Lei Nº3831 de 13/07/2018
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 8865/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.
Parágrafo único. Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, o seguinte elemento de despesa, conforme abaixo discriminado:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 12.00 Secretaria Municipal de Serviço Urb. e Meio Ambiente
Subunidade 12.03 Depto de Energia e Saneamento
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 751 Conservação de Energia
Programa: 0019 Iluminação Pública
Projeto/Atividade: 1022 Extensão/Remanejamento de Rede de Iluminação Pública
Fonte: 117 IDUSO P/V
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 92 Despesas de Exercícios Anteriores 28.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 24.00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Subunidade 24.01 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Função: 26 Transporte
Sub-função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0014 Mobilidade Urbana
Projeto/Atividade: 2165 Coordenação do Transporte e Trânsito
Fonte: 157 IDUSO P/V
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 92 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 58.000,00
Art. 2º O recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional decorrerá da anulação parcial das dotações abaixo discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 12.00 Secretaria Municipal de Serviço Urb. e Meio Ambiente
Subunidade 12.03 Depto de Energia e Saneamento
Proj/Ativ: 2.12.03.15.751.0019.1022 Extensão/Remanejamento de Rede de Iluminação Pública
Fonte: 117 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 28.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 24.00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Subunidade 24.01 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 2.24.01.26.452.0014.2165 Coordenação do Transporte e Trânsito
Fonte: 157 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 58.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 13 de julho de 2018.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.
Parágrafo único. Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, o seguinte elemento de despesa, conforme abaixo discriminado:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 12.00 Secretaria Municipal de Serviço Urb. e Meio Ambiente
Subunidade 12.03 Depto de Energia e Saneamento
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 751 Conservação de Energia
Programa: 0019 Iluminação Pública
Projeto/Atividade: 1022 Extensão/Remanejamento de Rede de Iluminação Pública
Fonte: 117 IDUSO P/V
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 92 Despesas de Exercícios Anteriores 28.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 24.00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Subunidade 24.01 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Função: 26 Transporte
Sub-função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0014 Mobilidade Urbana
Projeto/Atividade: 2165 Coordenação do Transporte e Trânsito
Fonte: 157 IDUSO P/V
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 92 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 58.000,00
Art. 2º O recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional decorrerá da anulação parcial das dotações abaixo discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 12.00 Secretaria Municipal de Serviço Urb. e Meio Ambiente
Subunidade 12.03 Depto de Energia e Saneamento
Proj/Ativ: 2.12.03.15.751.0019.1022 Extensão/Remanejamento de Rede de Iluminação Pública
Fonte: 117 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 28.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 24.00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Subunidade 24.01 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 2.24.01.26.452.0014.2165 Coordenação do Transporte e Trânsito
Fonte: 157 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 58.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 13 de julho de 2018.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL