Resolução Nº885 de 12/01/2018
"Institui a Comenda Dom Lélis Lara a ser outorgada pela Câmara Municipal de Ipatinga."
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída, a Comenda "Dom Lélis Lara", a ser outorgada a educadores, que de alguma maneira, participem de projetos de notório reconhecimento na área educacional onde quer que tenham residência.
Art. 2º A outorga da Comenda "Don Lélis Lara" será realizada pela Câmara Municipal de Ipatinga, no último ano do mandato, na primeira sessão ordinária do mês comemorativo do aniversário da cidade.
§ 1º Na escolha do homenageado com a Comenda "Dom Lélis Lara", deverá ser observada a atuação do indicado, considerando-se o seu exemplo de cidadania, não apenas pelas ações efetuadas no passado, mas também pela continuidade de sua participação em ações voltadas para a educação.
§ 2º A indicação do nome do cidadão a ser homenageado será facultativa a todos os vereadores, na proporção de uma comenda para cada vereador, a cada mandato, e será proposta através de projeto de resolução, devidamente justificado com o currículo do cidadão indicado.
§ 3º Fica vedada a outorga da Comenda " Dom Lélis Lara " ao cidadão que já tenha sido agraciado com outra homenagem da Câmara Municipal de Ipatinga, exceto as moções de aplauso.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente Projeto de Resolução correrão à conta da dotação específica a ser consignada nos orçamentos seguintes.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ipatinga, em 12 de janeiro de 2018.
Nardyello Rocha de Oliveira
PRESIDENTE
Art. 1º Fica instituída, a Comenda "Dom Lélis Lara", a ser outorgada a educadores, que de alguma maneira, participem de projetos de notório reconhecimento na área educacional onde quer que tenham residência.
Art. 2º A outorga da Comenda "Don Lélis Lara" será realizada pela Câmara Municipal de Ipatinga, no último ano do mandato, na primeira sessão ordinária do mês comemorativo do aniversário da cidade.
§ 1º Na escolha do homenageado com a Comenda "Dom Lélis Lara", deverá ser observada a atuação do indicado, considerando-se o seu exemplo de cidadania, não apenas pelas ações efetuadas no passado, mas também pela continuidade de sua participação em ações voltadas para a educação.
§ 2º A indicação do nome do cidadão a ser homenageado será facultativa a todos os vereadores, na proporção de uma comenda para cada vereador, a cada mandato, e será proposta através de projeto de resolução, devidamente justificado com o currículo do cidadão indicado.
§ 3º Fica vedada a outorga da Comenda " Dom Lélis Lara " ao cidadão que já tenha sido agraciado com outra homenagem da Câmara Municipal de Ipatinga, exceto as moções de aplauso.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente Projeto de Resolução correrão à conta da dotação específica a ser consignada nos orçamentos seguintes.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ipatinga, em 12 de janeiro de 2018.
Nardyello Rocha de Oliveira
PRESIDENTE