aumento esperado das receitas de capital. De fato, há uma expectativa de aumento da receita
referente à alienação de bens além do aumento referente à uma nova contratação do PMAT.




Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 877.660.000,00 839.866.028,71 104,80 891.049.300,00 815.960.532,04 104,23 897.088.600,00 786.115.693,72 104,21
Receitas Primárias ( l ) 852.920.000,00 816.191.387,56 101,84 868.419.300,00 795.237.563,24 101,58 874.265.600,00 766.115.976,32 101,56
Despesa Total 877.660.000,00 839.866.028,71 104,80 891.049.300,00 815.960.532,04 104,23 897.088.600,00 786.115.693,72 104,21
Despesas Primárias ( II ) 829.039.000,00 793.338.755,98 98,99 848.843.300,00 777.311.233,72 99,29 863.382.600,00 756.579.240,38 100,30
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) 23.881.000,00 22.852.631,58 2,85 19.576.000,00 17.926.329,53 2,29 10.883.000,00 9.536.735,94 1,26
Resultado Nominal (38.193.000,00) (36.548.325,36) -4,56 (31.706.000,00) (29.034.133,83) -3,71 (22.706.000,00) (19.897.190,69) -2,64
Dívida Pública Consolidada 65.682.000,00 62.853.588,52 7,84 33.976.000,00 31.112.840,82 3,97 11.270.000,00 9.875.862,73 1,31
Dívida Consolidada Líquida 45.682.000,00 43.714.832,54 5,45 13.976.000,00 12.798.241,80 1,63 (8.730.000,00) (7.650.069,35) -1,01
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) - - - - - - - - -
Despesas Primárias geradas de PPP (V) - - - - - - - - -
Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV - V) - - - - - - - - -
Notas:
Fonte: * Projeto da LOA da UNIÃO - 2018
OBS.: As projeções do PIB em valores correntes do Estado não foi disponibilizada pelo IBGE, nem pelo Governo do Estado.
2018
R$ 1,00
1
O valor Constante equivalem aos valores correntes abstraídos do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no calculo do valor corrente.
4,50
ESPECIFICAÇÃO
3
Lei nº 931/1986 que concede isenção de pagamento do IPTU a contribuintes de baixa renda.
Inflação média (%anual) projetada com base em índice oficial de inflação *
2,50
4,50
PIB real ( crescimento % anual) *
2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2

A variação anual da receita, em valores correntes, observa as normas técnicas e legais, os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante,
sendo acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. Conforme Art 12, LRF
METAS ANUAIS
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
2019 2020
6 O cálculo das metas foi realizado considerando o seguinte cenário macroeconômico:
4
Lei 3.029/2012, que "Institui a gratificação da produtividade fiscal a ser atribuída aos titulares dos cargos de fiscal de tributos municipal e aos demais servidores do departamento de receita da secretaria municipal de fazenda do
município de Ipatinga."
5
Decreto nº 7.670/2014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar para protesto os Créditos, de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública do Município, que se encontram inscritos em Dívida Ativa."
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2019
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00
2018 2020
2,50
VARIÁVES
4,50
2,60




2018 2019 2020
RECEITAS CORRENTES 909.249.000,00 926.638.300,00 932.594.600,00
Receita Tributária 193.745.882,00 207.264.182,00 212.229.482,00
Impostos 165.082.882,00 178.601.182,00 183.566.482,00
Taxas 28.663.000,00 28.663.000,00 28.663.000,00
Receita de Contribuições 16.796.000,00 17.196.000,00 17.296.000,00
Receita Patrimonial 11.710.000,00 12.600.000,00 12.710.000,00
Receita de Serviços 4.501.000,00 5.001.000,00 5.301.000,00
Transferências Correntes 670.721.118,00 672.577.118,00 672.944.118,00
Transferências Intergovernamentais 655.837.118,00 657.713.118,00 658.143.118,00
Transferências da União 360.101.118,00 356.022.118,00 356.432.118,00
Cota-Parte do FPM 70.000.000,00 70.000.000,00 70.000.000,00
Cota -Parte do ITR 7.060,00 7.060,00 7.060,00
Transferência pela Exploração de Recursos Naturais 720.000,00 720.000,00 720.000,00
Transferência de Recursos do SUS - FMS 148.682.000,00 148.682.000,00 148.682.000,00
Transferência de Recursos do FNAS 3.093.000,00 3.274.000,00 3.274.000,00
Transferência de Recursos do FNDE 13.485.000,00 13.485.000,00 13.485.000,00
Transferência Financeiras LC 87/96 118.968.058,00 113.968.058,00 113.968.058,00
Outras Transferências da União 5.146.000,00 5.886.000,00 6.296.000,00
Transferências do Estado 219.236.000,00 219.191.000,00 219.211.000,00
Cota-parte do ICMS 138.000.000,00 138.000.000,00 138.000.000,00
Cota-Parte do IPI-Ex 2.800.000,00 2.800.000,00 2.800.000,00
Cota-Parte do IPVA 29.000.000,00 29.000.000,00 29.000.000,00
Cota-Parte do CIDE 750.000,00 750.000,00 750.000,00
Tranferências do Estado - SUS 47.726.000,00 47.726.000,00 47.726.000,00
Outras Tranferências do Estado 960.000,00 915.000,00 935.000,00
Transferências Multigovernamental (FUNDEB) 76.500.000,00 82.500.000,00 82.500.000,00
Tranferências Recursos - FUNDEB 76.500.000,00 82.500.000,00 82.500.000,00
Transferências de Convênio 1.783.000,00 1.763.000,00 1.783.000,00
Transferências de Instituições Privadas 13.101.000,00 13.101.000,00 13.018.000,00
Outras Receitas Correntes 11.775.000,00 12.000.000,00 12.114.000,00
Multas Prevista em Legislação Específica 11.615.000,00 11.840.000,00 11.954.000,00
Indenizações e Restituições - - -
Receitas Diversas 160.000,00 160.000,00 160.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 40.167.000,00 36.167.000,00 36.250.000,00
Operação de Crédito 8.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00
Transferência de Capital 27.137.000,00 26.137.000,00 26.137.000,00
Alienações de Bens 5.030.000,00 2.030.000,00 2.113.000,00
(-) DEDUÇÃO DO FUNDEB (71.756.000,00) (71.756.000,00) (71.756.000,00)
TOTAL 877.660.000,00 891.049.300,00 897.088.600,00
Nota:
1 A estimativa da Receita para o período de 2018 a 2020, foi projetada tomando por base os três últimos exercícios anteriores ao ano de referência da LDO e as estimativas de
cada Secretaria responsável, considerando o cenário macroeconômico apresentado no Anexo II "Metas Fiscais".
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO - R$1,00
As Metas Anuais de Receita foram calculadas a partir das Receitas Orçamentárias, conforme quadro seguinte:
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I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas




Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO (%)
2015 134.374.000,00
2016 134.040.000,00 (0,25)
2017 142.775.500,00 6,52
2018 193.745.882,00 35,70
2019 207.264.182,00 6,98
2020 212.229.482,00 2,40
FONTE: LDO 2015, 2016 e LOA/2017
Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO (%)
2015 72.000.000,00
2016 75.000.000,00 4,17
2017 75.000.000,00 -
2018 70.000.000,00 (6,67)
2019 70.000.000,00 -
2020 70.000.000,00 -
FONTE: LDO 2015, 2016 e LOA/2017
Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO (%)
2015 146.703.000,00
2016 140.411.000,00 (4,29)
2017 134.287.000,00 (4,36)
2018 148.682.000,00 10,72
2019 148.682.000,00 -
2020 148.682.000,00 -
FONTE: LDO 2015, 2016 e LOA/2017
Nota: Os valores dos exercícios referem-se a metas fiscais fixadas na LDO de cada ano, não
correspondendo aos valores reais executados.
Receita Tributária
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I.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - FPM
Transferências de Recursos do SUS




Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO
2015 3.215.000,00 -
2016 3.098.000,00 (3,64)
2017 3.618.000,00 16,79
2018 1.783.000,00 (50,72)
2019 1.763.000,00 (1,12)
2020 1.783.000,00 1,13
FONTE: LDO 2015, 2016 e 2017 .
Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO
2015 136.140.000,00 -
2016 63.893.400,00 (53,07)
2017 100.915.900,00 57,94
2018 11.775.000,00 (88,33)
2019 12.000.000,00 1,91
2020 12.114.000,00 0,95
FONTE: LDO 2015, 2016 e 2017 .
Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO
2015 93.277.000,00 -
2016 73.767.000,00 (20,92)
2017 73.029.000,00 (1,00)
2018 40.167.000,00 (45,00)
2019 36.167.000,00 (9,96)
2020 36.250.000,00 0,23
FONTE: LDO 2015, 2016 e LOA/2017
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I.b - Metodologia e Memória de Cálculo das Receitas Primárias
Nota: Os valores dos exercícios de 2015, 2016 e 2017 referem-se a metas fiscais fixadas na LDO de
cada ano, não correspondendo aos valores reais executados.
Receita de Capital
Transferências de Convênios
Outras Receitas Correntes
Nota: A partir de 2018 as receitas multas e juros de origem tributária e receita de dívida ativa passam para a
classificação de Receita Corrente.



CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESA 2018 2019 2020
Despesas Corrente 745.938.000,00 761.814.300,00 778.853.600,00
Pessoal e Encargos Sociais 368.112.000,00 384.677.000,00 400.064.000,00
(-) Juros e Encargos da Dívida 2.428.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00
Outras Despesas Correntes 375.398.000,00 374.637.300,00 375.789.600,00
Despesas de Capital (II) 122.222.000,00 119.735.000,00 108.735.000,00
Investimentos 76.029.000,00 80.029.000,00 78.029.000,00
Inversões Financeiras - - -
(-) Amortização Financeira 46.193.000,00 39.706.000,00 30.706.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (III) 9.500.000,00 9.500.000,00 9.500.000,00
= Despesa Total 877.660.000,00 891.049.300,00 897.088.600,00
FONTE: Pagamento dos encargos e amortização da dívida conforme as projeções das operações de crédito contratadas.
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II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
As metas anuais de despesa foram calculadas a partir das Despesas Orçamentárias. Segue abaixo, a memória e metodologia
de cálculo:
R$ 1,00



Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO
2015 9.155.000,00 -
2016 2.490.000,00 (72,80)
2017 2.920.000,00 17,27
2018 2.428.000,00 (16,85)
2019 2.500.000,00 2,97
2020 3.000.000,00 20,00
FONTE: LDO 2015, 2016 e LOA/2017
Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO
2015 18.195.000,00 -
2016 30.155.000,00 65,73
2017 35.530.000,00 17,82
2018 46.193.000,00 30,01
2019 39.706.000,00 (14,04)
2020 30.706.000,00 (22,67)
FONTE: LDO 2015, 2016 e LOA/2017
Nota:
Amortização da Dívida
1 Os valores dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 referem-se a metas fiscais fixadas na LDO de cada ano, não
correspondendo aos valores reais executados.
II.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas
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Juros e Encargos da Dívida




ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 2017 2018 2019 2020
RECEITA CORRENTE (I) 792.368.000,00 773.678.400,00 822.808.400,00 909.249.000,00 926.638.300,00 932.594.600,00
Receita Tributária 134.374.000,00 134.040.000,00 142.775.500,00 193.745.882,00 207.264.182,00 212.229.482,00
Receita de Contribuição 12.300.000,00 12.100.000,00 12.500.000,00 16.796.000,00 17.196.000,00 17.296.000,00
Receita Patrimonial 3.548.000,00 3.216.000,00 3.762.000,00 11.710.000,00 12.600.000,00 12.710.000,00
Aplicações Financeiras (II) 3.548.000,00 3.216.000,00 3.762.000,00 11.710.000,00 12.600.000,00 12.710.000,00
Receita de Serviços 164.000,00 4.105.000,00 4.105.000,00 4.501.000,00 5.001.000,00 5.301.000,00
Transferencias Correntes 505.842.000,00 550.892.000,00 558.750.000,00 670.721.118,00 672.577.118,00 672.944.118,00
Demais Receitas Correntes 136.140.000,00 69.325.400,00 100.915.900,00 11.775.000,00 12.000.000,00 12.114.000,00
Receitas Fiscais Correntes (III)=(I-II) 788.820.000,00 770.462.400,00 819.046.400,00 897.539.000,00 914.038.300,00 919.884.600,00
Receitas de Capital (IV) 93.277.000,00 66.704.000,00 73.029.000,00 40.167.000,00 36.167.000,00 36.250.000,00
Operações de Crédito (V) 33.300.000,00 22.935.000,00 22.520.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00
Amortização de Empréstimos (VI) - - - - - -
Alienação de Ativos (VII) 23.372.000,00 6.030.000,00 9.030.000,00 5.030.000,00 2.030.000,00 2.113.000,00
Transferencias de Capital 36.605.000,00 37.739.000,00 41.479.000,00 27.137.000,00 26.137.000,00 26.137.000,00
Outras Receitas de Capital - - - - - -
Receitas Fiscais de Capital(VIII)=(IV-V-VI-VII) 36.605.000,00 37.739.000,00 41.479.000,00 27.137.000,00 26.137.000,00 26.137.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX)=(III+VIII) 825.425.000,00 752.280.000,00 804.604.000,00 852.920.000,00 868.419.300,00 874.265.600,00
ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Despesa Total ( X ) 885.645.000,00 784.461.000,00 839.916.000,00 877.660.000,00 891.049.300,00 897.088.600,00
Juros ( XI ) 9.155.000,00 2.490.000,00 2.920.000,00 2.428.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00
Amortização da Dívida ( XII ) 18.195.000,00 30.155.000,00 35.530.000,00 46.193.000,00 39.706.000,00 30.706.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (XIII) = ( X-XI-XII ) 858.295.000,00 751.816.000,00 801.466.000,00 829.039.000,00 848.843.300,00 863.382.600,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XIII) = (IX - XIII) (32.870.000,00) 464.000,00 3.138.000,00 23.881.000,00 19.576.000,00 10.883.000,00
FONTE: LDO 2015, 2016 e LOA/2017
Notas:
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1 O cálculo da meta do Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio de Portaria expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN,
relativas às normas de Contabilidade Pública.
2 Os valores dos exercícios de 2015, 2016 e 2017 referem-se a metas fiscais fixadas na LDO de cada ano, não correspondendo aos valores reais executados.
A finalidade do conceito do resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas
Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário



R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2015 (b) 2016 (c) 2017 (d) 2018 (e) 2019 (f) 2020 (g)
Dívida Pública Consolidada (I) 124.105.000,00 116.885.000,00 103.875.000,00 65.682.000,00 33.976.000,00 11.270.000,00
Deduções (II) - 40.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00
Ativo Disponível - 50.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00
Haveres Financeiros - 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00
(-) Restos a Pagar Processados - 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I-II) 124.105.000,00 76.885.000,00 83.875.000,00 45.682.000,00 13.976.000,00 (8.730.000,00)
Receita de privatizações (IV) - - - - - -
Passivos Reconhecidos (V) - 40.000.000,00 40.000.000,00 40.000.000,00 40.000.000,00 40.000.000,00
Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V) 124.105.000,00 36.885.000,00 43.875.000,00 5.682.000,00 (26.024.000,00) (48.730.000,00)
RESULTADO NOMINAL (b-a*) (c-b) (d-c) (e-d) (f-e) (g-f)
Valor Resultado Nominal (25.467.000,00) (47.220.000,00) 6.990.000,00 (38.193.000,00) (31.706.000,00) (22.706.000,00)
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício financeiro anterior ao exercício 2015.
Notas
3 O saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida somado às receitas de privatização, deduzidos os passivos
reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores. (MDF - STN - 6ª Edição).
Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da LRF, segue a explanação a respeito da memória e metodologia de cálculo das metas de resultado nominal
para o exercícios 2017, 2018 e 2019.
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1
Na projeção do Ativo Disponível e dos Restos a Pagar Processados o Município adotou uma postura conservadora quando informou para ambos
"0,00", visto que a relação entre os dois vinha distorcendo o crescimento real da Dívida Consolidada Líquida.
IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
FONTE: Valores referentes a LDO 2017
2 O Resultado Nominal representa a variação da dívida fiscal líquida num determinado período. Pelo critério conhecido como "abaixo da linha", apurase
o resultado pela variação do endividamento líquido num determinado período. (MDF - STN - 6ª Edição).




R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Dívida Pública Consolidada 124.105.000,00 116.885.000,00 103.875.000,00 65.682.000,00 33.976.000,00 11.270.000,00
Ativo Disponível - 50.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00
Haveres Financeiros - 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00
(-) Restos a Pagar Processados - 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00
Dívida Consolidada Líquida 124.105.000,00 76.885.000,00 83.875.000,00 45.682.000,00 13.976.000,00 (8.730.000,00)
FONTE:
Notas
2 Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e
os demais haveres financeiros.
1 O cálculo das Metas Anuais relativas ao Montante da Dívida foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo
Federal, normatizada pela STN.
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V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida



2018
R$ 1,00
Metas Previstas
em 2016
Metas Realizadas
em 2016
Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 784.461.000,00 127,24 642.930.275,05 104,28 (141.530.724,95) (18,04)
Receitas Primárias ( l ) 752.280.000,00 122,02 619.945.986,02 100,56 (132.334.013,98) (17,59)
Despesa Total 784.461.000,00 127,24 668.601.865,33 108,45 (115.859.134,67) (14,77)
Despesas Primárias ( I I) 751.816.000,00 121,94 653.288.452,71 105,96 (98.527.547,29) (13,11)
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) 464.000,00 0,08 (33.342.466,69) (5,41) (33.806.466,69) (7.285,88)
Resultado Nominal (47.220.000,00) (7,66) (57.400.898,84) (9,31) (10.180.898,84) 21,56
Dívida Pública Consolidada 116.885.000,00 18,96 69.749.081,18 11,31 (47.135.918,82) (40,33)
Dívida Consolidada Líquida 76.885.000,00 12,47 18.008.970,79 2,92 (58.876.029,21) (76,58)
FONTE: Ipatinga portal transparência - Demonstrações Contabéis
Nota: O último dado do PIB de MG em valores correntes contempla o ano de 2011.
% RCL
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CNPJ 19.876.424/0001-42
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Nota:
1 No caso dos municípios, se as projeções do PIB do respectivo Estado não for disponibilizada pelo IBGE, nem pelo Governo do Estado, não deve ser preenchido as
colunas relativas ao % PIB, até que o IBGE, ou a entidade representante do Estado o elaborem. (Manual Demonstrativos Fiscais-STN)
Variação
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO % PIB
ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$ 1,00
Previsão do PIB Estadual para 2018
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2018
% RCL % PIB



ESPECIFICAÇÃO
Receita Total 885.645.000,00 784.461.000,00 (11,42) 839.916.000,00 7,07 877.660.000,00 4,49 891.049.300,00 1,53 897.088.600,00 0,68
Receitas Primárias ( l ) 825.425.000,00 752.280.000,00 (8,86) 804.604.000,00 6,96 852.920.000,00 6,00 868.419.300,00 1,82 874.265.600,00 0,67
Despesa Total 885.645.000,00 784.461.000,00 (11,42) 839.916.000,00 7,07 877.660.000,00 4,49 891.049.300,00 1,53 897.088.600,00 0,68
Despesas Primárias ( II ) 858.295.000,00 751.816.000,00 (12,41) 801.466.000,00 6,60 829.039.000,00 3,44 848.843.300,00 2,39 863.382.600,00 1,71
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) (32.870.000,00) 464.000,00 (101,41) 3.138.000,00 576,29 23.881.000,00 661,03 19.576.000,00 (18,03) 10.883.000,00 (44,41)
Resultado Nominal (25.467.000,00) (47.220.000,00) 85,42 6.990.000,00 (114,80) (38.193.000,00) (646,39) (31.706.000,00) (16,98) (22.706.000,00) (28,39)
Dívida Pública Consolidada 124.105.000,00 116.885.000,00 (5,82) 103.875.000,00 (11,13) 65.682.000,00 (36,77) 33.976.000,00 (48,27) 11.270.000,00 (66,83)
Dívida Consolidada Líquida 124.105.000,00 76.885.000,00 (38,05) 83.875.000,00 9,09 45.682.000,00 (45,54) 13.976.000,00 (69,41) (8.730.000,00) (162,46)
ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Receita Total 975.456.488,16 818.192.823,00 (16,12) 839.916.000,00 2,66 839.866.028,71 (0,01) 815.960.532,04 (2,85) 786.115.693,72 (3,66)
Receitas Primárias ( l ) 909.129.698,40 784.628.040,00 (13,69) 804.604.000,00 2,55 816.191.387,56 1,44 795.237.563,24 (2,57) 766.115.976,32 (3,66)
Despesa Total 975.456.488,16 818.192.823,00 (16,12) 839.916.000,00 2,66 839.866.028,71 (0,01) 815.960.532,04 (2,85) 786.115.693,72 (3,66)
Despesas Primárias ( II ) 945.332.979,36 784.144.088,00 (17,05) 801.466.000,00 2,21 793.338.755,98 (1,01) 777.311.233,72 (2,02) 756.579.240,38 (2,67)
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) (36.203.280,96) 483.952,00 (101,34) 3.138.000,00 548,41 22.852.631,58 628,25 17.926.329,53 (21,56) 9.536.735,94 (46,80)
Resultado Nominal (28.049.557,54) (49.250.460,00) 75,58 6.990.000,00 (114,19) (36.548.325,36) (622,87) (29.034.133,83) (20,56) (19.897.190,69) (31,47)
Dívida Pública Consolidada 136.690.239,84 121.911.055,00 (10,81) 103.875.000,00 (14,79) 62.853.588,52 (39,49) 31.112.840,82 (50,50) 9.875.862,73 (68,26)
Dívida Consolidada Líquida 136.690.239,84 80.191.055,00 (41,33) 83.875.000,00 4,59 43.714.832,54 (47,88) 12.798.241,80 (70,72) (7.650.069,35) (159,77)
FONTE: LDO 2015, 2016 e 2017 - DAF/SMF
3 O Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários são compativéis com a arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
5 A Inflação Média (% anual) corresponde ao Índice Nacional de Preço ao consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Banco Central, conforme especificação abaixo:
2015 2016
8,20 5,60
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MUNICIPIO DE IPATINGA - MG
35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS
Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100 - Centro - Telefone: (31) 3829-8000
R$ 1,00
2018
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
% % %
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDICES DE INFLAÇÃO
2017 2018 2019
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018
Nota:
4,30 4,50
2017 2020
4,50
2 O valor da Dívida Pública Consolidada em 2016 representa o valor que foi fixado na LDO 2016 (elaborada em 2015).
2019
4
O Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
CNPJ 19.876.424/0001-42
4,50
VALORES A PREÇOS CORRENTES
1 Os valores dos exercícios financeiros acima referem-se a metas fiscais fixadas na LDO de cada ano.
% %
% %
2015 2016 % % 2020 %

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio / Capital 483.117.052,51 93 448.516.158,63 100 409.621.302,32 0
Reservas - - - - - -
Resultado Acumulado - - - - - -
TOTAL 483.117.052,51 - 409.621.302,32 - 409.621.302,32 -
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 2015 % 2014 %
Patrimônio / Capital - - - - - -
Reservas - - - - - -
Resultado Acumulado - - - - - -
TOTAL 0,00 - 0,00 - 0,00 -
FONTE: Ipatinga portal transparência - Demonstrações Contabéis
Nota:
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 2015 % 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
%
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
CNPJ 19.876.424/0001-42
Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100 - Centro - Telefone: (31) 3829-8000
35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS

R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I ) 26.700,00 - 49.485,00
Alienação de Bens Móveis 26.700,00 - 49.485,00
Alienação de Bens Imóveis - -
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II ) - - 1.016.495,30
DESPESAS DE CAPITAL - - 1.016.495,30
Investimentos - - 1.016.495,30
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida - - -
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIO ( III - - -
Regime Geral de Previdência Social - - -
Regimes Próprios dos Servidores Públicos - - -
SALDO FINANCEIRO
Ano 2016
(g) = ((Ia - IId) +
IIIh)
Ano 2015
(h) = ((Ib - IIe) +
IIIi)
Ano 2014
(i) = (Ic - IIf)
VALOR (III) 66.721,70 40.021,70 40.021,70 1.007.032,00
FONTE: Relatório de Gestão Fiscal e Resumido de Execução Orçamentária - 2014, 2015 e 2016
Nota:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
CNPJ 19.876.424/0001-42
Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100 - Centro - Telefone: (31) 3829-8000
2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2 O saldo de 2013 de R$ 1.007 032,00 foi aplicado no exercício 2014
RECEITAS REALIZADAS Ano 2016
(a)
Ano 2015
(b)
Ano 2015
(e)
Ano 2016
(d)
Ano 2014
(f)
Ano 2014
(c)
DESPESAS EXECUTADAS
1 No ano de 2015 não houve receita oriunda da Alienação de Ativos.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
Outras Receitas de Contribuições
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Patronal 0,00
Receita de Serviços
0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE:
AMF - Demonstrativo 6.1 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS DO EXERCÍCIO
(b) (d)=(d Exercício anterior)+(c)
FONTE:
Nota: 1 No município de Ipatinga não há Regime Próprio de Previdência Social.
(c) = (a-b)
CNPJ 19.876.424/0001-42
Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100 - Centro - Telefone: (31) 3829-8000
35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2018
EXERCÍCIO
RECEITAS RESULTADO
(a)
2014 2015
BENS E DIREITOS DO RPPS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
Pessoal Civil
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
2016
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
DESPESAS 2015 2016
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
2014
Outras Receitas Correntes
Pessoal Militar
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias
Cobertura de Déficit Atuarial
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
Pessoal Militar
Receita Patrimonial
Outras Receitas de Capital
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Pessoal Civil
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
2018
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS
Regime de Débitos e Parcelamentos
2016
RECEITAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2014 2015

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
2018 2019 2020
IPTU Isenção
Proprietários de Imóveis.
APOSENTADOS E
PENCIONISTAS
R$ 2.000.000,00 R$ 1.900.000,00 R$ 1.800.000,00
Aumento na arrecadação em
função do aquecimento do
comércio e prestação de serviços
(mão de obra local).
ISSQN Isenção Empreendedores e
participantes do MEI. R$ 72.000,00 R$ 75.000,00 R$ 80.000,00
Aumento na arrecadação em
função do aquecimento do
comércio e prestação de serviços
(mão de obra local).
TAXA
(HABITE-SE) Isenção
Empreendedores e
participantes do
PROGRAMA MINHA
CASA MINHA VIDA
R$ 2.000,00 R$ 2.100,00 R$ 2.200,00
Aumento na arrecadação em
função do aquecimento do
comércio e prestação de serviços
(mão de obra local).
IPTU / ISSQN Anistia REFIS R$ 4.947.000,00 1.946.000,00 252.000,00
As receitas não constarão da
previsão da receita da LOA, de
forma a não afetar o não
atingimento das metas de
resultado primário estabelecidas.
R$ 7.021.000,00 R$ 3.923.100,00 R$ 2.134.200,00
Fonte: Lei nº 3.212/2013; Lei nº3.666/2017
Nota:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
CNPJ 19.876.424/0001-42
Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100 - Centro - Telefone: (31) 3829-8000
35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
TOTAL
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2018
TRIBUTO MODALIDADE

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
EVENTO VALOR PREVISTO - 2018
Aumento Permanente da Receita 4.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 4.000.000,00
Redução Permanente de Despesa ( II)
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 4.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 4.000.000,00
Nota:
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
CNPJ 19.876.424/0001-42
Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100 - Centro - Telefone: (31) 3829-8000
35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS
2018
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Considera-se como obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo
normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (caput do art. 17 da LRF)
A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é um requisito introduzido pela Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsábilidade Fiscal- LRF, para assegurar que não haverá a criação de nova
despesa sem fontes consistentes de financiamento, entendidas essas como aumento permanente de receita ou redução de outra
despesa de carater continuado.
O aumento permanente de receita é definido como aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo ou
majoração ou criação de tributo ou contribuição. Outra hipótese a ser considerada é a elevação dos recursos recebidos pelo ente,
objetos de transferência constitucional.
O aumento de receita considerado neste demonstrativo leva em conta o aumento da arrecadação de IPTU e ISSQN.

