Lei Nº3779 de 22/12/2017
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências."
DECRETO Nº 8757/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8758/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.750.000,00 (três milhões e setecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8760/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8762/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8763/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.912.000,00 (três milhões e novecentos e doze mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8770/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.808,49 (vinte cinco mil, oitocentos e oito reais e quarenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8771/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 797.500,00 (setecentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8775/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8777/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 783.010,75 (setecentos e oitenta e três mil, dez reais e setenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8778/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.551.000,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8779/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8782/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.021.000,00 (um milhão e vinte um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8783/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.950.000,00 (oito milhões e novecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8786/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8787/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.125.230,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil e duzentos e trinta reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8788/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.892,08 (setenta mil, oitocentos e noventa e dois reais e oito centavos), para reforços de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8792/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 466.272,47 (quatrocentos e sessenta e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8793/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8794/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8797/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8800/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 965.111,55 (novecentos e sessenta e cinco mil e cento e onze reais e cinquenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8801/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 213.369,80 (duzentos e treze mil e trezentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8802/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 203.500,00 (duzentos e três mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8.806/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 137.790,00 (cento e trinta e sete mil e setecentos e noventa reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8.807/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.891.415,31 (dois milhões, oitocentos e noventa e um mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8.810/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8.812/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.017,68 (dezoito mil e dezessete reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8.813/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 608.346,88 (seiscentos e oito mil e trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8814/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 508.600,00 (quinhentos e oito mil e seiscentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8817/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.640.000,00 (um milhão e seiscentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8818/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 41.504,47 (quarenta e um mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8819/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8822/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8825/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8826/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.562.428,85 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8827/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.069.903,81 (vinte e dois milhões, sessenta e nove mil, novecentos e três reais e oitenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8834/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 243.800,00 (duzentos e quarenta e três mil e oitocentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO N.º 8.835/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8841/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8842/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.041.000,00 (dois milhões e quarenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8845/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 832.000,00 (oitocentos e trinta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8848/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8849/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8853/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.980.000,00 (três milhões e novecentos e oitenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8862/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.895.000,00 (três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8866/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.181.000,00 (cinco milhões, cento e oitenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8867/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.140.000,00 (três milhões e cento e quarenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8870/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 671.000,00 (seiscentos e setenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8872/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.343.990,63 (dois milhões, trezentos e quarenta e três mil, novecentos e noventa reais e sessenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8874/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.003.000,00 (um milhão e três mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8875/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.432.518,96 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8880/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8883/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 566.000,00 (quinhentos e sessenta e seis mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8885/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.161.000,00 (quatro milhões e cento e sessenta e um mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8887/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8890/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8891/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 145.130,92 (cento e quarenta e cinco mil, cento e trinta reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8894/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8896/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8904/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 952.000,00 (novecentos e cinquenta e dois mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8905/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.960.000,00 (dois milhões e novecentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8910/2010 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 899.500,00 (oitocentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8915/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.228.170,00 (Um milhão, duzentos e vinte e oito mil e cento e setenta reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8916/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8917/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 804.920,56 (oitocentos e quatro mil, novecentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8921/2018 - "Altera dispositivo do Decreto n.º 8.910, de 05 de outubro de 2018."
DECRETO Nº 8922/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.882.700,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e dois mil e setecentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8923/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8925/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8926/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.481.900,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e um mil e novecentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8934/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8941/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente."
DECRETO Nº 8944/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8971/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8972/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.539.000,00 (um milhão e quinhentos e trinta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8973/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 211.500,00 (duzentos e onze mil e quinhentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8975/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.955.438,87 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8977/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.990.825,56 (um milhão, novecentos e noventa mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8758/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.750.000,00 (três milhões e setecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8760/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8762/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8763/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.912.000,00 (três milhões e novecentos e doze mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8770/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.808,49 (vinte cinco mil, oitocentos e oito reais e quarenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8771/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 797.500,00 (setecentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8775/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8777/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 783.010,75 (setecentos e oitenta e três mil, dez reais e setenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8778/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.551.000,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8779/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8782/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.021.000,00 (um milhão e vinte um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8783/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.950.000,00 (oito milhões e novecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8786/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8787/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.125.230,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil e duzentos e trinta reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8788/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.892,08 (setenta mil, oitocentos e noventa e dois reais e oito centavos), para reforços de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8792/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 466.272,47 (quatrocentos e sessenta e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8793/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8794/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8797/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8800/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 965.111,55 (novecentos e sessenta e cinco mil e cento e onze reais e cinquenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8801/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 213.369,80 (duzentos e treze mil e trezentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8802/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 203.500,00 (duzentos e três mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8.806/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 137.790,00 (cento e trinta e sete mil e setecentos e noventa reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8.807/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.891.415,31 (dois milhões, oitocentos e noventa e um mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8.810/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8.812/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.017,68 (dezoito mil e dezessete reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8.813/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 608.346,88 (seiscentos e oito mil e trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8814/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 508.600,00 (quinhentos e oito mil e seiscentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8817/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.640.000,00 (um milhão e seiscentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8818/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 41.504,47 (quarenta e um mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8819/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8822/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8825/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8826/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.562.428,85 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8827/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.069.903,81 (vinte e dois milhões, sessenta e nove mil, novecentos e três reais e oitenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8834/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 243.800,00 (duzentos e quarenta e três mil e oitocentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO N.º 8.835/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8841/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8842/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.041.000,00 (dois milhões e quarenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8845/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 832.000,00 (oitocentos e trinta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8848/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8849/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8853/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.980.000,00 (três milhões e novecentos e oitenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8862/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.895.000,00 (três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8866/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.181.000,00 (cinco milhões, cento e oitenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8867/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.140.000,00 (três milhões e cento e quarenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8870/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 671.000,00 (seiscentos e setenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8872/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.343.990,63 (dois milhões, trezentos e quarenta e três mil, novecentos e noventa reais e sessenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8874/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.003.000,00 (um milhão e três mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8875/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.432.518,96 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8880/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8883/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 566.000,00 (quinhentos e sessenta e seis mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8885/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.161.000,00 (quatro milhões e cento e sessenta e um mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8887/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8890/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8891/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 145.130,92 (cento e quarenta e cinco mil, cento e trinta reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8894/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8896/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8904/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 952.000,00 (novecentos e cinquenta e dois mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8905/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.960.000,00 (dois milhões e novecentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8910/2010 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 899.500,00 (oitocentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8915/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.228.170,00 (Um milhão, duzentos e vinte e oito mil e cento e setenta reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8916/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8917/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 804.920,56 (oitocentos e quatro mil, novecentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8921/2018 - "Altera dispositivo do Decreto n.º 8.910, de 05 de outubro de 2018."
DECRETO Nº 8922/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.882.700,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e dois mil e setecentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8923/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8925/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8926/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.481.900,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e um mil e novecentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8934/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8941/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente."
DECRETO Nº 8944/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8971/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8972/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.539.000,00 (um milhão e quinhentos e trinta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8973/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 211.500,00 (duzentos e onze mil e quinhentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8975/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.955.438,87 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8977/2018 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.990.825,56 (um milhão, novecentos e noventa mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2018, que estima a Receita em R$ 877.660.000,00 (oitocentos e setenta e sete milhões e seiscentos e sessenta mil reais) e fixa a Despesa em igual valor, conforme Anexos integrantes desta Lei, em cumprimento ao § 5º do art. 165 da Constituição Federal, aos arts. 160 e 161 da Lei Orgânica do Município, às normas da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, às normas da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, às Instruções Normativas n.º 05, de 08 de junho de 2011 e n.º 15, de 14 de dezembro de 2011, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e à Lei Municipal n.º 3.622, de 04 de julho de 2016.
Art. 2º A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos, recebimento de transferências correntes e de capital da União e do Estado e da obtenção de outras fontes de rendas, na forma da legislação em vigor, com os valores discriminados em moeda corrente (R$) e obedecendo à seguinte classificação por categoria econômica:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 909.249.000,00
1100.00.00 Receita Tributária 193.745.882,00
1200.00.00 Receita de Contribuições 16.796.000,00
1300.00.00 Receita Patrimonial 11.710.000,00
1600.0000 Receita de Serviços 4.501.000,00
1700.00.00 Transferências Correntes 670.721.118,00
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 11.775.000,00
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 40.167.000,00
2100.00.00 Operações de Crédito 8.000.000,00
2200.00.00 Alienação de Bens 5.030.000,00
2400.00.00 Transferências de Capital 27.137.000,00
DEDUÇÕES DE RECEITAS CORRENTES (71.756.000,00)
TOTAL 877.660.000,00
Art. 3º A Despesa será realizada de acordo com as programações orçamentárias e financeiras, distribuída por órgãos e unidades da administração, por função e por categoria econômica, com os valores discriminados em moeda corrente (R$) e obedecendo ao seguinte detalhamento:
I - DESPESA POR ÓRGÃOS:
DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$)
ORGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO
01.01.00 - Câmara Municipal 29.288.000,00
ORGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - Gabinete do Prefeito 1.259.000,00
02.02.00 - Secretaria Municipal de Governo 1.313.000,00
02.03.00 - Procuradoria Geral 3.346.000,00
02.04.00 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 1.616.000,00
02.05.00 - Secretaria Municipal de Planejamento 8.110.000,00
02.06.00 - Secretaria Municipal de Fazenda 7.239.000,00
02.07.00 - Secretaria Municipal de Administração 19.001.000,00
02.08.00 - Secretaria Municipal de Dados 11.227.000,00
02.09.00 - 02.09.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo 2.811.000,00
02.10.00 - Fundo Municipal de Saúde - SMS 316.809.000,00
02.11.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas 30.139.000,00
02.12.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente 94.077.100,00
02.13.00 - Secretaria Municipal de Educação 75.593.000,00
02.14.00 - Controladoria Geral 667.000,00
02.15.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 4.199.000,00
02.16.00 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer 10.513.000,00
02.17.00 - Secretaria Municipal Executiva 1.110.000,00
02.18.00 - Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã 6.138.000,00
02.20.00 - Fundo Municipal de Assistência Social 14.534.900,00
02.21.00 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 382.000,00
02.22.00 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 1.918.000,00
02.23.00 - 02.23.00 - Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável 1.774.000,00
02.24.00 - Fundo Municipal de Transporte e Trânsito 18.206.000,00
02.25.00 - Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga 150.000,00
02.26.00 - 02.26.00 - Fundo Municipal de Meio Ambiente 1.950.000,00
02.27.00 - 02.27.00 - Fundo Municipal do Idoso de Ipatinga 300.000,00
02.28.00 - 02.28.00 - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer 311.000,00
02.29.00 - 02.29.00 - Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação 77.000.000,00
02.30.00 - 02.30.00 - Fundo Municipal de Turismo 5.000,00
02.31.00 - 02.31.00 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 4.000,00
02.32.00 - 02.32.00 - Fundo Municipal de Política Públicas sobre Drogas 5.000,00
2.33.00 02.33.00 - Fundo Municipal de Cultura - FMC 454.000,00
02.80.00 - 02.80.00 - Encargos Gerais do Município 126.711.000,00
Reserva de Contingência 9.500.000,00
TOTAL 877.660.000,00
II - DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO:
DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$)
01 - Legislativa 25.588.000,00
04 - Administração 86.050.100,00
06 - Segurança Pública 902.000,00
08 - Assistência Social 21.179.900,00
09 - Previdência Social 3.700.000,00
10 - Saúde 316.809.000,00
12 - Educação 152.593.000,00
13 - Cultura 1.101.000,00
14 - Direitos da Cidadania 36.000,00
15 - Urbanismo 86.512.000,00
16 - Habitação 1.668.000,00
17 - Saneamento 11.709.000,00
18 - Gestão Ambiental 790.000,00
20 - Agricultura 350.000,00
23 - Comércio e Serviços 1.043.000,00
24 - Comunicações 811.000,00
25 - Energia 5.000.000,00
26 - Transporte 18.206.000,00
27 - Desporto e Lazer 7.901.000,00
28 - Encargos Especiais 126.211.000,00
99 - Reserva de Contingência 9.500.000,00
TOTAL 877.660.000,00
III - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 745.469.000,00
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 122.691.000,00
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 9.500.000,00
TOTAL DA DESPESA FIXADA 877.660.000,00
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, através de Decretos, conforme disposto no art. 42 da Lei Federal n.º 4.320, de 1964 e no art. 166 da Constituição Federal, Créditos Adicionais Suplementares de até 20% (vinte por cento) do total da Despesa fixada, utilizando como fonte de recursos:
I - os resultantes de anulação parcial ou total das dotações;
II - os provenientes de excesso de arrecadação apurado no decorrer do exercício;
III - o superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior; e
IV - as operações de crédito autorizadas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Ipatinga, aos 22 de dezembro de 2017.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2018, que estima a Receita em R$ 877.660.000,00 (oitocentos e setenta e sete milhões e seiscentos e sessenta mil reais) e fixa a Despesa em igual valor, conforme Anexos integrantes desta Lei, em cumprimento ao § 5º do art. 165 da Constituição Federal, aos arts. 160 e 161 da Lei Orgânica do Município, às normas da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, às normas da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, às Instruções Normativas n.º 05, de 08 de junho de 2011 e n.º 15, de 14 de dezembro de 2011, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e à Lei Municipal n.º 3.622, de 04 de julho de 2016.
Art. 2º A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos, recebimento de transferências correntes e de capital da União e do Estado e da obtenção de outras fontes de rendas, na forma da legislação em vigor, com os valores discriminados em moeda corrente (R$) e obedecendo à seguinte classificação por categoria econômica:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 909.249.000,00
1100.00.00 Receita Tributária 193.745.882,00
1200.00.00 Receita de Contribuições 16.796.000,00
1300.00.00 Receita Patrimonial 11.710.000,00
1600.0000 Receita de Serviços 4.501.000,00
1700.00.00 Transferências Correntes 670.721.118,00
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 11.775.000,00
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 40.167.000,00
2100.00.00 Operações de Crédito 8.000.000,00
2200.00.00 Alienação de Bens 5.030.000,00
2400.00.00 Transferências de Capital 27.137.000,00
DEDUÇÕES DE RECEITAS CORRENTES (71.756.000,00)
TOTAL 877.660.000,00
Art. 3º A Despesa será realizada de acordo com as programações orçamentárias e financeiras, distribuída por órgãos e unidades da administração, por função e por categoria econômica, com os valores discriminados em moeda corrente (R$) e obedecendo ao seguinte detalhamento:
I - DESPESA POR ÓRGÃOS:
DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$)
ORGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO
01.01.00 - Câmara Municipal 29.288.000,00
ORGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - Gabinete do Prefeito 1.259.000,00
02.02.00 - Secretaria Municipal de Governo 1.313.000,00
02.03.00 - Procuradoria Geral 3.346.000,00
02.04.00 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 1.616.000,00
02.05.00 - Secretaria Municipal de Planejamento 8.110.000,00
02.06.00 - Secretaria Municipal de Fazenda 7.239.000,00
02.07.00 - Secretaria Municipal de Administração 19.001.000,00
02.08.00 - Secretaria Municipal de Dados 11.227.000,00
02.09.00 - 02.09.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo 2.811.000,00
02.10.00 - Fundo Municipal de Saúde - SMS 316.809.000,00
02.11.00 - Secretaria Municipal de Obras Públicas 30.139.000,00
02.12.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente 94.077.100,00
02.13.00 - Secretaria Municipal de Educação 75.593.000,00
02.14.00 - Controladoria Geral 667.000,00
02.15.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 4.199.000,00
02.16.00 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer 10.513.000,00
02.17.00 - Secretaria Municipal Executiva 1.110.000,00
02.18.00 - Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã 6.138.000,00
02.20.00 - Fundo Municipal de Assistência Social 14.534.900,00
02.21.00 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 382.000,00
02.22.00 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 1.918.000,00
02.23.00 - 02.23.00 - Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável 1.774.000,00
02.24.00 - Fundo Municipal de Transporte e Trânsito 18.206.000,00
02.25.00 - Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga 150.000,00
02.26.00 - 02.26.00 - Fundo Municipal de Meio Ambiente 1.950.000,00
02.27.00 - 02.27.00 - Fundo Municipal do Idoso de Ipatinga 300.000,00
02.28.00 - 02.28.00 - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer 311.000,00
02.29.00 - 02.29.00 - Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação 77.000.000,00
02.30.00 - 02.30.00 - Fundo Municipal de Turismo 5.000,00
02.31.00 - 02.31.00 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 4.000,00
02.32.00 - 02.32.00 - Fundo Municipal de Política Públicas sobre Drogas 5.000,00
2.33.00 02.33.00 - Fundo Municipal de Cultura - FMC 454.000,00
02.80.00 - 02.80.00 - Encargos Gerais do Município 126.711.000,00
Reserva de Contingência 9.500.000,00
TOTAL 877.660.000,00
II - DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO:
DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$)
01 - Legislativa 25.588.000,00
04 - Administração 86.050.100,00
06 - Segurança Pública 902.000,00
08 - Assistência Social 21.179.900,00
09 - Previdência Social 3.700.000,00
10 - Saúde 316.809.000,00
12 - Educação 152.593.000,00
13 - Cultura 1.101.000,00
14 - Direitos da Cidadania 36.000,00
15 - Urbanismo 86.512.000,00
16 - Habitação 1.668.000,00
17 - Saneamento 11.709.000,00
18 - Gestão Ambiental 790.000,00
20 - Agricultura 350.000,00
23 - Comércio e Serviços 1.043.000,00
24 - Comunicações 811.000,00
25 - Energia 5.000.000,00
26 - Transporte 18.206.000,00
27 - Desporto e Lazer 7.901.000,00
28 - Encargos Especiais 126.211.000,00
99 - Reserva de Contingência 9.500.000,00
TOTAL 877.660.000,00
III - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 745.469.000,00
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 122.691.000,00
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 9.500.000,00
TOTAL DA DESPESA FIXADA 877.660.000,00
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, através de Decretos, conforme disposto no art. 42 da Lei Federal n.º 4.320, de 1964 e no art. 166 da Constituição Federal, Créditos Adicionais Suplementares de até 20% (vinte por cento) do total da Despesa fixada, utilizando como fonte de recursos:
I - os resultantes de anulação parcial ou total das dotações;
II - os provenientes de excesso de arrecadação apurado no decorrer do exercício;
III - o superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior; e
IV - as operações de crédito autorizadas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Ipatinga, aos 22 de dezembro de 2017.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL