Lei Nº3784 de 29/01/2018
"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais."
LEI Nº 3833/2018 - ALTERAÇÃO ANEXO
LEI Nº 3858/2018 - ALTERAÇÃO ANEXO
LEI Nº 3858/2018 - ALTERAÇÃO ANEXO
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais, observadas as normas da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Municipal n.º 3.700, de 11 de julho de 2017 e suas alterações - que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.".
Art. 2º As entidades referidas no art. 1º estão relacionadas no Anexo desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no Orçamento 2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 29 de janeiro de 2018.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Secretaria Municipal de Educação
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Social do Canaã 436.513,63
Associação Beneficente de Ipatinga/Nova Esperança - ABINE 316.492,82
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga 336.167,38
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga 212.000,00
Associação das Mães da Vila Celeste 558.379,50
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança 392.698,04
Centro de Convivência Maria Maria 1.035.448,71
Centro de Educação Infantil Criança Esperança 392.698,04
Centro Educacional Joarez de Oliveira 874.387,24
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa da Silva 425.643,63
Clube de Mães Estrela da Manhã 436.731,63
Clube de Mães Estrela Dalva 425.643,63
Creche Berçário Maria Dolores 413.158,04
Creche Comunitária Bela Vista 425.643,63
Creche Comunitária Centro Educacional e Vida - CEV 288.030,00
Creche Comunitária Coração de Mãe 392.698,04
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar 530.883,91
Creche Comunitária Mãe Querida 530.360,84
Creche Comunitária Nova Conquista 478.263,77
Creche Comunitária Sonho de Criança 501.848,84
Creche Meninos de Jesus 445.971,63
Creche Novo Lar 534.794,42
Creche Sagrado Coração de Jesus 452.043,63
Educandário Família de Nazaré 392.698,04
Educandário Francisco de Assis 402.058,55
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias 958.125,39
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 1.040.728,71
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 369.112,97
Movimento Mulher Marginalizada 316.492,82
Núcleo Assistencial do Canaã NAC 446.763,63
Núcleo Assistencial do Limoeiro 501.848,84
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão 413.023,04
TOTAL 15.677.352,99
Faço saber que a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais, observadas as normas da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Municipal n.º 3.700, de 11 de julho de 2017 e suas alterações - que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.".
Art. 2º As entidades referidas no art. 1º estão relacionadas no Anexo desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no Orçamento 2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 29 de janeiro de 2018.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Secretaria Municipal de Educação
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Social do Canaã 436.513,63
Associação Beneficente de Ipatinga/Nova Esperança - ABINE 316.492,82
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga 336.167,38
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga 212.000,00
Associação das Mães da Vila Celeste 558.379,50
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança 392.698,04
Centro de Convivência Maria Maria 1.035.448,71
Centro de Educação Infantil Criança Esperança 392.698,04
Centro Educacional Joarez de Oliveira 874.387,24
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa da Silva 425.643,63
Clube de Mães Estrela da Manhã 436.731,63
Clube de Mães Estrela Dalva 425.643,63
Creche Berçário Maria Dolores 413.158,04
Creche Comunitária Bela Vista 425.643,63
Creche Comunitária Centro Educacional e Vida - CEV 288.030,00
Creche Comunitária Coração de Mãe 392.698,04
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar 530.883,91
Creche Comunitária Mãe Querida 530.360,84
Creche Comunitária Nova Conquista 478.263,77
Creche Comunitária Sonho de Criança 501.848,84
Creche Meninos de Jesus 445.971,63
Creche Novo Lar 534.794,42
Creche Sagrado Coração de Jesus 452.043,63
Educandário Família de Nazaré 392.698,04
Educandário Francisco de Assis 402.058,55
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias 958.125,39
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 1.040.728,71
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 369.112,97
Movimento Mulher Marginalizada 316.492,82
Núcleo Assistencial do Canaã NAC 446.763,63
Núcleo Assistencial do Limoeiro 501.848,84
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão 413.023,04
TOTAL 15.677.352,99