ANEXO II
RISCOS FISCAIS
(Art. 4º, § 3º da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000)
O anexo de Riscos Fiscais tem sua origem no princípio da prudência. Em cumprimento ao art.4º, da Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000, o presente Anexo conceitua e classifica os riscos fiscais, avalia os passivos contingentes e procura identificar
e contextualizar condicionantes que possam afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso concretizem.
Os Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar
negativamente as contas públicas, eventos estes resultantes da realização de ações previstas no programa de trabalho para o exercício
ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo.
A Contingência Passiva é uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de
um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou é uma ocorrência. São também consideradas
Contingentes as obrigações que surgem de eventos passados, mas que ainda não são reconhecidas ou por que o valor não pode ser
mensurado com suficiente segurança.
Os passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de impactar negativamente as contas públicas podem ser
classificados em dois tipos:
RISCOS ORÇAMENTÁRIOS - Os riscos orçamentários dizem respeito à possibilidade das receitas e despesas projetadas não se
concretizarem durante o exercício financeiro. Normalmente, as variáveis que influenciam diretamente no montante de recursos
arrecadados pelo ente municipal são:
? Nível de atividade econômica;
? Taxa de inflação que afeta a arrecadação da maioria dos impostos, especialmente quando estes incidem sobre o valor de
produtos e serviços comercializados;
As RECEITAS podem sofrer impacto em virtude de muitos componentes que estão exógenas ao controle do Município, os
quais influenciam em muito os resultados esperados dentro do orçado. Dentre estes fatores encontra-se a política monetária e fiscal do
governo federal que afetam o desempenho da economia em virtude de serem variáveis fundamentais para o crescimento da arrecadação
do Município, Estado e União, sendo estes dois últimos responsáveis pelas transferências constitucionais e legais.
Similarmente ao que acontecem com as receitas, as DESPESAS também se sujeitam aos desvios relacionados às projeções
utilizadas quando da elaboração do orçamento, sendo mais freqüentes, as alterações decorrentes da inflação. Acrescentam-se ainda, os
riscos decorrentes de:
- Obrigações Constitucionais e Legais: estão sujeitas a mudanças devido à alteração da legislação, ficando o Município exposto a riscos
orçamentários que se encontram fora da sua governabilidade.
- Indenizações Trabalhistas: ações trabalhistas julgadas procedentes que estão em fase de execução na administração direta e indireta.
- Situações de Emergência: correspondem às situações que são capazes de afetar as metas fiscais como, por exemplo, calamidade pública
(epidemias, enchentes e etc.), crises financeiras e frustração de arrecadação ou extinção de uma determinada receita prevista.
RISCOS DA DÍVIDA - São aqueles relacionados a situações externas à administração, que podem resultar em aumento do estoque da
dívida pública, devido a fatores imprevisíveis, além de procedimentos que podem resultar em acréscimo de despesa, como os resultantes
das variações da taxa de juros e de câmbio com dívidas vinculadas a estes, bem como de julgamentos de processos judiciais. A dívida
municipal tem influência fundamental na realização das despesas correntes e de capital, no sentido de que os recursos devem ser
canalizados para suprir os débitos anteriores e atuais. Por outro lado, o controle deve ser rigoroso, de forma que o Município adote uma
visão de vanguarda em relação à evolução da dívida.

Dessa forma, para permitir o gerenciamento dos resultados do comportamento dessas variáveis sobre as projeções
orçamentárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 9º, estabeleceu a avaliação bimestral das receitas, de forma a compatibilizar a
execução orçamentária e financeira. Esta avaliação visa minorar o impacto restritivo ao cumprimento das metas fiscais fixadas na LDO,
assegurando a tendência prevista e potencializando os efeitos positivos. A avaliação bimestral, que avalia o cumprimento das metas
fiscais, permite que eventuais desvios, tanto da receita quanto da despesa, sejam administrados ao longo do ano, de forma que os riscos
que se materializam sejam compensados com a realocação ou redução de despesas.
Descrição Descrição
Despesas oriundas de situações de emergências e/ou
calamidade pública decorrentes de fenômenos
naturais imprevisíveis, epidemias, pandemias,
enchentes e outras calamidades que necessitam de
ações emergênciais.
R$ 200.000,00 Abertura de crédito adicionais
utilizando a "Reserva de
Contigência"
R$ 200.000,00
Despesas judiciais oriundas de processos pertinentes
à administração municipal como ações de pequeno
valor entre outras
R$ 9.500.000,00 Abertura de crédito adicionais
utilizando a "Reserva de
Contigência"
R$ 9.500.000,00
SUBTOTAL R$ 9.700.000,00 SUBTOTAL R$ 9.700.000,00
Descrição Descrição
Arrecadação de tributos a menor devido a
frustação da arrecadação R$ 1.000.000,00 Limitação de Empenhos R$ 1.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 200.000,00 Limitação de Empenhos R$ 200.000,00
Discrepância de Projeções R$ 3.000.000,00 Limitação de Empenhos R$ 3.000.000,00
SUBTOTAL R$ 4.200.000,00 SUBTOTAL R$ 4.200.000,00
TOTAL R$ 13.900.000,00 TOTAL R$ 13.900.000,00
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2018
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTINGENTES
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
PROVIDÊNCIAS
MUNICIPIO DE IPATINGA - MG
CNPJ 19.876.424/0001-42
Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100 - Centro - Telefone: (31) 3829-8000
35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMA: 0001- PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
OBJETIVO: ANALISAR, PROPOR E VOTAR AS PROPOSIÇÕES NORMATIVAS DE INTERESSE MUNICIPAL; FISCALIZAR A ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICÍPIO; BEM COMO JULGAR O PREFEITO EM CASO DE INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2001 - PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL 1.01.01 100 %
2002 - PROVENTOS DE SERVIDORES INATIVOS 1.01.01 100 %
2003 - AÇÃO E FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA 1.01.01 100 %
2004 - PREVIDÊNCIA BÁSICA 1.01.01 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS VISANDO GARANTIR APOIO AOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS FINANCEIROS,
TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES E GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOVERNO.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2005 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO(A) PREFEITO(A) 2.01.01 100 UN
2006 - CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DO GABINETE DO(A) PREFEITO(A) 2.01.01 100 %
2007 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO 2.01.02 100 %
2008 - MANUTENÇÃO DA SMG 2.02.01 100 %
2009 - APOIO A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES 2.02.01 100 %
2011 - MANUTENÇÃO DA PROGER 2.03.01 100 %
2013 - MANUTENÇÃO DA SECOM 2.04.01 100 %
2016 - MANUTENÇÃO DA SEPLAN 2.05.01 100 %
2018 - ESTUDOS E PROJETOS 2.05.02 100 %
2019 - MANUTENÇÃO DA SMF 2.06.01 100 %
2022 - CUSTEIO DE TELEFONE DA PMI 2.07.01 100 %
2023 - MANUTENÇÃO DA SMA 2.07.01 100 %
2024 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE - SMA 2.07.02 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS VISANDO GARANTIR APOIO AO RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS FINANCEIROS,
TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES E GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOVERNO.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2025 - FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES 2.07.03 100 %
2026 - RESCISÕES CONTRATUAIS 2.07.04 100 %
2028 - VALE-TRANSPORTE AO SERVIDOR MUNICIPAL 2.07.04 100 %
2029 - ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL 2.07.04 100 %
2031 - MANUTENÇÃO DA SMD 2.08.01 100 %
2032 - MANUTENÇÃO DA SEMDETUR 2.09.01 100 %
2093 - MANUTENÇÃO DA SEMOP 2.11.01 100 %
2094 - MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 2.11.02 100 %
2100 - MANUTENÇÃO DA SESUMA 2.12.01 100 %
2122 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL 2.14.01 100 %
2123 - MANUTENÇÃO DA SMAS 2.15.01 100 %
2130 - MANUTENÇÃO DA SEMCEL 2.16.01 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS VISANDO GARANTIR APOIO AO RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS FINANCEIROS,
TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES E GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOVERNO.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2138 - MANUTENÇÃO DA SEMEX 2.17.01 100 %
2139 - MANUTENÇÃO DA SESCON 2.18.01 100 %
2180 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.80.03 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0003 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
OBJETIVO: MODERNIZAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, OTIMIZAR A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E MELHORAR A
QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO, A FIM DE PROPORCIONAR AOS MUNÍCIPES UM GOVERNO EFICIENTE, QUE GERE SERVIÇOS DE
QUALIDADE, AUMENTO DE RECEITAS OU REDUÇÃO DO CUSTO UNITÁRIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1001 - PROGRAMA DE MODERN. DA ADM. TRIB E DA GESTÃO DOS SET. SOC. BÁSICOSPMAT
2.05.01 84 %
1002 - LEIS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR 2.05.02 90 %
2021 - MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA 2.06.02 100 %

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ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0004 - GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
OBJETIVO: GARANTIR À POPULAÇÃO O ACESSO INTEGRAL E IGUALITÁRIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1004 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SERVIÇOS DE
SAÚDE
2.10.01 2 UN
1005 - BLATB-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA- PSE 2.10.03 100 %
1006 - BLATB-MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS DE SAÚDE 2.10.03 100 %
1007 - BLATB - PMAQ 2.10.03 60 %
1009 - BLMAC - SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA (SHR) 2.10.05 100 %
2037 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 2.10.01 100 %
2038 - CONTROLE SOCIAL 2.10.01 100 %
2041 - BLGES-QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 2.10.01 100 %
2044 - CONSÓRCIOS DE SAÚDE 2.10.01 100 %
2045 - DECISÕES JUDICIAIS 2.10.01 100 %

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ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0004 - GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
OBJETIVO: GARANTIR À POPULAÇÃO O ACESSO INTEGRAL E IGUALITÁRIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2048 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO 2.10.02 100 %
2050 - INCENTIVO PARA CAMPANHAS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.10.02 100 %
2052 - BLMAC - CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL EM SAÚDE DO
TRABALHADOR - CEREST 2.10.02 100 %
2054 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 2.10.03 100 %
2055 - BLATB- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF 2.10.03 75 %
2056 - BLATB - PAB FIXO 2.10.03 100 %
2058 - BLATB- NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 2.10.03 100 %
2059 - BLATB-PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 2.10.03 70 %
2064 - MANUTENÇÃO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE - FMS 2.10.04 100 %
2065 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 2.10.05 100 %
2066 - SAMU 2.10.05 100 %

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ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0004 - GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
OBJETIVO: GARANTIR À POPULAÇÃO O ACESSO INTEGRAL E IGUALITÁRIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2067 - PROHOSP-SES 2.10.05 90 %
2068 - MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 2.10.05 100 %
2069 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR - SAD 2.10.05 100 %
2072 - SAÚDE BUCAL 2.10.06 100 %
2073 - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS -CEO 2.10.06 100 %
2076 - BLATB- CONSULTÓRIO NA RUA 2.10.06 100 %
2077 - CAPS - AD III 2.10.06 100 %
2078 - REDE SAÚDE MENTAL CAPS II - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CLIPS 2.10.06 100 %
2080 - BLMAC - LABORATÓRIO PÚBLICO DE ANÁLISES CLÍNICAS 2.10.06 100 %

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ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0004 - GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
OBJETIVO: GARANTIR À POPULAÇÃO O ACESSO INTEGRAL E IGUALITÁRIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2081 - BLMAC - MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL 2.10.06 100 %
2082 - CAPS I - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL 2.10.06 100 %
2086 - BLASFAR - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 2.10.06 100 %
2087 - BLVGS- PROGRAMA DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 2.10.06 100 %
2089 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE REGULAÇÃO 2.10.07 100 %
2090 - REDE CEGONHA 2.10.07 100 %
2091 - REDE DE RESPOSTA HOSPITALAR 2.10.07 100 %
2092 - PROHOSP SES HMC 2.10.07 100 %
2185 - MANUTENÇÃO DO FUMPPUD 2.32.01 100 %
2186 - COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 2.10.03 100 %

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ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0005 - EDUCAÇÃO: DIREITOS HUMANOS, ESPORTE, MEIO AMBIENTE E INCLUSÃO SOCIAL
OBJETIVO: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL), COM VISTAS A
MELHORIA DA QUALIDADE SOCIAL, COGNITIVA E DA INFRAESTRUTURA DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1024 - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR 2.13.01 1 UN
1025 - CONSTRUÇÃO, AMPL. E REF DAS UNID.ESCOLARES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL 2.13.03 25 %
1050 - IMPLANTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE SALAS DIGITAIS 2.13.02 58 %
2105 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.13.01 100 %
2110 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO 2.13.02 100 %
2111 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO À DIVERSIDADE 2.13.02 100 %
2112 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO PEDAGÓGICO 2.13.02 100 %
2113 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: DIREITO À INCLUSÃO 2.13.02 87,5 %
2114 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.13.03 5.649 UN
2115 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL 2.13.03 100 %
2116 - TRANSPORTE ESCOLAR 2.13.03 3.500 UN
2117 - RECURSOS FINANCEIROS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.13.03 100 %
2118 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 2.13.03 100 %
2119 - CONVÊNIOS COM ENTIDADES PARCEIRAS 2.13.03 100 %

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ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMA: 0005 - EDUCAÇÃO: DIREITOS HUMANOS, ESPORTE, MEIO AMBIENTE E INCLUSÃO SOCIAL
OBJETIVO: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL), COM VISTAS A MELHORIA DA
QUALIDADE SOCIAL, COGNITIVA E DA INFRAESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2120 - RECURSOS FINANCEIROS NAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.13.03 100 %
2121 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.13.03 100 %

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ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0006 - GESTÃO DO FUNDEB
OBJETIVO: GARANTIR E OPORTUNIZAR CONDIÇÕES PARA REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO ADEQUADA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO,
VISANDO GARANTIR A QUALIDADE DO ENSINO, PROPORCIONANDO CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS, BEM COMO ATENDER AO QUE
PRECONIZA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2174 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 2.29.01 100 %
2175 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 2.29.01 100 %
2176 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 40% 2.29.01 100 %
2177 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 60% 2.29.01 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0007 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
OBJETIVO: APOIAR INICIATIVAS DO ESTADO E DA UNIÃO QUE ASSEGUREM O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, GARANTINDO ITINERÁRIOS
FORMATIVOS.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA
UNIDADE
MEDIDA/DESCRIÇÃO
2109 - UNIVERSIDADE ABERTA 2.13.01 116 UN

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMA: 0008 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
OBJETIVO: GARANTIR A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS NO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA; REGULAMENTAR E IMPLANTAR ELEMENTOS
ESTRUTURANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA; PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL ATRAVÉS DO FORTALECIMENTO DE
SEUS VALORES ARTÍSTICOS E DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS.

AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1051 - PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO NA ÁREA DA CULTURA 2.16.03 2 UN
1052 - PROJETOS CULTURAIS PARCERIA UNIÃO/ESTADO 2.16.03 6 UN
2135 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA 2.16.03 100 %
2137 - LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2.16.05 30 UN
2168 - MANUTENÇÃO DO FUMPAC 2.25.01 100 %
2169 - RESTAURAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL 2.25.01 100 %
2190 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 2.16.03 100 %
2191 - SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS 2.16.03 100 UN
2206 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2.33.01 100 %

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ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0009 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS
OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES QUE GARANTAM A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS EM SUA AMPLITUDE, PARADESPORTIVOS E TAMBÉM
DE LAZER PARA A POPULAÇÃO, OBSERVANDO AS NECESSIDADES DAS FAIXAS ETÁRIAS, À ACESSIBILIDADE, À DIVERSIDADE CULTURAL E ÀS
QUESTÕES DE GÊNERO, DE MODO DESCENTRALIZADO NOS PONTOS MAIS DIVERSOS NOS BAIRROS DA CIDADE.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1027 - LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE - JEI 2.16.04 1 UN
1028 - PROGRAMA SEGUNDO TEMPO- PST 2.16.04 700 UN
1029 - PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE (PELC) 2.16.04 4.000 UN
1043 - JOGOS DE MINAS 2.16.04 2.300 UN
1053 - LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE - ESCOLA DE PROJETOS 2.16.04 1 UN
2136 - PARCERIA E APOIO A ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES ESPORTIVAS 2.16.04 2 UN
2173 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
ESPORTE E LAZER - FUNDEL 2.28.01 5 UN

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ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0010 - INFRAESTRUTURA FÍSICA DE ESPORTE E LAZER
OBJETIVO: AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AO ESPORTE E AO LAZER, POR MEIO DE ARTICULAÇÕES INTERSETORIAIS,
PROMOVENDO A CIDADANIA, A INCLUSÃO SOCIAL E A QUALIDADE DE VIDA.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1020 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 2.16.04 10 UN
2097 - REFORMA, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
ESPORTIVA 2.16.04 3 UN
2133 - MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO 2.16.02 2 UN

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0011 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: GARANTIR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO E PRESTAR ACOMPANHAMENTO AOS MESMOS, Á FAMÍLIA OU AOS
RESPONSÁVEIS, AMPLIANDO AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO
PERTINENTE.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1026 - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA - SEDS 2.20.01 1 UN
1038 - EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2.23.01 200 UN
1054 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO NA
INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS DA SMAS 2.20.01 25 %
2125 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2.15.01 100 %
2126 - APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS 2.15.01 7 UN
2127 - APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS 2.15.01 6 UN
2155 - ACESSUAS TRABALHO - PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO
AO MUNDO DE TRABALHO 2.20.01 500 UN
2159 - RENÚNCIA FISCAL AO FMDCA 2.21.01 100 %
2161 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 2.23.01 50 UN
2162 - MANUTENÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS 2.23.01 50.000 UN

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0011 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: GARANTIR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO E PRESTAR ACOMPANHAMENTO AOS MESMOS, Á FAMÍLIA OU
AOS RESPONSÁVEIS, AMPLIANDO AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO
PERTINENTE.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2163 - RESTAURANTE POPULAR 2.23.01 288.000 UN
2172 - RENÚNCIA FISCAL AO FMII 2.27.01 100 %
2192 - AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI 2.20.01 30 UN
2193 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 2.20.01 520 UN
2194 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 2.20.01 333 UN
2195 - BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO
ÚNICO 2.20.01 0,85 %
2196 - BLOCO DA GESTÃO DO SUAS 2.20.01 0,77 %
2197 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.20.01 5.000 UN
2198 - PISO BÁSICO VARIÁVEL - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO
DE VÍNCULOS 2.20.01 960 UN
2199 - PISO MINEIRO FIXO 2.20.01 7.000 UN
2200 - PISO MINEIRO VARIÁVEL 2.20.01 625 UN
2202 - COZINHAS COMUNITÁRIAS 2.20.01 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0012 - INFRAESTRUTURA URBANA, SANEAMENTO E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
OBJETIVO: REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA, FUNDO DE VALE, PROMOVER ADEQUAÇÕES VISANDO A MELHORIA URBANÍSTICA DE ÁREAS DE
LAZER E DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1010 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 2.11.02 25 %
1011 - INFRAESTRUTURA URBANA - PARTICIPAÇÃO POPULAR 2.11.02 25 %
1013 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS 2.11.02 25 %
1014 - INFRAESTRUTURA - BDMG 2.11.02 25 %
1015 - PROGRAMA HABITAR BRASIL - HBB - 2ª ETAPA 2.11.02 25 %
1018 - PROGRAMA PRÓ-SANEAMENTO 2.11.02 25 %

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ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0012 - INFRAESTRUTURA URBANA, SANEAMENTO E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
OBJETIVO: REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA, FUNDO DE VALE, PROMOVER ADEQUAÇÕES VISANDO A MELHORIA URBANÍSTICA DE ÁREAS DE
LAZER E DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1040 - VIADUTOS E PASSARELAS 2.11.02 25 %
2095 - AQUISIÇÕES, INDENIZAÇÕES E DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS 2.11.02 25 %
2098 - INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE
LOGRADOUROS PÚBLICOS 2.11.04 25 %
2099 - MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E MOBILIÁRIOS PÚBLICOS 2.11.05 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0013 - MORADIA COM QUALIDADE
OBJETIVO: PROMOVER E ESTIMULAR A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, EM UM SENTIDO AMPLO, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE
PROGRAMAS PROVIDOS DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL, QUE CONTEMPLE A URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, A REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA, A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS, A MELHORIA DE MORADIAS PRECÁRIAS E O APOIO A AUTOCONSTRUÇÃO.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1031 - URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 2.22.01 25 %
1032 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2.22.01 200 UN
1033 - REVISÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
(PLHIS) 2.22.01 100 %
1034 - APOIO À CONSTRUÇÃO HABITACIONAL 2.22.01 100 %
1035 - TITULAÇÃO - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2.22.01 1.500 UN
1037 - MELHORIA HABITACIONAL 2.22.01 100 %
1055 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2.22.01 25 %

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ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0014 - MOBILIDADE URBANA
OBJETIVO: MELHORAR A MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA VIÁRIA, REDUZIR OS ACIDENTES NAS VIAS DO MUNICÍPIO, GARANTINDO O
DESLOCAMENTO SEGURO E EFICAZ DE TODOS OS USUÁRIOS
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1046 - PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS 2.24.01 1 UN
2165 - COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE E TRÂNSITO 2.24.01 100 UN
2166 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 2.24.01 100 UN

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0015 - MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: IMPLANTAR POLÍTICAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, VISANDO À PRESERVAÇÃO DO MEIO EM QUE A SOCIEDADE
ESTÁ INSERIDA. GARANTIR, DE MANEIRA RESPONSÁVEL, A CONTINUIDADE, NÃO SÓ DESTA, COMO TAMBÉM DAS GERAÇÕES FUTURAS ATRAVÉS DE
AÇÕES CONSISTENTES DE SANEAMENTO BÁSICO E DE MEIO AMBIENTE
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA
UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1047 - UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO 2.12.03 50 %
2096 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE
CEMITÉRIOS 2.12.02 1 UN
2102 - CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS 2.12.02 1 UN
2103 - COLETA SELETIVA 2.12.06 100 %
2104 - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA 2.12.06 1 UN
2170 - PRIORIDADES DEFINIDAS PELOS CONSELHOS LIGADOS AO MEIO
AMBIENTE 2.26.01 100 %
2204 - MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2.26.01 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0016 - SEGURANÇA: CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E AÇÃO
OBJETIVO: CONSCIENTIZAR E AUXILIAR O CONSUMIDOR, ESTIMULAR A POPULAÇÃO A SE PREVENIR E EVITAR ACIDENTES EM ÁREAS DE RISCO E
TOMAR AÇÕES JUNTO A ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA DA CIDADE
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1030 - NÚCLEO DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE 2.18.01 100 %
2141 - APOIO À POLÍCIA MILITAR, CIVIL E AO CORPO DE BOMBEIROS 2.18.01 3 UN
2143 - DEFESA CIVIL 2.18.04 100 %
2147 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO PROCON 2.18.02 100 %
2183 - MANUTENÇÃO DO FUMDECO 2.31.01 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0017 - DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL
OBJETIVO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE IPATINGA, INCENTIVANDO DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA, RESPEITANDO A
VOCAÇÃO REGIONAL E FOMENTANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1003 - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 2.09.01 1 UN
2033 - APOIO A PRODUÇÃO RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR E ABASTECIMENTO
MUNICIPAL 2.09.01 100 %
2034 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E AO EMPREENDEDORISMO DE IPATINGA 2.09.01 100 %
2035 - PARTICIPAÇÃO NA REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO 2.09.01 1 UN
2179 - REALIZAÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES DE FOMENTO AO TURISMO 2.30.01 3 UN

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E PUBLICITÁRIA
OBJETIVO: PROMOVER EDUCAÇAO EM SAÚDE, CONVOCANDO A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR DAS AÇÕES DE SAÚDE PROMOVIDAS PELO GOVERNO
MUNICIPAL, INFORMANDO-SE DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DESTAS AÇÕES E MODIFICANDO SEU COMPORTAMENTO PARA SE PREVENIREM DOS
DIVERSOS PROBLEMAS DE SAÚDE QUE TAIS INICIATIVAS PROCURAM COMBATER E PREVENIR.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2010 - PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE ATOS GOVERNAMENTAIS - SMG 2.02.01 100 %
2012 - PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE ATOS GOVERNAMENTAIS - PROGER 2.03.01 100 %
2015 - PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO 2.04.01 100 %
2017 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DA SEPLAN 2.05.01 100 UN
2020 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DA SMF 2.06.01 100 %
2030 - PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE ATOS GOVERNAMENTAIS - SMA 2.07.05 100 %
2042 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DAS AÇÕES DA SAÚDE 2.10.01 100 %
2043 - PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE ATOS GOVERNAMENTAIS - SMS 2.10.01 100 %
2051 - BLVGS - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE 2.10.02 100 %
2053 - BLMAC-PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DE AÇÕES ASSOCIADAS A
SAÚDE DO TRABALHADOR 2.10.02 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E PUBLICITÁRIA
OBJETIVO: PROMOVER EDUCAÇAO EM SAÚDE, CONVOCANDO A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR DAS AÇÕES DE SAÚDE PROMOVIDAS PELO GOVERNO
MUNICIPAL, INFORMANDO-SE DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DESTAS AÇÕES E MODIFICANDO SEU COMPORTAMENTO PARA SE PREVENIREM DOS
DIVERSOS PROBLEMAS DE SAÚDE QUE TAIS INICIATIVAS PROCURAM COMBATER E PREVENIR.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2061 - BLATB- PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA ATENÇÃO BÁSICA 2.10.03 100 %
2088 - BLVGS-PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA - PROGRAMA
DST/AIDS
2.10.06 100 %
2106 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO 2.13.01 100 %
2108 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO 2.13.01 100 %
2124 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DA SMAS 2.15.01 100 %
2128 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DAS AÇÕES DA SMAS 2.15.01 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E PUBLICITÁRIA
OBJETIVO: PROMOVER EDUCAÇAO EM SAÚDE, CONVOCANDO A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR DAS AÇÕES DE SAÚDE PROMOVIDAS PELO GOVERNO
MUNICIPAL, INFORMANDO-SE DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DESTAS AÇÕES E MODIFICANDO SEU COMPORTAMENTO PARA SE PREVENIREM DOS
DIVERSOS PROBLEMAS DE SAÚDE QUE TAIS INICIATIVAS PROCURAM COMBATER E PREVENIR.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2182 - CAMPANHAS INSTITUCIONAIS 2.04.01 100 %
2184 - CAMPANHAS DE UTILIDADE PÚBLICA 2.04.01 100 %
2201 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DO FMAS 2.20.01 100 %
2203 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DO FMDCA 2.21.01 100 %
2205 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DO FMII 2.27.01 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0019 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO: PROVER LUZ OU CLARIDADE ARTIFICIAL AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO PERÍODO NOTURNO, ILUMINANDO DE MANEIRA ADEQUADA E
CRITERIOSA DE ACORDO COM SUAS ESPECIFICIDADES, GERANDO ASSIM, A SENSAÇÃO E CONFORTO A TODOS OS MUNÍCIPES
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1022 - EXTENSÃO/REMANEJAMENTO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.12.03 40 %
2188 - CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.12.03 100 %
2189 - MODERNIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DAS LUMINÁRIAS DO PARQUE
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.12.03 59 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0020 - ADMINISTRAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS
OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES QUE FOMENTEM A POLÍTICA DE AUSTERIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS PERANTE AS CONCESSIONÁRIAS CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A. E COPASA S.A., DE MODO A PROPORCIONAR UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE IPATINGA.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1048 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO 2.12.03 20 %
1049 - MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DOS PRÉDIOS
PÚBLICOS 2.12.03 100 %
2187 - CUSTEIO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS 2.12.03 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO: PROMOVER O PAGAMENTO DE ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
0002 - ATENDIMENTO DE PRECATÓRIOS 2.80.02 100 %
0003 - SENTENÇAS JUDICIAIS 2.80.02 100 %
0005 - FINANCIAMENTO PNAFM 2.80.03 100 %
0006 - DÍVIDA COM FORNECEDORES 2.80.03 100 %
0008 - INSS - PARCELAMENTO 2.80.03 100 %
0009 - PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA - BDMG 2.80.03 100 %
0010 - REFINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL 2.80.03 100 %
0011 - PRÓ-SANEAMENTO - CEF 2.80.03 100 %
0012 - DÍVIDA COPASA 2.80.03 100 %
0013 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.80.03 100 UN
0014 - PASEP - COMPETÊNCIA 2.80.03 100 %
0015 - BENEFÍCIO PESSOAL APOSENTADO E PENSIONISTA 2.80.04 100 %
0016 - INSS - RENEGOCIAÇÃO 2.80.03 100 %
0017 - IPSEMG 2.80.03 100 %
0018 - PASEP - PARCELAMENTO 2.80.03 100 %
0019 - DÍVIDA COM PESSOAL 2.80.03 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES, OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS
IMPREVISTOS E TAMBÉM COMO FONTE DE RECURSOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.80.01 100 %