Lei Nº1267 de 17/09/1993
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, utilizando para recursos a anulação parcial de dotações, na forma do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964".
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto em crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 366.615.000,00 (trezentos e sessenta e seis milhões, seiscentos e quinze mil cruzeiros reais), destinado a reforçar dotações do orçamento vigente, assim classificadas:
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS SUPLEMENTAÇÃO EXERC.1993
PROGRAMAÇÃO ESPECIFICAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO TOTAL
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO
02010307020 - 2007 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3132.00 ............................................................................ 500.000,00
TOTAL ........................................................................... 500.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03010307020 - 2012 - Coord. Política Municipal de Governo
3132.00 ............................................................................ 500.000,00
TOTAL ........................................................................... 500.000,00
ÓRGÃO: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
04010307023 - 2021 - Manutenção da Assessoria de Com. Social
3132.00 ............................................................................ 200.000,00
04010307023 - 2024 - Publicidade e Divulgação
3132.00 ........................................................................... 2.800.000,00
TOTAL ........................................................................... 3.000.000,00
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL
05010307014 - 2025 - Administração Gab. Procuradoria Geral
3132.00 ........................................................................... 500.000,00
05010307014 - 2028 - Adm. Proc. Judicial e Extrajudicial
3191.00 ........................................................................... 60.000,00
4191.00 ........................................................................... 200.000,00
4291.00 ........................................................................... 200.000,00
TOTAL .......................................................................... 960.000,00
ÓRGÃO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
06010307024 - 2032 - Coord. Política Municipal de Informática
3132.00 ........................................................................... 15.000.000,00
06010307024 - 2034 - Desenvolvimento da Microinformática
3132.00 ............................................................................ 500,00
TOTAL ........................................................................... 15.500.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
07010309040 - 2035 - Coord. Pol. Mun. de Planejamento
3132.00 ........................................................................... 1.200.000,00
07010309040 - 2036 - Custeio de Viagens a Serviço da SEPLAN
3111.00 ........................................................................... 500.000,00
3132.00 ........................................................................... 1.000.000,00
TOTAL ........................................................................... 2.700.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
08010308030 - 2046 - Coord. Pol. Mun. de Fazenda
3120.00 ........................................................................... 50.000,00
08020308030 - 2048 - Controle e Análise da Receita
4120.00 ........................................................................... 1.900.000,00
08020308030 - 2049 - Controle de Receita Transferidas
3131.00 ........................................................................... 1.000.000,00
08030308030 - 2050 - Man. control. e Adm. Financeira
4120.00 ........................................................................... 180.000,00
08031582492 - 2055 - Regularização da Dívida Previdenciária
3113.00 ........................................................................... 185.050.000,00
08031584492 - 2057 - Regularização da Dívida com o PASEP
3280.00 ........................................................................... 4.000.000,00
TOTAL ........................................................................... 192.180.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09020307020 - 2064 - Manut. Coord. de Recursos Humanos
3132.00 ........................................................................... 6.000.000,00
09021478472 - 2069 - Vale Transporte
3132.00 ........................................................................... 7.000.000,00
09030307021 - 2079 - Vig. e Fisc. Patrimônio Público
3132.00 ........................................................................... 10.000.000,00
TOTAL ........................................................................... 23.000.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
10010842188 - 2082 - Coord. Pol. Mun. Educ. Esp. e Lazer
3132.00 ........................................................................... 700.000,00
10010847235 - 2084 - Concessão de Bolsas de Estudos
3254.00 ........................................................................... 22.000.000,00
10020841185 - 2085 - Manutenção Ensino de 0 a 6 anos
3120.00 ........................................................................... 4.000.000,00
3132.00 ........................................................................... 9.000.000,00
10020842188 - 2086 - Manut. Coord. de Educação
3132.00 ........................................................................... 500.000,00
10020842188 - 2087 - Manutenção de Ensino Fundamental
3132.00 ........................................................................... 1.800.000,00
3120.00 ........................................................................... 10.000.000,00
10020842188 - 2088 - Custeio de Água e Energia Elétrica
3132.00 ........................................................................... 2.500.000,00
10040846224 - 2095 - Manutenção da Coord. de Esportes
3120.00 ........................................................................... 300.000,00
10040846224 - 2096 - Iniciação e Reciclagem Esportiva
3120.00 ........................................................................... 300.000,00
3132.00 ........................................................................... 1.300.000,00
10040806224 - 2097 - Apoio ao Esporte Especializado
3132.00 ........................................................................... 1.000.000,00
10040846224 - 2098 - Apoio ao Futebol de Campo
3132.00 ........................................................................... 500.000,00
TOTAL ........................................................................... 53.900.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
11011581486 - 2099 - Coord. Pol. Mun. Trabalho e Ação Social
3132.00 ........................................................................... 1.000.000,00
11011581487 - 2102 - Orientação e Encaminhamento Social
3132.00 ........................................................................... 300.000,00
11021407021 - 2103 - Manutenção da Coord. Trabalho
3132.00 ........................................................................... 300.000,00
11021480216 - 2104 - Cursos de Formação de Mão-de-Obra
3132.00 ........................................................................... 300.000,00
11020418111 - 2106 - Convênio com a EMATER
3132.00 ........................................................................... 200.000,00
11031581486 - 2109 - Manutenção do Albergue Municipal
3132.00 ........................................................................... 300.000,00
11041581483 - 2113 - Unid. Amparo Menor - Centro Reed. Abrigo
3120.00 ........................................................................... 300.000,00
TOTAL ........................................................................... 2.700.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12021375428 - 2123 - Fundo Municipal de Saúde
3132.00 ........................................................................... 10.000.000,00
TOTAL ........................................................................... 10.000.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
13010307020 - 2130 - Coord. Pol. Municipal de Obras
3120.00 ........................................................................... 100.000,00
13010307020 - 2132 - Manut. Serv. Transp. da SMOV
3132.00 ........................................................................... 1.000.000,00
13030307020 - 2133 - Administração e Controle de Obras
3120.00 ........................................................................... 6.000.000,00
3132.00 ........................................................................... 3.000.000,00
4120.00 ........................................................................... 500.000,00
13031057316 - 1006 - Prod. de Moradias e Lotes Urbanizados
4110.00 ........................................................................... 8.000.000,00
13031060326 - 1011 - Contr. e Reforma de Supulturas
4110.00 ........................................................................... 265.000,00
13031060328 - 1014 - Constr. Ampl. e Reforma de Praças
4110.00 ........................................................................... 1.000.000,00
13031376447 - 1021 - Amp. Ref. Melhoria de Sistema Água/Esgoto
4110.00 ........................................................................... 6.000.000,00
TOTAL ........................................................................... 25.865.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
14021060327 - 2138 - Encargos de Iluminação Pública
3132.00 ........................................................................... 30.000.000,00
14021060021 - 2139 - Manut. Dep. Abast. e Defesa do Consumidor
3131.00 ........................................................................... 150.000,00
14021060021 - 2140 - Licenciamento e Fisc. de Obras e Posturas
4120.00 ........................................................................... 310.000,00
14021060325 - 2141 - Manutenção da Limpeza Urbana
3131.00 ........................................................................... 350.000,00
14031691571 - 2144 - Planej. Cont. e Fisc. Transporte Público
3131.00 ........................................................................... 500.000,00
3132.00 ........................................................................... 2.000.000,00
14031691575 - 2145 - Manut. Sinal. Viária
3120.00 ........................................................................... 2.500.000,00
TOTAL ........................................................................... 35.810.000,00
TOTAL ..................................................................................................... 336.615.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da utilização parcial do produto de anulação parcial de dotações consignadas no orçamento vigente, na importância de Cr$ 366.615.000,00 (trezentos e sessenta e seis milhões, seiscentos e quinze mil cruzeiros reais), discriminado conforme abaixo:
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS REDUÇÃO EXERC. 1993
PROGRAMAÇÃO ESPECIFICAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO TOTAL
ÓRGÃO: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
04010307027 - 2021 - Manut. da Assessoria de Comunicação Social
3132.00 ........................................................................... 1.000.000,00
04010307023 - 2023 - Manut. dos Serv. Transp. da ACS
3131.00 ........................................................................... 1.700.000,00
TOTAL ........................................................................... 2.700.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
07010309040 - 2037 - Centro de Coordenação e Convivência
3131.00 ........................................................................... 200.000,00
3132.00 ........................................................................... 200.000,00
TOTAL ........................................................................... 400.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
08030308032 - 2052 - Controle de Finanças Públicas
3132.00 ........................................................................... 30.000.000,00
TOTAL ........................................................................... 30.000.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09020307021 - 2065 - Administração de Pessoal
3120.00 ........................................................................... 500.000,00
09020307021 - 2067 - Medicina, Higiene e Seg. do Trabalho
3132.00 ........................................................................... 1.000.000,00
09030307021 - 2075 - Loc. de Imóveis, Indenizações e Seguros
3132.00 ........................................................................... 500.000,00
TOTAL ........................................................................... 2.000.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
10010842188 - 1002 - Const. Ampl. Reforma Unid. Escolares
4110.00 ........................................................................... 21.000.000,00
TOTAL ........................................................................... 21.000.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
11051057316 - 2117 - Planej. Des. Man. Serv. de Habitação
3132.00 ........................................................................... 500.000,00
TOTAL ........................................................................... 500.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12011375428 - 2121 - Manut. Serv. Trans. da SMS
3132.00 ........................................................................... 500.000,00
12021375428 - 2125 - Manut. do Hospital Municipal
3111.00 ........................................................................... 32.015.000,00
TOTAL ........................................................................... 32.015.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
13031057316 - 1004 - Financ. Prog. Habitação/Rec. Externo
4110.00 ........................................................................... 50.000.000,00
13031058575 - 1009 - Const. Passeios, Escadas e Ciclovias
4110.00 ........................................................................... 2.500.000,00
13031375428 - 1018 - Const. Hospital Municipal
4110.00 ........................................................................... 70.000.000,00
13031376448 - 1022 - Canal. Correg. Dren. Pluv. e Sanitária
4110.00 ........................................................................... 100.000.000,00
13031376448 - 1023 - Manut. Ampl. do Aterro Sanitário
4110.00 ........................................................................... 10.000.000,00
13031691576 - 1028 - Const. Term. Integr. Rodoviário
4110.00 ........................................................................... 5.000.000,00
13031691576 - 1029 - Melhoria do Sistema de Transp. Urbano
4110.00 ........................................................................... 5.000.000,00
TOTAL ........................................................................... 242.500.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
14021060325 - 2141 - Manutenção da Limpeza Urbana
3132.00 ........................................................................... 35.000.000,00
TOTAL ........................................................................... 35.000.000,00
TOTAL ..................................................................................................... 366.615.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 17 de Setembro de 1.993.
João Magno de Moura
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º - Fica aberto em crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 366.615.000,00 (trezentos e sessenta e seis milhões, seiscentos e quinze mil cruzeiros reais), destinado a reforçar dotações do orçamento vigente, assim classificadas:
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS SUPLEMENTAÇÃO EXERC.1993
PROGRAMAÇÃO ESPECIFICAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO TOTAL
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO
02010307020 - 2007 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3132.00 ............................................................................ 500.000,00
TOTAL ........................................................................... 500.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03010307020 - 2012 - Coord. Política Municipal de Governo
3132.00 ............................................................................ 500.000,00
TOTAL ........................................................................... 500.000,00
ÓRGÃO: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
04010307023 - 2021 - Manutenção da Assessoria de Com. Social
3132.00 ............................................................................ 200.000,00
04010307023 - 2024 - Publicidade e Divulgação
3132.00 ........................................................................... 2.800.000,00
TOTAL ........................................................................... 3.000.000,00
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL
05010307014 - 2025 - Administração Gab. Procuradoria Geral
3132.00 ........................................................................... 500.000,00
05010307014 - 2028 - Adm. Proc. Judicial e Extrajudicial
3191.00 ........................................................................... 60.000,00
4191.00 ........................................................................... 200.000,00
4291.00 ........................................................................... 200.000,00
TOTAL .......................................................................... 960.000,00
ÓRGÃO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
06010307024 - 2032 - Coord. Política Municipal de Informática
3132.00 ........................................................................... 15.000.000,00
06010307024 - 2034 - Desenvolvimento da Microinformática
3132.00 ............................................................................ 500,00
TOTAL ........................................................................... 15.500.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
07010309040 - 2035 - Coord. Pol. Mun. de Planejamento
3132.00 ........................................................................... 1.200.000,00
07010309040 - 2036 - Custeio de Viagens a Serviço da SEPLAN
3111.00 ........................................................................... 500.000,00
3132.00 ........................................................................... 1.000.000,00
TOTAL ........................................................................... 2.700.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
08010308030 - 2046 - Coord. Pol. Mun. de Fazenda
3120.00 ........................................................................... 50.000,00
08020308030 - 2048 - Controle e Análise da Receita
4120.00 ........................................................................... 1.900.000,00
08020308030 - 2049 - Controle de Receita Transferidas
3131.00 ........................................................................... 1.000.000,00
08030308030 - 2050 - Man. control. e Adm. Financeira
4120.00 ........................................................................... 180.000,00
08031582492 - 2055 - Regularização da Dívida Previdenciária
3113.00 ........................................................................... 185.050.000,00
08031584492 - 2057 - Regularização da Dívida com o PASEP
3280.00 ........................................................................... 4.000.000,00
TOTAL ........................................................................... 192.180.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09020307020 - 2064 - Manut. Coord. de Recursos Humanos
3132.00 ........................................................................... 6.000.000,00
09021478472 - 2069 - Vale Transporte
3132.00 ........................................................................... 7.000.000,00
09030307021 - 2079 - Vig. e Fisc. Patrimônio Público
3132.00 ........................................................................... 10.000.000,00
TOTAL ........................................................................... 23.000.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
10010842188 - 2082 - Coord. Pol. Mun. Educ. Esp. e Lazer
3132.00 ........................................................................... 700.000,00
10010847235 - 2084 - Concessão de Bolsas de Estudos
3254.00 ........................................................................... 22.000.000,00
10020841185 - 2085 - Manutenção Ensino de 0 a 6 anos
3120.00 ........................................................................... 4.000.000,00
3132.00 ........................................................................... 9.000.000,00
10020842188 - 2086 - Manut. Coord. de Educação
3132.00 ........................................................................... 500.000,00
10020842188 - 2087 - Manutenção de Ensino Fundamental
3132.00 ........................................................................... 1.800.000,00
3120.00 ........................................................................... 10.000.000,00
10020842188 - 2088 - Custeio de Água e Energia Elétrica
3132.00 ........................................................................... 2.500.000,00
10040846224 - 2095 - Manutenção da Coord. de Esportes
3120.00 ........................................................................... 300.000,00
10040846224 - 2096 - Iniciação e Reciclagem Esportiva
3120.00 ........................................................................... 300.000,00
3132.00 ........................................................................... 1.300.000,00
10040806224 - 2097 - Apoio ao Esporte Especializado
3132.00 ........................................................................... 1.000.000,00
10040846224 - 2098 - Apoio ao Futebol de Campo
3132.00 ........................................................................... 500.000,00
TOTAL ........................................................................... 53.900.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
11011581486 - 2099 - Coord. Pol. Mun. Trabalho e Ação Social
3132.00 ........................................................................... 1.000.000,00
11011581487 - 2102 - Orientação e Encaminhamento Social
3132.00 ........................................................................... 300.000,00
11021407021 - 2103 - Manutenção da Coord. Trabalho
3132.00 ........................................................................... 300.000,00
11021480216 - 2104 - Cursos de Formação de Mão-de-Obra
3132.00 ........................................................................... 300.000,00
11020418111 - 2106 - Convênio com a EMATER
3132.00 ........................................................................... 200.000,00
11031581486 - 2109 - Manutenção do Albergue Municipal
3132.00 ........................................................................... 300.000,00
11041581483 - 2113 - Unid. Amparo Menor - Centro Reed. Abrigo
3120.00 ........................................................................... 300.000,00
TOTAL ........................................................................... 2.700.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12021375428 - 2123 - Fundo Municipal de Saúde
3132.00 ........................................................................... 10.000.000,00
TOTAL ........................................................................... 10.000.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
13010307020 - 2130 - Coord. Pol. Municipal de Obras
3120.00 ........................................................................... 100.000,00
13010307020 - 2132 - Manut. Serv. Transp. da SMOV
3132.00 ........................................................................... 1.000.000,00
13030307020 - 2133 - Administração e Controle de Obras
3120.00 ........................................................................... 6.000.000,00
3132.00 ........................................................................... 3.000.000,00
4120.00 ........................................................................... 500.000,00
13031057316 - 1006 - Prod. de Moradias e Lotes Urbanizados
4110.00 ........................................................................... 8.000.000,00
13031060326 - 1011 - Contr. e Reforma de Supulturas
4110.00 ........................................................................... 265.000,00
13031060328 - 1014 - Constr. Ampl. e Reforma de Praças
4110.00 ........................................................................... 1.000.000,00
13031376447 - 1021 - Amp. Ref. Melhoria de Sistema Água/Esgoto
4110.00 ........................................................................... 6.000.000,00
TOTAL ........................................................................... 25.865.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
14021060327 - 2138 - Encargos de Iluminação Pública
3132.00 ........................................................................... 30.000.000,00
14021060021 - 2139 - Manut. Dep. Abast. e Defesa do Consumidor
3131.00 ........................................................................... 150.000,00
14021060021 - 2140 - Licenciamento e Fisc. de Obras e Posturas
4120.00 ........................................................................... 310.000,00
14021060325 - 2141 - Manutenção da Limpeza Urbana
3131.00 ........................................................................... 350.000,00
14031691571 - 2144 - Planej. Cont. e Fisc. Transporte Público
3131.00 ........................................................................... 500.000,00
3132.00 ........................................................................... 2.000.000,00
14031691575 - 2145 - Manut. Sinal. Viária
3120.00 ........................................................................... 2.500.000,00
TOTAL ........................................................................... 35.810.000,00
TOTAL ..................................................................................................... 336.615.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da utilização parcial do produto de anulação parcial de dotações consignadas no orçamento vigente, na importância de Cr$ 366.615.000,00 (trezentos e sessenta e seis milhões, seiscentos e quinze mil cruzeiros reais), discriminado conforme abaixo:
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS REDUÇÃO EXERC. 1993
PROGRAMAÇÃO ESPECIFICAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO TOTAL
ÓRGÃO: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
04010307027 - 2021 - Manut. da Assessoria de Comunicação Social
3132.00 ........................................................................... 1.000.000,00
04010307023 - 2023 - Manut. dos Serv. Transp. da ACS
3131.00 ........................................................................... 1.700.000,00
TOTAL ........................................................................... 2.700.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
07010309040 - 2037 - Centro de Coordenação e Convivência
3131.00 ........................................................................... 200.000,00
3132.00 ........................................................................... 200.000,00
TOTAL ........................................................................... 400.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
08030308032 - 2052 - Controle de Finanças Públicas
3132.00 ........................................................................... 30.000.000,00
TOTAL ........................................................................... 30.000.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09020307021 - 2065 - Administração de Pessoal
3120.00 ........................................................................... 500.000,00
09020307021 - 2067 - Medicina, Higiene e Seg. do Trabalho
3132.00 ........................................................................... 1.000.000,00
09030307021 - 2075 - Loc. de Imóveis, Indenizações e Seguros
3132.00 ........................................................................... 500.000,00
TOTAL ........................................................................... 2.000.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
10010842188 - 1002 - Const. Ampl. Reforma Unid. Escolares
4110.00 ........................................................................... 21.000.000,00
TOTAL ........................................................................... 21.000.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
11051057316 - 2117 - Planej. Des. Man. Serv. de Habitação
3132.00 ........................................................................... 500.000,00
TOTAL ........................................................................... 500.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12011375428 - 2121 - Manut. Serv. Trans. da SMS
3132.00 ........................................................................... 500.000,00
12021375428 - 2125 - Manut. do Hospital Municipal
3111.00 ........................................................................... 32.015.000,00
TOTAL ........................................................................... 32.015.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
13031057316 - 1004 - Financ. Prog. Habitação/Rec. Externo
4110.00 ........................................................................... 50.000.000,00
13031058575 - 1009 - Const. Passeios, Escadas e Ciclovias
4110.00 ........................................................................... 2.500.000,00
13031375428 - 1018 - Const. Hospital Municipal
4110.00 ........................................................................... 70.000.000,00
13031376448 - 1022 - Canal. Correg. Dren. Pluv. e Sanitária
4110.00 ........................................................................... 100.000.000,00
13031376448 - 1023 - Manut. Ampl. do Aterro Sanitário
4110.00 ........................................................................... 10.000.000,00
13031691576 - 1028 - Const. Term. Integr. Rodoviário
4110.00 ........................................................................... 5.000.000,00
13031691576 - 1029 - Melhoria do Sistema de Transp. Urbano
4110.00 ........................................................................... 5.000.000,00
TOTAL ........................................................................... 242.500.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
14021060325 - 2141 - Manutenção da Limpeza Urbana
3132.00 ........................................................................... 35.000.000,00
TOTAL ........................................................................... 35.000.000,00
TOTAL ..................................................................................................... 366.615.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 17 de Setembro de 1.993.
João Magno de Moura
PREFEITO MUNICIPAL