O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura - PMCI, como instrumento de planejamento estratégico, de gestão de médio e longo prazo e duração decenal, que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do SMCI - em conformidade com a Lei Municipal n.º 3.465, de 10 de junho de 2015 - alinhado aos objetivos, metas e diretrizes do Plano Nacional de Cultura.

Art. 2º Constituem princípios que regem o PMCI:

I - liberdade de expressão, criação e fruição;

II - diversidade cultural;

III - respeito aos direitos humanos;

IV - direito de todos à arte e à cultura;

V - direito à informação, à comunicação e à crítica cultural;

VI - direito à memória e às tradições;

VII - responsabilidade socioambiental;

VIII - valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável;

IX - democratização das instâncias de formulação das políticas culturais;

X - responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais;

XI - colaboração entre órgãos públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura; e

XII - participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.

Art. 3º São objetivos gerais do PMCI:

I - reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira;

II - proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; III - valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;

IV - promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções; V - universalizar o acesso à arte e à cultura;

VI - estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;

VII - estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos; VIII - estimular a sustentabilidade socioambiental;

IX - desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais;

X - reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos e seus detentores;

XI - qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado;

XII - profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais;

XIII - descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura;

XIV - consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais;

XV - ampliar a presença e o intercâmbio da cultura brasileira no mundo contemporâneo; e

XVI - articular e integrar sistemas de gestão cultural.

Art. 4º Constituem objetivos específicos do PMCI:

I - aprimorar a estrutura administrativa do órgão responsável por executar a Política Municipal de
Cultura;

II - ampliar os recursos destinados à execução da política cultural, fortalecendo a participação e o controle social no financiamento da cultura;

III - aprimorar os procedimentos e os instrumentos de monitoramento e avaliação das metas, resultados e objetivos da Política Municipal de Cultura;

IV - aprimorar a legislação municipal no campo da cultura, de modo a favorecer o desenvolvimento dessa política setorial;

V - ampliar o número, diversificar as tipologias, melhorar as condições estruturais e distribuir de forma adequada os espaços culturais públicos e privados no território municipal, de modo a favorecer o acesso dos diversos segmentos da população às artes e aos bens simbólicos e culturais;

VI - integrar os espaços culturais em um sistema que os articule e possibilite otimizar seus usos;

VII - fortalecer a integração das escolas formais e de seus diversos espaços e equipamentos culturais aos demais espaços culturais da cidade, no qual as escolas cumprirão a função de propiciar o primeiro acesso à arte-educação;

VIII - contribuir para o fortalecimento da economia da cultura e economia criativa;

IX - manter atualizado o conhecimento acerca das expressões artístico-culturais do Município, de modo a favorecer o desenvolvimento da Política Municipal de Cultura;

X - aprimorar a formação artística e cultural de artistas, integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga - COMPHAI, produtores e agentes culturais, bem como da população de modo geral;

XI - democratizar o acesso à produção e à fruição cultural nas diversas linguagens, manifestações e processos artísticos e culturais;

XII - incentivar e criar condições para que os diversos segmentos da população, bem como artistas, grupos, coletivos e instituições de interesse público tenham acesso e produzam bens simbólicos e culturais de livre circulação no Município;

Art. 5º O Poder Executivo adotará as seguintes diretrizes e prioridades do PMCI:

I - fortalecimento, ampliação, aperfeiçoamento e valorização da gestão cultural, ampliando a sua capacidade administrativa de forma a corresponder às demandas culturais do Município;

II - promoção da cultura como um direito de todos, ampliação do acesso às fontes de cultura, e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais;

III - estímulo ao aprimoramento, planejamento e promoção da participação dos diversos segmentos sociais na execução, monitoramento do Plano Municipal de Cultura;

IV - garantia do direito à diversidade cultural, aprimorando a política de reconhecimento, identificação, registro, proteção, valorização e promoção da memória, do patrimônio material e imaterial, considerando os diferentes grupos étnicos e territórios culturais que conformam a Cidade;

V - cooperação e parceria entre as esferas governamentais e a sociedade civil organizada, as instituições de pesquisa, artistas, agentes, grupos e coletivos culturais como elementos de uma rede mobilizadora de comunicação e cultura;

VI - aprimoramento do sistema de financiamento com a ampliação dos recursos públicos e a democratização do acesso à política cultural, promovendo amplo acesso às oportunidades de investimentos e financiamento em cultura, considerando as desigualdades sociais, as diversidades regional, populacional e cultural;

VII - promoção da formação de artistas, grupos, pessoas e gestores públicos e sociais, assegurando e fortalecendo os processos formativos contínuos, contribuindo para a qualificação, profissionalização e gestão da área cultural da cidade, e viabilizando a formação de público e a educação patrimonial e para as artes;

VIII - requalificação dos espaços existentes no Município para acolhimento de atividades culturais e distribuição proporcional ao número de habitantes de cada regional;

Art. 6º Compete ao Poder Executivo, nos termos desta Lei:

I - formular políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do PMCI;

II - garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do PMCI e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis;

III - fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, da realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos e processos culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e privados, entre outros incentivos, nos termos da Lei;

IV- organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na formulação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura;

V- incentivar a adesão de organizações e instituições do setor privado e entidades da sociedade civil às diretrizes e metas do PMCI, através de ações próprias, parcerias, participação em programas e integração ao Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC;

VI - coordenar o processo de elaboração de planos setoriais para as diferentes áreas artísticas, respeitando seus desdobramentos e segmentações, e também para os demais campos de manifestação simbólica identificados entre as diversas expressões culturais e que reivindiquem a sua estruturação municipal.

Parágrafo único. O Plano Municipal de Cultura de Ipatinga - PMCI é o principal instrumento de gestão da política pública no âmbito do Sistema Municipal de Cultura de Ipatinga - SMCI.

Art. 7º Compete à SEMCEL monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e eficácia das metas do Plano Municipal de Cultura de Ipatinga com base em indicadores nacionais, regionais e locais que quantifiquem:

I - a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos na área da arte e cultura;

II - os níveis de trabalho, renda e acesso à cultura;

III - a institucionalização e gestão cultural de desenvolvimento econômico-cultural; IV - a implantação sustentável de equipamentos culturais, os articulando em rede.

Parágrafo único. O processo de monitoramento e avaliação do PMCI contará com a participação do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga - COMPHAI, além do apoio de um Fórum Permanente de Arte e Cultura, de caráter consultivo, na forma regulamentar.

Art. 8º O Plano Municipal de Cultura será revisto a cada 02 (dois) anos, tendo como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas.

Parágrafo único. O processo de revisão do Plano Municipal de Cultura será desenvolvido pela SEMCEL, em convergência com as diretrizes propostas pelo Conselho Municipal de Política Cultural e pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga.

Art. 9º Os recursos necessários à execução das ações constantes no Plano Municipal de Cultura serão consignados nos instrumentos orçamentários do Município.

Art. 10. O Fundo Municipal de Cultura se constitui no principal mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura no Município, e de execução das ações e metas estabelecidas no PMCI.

Art. 11. A alocação de recursos públicos federais ou estaduais destinados às ações culturais no Município deverá observar as diretrizes e metas estabelecidas nesta Lei.

Parágrafo único. Os recursos transferidos ao Município deverão ser aplicados prioritariamente no Fundo Municipal de Cultura, e serão acompanhados e fiscalizados pelo Conselho Municipal de Política Cultural e pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga - COMPHAI.

Art. 12. A Secretaria Municipal de Cultura, na condição de coordenadora executiva do Plano Municipal de Cultura de Ipatinga, deverá estimular a diversificação dos mecanismos de financiamento para a cultura de forma a atender os objetivos desta Lei, visando elevar o total de recursos destinados ao setor para garantir o seu cumprimento.

Art. 13. Poderão colaborar com o Plano Municipal de Cultura, em caráter voluntário, outros entes, públicos e privados, como empresas, organizações corporativas e sindicais, organizações da sociedade civil, fundações, pessoas físicas e jurídicas que se mobilizem para a garantia dos princípios, objetivos, diretrizes e metas do PMCI, estabelecendo termos de adesão específicos, na forma de regulamento.

Art. 14. Integram a presente Lei os seguintes Anexos, em atendimento ao disposto no art. 20 da Lei Municipal n.º 3.465, de 2015:

I - Anexo I, contendo:

a) o diagnóstico do desenvolvimento de cultura;

b) os resultados e impactos esperados;

c) os recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários;

d) os mecanismos e fontes de financiamento.

II - Anexo II, contendo:

a) as estratégias, metas, ações e prazos de execução; e

b) os indicadores de monitoramento e avaliação.

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 13 de julho de 2018.

Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL















ANEXO I

Diagnóstico do Desenvolvimento de Cultura

Resultados e Impactos Esperados

Recursos Materiais, Humanos e Financeiros

Mecanismos e Fontes de Financiamento

"Os direitos culturais foram uma ampliação dos direitos humanos: deram consistência e conteúdo a palavras como liberdade - já por si suficientemente nobre -, mas que por vezes podem se revelar perigosamente vazias. Liberdade para quê? De certo modo, não seria necessário qualificá-la. Liberdade de pensamento e de expressão já deveria ser algo suficientemente claro. Mas de que vale uma liberdade de pensamento se não posso expressá-lo de modo que faça realmente sentido? Não basta que me seja garantido o direito de subir num caixote em praça pública e dizer o que me passa pela cabeça. Importa que essa liberdade possa ser exercida no interior de um sistema no qual palavras e atos façam pleno sentido entramado, e esse sistema tem um nome hoje: vida cultural. A vida cultural é um complexo de proposições e relações que dão pleno sentido à liberdade humana."

Teixeira Coelho

SIGLAS

ASPEM-TOM - Associação dos Pais e Amigos da Escola Municipal Música e Canto Tenente Oswaldo Machado ASSAMIC - Associação de Amigos da Cultura

ASSABI - Associação de Apoiadores da Biblioteca Pública Municipal Zumbi dos Palmares

ASTI- Associação Teatral de Ipatinga
AMV - Aparelho de Mudança de Via

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CMPC - Conselho Municipal de Política Cultural

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico COMPHAI - Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga CONEP - Conselho Estadual do Patrimônio Cultural DEC - Departamento de Cultura

EAD/UNB - Educação a Distância/Universidade de Brasília
EFCA - Estrada de Ferro Caminho das Águas

FCA Ferrovia Centro Atlântica
FESP - Festival Estadual de Poesia
FMPC - Fundo Municipal de Projetos Culturais
FUMPAC - Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural

IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços IEPHA - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico SPHAM- Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Municipal IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano

ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

LINC - Lei de Incentivo Municipal
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA - Lei Orçamentária Anual

MCI - Mapeamento Cultural de Ipatinga MINC - Ministério da Cultura PEC - Plano Estadual de Cultura

PDDI - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado
PMCI - Plano Municipal de Cultura de Ipatinga

PMI - Prefeitura Municipal de Ipatinga PNC - Plano Nacional de Cultura PPA - Plano Plurianual

PRONAC - Programa Nacional de Apoio a Cultura PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego SABIPA - Sociedade Amigos da Biblioteca Pública Municipal Zumbi dos Palmares

SEMCEL - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer SMCI - Sistema Municipal de Cultura de Ipatinga. SNC - Sistema Nacional de Cultura

SMFC - Sistema Municipal de Financiamento à Cultura
SME - Secretaria Municipal de Educação
SEMDETur - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

1 - APRESENTAÇÃO 6
2. A POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA 7
2.1- O PAPEL DO ESTADO NA GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA 7

3 - DIAGNÓSTICO 8




3.1 - CONTEXTOS SÓCIO-HISTÓRICO E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO 8
4- RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS E NECESSÁRIOS 8
4.2- O DEPARTAMENTO DE CULTURA E UM BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO CAMPO DA CULTURA. 9
4.3 - BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES 10
4.4 - ESCOLA MUNICIPAL DE CANTO E MÚSICA TENENTE OSWALDO MACHADO - ESCOLA TOM 11

4.5 - ESTAÇÃO MEMÓRIA ZEZA SOUTO 13
4.6 - ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES CÊNICAS ANTÔNIO ROBERTO GUARNIERI 15
4.7 - COMPLEXO TURÍSTICO ESTAÇÃO POUSO DE ÁGUA LIMPA 17
4.7.1- Etapas da Inauguração 17
4.7.2- Equipamentos, instrumentos e material rodante que compõe a unidade: 17
4.7.3- Estatísticas de funcionamento 18
4.7.3.1- Considerações e observações sobre o funcionamento da EFCA 18
4.7.4- Restauros e reformas realizadas na EFCA 19
4.7.5 - OQue é preciso fazer para que a Maria Fumaça volte a funcionar 19

5- HISTÓRICO DA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 20

6- ATIVIDADES DE REFLEXÃO COLETIVA SOBRE A POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO 21
6.1 SEMINÁRIOS E CONFERÊNCIA DE CULTURA E CONSELHO DE CULTURA 21
7- SISTEMA NACIONAL DE CULTURA 22
8 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE IPATINGA 23
9 -ELEMENTOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE IPATINA 25
10 - DIVERSIDADE CULTURAL 25
10.1- MAPEAMENTO DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS 26
10.1.2 Formação Artística e Cultural 27
10.2- CONSIDERAÇÕES SOBRE O MAPEAMENTO CULTURAL REALIZADO EM 2014. 27

10.2.1 Quem faz cultura na cidade? 27
10.3 - REGISTRANDO A REALIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO. 28
10.4 - SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS - SMIIC 28
11- CANAIS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL. 28
11.1- CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E FÓRUNS SETORIAIS 28
11.2 CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, ARTÍSTICO DE IPATINGA- COMPHAI 29
12 - MECANISMOS E FONTES DE FINANCIAMENTO 33
13 - PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 36
13.1 A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA EM IPATINGA- PMCI 36
13.1 O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA NO ANO DE 2017 37
14 - RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS 39
15 - LEGISLAÇÃO DO CAMPO CULTURAL DE IPATINGA 40
16 - BIBLIOGRAFIA 41


1 - APRESENTAÇÃO

Este documento busca atender ao art. 20 da Lei nº 3.465, de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre o conteúdo obrigatório do Plano Municipal de Cultura, por este motivo, estão registrados, dentre outros temas, os seguintes itens da legislação:

I - diagnóstico do desenvolvimento de cultura;
VI - resultados e impactos esperados;
VII - recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários;
VIII - mecanismos e fontes de financiamento.

Para além de atender às obrigatoriedades do Sistema Nacional, o Plano Municipal de Cultura é anseio de muitos cidadãos do município. Executá-lo e avaliar suas metas com a devida participação e controle social, pode transformar para melhor o cenário da cidade.

Para um município que se desenvolve econômica e socialmente como referência no estado de Minas Gerais, o desafio que se apresenta é a implementação de forma sistêmica, integrada e contínua, de uma política pública para a área da cultura, que, respaldada no controle e na participação social, possa não apenas alcançar metas e objetivos previamente pactuados, mas especialmente responder às demandas de seu tempo.

A sempre necessária justificativa do interesse público no financiamento da política cultural precisa ser respaldada pela compreensão da área como setor econômico promissor, mas não apenas neste sentido. Uma política pública para a cultura se justifica pela necessidade intrínseca do ser humano de se expressar, de posicionar-se frente ao mundo e a todas as coisas que o rodeia. As manifestações culturais dão sentido à vida. Por meio delas que o homem desenvolve sua sensibilidade e criatividade, capacidades essenciais para recompor e reinventar sua existência.

As políticas públicas de infraestrutura, geração de emprego e renda, saúde ou educação de um município estarão vazias de sentido, se o público final a que as mesmas se destinam não possuir oportunidades e vivências que despertem a sua afetividade e sensibilidade que permitirão valorizar e apropriar-se positivamente de todas as políticas públicas implantadas pelo poder público.




A ausência de depredação dos espaços públicos de uso coletivo, ou o apreço e respeito aos serviços públicos oferecidos aos cidadãos significam estima e consideração por parte daqueles que o utilizam, mas indicam, acima de tudo, a presença do sentimento de identidade e de pertencimento próprios da fruição da arte, da cultura e do patrimônio nas suas mais diversas formas.

2. A POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA

2.1- O Papel do Estado na Gestão Pública da Cultura

O primeiro ponto a se considerar na formulação de uma política nacional de cultura é uma definição clara do papel do Estado na gestão pública da cultura. Qual sua função e espaço de atuação? Como pode atuar respeitando a liberdade de criação, mas garantindo os direitos culturais e a preservação do patrimônio cultural, fomentando a produção e fortalecendo a economia da cultura?

A resposta a estas questões tem como ponto central o entendimento da cultura como um direito fundamental do ser humano e ao mesmo tempo um importante vetor de desenvolvimento econômico e de inclusão social. Assim sendo, é - e deve ser tratada pelo Estado - como uma área estratégica para o desenvolvimento do país. Portanto, sem dirigismo e interferência no processo criativo, ao Estado cabe, com a participação da sociedade, assumir plenamente seu papel no planejamento e fomento das atividades culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial do país e no estabelecimento do marcos regulatórios para a economia da cultura, sempre considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural, papel este já expresso nos artigos 215 e 216-A da Constituição Federal.

A atuação do Estado no campo da cultura não substitui o papel do setor privado, com o qual deve, sempre que possível, atuar em parceria e buscar a complementaridade das ações, evitando superposições e desperdícios. No entanto, ao Estado cabem papéis e responsabilidades intransferíveis como, por exemplo, o de garantir a preservação do patrimônio cultural e o acesso universal aos bens e serviços culturais ou o de proteger e promover a sobrevivência e desenvolvimento de expressões culturais tradicionais, que dificilmente seria assumido pelo setor privado.

Cada vez mais a cultura ocupa um papel central no processo de desenvolvimento, exigindo dos governos o planejamento e a implementação de políticas públicas que respondam aos novos desafios do mundo contemporâneo. Políticas que reconheçam, protejam, valorizem e promovam a diversidade das expressões culturais presentes em seus territórios; que democratizem os processos decisórios e o acesso aos bens e serviços culturais; que trabalhem a cultura como um importante vetor do desenvolvimento sustentável; que intensifiquem as trocas, os intercâmbios e os diálogos interculturais; que promovam a paz. A atuação democrática do Estado na gestão pública da cultura não se constitui numa ameaça à liberdade, mas, ao contrário, assegura os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos com plena liberdade de expressão e criação. O importante é que a gestão seja transparente e assegure a participação e o controle social. Cabe então ao Poder Público assumir suas responsabilidades e, com a participação da sociedade, construir os instrumentos de gestão e implementar as políticas públicas de cultura que respondam a esses desafios.

2.2 O Direito de Acesso à Cultura e a Constituição Federal

Sabe-se que a Constituição é a lei fundamental e suprema de uma nação, ditando a sua forma de organização e seus princípios basilares.

Os Direitos Culturais, além de serem direitos humanos previstos expressamente na Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), no Brasil encontram-se devidamente normatizados na Constituição Federal de 1988 devido à sua relevância como fator de singularizarão da pessoa humana. Como afirma Bernardo Novais da Mata Machado, "os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos, cuja história remonta à Revolução Francesa e à sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que sustentou serem os indivíduos portadores de direitos inerentes à pessoa humana, tais como direito à vida e à liberdade." (MACHADO, 2007).

Fato é que a cultura reflete o modo de vida de uma sociedade, além de interferir em seu modo de pensar e agir, sendo fator de fortalecimento da identidade de um povo e indubitavelmente de desenvolvimento humano. Conforme afirma José Márcio Barros, a "cultura refere-se tanto ao modo de vida total de um povo - isso inclui tudo aquilo que é socialmente aprendido e transmitido, quanto ao processo de cultivo e desenvolvimento mental, subjetivo e espiritual, através de práticas e subjetividades específicas, comumente chamadas de manifestações artísticas" (BARROS, 2007, pag.).

Nesse sentido, com o intuito de garantir o direito à cultura, assim diz a Constituição:

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1.º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

§ 2.º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos

nacionais.

Conforme se verifica, o constituinte mostrou-se preocupado em garantir a todos os cidadãos brasileiros o efetivo exercício dos direitos culturais, o acesso às fontes da cultura nacional e a liberdade das manifestações culturais.

Partindo desse ponto, vemos que é dever do Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais. Mas quais são esses direitos culturais?

Como afirma Bernardo Novais da Mata Machado, "Os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos, cuja história remonta à Revolução Francesa e à sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que sustentou serem os




indivíduos portadores de direitos inerentes à pessoa humana, tais como direito à vida e à liberdade." (MACHADO, 2007). Porém, os direitos culturais sofrem hoje diversas limitações em função de políticas públicas ineficazes ou inexistentes, bem como limitações decorrentes da legislação dos Direitos Autorais, esses também considerados como Direitos Culturais.

Fato é que o legislador não expressou quais são os princípios constitucionais culturais, porém, os mesmos podem ser classificados como "o princípio do pluralismo cultural, o da participação popular na concepção e gestão das políticas culturais, o do suporte logístico estatal na atuação no setor cultural, o do respeito à memória coletiva e o da universalidade" (SANTOS, 2007).

3 - DIAGNÓSTICO

3.1 - Contextos Sócio-Histórico e Econômico do Município

O município de Ipatinga pertence à mesorregião do Vale do Rio Doce, à microrregião de Ipatinga e à Região Metropolitana do Vale do Aço e localiza-se a leste da capital do estado, distando desta cerca de 210 km. Ocupando uma área de 164.884 km², sua população em 2017, segundo o IBGE, era de 261.203 habitantes, sendo então o décimo município mais populoso do estado mineiro. A cidade localiza-se exatamente no local em que as águas do rio Piracicaba se encontram com o rio Doce.

Conta a história dos bandeirantes que a região onde hoje se situa o município, era habitada por índios, sendo que a cidade originou-se da necessidade, por parte do Imperador D. Pedro I, de catequizá-los. Há quem diga que Ipatinga surgiu quando a estrada de ferro Vitória-Minas procurava ligar Itabira a Vitória, no Espírito Santo. Sabe-se, entretanto, que em 1934, uma comissão da Companhia Belgo Mineira, liderada pelos Engenheiros Barboson e Louis Ensch, chegou à estação de Ipatinga com a finalidade de explorar a região, objetivando a extração de carvão vegetal para o abastecimento dos altos fornos da usina de Monlevade. A população foi crescendo e, em 1934, foi criada uma escola de alfabetização para atender ao grande número de crianças, filhos dos trabalhadores. Em 1953, houve a criação do distrito, subordinado a Coronel Fabriciano, que na mesma década foi escolhido para sediar o núcleo industrial da Usiminas, acarretando um rápido crescimento populacional por pessoas vindas de várias partes do país. Em meados de 1957, Ipatinga limitava-se à pequena estação da estrada de ferro, pouco freqüentada e quase desconhecida, e pequeno núcleo populacional. O topônimo Ipatinga é de origem indígena (tupi), e significa "Pouso de Água Limpa" A pedido da empresa foram construídos os primeiros bairros de Ipatinga, destinados aos seus trabalhadores, culminando na emancipação do município em 1964. Paralelo à original "Vila Operária", o crescimento da população não industrial induziu o surgimento de novas divisões sem relação com o núcleo da Usiminas no decorrer da segunda metade do século XX, apesar da indústria ainda representar a principal fonte de renda municipal. A manutenção da atividade industrial na região contribuiu para a formação da Região Metropolitana do Vale do Aço, que corresponde a um dos principais pólos urbanos do interior do estado. Ipatinga tem um papel fundamental como empregador para as cidades a seu redor e em 2014, gerava R$ 36.024,28 do PIB per capita. Tradições culturais como o artesanato e o congado das comunidades rurais se fazem presentes no município, bem como atrativos recreativos, a exemplo do Parque Ipanema, do Shopping Vale do Aço e da Usipa. Parte do entretenimento em Ipatinga é fruto de investimentos da Usiminas destinados à comunidade, cabendo ressaltar nesse ponto o Centro Cultural Usiminas, que sedia espetáculos culturais de relevância regional ou mesmo nacional. De acordo com a Secretaria de Cultura do Estado de Minas Gerais, as intensas manifestações, grupos teatrais e eventos diversos concedem ao município o título de segundo pólo cultural de Minas Gerais, atrás apenas de Belo Horizonte. Ipatinga é considerada um dos municípios mais prósperos do Leste mineiro. Emancipado em 29 de abril de 1964, é dotado de infraestrutura moderna e altos índices de qualidade de vida, com cerca de 98% de esgotamento sanitário adequado, 88% de vias públicas arborizadas e 78% de urbanização de vias públicas (IBGE, 2010). O ecoturismo é uma das grandes atrações, as opções são muitas e para todos os gostos, como o Parque das Cachoeiras - um complexo de lazer e entretenimento com piscinas, trilhas, restaurantes e área de camping e o Clube Náutico Alvorada/Lagoa Silvana, localizado no município de Caratinga, a poucos quilômetros de Ipatinga. Criado na década de 1960, a partir da instalação das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais - Usiminas, o município é hoje mundialmente conhecido por suas características industriais e culturais. Desta forma, a cidade é um importante destino de turismo de negócios, como também sedia algumas das principais atrações turísticas do Vale do Aço, como o Estádio Municipal João Lamego Neto - Ipatingão, um dos maiores de Minas Gerais, a Associação Esportiva e Recreativa USIPA e o Centro Cultural Usiminas. O Parque Ipanema, cujo projeto é de autoria do arquiteto e paisagista Burle Marx, soma mais de 1 milhão de metros quadrados e é uma das maiores áreas verdes em perímetro urbano do país. O espaço une lazer e meio ambiente. O acesso ao município é facilitado pela ampla e bem estruturado malha viária, que o interliga aos principais centros do país. A cidade tem fácil acesso à BR - 458, que liga Ipatinga e à MG 425. Possui perímetro urbano da BR - 381, ligando Salvador a Belo Horizonte. Do Terminal Rodoviário de Ipatinga saem, diariamente, ônibus para as principais cidades do Estado e do país. O município também conta com a Estrada de Ferro Vitória - Minas, com trem de carga e passageiro. Outra opção de transporte é o Aeroporto, reformado em 2011, com vôos para os mais diversos destinos. Com tradições e costumes e uma enorme vocação de se inovar, Ipatinga se firma a cada dia como uma potência no interior mineiro.

4- RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS E NECESSÁRIOS

Todas as atividades em uma empresa, independentemente de sua natureza ou propósito, (pública ou privada) consomem recursos e geram produtos e serviços. A maneira e a forma de executar as atividades em cada uma delas influenciam os resultados e impacta os níveis de eficiência e eficácia das atividades por elas executadas.

A carência de profissionais efetivos é uma realidade imposta em todos os setores da administração municipal. Porém, a quantidade e a qualificação dos recursos humanos na área da cultura precisam ser consideradas no conjunto de ações necessárias para o planejamento e a execução de intervenções gradativas previstas no plano de cultura e em suas metas e estratégias.

Ao final de cada descrição das unidades que compõem a estrutura do Departamento de Cultura, apresentaremos o quadro de funcionários que atualmente prestam serviços e que permitem ilustrar a demanda de cada setor.




4.1- Estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

A figura abaixo representa o organograma da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Ipatinga. Em destaque o Departamento de Cultura e suas unidades e os Conselhos Municipais que integram a estrutura da política cultural. A estrutura conta também com o Gabinete da Secretaria, e com a Seção de Contratos e Convênios, que atende a todos os departamentos.

































Figura 1 - Organograma da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

4.2- O Departamento de Cultura e um breve histórico da organização administrativa no campo da cultura.

Na constituição de sua organização administrativa, verifica-se o surgimento de um órgão na estrutura da administração municipal responsável pela política cultural em 1970. Por meio da Lei 256, de 22 de agosto de 1970, criou-se o Setor de Cultura e Assistência ao Estudante.

Em 1974, o Setor de Cultura não aparece na estrutura organizacional e a lei 492 daquele ano incumbia à Comunicação Social algumas responsabilidades hoje compreendidas como política cultural,, buscando promover o desenvolvimento cultural da comunidade de Ipatinga, através:
1. Oferecimento de estímulos concretos ao cultivo das ciências, letras e artes;
2. Incentivo à promoção e divulgação da história, dos valores humanos e das tradições locais;

3. Oferecimento de incentivos especiais ou concessão de prêmios e bolsas, por atividades e estudos de interesse local, de natureza científica ou socioeconômica;

4. Obtenção de cooperação da União e do Estado para que se alcancem os objetivos de desenvolvimento cultural;
5. Realização de festas populares tradicionais, desfiles, concertos, exposições de arte e concursos literários; municipal;

Além disso, cabia à Comunicação Social instruir os expedientes de concessão de auxílio ou subvenção a entidade de caráter cultural, observadas as instruções.

Em 1977, a Lei 601, de 23 de dezembro, apresenta um órgão exclusivo para a cultura, mas ainda assim, vinculado à Secretaria de Educação - a Divisão de Cultura, composta por duas seções: a 1 - Seção de Desportos e Recreação e a Seção de Difusão Cultural. Esta última com um setor, o Setor de Bibliotecas.

Em 1983, a Lei 785 extinguiu a Divisão de Cultura, incumbindo à Coordenadoria de Assuntos Comunitários a responsabilidade pela política cultural, conforme dispunha o parágrafo único do art. 7º:






Parágrafo Único. À Coordenadoria de Assuntos Comunitários compete coordenar projetos e apoiar a Comunidade na solução de seus problemas e na consecução de seus objetivos nas áreas de assistência e promoção social, de cultura e de esportes e recreação.

Em 1985, nova mudança na estrutura administrativa é apresentada pela Lei 919 de 06 de dezembro. A Divisão de Cultura aparece subordinada à Coordenadoria de Relações Públicas da Secretaria Municipal de Governo.

Em 1989 a Lei 1.074 cria a Coordenadoria de Cultura, órgão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, permanecendo esta estrutura até 1994, quando se cria na mesma secretaria o Departamento de Cultura, através da Lei 1345, de 22 de setembro de 1994.

Em 2005, com a Lei 2112, a organização administrativa apresenta a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, e ao Departamento de Cultura é vinculada, além da Biblioteca Pública, a Escola Municipal de Canto e Música.

Em 2013, ainda vinculada à política do esporte e lazer, a política cultural tem novo avanço, com a inclusão da Estação Memória e da Estação Cultural Pouso de Água Limpa como unidades do Departamento de Cultura, além de criar a Seção de Patrimônio e Incentivo à Cultural - SEPIC, na qual estão inseridas as funções de preservação do patrimônio cultural, além da promoção e incentivo ao financiamento de projetos culturais.

Para os próximos anos, temos desafios fundamentais para o desenvolvimento da cultura no município. Além de incluir a Escola Municipal de Artes Cênicas Antônio Roberto Guarnieri na estrutura administrativa municipal, é urgente a necessidade de fortalecer o Departamento de Cultura, a Seção de Patrimônio e suas unidades prestadoras de serviços culturais à comunidade, por meio da provisão de recursos humanos, materiais e financeiros.

Vejamos como se apresenta o atual quadro de servidores do Departamento de Cultura:


DEPARTAMENTO DE CULTURA


Qtde Cargo/ Função Vinculo com a administração municipal
01 Diretor Comissionado
01 Oficial de Administração Efetivo
Seção de Patrimônio e Incentivo à Cultura
01 Gerente Comissionado
01 Administrativo Efetivo
Tabela 1 - Servidores do DEC

4.3 - Biblioteca Pública Municipal Zumbi dos Palmares

Primeira unidade de serviços culturais do município, criada pela Lei nº 12 de 09 de maio de 1966, a Biblioteca Pública Municipal recebeu, posteriormente, o nome de Zumbi dos Palmares. Com uma história marcada por crises e desafios, resiste ao tempo, e propõe com isto, realinhar-se sobre novas condições, a partir da aprovação do Plano Municipal de Cultura. Conforme consta no Livro de Tombo, já passaram pela biblioteca municipal, cerca de 50 mil livros. Obviamente, tendo a unidade 51 anos de existência, parte deste acervo se deteriorou, outra se tornou obsoleta, e, em alguns momentos, parte deste acervo foi perdido por falta de instrumentos de controle do acervo.

Atualmente, a Biblioteca Municipal conta com aproximadamente 35 mil exemplares, controlados por meio de software especifico para este fim. Apesar de possuir materiais permanentes suficientes para disponibilizar o seu acervo, necessita modernizar-se visto que os avanços tecnológicos exigem da administração municipal a aquisição de equipamentos mais adequados para a disponibilização, bem como a liberação da internet para os leitores e frequentadores do local. Importante destacar aqui a necessidade de aquisição de equipamentos que ofereçam autonomia para as pessoas com deficiência.

Para além do oferecimento de livros em braile, encontra-se no mercado tecnologias com acessibilidade para diversas deficiências. Entendemos que a modernização inclui especialmente um novo conceito da unidade, que ultrapasse o sentido de receber, ler e realizar empréstimo de livros. A nova biblioteca exige espaço e atividades interativas voltadas para o incentivo à leitura, tais como exibição de audiovisual, visitação guiada, exposição de obras em diversos suportes, salas de leitura, salas de jogos e brinquedos, retornando o fornecimento de serviços diversificados à população já oferecidos naquele local. Igualmente importante é local para a leitura rápida de informação, oferecida por meio da leitura de jornais, revistas e outros periódicos, mas também outro com livros e manuais mais antigos disponíveis para pesquisa histórica.

Outra ação que também poderá figurar na modernização da Biblioteca Pública é a instituição, regulamentação e implantação de uma Comissão de Avaliação e Desenvolvimento do Acervo, composta por segmentos diversificados da sociedade civil e servidores da unidade, com o objetivo de orientar a aquisição, o descarte e o desenvolvimento das coleções.

A consulta a jornais e revistas correntes corresponde a uma parcela significativa da freqüência registrada na biblioteca. Neste sentido reconhecemos a necessidade de um acervo diversificado que inclua os jornais de maior circulação no estado de Minas Gerais, jornais de circulação nacional, revistas informativas semanais além de revistas temáticas de entretenimento, cultura, ciência, esportes, negócios, saúde, incluindo os guias anuais, entre outros.

A Sociedade Amigos da Biblioteca Pública Municipal Zumbi dos Palmares - SABIPA foi criada em 1999 com a finalidade de fortalecer os laços da comunidade com a Biblioteca. Como entidade de direito privado sem finalidade lucrativa, ofereceu importante contribuição para o desenvolvimento cultural da unidade, por meio da aprovação de três grandes projetos financiados pela USIMINAS por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura:




Aquisição de Acervo - aquisição e modernização do acervo;

Biblioteca Sobre Rodas - aquisição de um veículo para realização de ações de incentivo à leitura nos bairros mais distantes da cidade;

Informatização - aquisição de equipamentos de informática para criação de uma sala de informática, destinada aos leitores, para acesso à internet.

A entidade funcionou até 2005, quando naquele ano, a administração municipal solicitou a desvinculação da SABIPA da Biblioteca Pública. A entidade alterou então sua denominação para ASSAMIC - Associação de Amigos da Cultura, realizando outras atividades culturais na cidade.
A presença de uma entidade que, em contato direto com a comunidade, promova ações para leitores e público em geral,

é uma iniciativa muito incentivada por todas as esferas governamentais. Por este motivo, nova entidade de apoio e incentivo à leitura foi criada no ano de 2014: A ASSABI - Associação de Apoiadores da Biblioteca Pública Municipal Zumbi dos Palmares. Em 2017, nova diretoria foi formada e espera-se que ações de interesse público sejam realizadas usando o espaço da biblioteca pública de forma que a comunidade se sinta mais à vontade, com sinceros sentimentos de pertença ao local.

Outra questão ainda mais importante para ampliar a possibilidade de modernização da prestação de serviços da unidade seria a aquisição de um local próprio para abrigar suas instalações. Utilizando um imóvel locado no centro da cidade, as instalações não possuem acessibilidade e apesar de bem localizada, sofre com as interferências próprias de um centro urbano: poluição sonora e grande trânsito de veículos. Em espaço próprio seria possível realizarmos investimentos na estrutura física, bem como adaptações dos espaços conforme os usos e potencialidades de cada setor.

Vejamos como está disposto o quadro de recursos humanos da Biblioteca pública mantida pela administração municipal, com serviços disponíveis para toda a cidade.


Biblioteca Pública Municipal Zumbi dos Palmares


Qtde Cargo/ Função Vinculo com a administração municipal
01 Gerente Comissionado
02 Auxiliar de Serviços Gerais Efetivos
01 Bibliotecônoma Efetivo
03 Servidores Administrativos Efetivos
Tabela 2 - Servidores da Biblioteca Púbica Zumbi dos Palmares

4.4 - Escola Municipal de Canto e Música Tenente Oswaldo Machado - Escola TOM

Não poderíamos contar a história da Escola Municipal de Música e Canto sem relembrarmos um pouco da história do ensino da música no município, através da administração pública.

Conforme registros em legislações já revogadas, sabe-se que o desejo e o entusiasmo pelo ensino da musica no município foi legitimado com a criação da Escola de Música e Canto em 1979, por meio da Lei 641 do mesmo ano. Além da existência de um cargo público de maestro a cidade já contava com a possibilidade de contratação direta de profissionais para a formação da Banda de Música. Durante certo período o município reservou no orçamento municipal, recursos financeiros exclusivos para o pagamento de pessoal, aquisição de equipamentos e de material de consumo para a manutenção da banda. Alguns anos depois, conforme registro na legislação, percebe-se que a administração não só parou de financiar a atividade como a escola não permaneceu na estrutura administrativa da prefeitura. Não foram encontrados outros apontamentos que esclareçam os motivos para a suspensão do funcionamento desse grupo musical. Este é um tema que merece pesquisa mais aprofundada. Sabe-se, porém, que em 1989, a prefeitura de Ipatinga passou a apoiar a banda da Guarda Mirim e, neste mesmo período, a administração inseriu nas escolas municipais o projeto "Arte na Escola", onde alunos da rede municipal recebiam formação artística por meio de aulas de artes plásticas, cênicas e música. Este projeto foi criado e coordenado pelo Maestro Marco Antônio Maia Drumond.

Com o término do projeto "Arte na Escola" em 1992 começou-se a pensar numa escola de música municipal que pudesse atender não só aos alunos da rede municipal de ensino, mas também aos jovens e adolescentes de toda a região. Com esta finalidade, a prefeitura inaugurou em 17 de agosto de 1994, a Escola Municipal de Música e Canto. Em 13 de setembro de 1994 sob a Lei 1343, a escola passou a denominar-se Escola Municipal de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado. A justa homenagem reverencia um importante músico da região do Vale do Aço, que em 1979 já participava da proposta de se criar uma escola de música gratuita na cidade. Durante 20 anos o Tenente Oswaldo esteve à frente da banda de música da Corporação Santa Cecília e da Guarda Mirim. Tenente Oswaldo Machado seria também o regente da banda da Escola de Música, mas faleceu poucos dias antes da sua inauguração.

Os trabalhos de coordenação das atividades da escola foram assumidos pela professora Edilene de Oliveira Gomes Miranda, que permaneceu dedicada a esta função ininterruptamente até o ano de 2004. Em 1994 a escola iniciou suas atividades no Estádio Ipatingão, com 3 professores, onde eram atendidos 224 alunos com faixa etária entre 8 a 60 anos em cursos gratuitos de música e canto. Além da musicalização infantil, o conteúdo oferecido na escola garantia aos estudantes a possibilidade de prestarem vestibular para o acesso às universidades federais que ofereciam cursos superiores de música.

No primeiro ano de existência, a Escola de Música se destacou entre as atrações culturais da cidade, ganhou respeito e confiabilidade, e efetivou seu primeiro núcleo musical: a Banda de Música Tenente Oswaldo Machado, formada por 34 jovens e adolescentes. Através de um convênio firmado entre a Prefeitura de Ipatinga e a Fundação Banco do Brasil, foi possível adquirir 34





instrumentos de sopro e corda. Alguns meses depois, a escola criou mais dois núcleos musicais: o Coral Adulto, com 60 vozes e Coral Infantil, com a participação de 35 crianças.

No ano seguinte, crescendo a demanda pelos cursos de Música, a administração decide ampliar o atendimento à população, realizando a contratação de mais 5 professores, contratos por Função Pública. Com o quadro de 8 professores, a escola passa a atender a um número maior de alunos. A Prefeitura faz aquisição de um teclado Yamaha PGR - 510 com seus acessórios, 04 violões, 04 flautas doces e equipamentos para escritório - mesas, máquina de escrever, mimeógrafo, arquivo, cadeiras escolares e outros.

Em 1997 a banda da Escola de Música, já com status de Banda Municipal, passa a receber ajuda de custo da prefeitura, e seus componentes ampliam o horário de estudo para 4 horas por dia e começam a atender a prefeitura e a comunidade em eventos e festividades.

Neste mesmo período, a administração municipal formalizou o contrato de comodato com a Usiminas para cessão de espaço no Bairro Ferroviários, possibilitando a saída da escola do Ipatingão para a sede da Corporação Musical Santa Cecília, situada à Avenida José Júlio Costa, 2705.

Em 1999 a Escola de Música Tenente Oswaldo Machado chega a atender 483 alunos. O prestígio, o respeito e a popularidade da banda e dos corais infantil e adulto ultrapassam os limites da cidade e são reconhecidos em toda a região do Vale do Aço.

Neste mesmo período, a prefeitura produz e grava o CD Timbres, em comemoração aos 35 anos da cidade. Nessa gravação participaram a banda e corais da escola, o Coral Usina Intendente Câmara e mais de 60 músicos, todos da região, incluindo os professores da escola. Em julho do mesmo ano, criou-se a Associação Musical Timbres, que através de convênio com Prefeitura assumiu a contratação dos professores da escola, assinando a carteira de trabalho dos instrumentistas da banda e permitindo a manutenção e a aquisição de instrumentos. Com tanta efervescência musical e grande momento para a escola, surge um codinome para a escola e a mesma passa-se chamar carinhosamente de "Escola de Música TOM".

Em 2003 a Escola TOM se transfere para o centro da cidade - na Avenida 28 de abril, 715 - pois as antigas instalações não ofereciam condições para um bom atendimento da comunidade.

Em 2004, com 10 anos de funcionamento, o crescimento da Escola TOM era contínuo em número de alunos, professores, apresentações, e em sua estrutura física e equipamentos. O patrimônio era composto por 5 pianos, 3 teclados, 8 violões, 9 flautas doce (entre soprano, contralto e tenor), 1 flauta transversal, 12 xilofones, instrumentos de bandinha rítmica, riquíssimos materiais didáticos, biblioteca com livros e CDs, adquiridos por meio do convênio com a Associação Timbres, que possibilitava também a capacitação periódica seus professores.

Quanto aos recursos humanos, a escola apresentava a seguinte estrutura de pessoal:

01 Diretora; 01 Vice Diretor; 01 servidor administrativo; 02 auxiliares de serviços; 18 professores (sendo estes de musicalização infantil, teoria musical, piano, teclado, violão, violino, viola de arco, técnica vocal, instrumentos de sopro em geral), 3 regentes ( coral adulto, infantil e banda);
Quanto aos serviços à comunidade, a escola atendia a 759 alunos, além de compor os seguintes grupos musicais:

01 Banda de Música com 42 componentes - Banda TOM
01 Coral Adulto com 40 componentes - Coral Municipal Adulto
01 Coral Infanto-Juvenil, com 38 componentes - Coral Municipal Infanto-juvenil.

Com estes grupos a escola realizava mais de 150 apresentações por ano da Banda Municipal e os corais contabilizavam mais de 30 apresentações por ano.

Em 2005, algumas mudanças acontecem no município e em todas as repartições públicas, e na escola TOM toma posse novo gerente. O período de readequação administrativa atrasa o início de suas atividades. Neste ano e concessão de subvenção para manutenção da escola ficou sob a responsabilidade da Associação Teatral de Ipatinga - ASTI. Neste período a escola fechou o ano com 84 apresentações.

Em 2006, a Escola TOM criou um novo núcleo "grupo de flauta", que juntamente com banda e corais passam a encantar a cidade com suas apresentações. Fechamos o ano com Banda (38 integrantes), fazendo 19 apresentações, Coral Infanto juvenil (32 integrantes) fazendo 4 apresentações, Coral adulto (31 integrantes) fazendo 4 apresentações e grupo de flauta (10 integrantes) fazendo 3 apresentações. Neste período a concessão de subvenção para manutenção da escola ficou novamente sob a responsabilidade da Associação Teatral de Ipatinga - ASTI.

Em 2007, surgem novas expectativas para a escola. A prefeitura celebra novo convênio desta vez, com a Associação Artística Coral Gente, para manutenção e funcionamento da Escola TOM. As aulas recomeçam em abril. Foi um ano com investimentos na aquisição de instrumentos musicais, sendo adquiridos: uma bateria completa, aparelhagem sonora de médio porte, instrumentos de sopros (saxofone, clarinete e trompete). Neste ano também criou-se oficialmente mais um núcleo da Escola

- a Orquestra da TOM, com 25 componentes. O balanço de atividades para a comunidade naquele ano foi: Banda TOM (71

apresentações); Coral Adulto e Infantil (8 apresentações), Grupo de flauta: (11 apresentações), Orquestra: (2 apresentações).

Em 2008 o convênio da escola permanece com a Associação Artística Coral Gente Nossa, o ano letivo se inicia em fevereiro, porém finaliza em novembro, o que dificultou a programação de final de ano: foi a primeira vez em 14 anos que a escola não realizaria seu tradicional concerto de natal. O ano iniciou com 853 alunos, (19 professores), Banda (com 15 adolescentes) ganhando uma bolsa de R$ 233,87. Orquestra (25 adolescentes), Grupo de flauta (10 adolescentes), Coral adulto (30 componentes) Coral Infanto Juvenil (15 crianças), porém com baixo número de apresentações.

Em 2009, mais um ano eleitoral e com ele, novas mudanças. A escola fica fechada de fevereiro a setembro, com 901 alunos matriculados, o ano letivo apenas de 3 meses (setembro a dezembro), leva a escola um grande número de desistentes. A associação escolhida para receber os repasses para manutenção e funcionamento da escola foi o "Instituto Vida aos Pequeninos".

Em 2010 a escola não reabre, e alunos e comunidade se mobilizam, e buscam junto à administração uma ação mais efetiva, que




resulte de fato na reabertura da escola, e desta mobilização se constitui a Associação dos Pais e Amigos da Escola Municipal Música e Canto Tenente Oswaldo Machado - ASPEM-TOM.

Em 2011 A Associação de Amigos da Cultura - ASSAMIC assina com a Prefeitura convênio para manutenção e funcionamento da Escola de Música Tenente Oswaldo Machado-TOM, para o período de setembro/2011 a dezembro/2011. Neste período a escola manteve os cursos de violão, piano, bateria, saxofone, flauta doce, violino, violoncelo, flauta transversa, técnica vocal, e instrumentos de sopro (trombone, trompete e outros), além dos cursos de teoria musical. Neste ano a banda de música possuía 24 integrantes, a orquestra e o grupo de flauta formavam um grupo de 35 integrantes e todos recebiam ajuda de custo. A escola mantinha também o Coral Adulto e o Coral Infanto-Juvenil com 50 componentes. Além da contratação de 18 professores, com carga horária semanal de 30 horas, este convênio possibilitou a aquisição de instrumentos musicais: (01 trompete, 02 trombones, 01 clarinete, 02 saxofones), e outros materiais permanentes, estofados, TV de LCD 40 polegadas, equipamentos de informáticas).

Nesse ano a Escola muda-se para o bairro Veneza I à Rua Novo Hamburgo, 135, o que prejudicou a funcionalidade da escola, uma vez que o espaço físico não atendia as demandas da escola, e não comportava o patrimônio que a Escola havia adquirido ao longo dos anos, assim houve necessidade de dispensar móveis e equipamentos.

A escola ficou fechada de 2012 até final de 2013, com toda estrutura escolar montada, equipamentos e instrumentos musicais, quando a prefeitura cedeu este espaço para que a Escola Técnica da Universidade Federal de Minas Gerais pudesse oferecer, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC - um curso Técnico em Instrumento Musical, gratuito e com bolsa de formação, destinado a estudantes estavam cursando ou que haviam concluído o ensino médio. As aulas foram oferecidas pelo Colégio Técnico da UFMG - COLTEC, e o curso foi finalizados em novembro de 2015.

Em abril de 2014, o Poder Executivo, com a aprovação da Lei 3334 de 23/04/2014, cria cargos de provimento efetivo para Instrutor e Monitor de Música, Educador de Arte, Regente de Banda Marcial e Maestro, todos no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, com lotação na Escola Municipal de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado. Um sonho traduzido em lei que deu a todos a esperança de uma escola "funcionando com profissionais efetivos".

Em 2016 a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer disponibiliza o espaço, os equipamentos e alguns instrumentos musicais

- que por falta de uso poderiam comprometer seu funcionamento - para a Secretaria de Municipal de Educação. A finalidade era desenvolver um programa da rede municipal de ensino - o Projeto Cantar, que acontecia na Escola Municipal Márcio Andrade Guerra, para estudantes da rede municipal. Com este trabalho intersetorial foi possível recuperar alguns instrumentos que estavam com defeitos. Em 2017, surgiu a possibilidade de abrir, no mesmo projeto, uma turma com capacidade de atender a 50 pessoas da comunidade. Importante lembrar que o projeto Cantar é um trabalho muito importante para a comunidade, mas não supre a demanda da Escola TOM, que tem como público alvo não só os alunos da rede municipal de Ipatinga, mas todo o município, em todas as idades e níveis, sem qualquer distinção.

Com uma trajetória de altos e baixos, algumas principais necessidades despontam no cenário atual. A primeira é a convocação dos aprovados no Edital de Concurso 002/2016, para o reinício das atividades da Escola TOM.

Neste aspecto, é importante considerar que a manutenção de pagamento de pessoal por meio de convênios com entidades foi extremamente frágil em termos administrativos. Todos os convênios realizados resultaram de alguma forma em prejuízo para uma, senão para todas as partes envolvidas. Às vezes os recursos disponibilizados não eram suficientes para o pagamento das obrigações patronais, em outros casos, ocorreu a distorção da aplicação dos recursos pela entidade. A forma de seleção das entidades não colaborou também o crescimento da escola. O desconhecimento da dinâmica da unidade e o descumprimento dos trâmites processuais foram adversos em termos administrativos. Não é difícil avaliar que a gestão terceirizada descontinuou o processo pedagógico no qual a comunidade estava inserida. Verificamos casos em que o cidadão, após finalizar quase todas as etapas de um determinado curso de música, não conseguiu finalizá-lo. Ao mudar a entidade e o Plano de trabalho, mudava também o público alvo e as modalidades oferecidas na escola naquele ano. A segunda necessidade é um local adequado para a realização das atividades. O ensino da música exige salas individuais e espaços para atividades coletivas, em ambientes com tratamento acústico. Tal investimento só se justifica num imóvel próprio. Em quase todos os imóveis locados temos sempre a reclamação de moradores do entorno que exigem silêncio, mesmo durante o dia, especialmente nos momentos dos ensaios da banda de música. Com a solução destes dois principais problemas é possível atender de forma plena a comunidade ipatinguense. E devolver aos cidadãos do município este direito cultural, tão apreciado pela comunidade desde o inicio da emancipação da cidade.

Em 2017, verificamos que a Escola de Música apresenta o seguinte quadro de funcionários:


Escola de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado - Escola TOM
Qtde Cargo/ Função Vinculo com a administração municipal
01 Gerente Comissionado
01 Auxiliar de Serviços Gerais Efetivos
Tabela 3 - Servidores da Escola de Música TOM

4.5 - Estação Memória Zeza Souto

Instalada no centro do lugarejo que passaria a ser a cidade de Ipatinga, a Estação Ferroviária, construída em 1930 em substituição à Estação de Pedra Mole, permitiria vir para a região os primeiros habitantes. Era através da Estação Ferroviária que o carvão era despachado para abastecer os alto-fornos da Belgo Mineira em João Monlevade e Sabará, que atendia também ao embarque de passageiros, constituindo o único meio de transporte regular para atender aos moradores do pequeno aglomerado. Até 1950 o trem passava na estação com destino a Coronel Fabriciano no horário de 8 horas com retorno às 17 horas. Por questões técnicas, em 1951, a estação foi desativada.




Entre 1963 e 1964 as dependências da Estação de Ipatinga foram utilizadas como sala de aula para atender à comunidade.

Em 1968, a Estação abrigou aos flagelados das enchentes do Ribeirão Ipanema.

Em 30 de dezembro de 1981, através do Decreto nº 1.442, o prédio e a respectiva área do terreno foram tombados pelo Patrimônio Histórico Municipal. A Estação permaneceu no abandono até 1986, quando teve sua restauração iniciada e não concluída. Em 1991 a estação foi inteiramente restaurada, através de parceria entre Prefeitura e a Companhia Vale do Rio Doce. Sendo reinaugurada no dia 29 de dezembro de 1992, a estação foi aberta ao público em 29 de abril de 1993, como espaço cultural para a comunidade. Teve como primeira expositora a artista plástica a Srª Miriam D'Arc Franco de Oliveira.

Em 1995, através da Lei nº 1.377, a Antiga Estação Memória do Município, passa a denominar-se Estação "TOM JOBIM". Em 2006 através da Lei 2.231 de 10/10/2006, a Estação passa a denominar-se Zeza Souto, em homenagem ao Senhor

Zeza Avelino Souto, primeiro bilheteiro da Companhia Vale do Rio Doce, que trabalhou em Ipatinga, na "antiga estação".

Somente em 2013, através Lei 3.141 de 12/03/2013, a Estação Memória entrou definitivamente para a estrutura administrativa da prefeitura, como uma unidade de serviço, no Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

A Estação Memória "Zeza Souto" funciona como casa da memória da cidade de Ipatinga, e guarda documentos (manuscritos, digitais, xerocados), objetos históricos, audiovisuais e fotográficos, que traduzem a história do município.

Em levantamento feito pelo Departamento de Cultura em 2009, observou-se que o material histórico levantado na Estação era constituído de: 2.605 fotografias; 2.254 clipagens, matérias de jornais não clipadas, dentre originais e cópias; 91 jornais inteiros, originais; 07 números da revista "O Cruzeiro"; 22 materiais audiovisuais; 202 livros, apostilas e revistas; 436 documentos diversos, dentre originais e cópias (listas, relatórios, assinaturas, processos, etc.); 855 folders, cartazes, panfletos e convites; 298 jornais informativos regionais; 144 impressões, de matérias sobre a história de Ipatinga, em papel fotográfico. Toda essa documentação não está catalogada ou organizada em relação aos temas por elas abordados. São documentos de toda a espécie que ainda não se encontram organizados por uma linha cronológica ou de alguma forma que facilite o acesso ao público.

As pesquisas realizadas nos materiais disponibilizados na Estação Memória são feitas de forma esporádica e sem nenhum registro. Não há formulário ou documento a ser preenchido pelos pesquisadores. Por não possuir equipamentos para xerox, os documentos disponíveis para cópia são os originais. Muitos documentos já se perderam devido à falta desses registros e de catalogação dos mesmos. Esses documentos e objetos encontram-se também em estado precário de conservação. Não há espaço para arquivá-los. Alguns documentos estão armazenados em locais de grande risco de deterioração, uma vez que se encontram arquivados de forma irregular.

Além de preservar o acervo existente é necessário o desenvolvimento de um plano de captação de acervo, de modo a enriquecer o conjunto documental, que tem como tema a história de Ipatinga. Também podem compor este conjunto objetos que tenham pertencido à antiga Estação Ferroviária, obras de arte que explicitem fases da história da cidade, jornais antigos da região, fotografias e documentários, materiais que informem sobre a história de Ipatinga, de modo fortalecer a exposição permanente da Estação Memória.

A Estação Memória "Zeza Souto" funciona também como galeria de exposições de artistas de Ipatinga e região. Dentro de sua programação, a unidade participa de eventos anuais do IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus. Os eventos são a "Semana Nacional dos Museus e A Primavera dos Museus".

O público da Estação Memória é variado. Por ser a casa da memória da cidade, ela está aberta a todos que desejam conhecer um pouco da história do município, devendo ser mais explorada como um veículo para a educação patrimonial.

Em 2017 calcula-se que, em média, o local recebeu 1305 visitas à galeria de exposições, sem contabilizar o grande número de pessoas que trabalham ou estão em compras no centro, passando o horário de almoço, ou apenas fazendo uma parada para descanso na Praça da Estação.

Não existe no quadro de funcionários da Estação especialistas que prestem serviços educativos à população. Sugere-se abrir vagas para pedagogos e historiadores, para que a unidade de serviço possa cumprir a sua função e dar início a projetos de Educação Patrimonial. São necessários também funcionários para atender o setor administrativo em períodos distintos, de modo garantir o atendimento ao público ao longo do dia.

Para fortalecimento do Museu, sugere-se criar a Associação de Amigos do Museu, que além de promover encontros de pioneiros para relembrar fatos da história da cidade, poderá buscar recursos e promover um Programa Permanente de História Oral, importante para a preservação da memória da cidade.

Devido à falta de funcionários, não há uma rotina de serviços que facilite a preservação da memória e a manutenção do plano de captação de acervo, desta forma mostra-se prejudicado o serviço de clipagem de jornais que apresentem notícias sobre acontecimentos importantes do presente, pois eles farão parte do acervo documental do museu nos próximos anos.

Contamos com serviços de vigilância do departamento de vigilância da Prefeitura Municipal de Ipatinga apenas no período noturno, o que dificulta o controle de pessoas que frequenta o setor administrativo, e não inibe as ações de depredação do local. O controle de visitantes é feito através de um caderno de assinaturas que só controla a visitação do prédio tombado pelo Patrimônio. Não há qualquer sistema de alarme contra roubo, o que muitas vezes é empecilho para que o artista se sinta seguro em expor seu trabalho na galeria da Estação Memória. A Estação Memória faz parte do Cadastro Nacional de Museus, mas para cumprir seu papel de forma eficiente precisa elaborar um Plano Museológico - que nada mais é que do que um conjunto de ações destinadas ao planejamento estratégico do espaço, com a finalidade de, a partir da identificação da vocação do local, promover a proteção e promoção do espaço e a sua integração com a comunidade, em ações continuas, ligadas à sua proposta museológica.






Atualmente a Estação Memória apresenta o seguinte quadro de recursos humanos:


Estação Memória Zeza Souto
Qtde Cargo/ Função Vinculo com a administração municipal
01 Gerente Comissionado
01 Auxiliar de Serviços Gerais Efetivo
01 Oficial de serviços Efetivo
Tabela 4 - Servidores da Estação Memória

4.6 - Escola Municipal de Artes Cênicas Antônio Roberto Guarnieri

A Escola Municipal de Artes Cênicas Antônio Roberto Guarnieri, antiga Escola Municipal de Iniciação Teatral "Sete de Outubro", foi fundada em 1995, em Ipatinga, e, desde então, se tornou um importante segmento do movimento cultural da cidade. Por ela passaram inúmeros artistas, que hoje atuam na cidade e região ou em outros lugares, muitos ganharam o Brasil e o mundo. Desde a sua estréia, a escola é uma referência na formação de novos artistas, na divulgação e propagação da arte teatral e na formação de público para o teatro.

A Escola de Iniciação Teatral foi uma iniciativa da administração municipal com a participação, empenho e grande entusiasmo do ator e diretor José Lopes Sobrinho. A escola funcionou por um longo período no Teatro do Centro Esportivo e Cultural Sete de Outubro. Inicialmente os cursos eram trimestrais, depois passaram a ser semestrais e, a partir de 1999, anuais. Mais que uma escola de teatro, o projeto, que tinha o lema "Teatro para a cidadania",e utilizava a arte como instrumento para a formação de cidadãos críticos e conscientes de seus direitos e deveres.

Com o tempo, a escola foi crescendo e abarcando outros profissionais. Entraram em cena, além do professor e diretor José Lopes, o também diretor e professor Claiton Kerly e os monitores Elias Ferreira, Claudiane Dias, Cleuciane Ferreira, Edna Wilma, Claudina Abrantes, Frederico Candeias, Anderson Reis, Gisely Vasconcelos, e Fabiane Cristina (in memorian).

Nos dez anos de funcionamento no Teatro Sete de Outubro foram montados, dentre outros, os seguintes espetáculos: A florzinha triste, As aventuras de Cézar Vampíricus, A ave esquisita, Auto folclórico bumba-meu-boi, Assim nasceu o teatro, Nas asas do amor, Pluft, o Fantasminha, O defunto, A sementinha mágica, De fome não morrerás, Os cegos, Mais que nunca é preciso contar, Construção, E agora?, Assim nasce o amor, Como a Lua, Muitas índias para dois caciques, Amigo Rio, Transe, A árvore dos Mamulengos, Ida ao teatro, Auto folclórico bumba-meu-boi, Morte e vida Severina, Dois times sem jogo, A carta, Pai e filha a respeito da guerra, Loja de chapéus, O Gato Malhado e a Andorinha Sinhá, A volta do camaleão alface, Poeta em pedaços, poesia em destroços, Construção, E aí tia?, De menor, Cadê o riso do palhaço, A partilha.

Em 2003, uma a lei de criação da Escola foi aprovada na Câmara Municipal e a instituição passou-se a chamar Escola Municipal de Artes Cênicas Antônio Roberto Guarnieri, em homenagem ao ator e diretor de Ipatinga, falecido em 2002, amante das artes em suas múltiplas formas, sempre em evidência no meio cultural de Ipatinga e região.

Em 2005, a Escola teve como monitores Claudiane Dias, Sinésio Bina, João Carlos de Souza e Torosca Silvestre. Nesse ano foram montados os espetáculos: Um sonho com Chapeuzinho Vermelho, Paixão de Repente, Recortes e Poderia ser primavera. Em 2006 a equipe passa a contar com a contribuição de Wenderson Godoi e, devido a problemas estruturais no Teatro Sete de Outubro, as aulas passam a acontecer no Teatro Zélia Olguin, numa parceria com Instituto Cultural Usiminas. Nesse ano foram montados Rock Star e A Geometria Sensível das Coisas. Ainda em 2006, a Escola participou de um intercâmbio com a Companhia Clara de Teatro e outros artistas locais, que resultou no espetáculo: Estação Memória.

Desde a sua fundação, a Escola recebeu a contribuição de muitos profissionais do Vale do Aço, entre eles, Darci di Mônaco, Luzia di Rezende, José Rodrigues, Sávio Tarso, João Nery, Ademar Pinto Coelho, Grupo Farroupilha, professores da Escola Municipal de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado e da Escola Municipal Nelcina Rosa de Jesus. Apoiaram e ofereceram cursos também a Cia Hibridus de dança além de grandes artistas vindo de outras cidades como Bya Braga, Walmir José, Marco Flávio Alvarenga, Andréia Amendoeira.

Em setembro de 2006, foi feito um momento de reflexão sobre o funcionamento da Escola e as perspectivas para o futuro. Esse momento foi acompanhado pela professora Rita Gusmão, do curso de Artes Cênicas da UFMG e pesquisadora na área de Ensino de Artes Cênicas. Também participaram do encontro, professores da rede municipal, além de artistas e ativistas culturais de vários grupos e segmentos culturais de Ipatinga. Esse encontro resultou num Projeto Político e Pedagógico para o curso de Teatro da escola.

No período entre 2007, 2008 e grande parte de 2009, a escola ficou desativada. Em 2009 a escola reabriu de (outubro a dezembro), numa parceria entre Prefeitura Municipal de Ipatinga e o Grupo Farroupilha, que ofereceu a sua sede na Avenida Londrina, 180 no bairro Veneza II para a realização das seguintes atividades: cursos livres de Introdução ao Circo, Iniciação ao teatro e Iniciação à Dança. Esta retomada contou com a participação da professora Claudiane Dias (teatro), Didi Peres (circo), Patrícia Abreu (dança) e Elias Ferreira (teatro). Neste período a escola adquiriu material permanente que possibilitou a realização dos trabalhos de acordo com as necessidades dos cursos ministrados: TV 42", notebook, impressora multifuncional, CPU core duo space,02 monitores LG 19", 01 Armário roupeiro de 12 portas, 03 micro system Toshiba, 01 DVD PH155 Philco, 01 DVD Home Theather Samsumg, caixa home theather Subwoofer, 01 filmadora Digital Sony DCR SX40, bebedouro, 04 pernas de alumínio, 06 claves de malabares, lona de circo, além mobiliários para escritório). Estes equipamentos estão acondicionados na Biblioteca Pública Municipal Zumbi dos Palmares.

Em 2009, a Escola encerra as atividades em dezembro e permanece fechada ao longo de 2010.

Em 2011 a Escola reabriu no período de (setembro a dezembro) atendendo 296 alunos nos cursos de teatro, dança e circo, divididas em 8 turmas, sendo quatro da área de teatro, três de dança e uma de circo atendendo crianças, adolescentes,




adultos. Neste período a Escola funcionou em um novo espaço locado, à Rua Mariana, 70 - no Centro de Ipatinga. As aulas de Iniciação ao Circo e a oficina "A construção da cena", aconteceram no Teatro Circu-Lar Farroupilha.

Em 2014, através da Lei Nº 3334 de 23/04/2014, criou-se no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, os cargos de provimento efetivo de Monitor e Instrutor de Artes Cênicas com lotação na Escola Municipal de Artes Cênicas Antônio Roberto Guarnieri.

Após longo período sem funcionamento, em 2017 numa ação intersetorial com a Secretaria de Municipal de Educação foi possível reabrir o ensino das artes cênicas à comunidade, desta vez, no 3° andar da Biblioteca Municipal de Ipatinga, ofertando curso livre de artes cênicas, com aulas de teatro, dança e circo, destinados a estudantes do ensino fundamental e duas turmas para a comunidade em geral.

A Escola Municipal de Artes Cênicas - EMAC desenvolveu ações efetivas e profundamente importantes para a formação integral desses indivíduos, adquiriram respaldo e respeito junto a setores da iniciativa privada, escolas superiores e setores públicos da região. Apesar de tudo, ainda não alcançou o status de escola com infraestrutura necessária para pleno funcionamento. Para evitar a interrupções dos cursos, almeja-se a convocação dos aprovados no Edital de Concurso Público 002/2016 e inicio de suas aulas nas dependências da Biblioteca até que o município destine um local definitivo para a mesma.

A Escola Municipal de Artes Cênicas não possui servidores efetivos ou contratados em seu quadro,e precisa ser incluída na estrutura organizacional da administração municipal.


Escola Municipal de Artes Cênicas Antônio Roberto Guarniere
Qtde Cargo/ Função Vínculo com a administração municipal
--- Gerente ----
--- Auxiliar de Serviços Gerais ----
--- Monitores (de teatro, dança e ---
circo)
--- Instrutores de Artes Cênicas ---
Tabela 5 - Cargos Necessários para reabertura da Escola de Artes Cênicas




Figura 2 -Escola de Teatro 7 Outubro - Acervo José Lopes



















Figura 3 -Escola de Teatro 7 Outubro - Acervo José Lopes


























Figura 4 -Escola de Teatro 7 Outubro - Acervo José Lopes

4.7 - Complexo Turístico Estação Pouso de Água Limpa

Com o objetivo de incrementar o Parque Ipanema, planejado pelo paisagista de renome internacional, Roberto Burle Marx, a Prefeitura Municipal de Ipatinga, nos idos de 1999, construiu uma pequena ferrovia, em bitola estreita, seguindo o leito do Ribeirão Ipanema, interligando o Parque Ipanema com o Novo Centro. A idéia era, ao mesmo tempo, resgatar e preservar a cultura e história da cidade, que nasceu à beira da Estrada de Ferro Vitória a Minas, criando assim opções para diversificar seu potencial turístico e ampliar as áreas de lazer da população.

As obras duraram cerca de 60 dias e, tanto em seu projeto quanto execução, respeitaram-se os critérios das normas ambientais.

Construída na rara bitola de 80 cm, possui 2,6 km de extensão, rampa máxima de 1% no Km 0,4 e 0,5, raio mínimo de curva de 60 metros no Km 1,1 e trilhos TR 37 usados, adquiridos da Ferrovia Centro Atlântica - FCA, bem como AMV's, pregos, placas, tirefões e talas de junção. A estrada de ferro foi construída utilizando escória de aciaria como lastro, a mesma usada na Estrada de Ferro Vitória a Minas; os dormentes utilizados foram de eucalipto tratado, madeira oriunda de plantação de manejo sustentável. Os dois giradores instalados nas extremidades da ferrovia foram construídos em Ipatinga e medem 10 metros de diâmetro. Esse equipamento é de suma importância para a segurança da operação, uma vez que em uso não há necessidade de trafegar com a locomotiva em recuo. Poucas estradas possuem esse equipamento. Os traçados da linha férrea são quase todos dentro do espaço do Parque Ipanema e o nome "Caminho das Águas" foi dado devido a mesma estar margeando o Ribeirão Ipanema, principal curso d'água que corta a cidade, afluente do Rio Doce.

Para a construção das fachadas e áreas externas, a arquitetura da Estação Ferroviária Pouso de Água Limpa e da Oficina foram inspiradas nas estações ferroviárias do interior de Minas Gerais. O nome "Pouso de Água Limpa" originou-se do nome da cidade que, no idioma Tupi significa I+PA+TINGA, Pouso de Água Limpa.

4.7.1- Etapas da Inauguração

A unidade Estação Pouso de Água Limpa foi inaugurada em várias etapas:

a) apresentação da Locomotiva "Maria Fumaça" se deu durante as comemorações do aniversário da cidade, em 29 de abril de 1999. Centenas de pessoas compareceram ao local de abrigo, contou ainda com a bênção do Bispo da Diocese Itabira/Coronel Fabriciano Dom Lélis Lara.

b) 12 de junho de 1999 aconteceu a inauguração de toda a Estrada de Ferro e seus equipamentos. A Locomotiva conduzida pelo maquinista José Mauro Cardoso de Oliveira e o foguista José Carlos Faria, partiu da Estação Pouso de Água Limpa, com autoridades convidadas pelo Prefeito Municipal da época e percorreu toda a extensão da sua linha.

4.7.2- Equipamentos, instrumentos e material rodante que compõe a unidade:

A unidade possui o seguinte material rodante e equipamentos:

- A Locomotiva foi cedida em comodato à PMI pelo proprietário José Mauro Cardoso de Oliveira. De modelo a vapor, tipo 0-60, de origem alemã, construída por Arnold Jung em 1937, sob o número de série 7407, com peso de 18 toneladas, seu combustível é a lenha e bagaço de cana.


- Dois Carros de Passageiros, cada um com capacidade de transportar 34 passageiros sentados, construídos nas próprias oficinas da PMI, com os truques (rodas) cedidos pela ABPF - Associação Brasileira de Preservação Ferroviária.

- A Estação Ferroviária Pouso de Água Limpa, situada no novo centro.




- A Parada Horto, inspirada nos antigos "Pés de Estribo", situada no Parque Ipanema.
- Uma Oficina de Manutenção de Locomotiva, equipada com vala.
- Dois Giradores, um em cada extremidade da ferrovia, para mudança de direção da locomotiva em cada viagem.

- Dois desvios, em cada extremidade da linha, compostos de dois aparelhos de mudança de via (AMV), em cada desvio. Posteriormente foram adquiridos por José Mauro dois troles de tração manual, um Auto de Linha motorizado, com a

finalidade de apoiarem a manutenção da via permanente, além de diversas ferramentas utilizadas na manutenção da ferrovia, locomotiva e carros de passageiros.

4.7.3- Estatísticas de funcionamento

A Estrada de Ferro Caminho das Águas - EFCA funcionou regularmente nos anos de 1999, 2000 e 2001, aos sábados domingos e feriados, nos seguintes horários: 10:00 , 11:00 , 12:00 , 14:00 , 15:00 , 16:00 e 17:00 hs , com venda de bilhetes e partidas da Estação Pouso de Água Limpa.

Além destes dias e horários, atendia, durante a semana, requisições de trens especiais para os diversos segmentos da comunidade e demandas da PMI com as Escolas Municipais.

Dados referente às viagens durante seu funcionamento:
Ano de 1999, de junho a dezembro:
Número de passageiros: 13.567
Número de Viagens: 316
Número de km rodados: 1896
Total arrecadado: R$ 20.720,00

Ano de 2000, de janeiro a novembro
Número de passageiros: 13.316

Número de Viagens: 331
Número de km rodados: 1986
Total arrecadado: R$ 7.544,00

Ano de 2001, de abril a outubro
Número de passageiros: 9542
Número de Viagens: 303
Número de km rodados: 1818
Total arrecadado: R$ 4.711,00

Ano de 2002 , dia 29 de abril (Aniversário de Ipatinga)
Número de passageiros: 918
Número de Viagens: 8
Número de km rodados: 48
Total arrecadado: Cortesia

Ano de 2007, dias 28 e 29 de abril (Aniversário de Ipatinga)
Número de passageiros: 686
Número de Viagens: 9

Número de km rodados: 54
Total arrecadado: Cortesia

TOTAIS
Número de passageiros: 38029
Número de Viagens: 967
Número de km rodados: 5802
Total arrecadado: R$ 32.975,00

4.7.3.1- Considerações e observações sobre o funcionamento da EFCA

1 - O ano de 1999 foi o de maior arrecadação, apesar de funcionar apenas 7 meses. Este desempenho se deu por causa da cobrança da tarifa real de R$ 2,00 e também pela presença da Feirarte no pátio da Estação aos domingos. Outro fator importante foi à novidade da ferrovia. As viagens de cortesia ocorreram apenas no dia da inauguração (600 passageiros), dia das crianças (1050 passageiros) e dois outros dias em dezembro (1214 passageiros).

2 - No ano de 2000 o funcionamento foi de 9 meses, devido à paralisação por obras do tratamento de esgoto sanitário. Entretanto a arrecadação caiu para cerca de um terço do ano anterior, apesar do mesmo número de passageiros. Isto se deu por fatores tais como: a tarifa foi reduzida em 50% a título de promoção e grande número de viagens de cortesia (7883 passageiros), perfazendo 59% do total de passageiros.





3 - No ano de 2001 as viagens somente se iniciaram no mês de abril, devido a fortes chuvas que caíram em dezembro de 2000. Este fato provocou inundação e transbordamento do Ribeirão Ipanema entre os km 0,5 e 1,5 , com a via permanente obstruída e coberta de areia e terra. O número de passageiros caiu 28% em relação ao ano anterior. A tarifa permaneceu com desconto de 50%. Novamente houve grande número de viagens de cortesia, cerca de 43% (4141 passageiros) do total de passageiros transportados. Devido a problemas de não realização de manutenções, as operações da ferrovia foram suspensas no final de outubro. Foram operacionais apenas 6 meses, no ano de 2002. Constatou-se a ausência de qualquer tipo de propaganda e marketing que pudessem alavancar o aumento do fluxo de passageiros.

4 - A partir de 2002 ocorreram apenas algumas viagens esporádicas e precárias, para atender a demandas da PMI. Todas elas na modalidade de cortesia. No ano de 2002 foram 918 passageiros e 686 em 2007, ambos no aniversário de Ipatinga.

4.7.4- Restauros e reformas realizadas na EFCA

Ao longo dos anos a Locomotiva sofreu desgaste natural dos equipamentos, consequentemente a paralisação da EFCA foi inevitável. No ano de 2002 ela operou esporadicamente, no aniversário de Ipatinga; e nos demais anos seguintes, para atender alguns eventos, bem como poucas filmagens.

A locomotiva é colocada em funcionamento escoteira (somente a locomotiva, sem carros), de dois em dois meses, para que seus mecanismos não se deteriorem devido à inatividade. Em 2013, com a sua paralisação total, teve início uma batalha visando buscar recursos para a restauração. Por se tratar de um equipamento de alto custo, o restauro foi acontecendo por etapas:

1º - Reforma da Caldeira da Locomotiva e do Tender

A reforma da caldeira se deu por 5 meses na Cidade de Pindamonhangaba - SP, os serviços de reparos técnicos especializados se deram através de convênio firmado entre prefeitura de Municipal de Ipatinga e a Associação Artística e Cultural Brasil Artes Cultura e Cidadania. Os serviços executados foram: troca total da tubulação, teste hidrostático e teste de ultra-som para verificar as condições da chaparia, trocam de estais, substituição dos espelhos, corte e substituição de parte da chaparia, construção de novo cinzeiro bem como fundição de novas grelhas para a fornalha, de acordo com modelo apropriado em madeira, colocação de forração de lã de rocha para conservação da temperatura, verificação das válvulas de segurança e outros serviços.

Após a conclusão de todos os serviços da caldeira, foi feito levantamento de seu Prontuário, de acordo com a Norma Brasileira NR 13, para atender à legislação em vigor, exigida e fiscalizada pelo Ministério do Trabalho.

No tender foi feita a recomposição dos frisos por enchimento de solda, foram trocados os tubos de saída de água para os injetores e pintura do interior do tanque de água.

2ª - Reforma da Estação

Desta vez os serviços de restauração consistiram na troca total de telhado da Estação, no restauro do relógio da torre e troca total das grades das janelas da oficina da Locomotiva. Esses serviços de restauro se deram através de convênio com a FUMPAC formalizado em julho de 2015, através da Associação Artística e Cultural Brasil Arte. Cultura e Cidadania.

3ª - Reforma dos carros de passageiros

Foram feitas a troca do piso de madeira dos 02 carros de passageiros e pintura e aplicação de verniz em todo o seu interior (bancos, pisos, laterais, teto e portas). O convênio foi formalizado em 16 de setembro de 2015 entre Prefeitura Municipal de Ipatinga e a Associação Artística e Cultural Brasil Arte, Cultura e Cidadania.

4ª - Restauração da Estrada de Ferro Caminho das Águas

Em razão do tempo de construção - 16 anos - os dormentes da ferrovia já estavam em final de vida útil. Os serviços compreenderam a desmontagem completa dos 2650 m de linha e 4.000 dormentes, levantamento da linha, substituição, nivelamento e alinhamento.

4.7.5 - O que é preciso fazer para que a Maria Fumaça volte a funcionar

Para que a Ferrovia volte a funcionar, após vários anos de paralisação, serão necessárias ações constantes de manutenção de seus equipamentos:

a) Manutenção da Via Permanente

Serão necessários serviços periódicos de capina e outros serviços pertinentes. O ideal seria a criação de uma equipe permanente de manutenção da via.

b) Segurança e Cercamento da Estação.

Atualmente, o ponto mais crítico na Estação Pouso de Água Limpa é a segurança. Necessário um programa de reabilitação do local, de forma abrangente, permanente e consistente. Necessário também intensificação da segurança por parte da Vigilância da PMI, bem como contratação de serviços de vigilância patrimonial monitorada, uma vez que a oficina se encontra longe da Estação,numa situaação bastante vulnerável: nela fica a locomotiva, ferramentas, peças, instrumentos de manutenção, materiais da vida permanente, (todos esses equipamentos são raros e bem específicos, não são encontrados para reposição). A falta desses equipamentos inviabilizaria o funcionamento de toda a ferrovia.

c) Cercamento:

A atual cerca de proteção da EFCA, que começa no Kart Clube e se estende até a oficina, necessita de urgente reforma. A Estação é frequentemente arrombada, muitas vezes por usuários de drogas. A cerca atual possui apenas 1 metro de

altura, sendo facilmente transposta, sem ela seria impossível realizar a recuperação necessária do leito da ferrovia naquele local, cujo lastro de escória é removido, o que poderia ocasionar o tombamento da Locomotiva e Carros de Passageiros.





Desde a sua construção, a Estação Pouso de Água Limpa é constantemente alvo de depredação, os moradores ao redor ainda não despertaram um sentimento de pertencimento pelo espaço. Todas as estações ferroviárias, tanto as comerciais (Estação Intendente Câmara, Belo Horizonte, Desembargador Drumond - VALE), quanto as de cunho turístico (Estação S.J. Del Rey, Ouro Preto, Mariana, São Lourenço, Campinas, Passa Quatro, Corcovado, Rio do Sul, etc.) são cercadas.

d) Atualização do Contrato de Comodato da Locomotiva

O atual contrato de Comodato entre a PMI e o Proprietário da Locomotiva precisa ser revisto uma vez que possivelmente será necessária a realização de uma concessão da área pública para prestação de serviços turísticos.

e) Alteração da Lei de Cobrança de Passagens e sua Destinação

Este assunto consta do Decreto nº 4.098, de 11 de junho de 1999, que dispõe sobre a criação da EFCA, estabelece tarifa única de R$ 2,00 e concede isenção para crianças até 5 anos. A arrecadação era dirigida ao caixa único da PMI, ficando a ferrovia desprovida de qualquer recurso pecuniário para fazer frente a diversas pequenas despesas do dia a dia. A proposta é que a tarifa não seja tabelada e sim calculada de acordo com as reais necessidades de manutenção da ferrovia, em alinhamento com as congêneres de todo o País, sem perder de vista, obviamente, que o objetivo não é o lucro e sim proporcionar a população opção de lazer e cultura. Outro parâmetro importante a ser seguido é a auto-sustentação, para não acontecer o que está acontecendo hoje, quando estamos paralisados operacionalmente por falta absoluta de recursos. Uma estrutura como a EFCA poderia oferecer grandes resultados sociais para a população, entretanto somente funcionou regularmente por 3 anos, em 14 anos de sua existência.

É importante que a arrecadação seja revertida para um caixa exclusivo, destinado a atender as despesas e investimentos fundamentais à operação ferroviária e sua continuidade, permitindo o atendimento aos compromissos assumidos com os usuários.

Até os dias de hoje a população pergunta "quando a Maria Fumaça vai voltar a funcionar?"
V- Criação de cargos públicos destinados à manutenção da ferrovia ou a contratação temporária de Maquinista da
Ferrovia.

Atualmente a profissão de maquinista de locomotivas a vapor é raríssima, uma vez que este tipo de locomotiva apenas existe nas poucas ferrovias de cunho preservacionista e turístico. A formação de um profissional com este perfil exige um longo treinamento, uma vez que a máquina a vapor, por ser a máquina mais primitiva, exige total interação homem/máquina. Tudo nela

é totalmente manual, onde o responsável deve saber lidar com a fornalha alimentada a lenha e sob intenso calor, observar continuamente o nível da água da caldeira, atender a constante lubrificação, toda ela também manual e observar a marcha da viagem. O maquinista da ferrovia era contratado da PMI na época de criação da EFCA e trabalhou na prestadora de serviços INFRATER, como auxiliar de serviços gerais, totalmente incompatível com suas atribuições. Durante o período que permaneceu no local foi treinado para trabalhar na manutenção da via permanente - serviço especializado que levou tempo para ser absorvido - e em todas as diversas demandas necessárias da ferrovia.

A expectativa para o funcionamento da Estação Cultural Pouso de Água Limpa está ligada a novos formatos de gestão e administração do espaço. Alguns municípios no Brasil têm utilizado a concessão de espaços públicos para a exploração de serviços turísticos como instrumento legal para a manutenção de unidades administrativas com as mesmas atividades. Além de estar prevista e respaldada na legislação brasileira, a concessão permite a sustentabilidade da atividade, que precisa estar orientada na prestação de serviços culturais sem ônus para o município. Assim, é possível oferecer Educação Patrimonial, preservar dignamente os bens tombados e ainda gerar emprego e renda para a comunidade. Para tanto, está em trâmite na administração municipal processo administrativo que busca, de forma legal, licitar uma concessão que em breve estará aberta democraticamente a todos os investidores do país.

Complexo Turístico Pouso de Água Limpa - Quadro de Funcionários

Estação Cultural Pouso de Água Limpa
Qtde Cargo/ Função Vinculo com a administração municipal
01 Gerente Comissionado
Tabela 6-Servidor Estação Pouso de Água Limpa

5- HISTÓRICO DA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA

A ousadia e capacidade criativa e produtiva dos agentes culturais locais e a presença do Instituto Cultural Usiminas - USICULTURA, principal financiador de atividades culturais no município, fizeram de Ipatinga um polo cultural regional. Esse panorama foi construído ao longo dos anos, tanto pela iniciativa privada quanto pelopoder público.

O financiamento de projetos culturais atende ao disposto na Lei 1414/95. Os recursos são originários da renúncia de até 3% do ISSQN arrecado, destinados ao financiamento de projetos culturais nas diversas áreas artísticas: artes cênicas, música, audiovisuais, artesanato, dentre outras. A referida lei foi aprovada em 1995 e implantada no ano de 2000.

Este é um mecanismo de grande importância, pois impulsiona e estimula a economia da cultura local, além de fortalecer os valores artísticos locais e acima de tudo oportunizar à população ipatinguense a possibilidade de participar de sua própria produção cultural.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura funcionou ininterruptamente por 13 anos. Em 2012 não foi possível o repasse, retornando em 2013; seu último repasse aconteceu em 2014.

O cenário econômico atual no Brasil e no município apresenta a necessidade de avançarmos em políticas públicas, na busca de formas alternativas de sustentabilidade dos grupos e entidades culturais locais.

A seguir apresentamos informações referentes à Lei de Incentivo Municipal - LINC.

Esclarecemos que em 2010, nos editais da Lei de Incentivo à Cultura, as áreas de teatro, circo e dança, foram aglutinadas na categoria artes cênicas.




Dentre as áreas artísticas que se beneficiaram com a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, algumas se destacam:

Artes Música
Cênicas 25%
8%
Demais
áreas Teatro Dança
47% 14% 6%


Gráfico 1 - Áreas que mais aprovam projetos na Lei Municipal de Incentivo.


R$ 1.400.000,00


R$ 1.200.000,00

R$ 1.000.000,00
R$ 800.000,00 Recursos solicitados pelos projetos contemplados
R$ 600.000,00
Recursos liberados
R$ 400.000,00

R$ 200.000,00

R$ -

2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014

Gráfico 2 - Recursos solicitadosX Recursos liberados- Projetos da Lei de Incentivo Municipal


100


80

60
Projetos apresentados
40
Projetos incentivados

20

0

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Gráfico 3 - Projetos Apresentados X Projetos Financiados - Lei de Incentivo Municipal

6- ATIVIDADES DE REFLEXÃO COLETIVA SOBRE A POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO.
6.1 Seminários e Conferência de Cultura e Conselho de Cultura

O primeiro seminário de cultura aconteceu com a finalidade de criar um espaço de informação, debate e reflexão a respeito dos movimentos e da política cultural do município. Contando sempre com a presença de personalidades do meio artístico tornou-se obrigatóri, com periodicidade bienal a partir de 2015. No período de 2001 a 2004, os seminários contaram com a organização e concepção de Roniere Menezes, profissional contratado pela administração municipal para contribuir com o planejamento e a execução de políticas públicas para a área da cultura.

1º - Seminário de Cultura - 24 a 27 de setembro de 2001
Tema: Política Cultural e Arte Contemporânea
2º - Seminário de Cultura - 12 a 31 de setembro de 2002
Tema: Patrimônio e Incentivo Cultural
3º - Seminário de Cultura - 8, 9 E 10 de dezembro de 2003
Tema: Arte- Educação
4º - Seminário de Cultura - 24 A 27 de setembro de 2004




Tema: Planejamento e Gestão Rumo ao Futuro

Durante a realização do 4º Seminário de Cultura, os participantes discutiram um anteprojeto de lei de Criação do Conselho Municipal de Cultura. Este órgão que estava presente na estrutura administrativa municipal em 1970, e que posteriormente fora retirado, voltou como pauta importante para o desenvolvimento da política cultural. Ainda neste mesmo evento, havia a proposição de um planejamento de ações a serem executadas a curto, médio e longo prazo.

O Seminário de Cultura foi retomado pela administração no ano de 2014, sendo realizado também em 2016.
Em 2005, iniciamos os ciclos de Conferências de Cultura, apresentadas resumidamente a seguir:
I Conferência Municipal de Cultura de Ipatinga

Atendendo a convocação do Ministério da Cultua, o evento foi etapa municipal da Conferência Nacional de Cultura. Tema: "Estado e Sociedade: Construindo as políticas públicas de Cultura

Data de Realização: 28 de outubro de 2005
Decreto de convocação: Decreto Municipal nº 5.355 de 25 de outubro de 2005
Participantes: 71 pessoas da Sociedade civil, 33 servidores governamentais, 01 convidado.

Objetivos: avaliar a política cultural e definir diretrizes do plano e sistema municipal de cultura, e eleger delegados que participaram da Conferência Estadual.

II Conferência Municipal 2009 - 15 de agosto de 2009
Etapa Municipal da Conferência Nacional de Cultura, foi precedida de 6 Encontros nas diversas regionais do município
Participação registrada:
Representantes da Sociedade Civil: 106
Representantes Governamentais: 22
III - Conferência Municipal de Cultura 2011

Realizada em 3 de dezembro de 2011, foi uma conferência de âmbito local, pois não estava relacionada a encaminhamentos obrigatórios da política nacional.

Tema: Panorama Cultural de Ipatinga - Sistema Municipal de Cultura.
Palestrante: Rafael Neumayr
Participação registrada: 36 pessoas entre sociedade civil e poder público

IV - Conferência Municipal de Cultura - 2013

Precedida de 07 encontros preparatórios, envolveram todas as regionais da cidade, e discutiram problemas e necessidades de cada área cultural.

Data de realização 12 e 13 de julho de 2013
Participação do Senhor José Oliveira Junior e do consultor da UNESCO/MINC Alysson Felipe Amaral.
Tema: "Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura"

Participação registrada: 79 pessoas entre agentes culturais, artistas, representantes do poder público e da sociedade civil.

5º Seminário de Cultura
Tema: Cultura e Desenvolvimento Econômico - Propostas para uma cidade criativa
Data de realização: 25 a 27 de novembro de 2014
Palestras sobre o Vale Cultura e apresentação dos resultados preliminares do Mapeamento Cultural de Ipatinga

V Conferência Municipal de Cultura

A V Conferência contou com a participação do Senhor José Oliveira Junior, palestrante e facilitador durante a toda a Conferência. Os resultados dos Encontros Preparatórios juntamente com as resoluções das 04 (quatro) Conferências anteriores, Fóruns Setoriais, Plano da Cultura de Ipatinga elaborado em 1999 e Plano de Políticas Culturais do Município de 2002, deram origem ao documento que foi a base das discussões dos grupos de trabalho durante a Conferência.
Participantes dos Encontros Preparatórios: 150
Tema- Plano Municipal de Cultura
Data de realização: 19 e 20 de junho de 2015
Participantes da conferência e dos encontros: 214 pessoas
VI Conferência Municipal de Cultura
Plano Municipal de Cultura

A VI conferência foi precedida de 7 Fóruns Setoriais e propôs revisões e prioridades da projeto de lei enviado à Câmara Municipal.
Data de realização: 16 de dezembro de 2017.
Participantes da Conferencia e dos Encontros preparatórios:

7 - SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

O Sistema Nacional de Cultura é um processo de articulação, gestão e promoção, conjunta e coordenada de iniciativas, na área cultural, entre governos federal, estaduais e municipais e destes com a sociedade civil, com o objetivo de implementar uma política pública de cultura democrática e permanente, visando o desenvolvimento do setor, com pleno exercício dos direitos e acesso às fontes da cultura nacional.




Composto por elementos obrigatórios em cada ente federado, o Sistema Nacional de Cultura representa a oportunidade de institucionalizar a política nacional de cultura, como política de estado, assegurando sua continuidade, em todas as esferas do governo.























Figura 5 - Composição do Sistema Nacional de Cultura - MinC - http://www.cultura.gov.br

8 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE IPATINGA

No ano de 2005 a administração municipal assinou um Protocolo de Intenções junto ao Ministério da Cultura com o objetivo de estabelecer condições e orientar a instrumentalização necessária para a implantação do Sistema Nacional de Cultura - SNC no âmbito da competência do Município de Ipatinga. Naquela data, o então Ministro da Cultura Gilberto Gil convocou a primeira Conferência Nacional de Cultura e convidou os municípios brasileiros a se integrarem ao SNC. O instrumento legal utilizado apresentava dentre outras questões os compromissos dos pactuantes:

a) formulação e implantação do Plano Nacional de Cultura;
b) implantação dos Sistemas de Cultura nas respectivas esferas administrativas;
c) efetivação dos planos de cultura nas respectivas esferas de suas competências;

d) criação, instalação, implementação e/ou fortalecimento dos Conselhos de Política Cultural de forma integrada;

e) realização, implantação das conferências de cultura no âmbito de suas competências;

f) fortalecimento dos sistemas de financiamento específicos para cultura, nas suas esferas administrativas;

g) integração e otimização dos recursos financeiros destinados às políticas culturais;

h) implantação de sistemas setoriais das diversas áreas da cultura - bibliotecas, museus, centros culturais, artes em geral, patrimônio cultural, entre outras - com participação e controle social;

i) implantação e disponibilização democrática do Sistema Nacional de Informações Culturais, constituído de bancos de dados sobre bens, serviços, programas e instituições de natureza cultural;

j) implementação integrada de programas e projetos de capacitação e aprimoramento de setores e instituições culturais específicos;

k) cooperação técnica para a realização de planejamento estratégico, no âmbito do SNC;
l) articulação das diversas redes/setores da cultura brasileira;
m) facilitação do fluxo de projetos culturais em circuitos nacionais;

n) criação e implantação, ou manutenção de órgão específico de gestão da política cultural no âmbito do Município.

Para compreendermos melhor o contexto, reproduzimos a seguir, as obrigações dos partícipes registradas no Protocolo de Intenções daquele período:

I - Ao Ministério da Cultura incumbia:

a) criar condições de natureza legal, administrativa, participativa e orçamentária para implantação do SNC;




b) coordenar e desenvolver o Sistema Nacional de Cultura - SNC;
c) implantar o Conselho Nacional de Política Cultural;
d) realizar a primeira Conferência Nacional de Cultura até dezembro de 2005;

e) apoiar a realização das primeiras conferências estaduais, municipais e distrital de Cultura;

f) manter em atividade o PRONAC;

g) coordenar, em âmbito nacional, o planejamento estratégico a ser realizado com Estados, Municípios e DF para a implantação do SNC;

h) implantar e coordenar o Sistema Nacional de Informações Culturais;

i) aprimorar e fortalecer os mecanismos de financiamento da cultura, no âmbito da União;

j) compartilhar recursos para a execução de programas, projetos e ações culturais, no âmbito do SNC;

k) acompanhar a execução de programas e projetos culturais, no âmbito do SNC;
l) fomentar e regulamentar a constituição de sistemas setoriais nacionais de cultura;

m) fomentar, no que couber, a integração/consorciamento de Estados e Municípios para a promoção de metas culturais;"

Importante destacar que este Protocolo de Intenções não resultou em muitas ações efetivas para os municípios, visto que o Sistema Nacional de Cultura não possuía embasamento legal na legislação nacional, até a publicação da emenda constitucional nº 71 em 20/11/2012 que acrescentou o artigo 216-A à Constituição Federal:

Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

§ 1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios:
I - diversidade das expressões culturais;
II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais;

III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural;

V - integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas;

VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais; VII - transversalidade das políticas culturais;

VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil; IX - transparência e compartilhamento das informações;

X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social; XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações; XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.

§ 2º Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação:

I - órgãos gestores da cultura; II - conselhos de política cultural; III - conferências de cultura;

IV - comissões intergestores; V - planos de cultura;

VI - sistemas de financiamento à cultura;

VII - sistemas de informações e indicadores culturais; VIII - programas de formação na área da cultura; e IX - sistemas setoriais de cultura.

§ 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo.

§ 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.





Para cumprir este preceito constitucional, em 2013, o município de Ipatinga formalizou novamente o desejo de integrar-se a uma política nacional através da adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Desta vez, respaldada pela legislação nacional, a adesão foi consumada com a publicação no Diário Oficial da União, em 06 de setembro de 2013. Após a publicação, o município se empenhou em instituir legalmente o seu próprio sistema de cultura, composto por elementos obrigatórios no Sistema Nacional, e por elementos específicos de Ipatinga, garantindo-se as conquistas já alcançadas na área cultural ao longo dos anos.

Vejamos o art. 12 da Lei 3.465 de 10 de junho de 2015 que "Institui o Sistema Municipal de Cultura de Ipatinga - SMC e dispõe sobre seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.":
Art. 12. Integram o Sistema Municipal de Cultura de Ipatinga - SMCI:

Coordenação:
a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer -SEMCEL.
b) Instâncias de articulação, pactuação e deliberação:
c) Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC;
d) Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga - COMPHAI; e

e) Conferência Municipal de Cultura de Ipatinga e Seminário.

I - instrumentos de gestão:
a) Plano Municipal de Cultura de Ipatinga - PMCI;
b) Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC;
c) Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC;
d) Programa Municipal de Formação na Área de Cultura:
1. Escola Municipal de Artes Cênicas Antônio Roberto Guarnieri;
2. Escola Municipal de Música Tenente Oswaldo Machado - TOM;
3. Programa de Educação Patrimonial; e
4. Programa permanente de formação Cultural.
e) Sistemas Setoriais de Cultura:
1. Sistema Municipal de Patrimônio Cultural;
2. Sistema Municipal de Museus: Estação Memória Zeza Souto, Estação Pouso de Água Limpa;
3. Sistema Municipal de Bibliotecas Biblioteca Municipal Zumbi dos Palmares; e
4. Outros que venham a ser constituídos, conforme regulamento.

Parágrafo único. O SMCI estará articulado com os demais Sistemas Municipais ou Políticas Setoriais, em especial, da educação, da comunicação, do planejamento urbano, do desenvolvimento econômico, turismo, do meio ambiente, do esporte, da saúde, da ação social, dos direitos humanos e da segurança, conforme regulamentação.

9 -ELEMENTOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE IPATINA




















Figura 6 - Composição do Sistema Municipal de Cultura - Acervo DEC

10 - DIVERSIDADE CULTURAL

Um levantamento para conhecer a realidade cultural do município foi realizado pela prefeitura, o mapeamento cultural. Muitas expressões culturais não foram registradas, mas o mesmo apresenta um estudo importante sobre a realidade de artistas e técnicos da cidade. Neste sentido, reproduziremos trecho do projeto de Lei do plano de cultura enviado em 2016 à Câmara, relativo ao mapeamento de nossa realidade cultural.




10.1- Mapeamento das Expressões Artísticas e Culturais

Em 2014 a Prefeitura Municipal de Ipatinga realizou um Mapeamento Cultural, com o objetivo de conhecer todas as expressões culturais locais. Esse investimento em pesquisa foi de suma importância para a elaboração do presente Plano Municipal de Cultura, bem como para a constituição de uma base de dados inicial passível de alimentar o Sistema de Informações e Indicadores Culturais que o município intenta implantar. Salienta-se que face ao dinamismo da realidade, a referida base de dados deve ser periodicamente atualizada.

Na ocasião de execução do referido Mapeamento Cultural foram identificadas e cadastradas, em todo o território municipal, 545 expressões culturais:

• Artistas;
• Grupos Artísticos;
• Coletivos culturais.
• Manifestações/Expressões Tradicionais e Coletivas.
• Instituições/Entidades Culturais.
• Equipamentos Culturais.
• Produtores e Técnicos do campo Artístico-Cultural

Conforme exposto na tabela abaixo, os artistas representam 60,4% do total de expressões culturais mapeadas, com 329 registros, seguidos por: produtores, agentes e técnicos, que representam 11% do total de expressões culturais mapeadas, com 60 registros; grupos/coletivos, com 9% do total (49 registros); artesãos, com 8,8% do total (48 registros); instituições, com 5,3% do total (29 registros); manifestações, com 3,3% do total (18 registros); e equipamentos, com 2,2% do total (12 registros).
















Tabela 07- Expressões Culturais Mapeadas

A pesquisa também possibilitou, entre outros aspectos, conhecer o campo de atuação dos artistas mapeados: a música representa 37,8% das áreas de atuação dos artistas identificados, seguida pelo teatro com 13,3%, as artes visuais e a dança com 12,1% dos registros, cada. A literatura representa 8,5%, a fotografia 3,5%, o cinema 2,9% e outras formas artísticas 9,8%. Importante salientar que muitos artistas atuam em mais de um campo.

Sobre esse aspecto é importante pensar que a versatilidade dos artistas sugerida pelo resultado apurado pode expressar a multiplicidade de habilidades latentes e/ou em desenvolvimento, bem como a incipiência de formação em seus respectivos campos de atuação principal ou ainda a carência de um mercado que os absorva exclusivamente em sua atividade principal.

















Tabela 8- Campo de Atuação Artística



Os resultados do mapeamento cultural evidenciam outros importantes aspectos da dinâmica cultural no município: um deles se refere à existência de artistas, grupos, coletivos, práticas e manifestações culturais que se mantêm distantes do centro das discussões acerca da política cultural em construção no município, inclusive dos mecanismos de fomento à produção artístico-cultural local, é necessário promover a aproximação daquelas que embora visíveis, matem relação distante com a dinâmica de gestão e controle social da política de cultura.

O Mapeamento nos apresentou o crescimento das manifestações artísticas como o rap e as danças urbanas, promovidos, sobretudo pelo segmento jovem da população, que tem ocupado os espaços urbanos. (Letro, 2014)

10.1.2 Formação Artística e Cultural

O Mapeamento Cultural também nos possibilitou atualizar dados quanto à formação artística e cultural em Ipatinga

Os dados apurados evidenciam, entre outros fatores, a escolaridade dos artistas: 10,6% possuem o Ensino Fundamental; 48,3% possuem Ensino Médio; 30,4% possuem formação superior; 8,8% pós-graduação; e 1,8% possuem mestrado.





Gráfico 4 : Escolaridade dos artistas, Ipatinga-MG, 2014 - Fonte: Diverso, Pesquisa PMCI, 2014

O mapeamento possibilitou a identificação da área de formação superior dos artistas, sendo a predominância nas ciências humanas. Todavia, os cursos de formação mais citados foram: Educação Física e áreas afins com 9,5% do total, seguido por Gestão Comercial/Informação (8,1%), Pedagogia (8,1%), Letras (6,8%), Comunicação Social/Jornalismo (6,1%), Administração (6,1%), Música (6,1%).

Destaca-se que o percentual de menções às artes cênicas/teatro foi de 2,7%, pois o curso superior de teatro da EAD/UNB, pactuado entre o município e a Faculdade de Brasília.

10.1.2.1- Tipos de escolas frequentadas pelos artistas

Destaca-se no conjunto de informações geradas pelo mapeamento em relação à formação dos artistas: primeiro, no ensino formal, a prevalência da escolaridade de nível médio e, segundo, no campo das artes, da formação nas denominadas "escolas livres". Fica evidenciado que a maioria dos artistas locais não teve a oportunidades de formação artística nos níveis técnico e superior. Esses resultados apontam a necessidade de ofertar programas, projetos e ações de formação artística e cultural no município.

As formações artísticas e culturais adotadas pelo poder público municipal foram: a Escola de Teatro Antônio Roberto Guarnieri e a Escola de Música TOM, além de Projetos de Oficinas Culturais, inclusive mediante projetos aprovados na Lei Municipal de Incentivo à Cultura.

A parceria com os cursos da EAD UNB nas áreas de teatro, música e artes visuais é também um importante mecanismo de promoção da formação acadêmica em artes. Através dessa parceria o município ofereceu, em 2010, graduação em teatro, música, artes visuais e letras. No ano de 2016 somente o curso de teatro, foi ofertado, devido a pequena procura nos demais cursos na área da cultura.

Em 2014 o município pactuou o curso Técnico em Instrumentos musicais, com o Programa Nacional de Acesso ao ensino Técnico e Emprego-PRONATEC, esse curso aconteceu na Escola de Música TOM.

Destaca-se também que parte expressiva das oportunidades de formação artística e técnicas ofertadas no município advêm de iniciativas do setor privado, fomentada por grupos e pelo Instituto Cultural Usiminas através de oficinas artísticas e técnicas. (Letro, 2014).

10.2- Considerações sobre o Mapeamento Cultural realizado em 2014.

10.2.1 Quem faz cultura na cidade?

Representar a diversidade cultural do município é muito desafiador. A cultura por sua natureza é pulsante, mutante e altamente aglutinadora. A todo momento organizam-se de maneira formal ou informal grupos culturais das mais diversas organizações sociais. Não poderia ser diferente. As manifestações artísticas temperam o nosso cotidiano e não é incomum reconhecermos grupos de música, corais, grupos de dança e teatro, produtores, agentes culturais e fazedores de cultura surgindo nas escolas, nos grupos de amigos ou nas organizações empresariais, religiosas, sociais, de cunho beneficente e até esportivas. Destes grupos e encontros podem surgir grandes artistas e profissionais capazes de fazer da arte, o seu campo profissional. Para

que isto aconteça, os participantes destas agremiações precisam ser incentivados e em algumas situações financiados para aperfeiçoarem o seu fazer artístico tornando-se profissionais respeitados e reconhecidos. De qualquer forma, mapear, catalogar e contabilizar os agentes produtores da cultura é tarefa a ser cumprida cotidianamente pelo Sistema Municipal de Cultura.

10.3 - Registrando a realidade cultural do Município.

O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais é elemento integrante do Sistema Municipal de Cultura. Para implementação do mesmo, algumas ações já foram realizadas pela administração municipal.

A primeira delas foi a contratação de serviços de identificação, mapeamento e informatização das manifestações culturais, dos artistas e dos locais de realização das ações artísticas do município.

Os serviços foram realizados pela "Diverso Consultoria" no segundo semestre de 2014. Os dados foram coletados por meio de cadastro voluntário dos interessados. Apesar do expressivo esforço empregado na realização deste trabalho, verificamos que uma parcela significativa dos profissionais que atuam no campo da cultura optou por não participar do processo. Os dados coletados compõem banco de dados disponível no Departamento de Cultura. Porém considerando a mudanças que acontecem a todo momento na área artística reconhecemos que a "fotografia" da cultura se altera com muita velocidade. Para solucionar esta questão o próprio Sistema Municipal de Cultura oferece uma solução mais prática, apresentada no tópico a seguir.

10.4 - Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC

O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC é instrumento de gestão previsto na Lei 3.465 de 10/06/2015 - que institui o Sistema Municipal de Cultura de Ipatinga - e deve ser utilizado para garantir a coleta, o armazenamento, e a difusão dos dados e informações sobre agentes e objetos culturais no município. Em Ipatinga, optamos por utilizar o sistema municipal compartilhado com o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

O Sistema Nacional pretende possibilitar a seus usuários uma interface dinâmica e viva, que contribuirá para a produção, gestão e difusão da produção e da diversidade cultural e artística brasileira. Sua proposta é ser uma plataforma de governança colaborativa, cujo conceito orienta para a direta e importante participação do cidadão brasileiro através de interfaces típicas das redes sociais. Trazer os dados de Ipatinga para esta plataforma virtual organizada em rede nacional pelo Ministério da Cultura contribuirá para fortalecer a produção cultural local e permitir sua visibilidade em âmbito nacional.

Para garantir este compartilhamento de informações, está em negociação junto ao Ministério da Cultura a utilização de um software livre, adotado pelo SNIIC: o Mapas Culturais. Esta solução digital para apoio à gestão e mapeamento colaborativo da cultura, é uma plataforma estruturante e foi desenvolvida para impulsionar o ecossistema cultural no território, contribuindo para qualificar a gestão pública e ampliar o acesso da população à produção cultural. Ele é alimentado tanto pelo gestor público, que insere na plataforma informações sobre os equipamentos culturais, programações oficiais, editais, e outras atividades culturais, como pela população em geral, que se cadastra como agente de cultura e pode divulgar seus eventos.

11- CANAIS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL.

A Lei nº 3.465/2015, que institui o Sistema Municipal de Cultura, estabelece como instância de articulação, pactuação, e deliberação o Conselho Municipal de Política Cultural, o Conselho Municipal de Patrimônio, Artístico de Ipatinga, a Conferência Municipal de Cultura e o Seminário de Cultura. A seguir apresentaremos o Conselho Municipal de Política Cultural e o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga - COMPHAI. Neste ultimo, aproveitaremos a oportunidade para destacar a sua atuação informando os bens culturais protegidos tanto pelo tombamento como pelo inventário municipal.

11.1- Conselho Municipal de Política Cultural e Fóruns Setoriais

O Conselho Municipal de Política Cultural é instância colegiada de caráter permanente, consultivo e deliberativo, vinculada ao Poder Executivo, com sua estrutura pertencente ao órgão da Administração Pública Municipal responsável pela área da Cultura (que deverá dar apoio administrativo e garantir dotação orçamentária para seu funcionamento), devendo ser composto por, no mínimo, 50% de membros da sociedade civil. Sua finalidade é a de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas públicas culturais, na esfera municipal. Os conselhos municipais de cultura tem suas competências definidas em legislação específica, que deverão dispor, entre outros, sobre os seguintes itens:

a) apreciação e aprovação do Plano Municipal de Cultura, que deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Cultura e com as diretrizes para as políticas culturais estabelecidas pelas conferências Nacional, Estadual e Municipal de Cultura;

b) acompanhamento e fiscalização sobre a execução do Plano Municipal de Cultura;

c) estabelecimento de diretrizes para aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura, também em consonância com o Plano Municipal de Cultura e com as diretrizes estabelecidas pelas Conferências Nacional, Estadual e Municipal de Cultura;

d) acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura, do Fundo Estadual e do Fundo Nacional (repassados ao governo municipal).

É recomendável que na representação da sociedade civil sejam contempladas as diversas áreas artísticas e culturais, considerando as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura.

Conforme orientação do Ministério da Cultura a convocação da Conferência deverá ocorrer em sintonia com o calendário da Plenária Estadual e Nacional. Nelas também serão eleitos os delegados de cultura que participarão das conferências estaduais.

Em Ipatinga, além das Conferências realizadas por ocasião da convocação da Conferencia Nacional, o Município realiza bienalmente sua Conferência Municipal. O Evento ocorre em virtude de aplicação da Lei 3464/2015 que reformulou o conselho e

orienta que a homologação dos membros da classe artística eleitos nos fóruns setoriais seja homologada na Conferência Municipal de Cultura.

Ainda sobre a composição do Conselho é importante destacar outra particularidade do Município que é a existência dos Fóruns Setoriais de Cultura. Esses fóruns devem ocorrer obrigatoriamente por ocasião da renovação dos membros representantes da classe artística no conselho. Porém o ideal é aconteçam encontros regulares ao longo de todo ano, visto que são instâncias de assessoramento e consulta do conselho municipal. Os fóruns contribuem para orientar o trabalho dos representantes de cada setor artístico e garantir delegação mais afinada com as linhas e ações desenvolvidas pelo conselho.

Para a próxima década, o presente projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Cultura de Ipatinga, cria nova e democrática instância de participação: o Fórum Permanente de Arte e Cultura. Composto por diversos setores do poder público e da sociedade civil, o órgão permitirá a participação ampliada da população que produz e consome cultura. Além disto, o Fórum pretende ser um instrumento de comunicação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura de Ipatinga.

11.2 Conselho Municipal de Patrimônio, Artístico de Ipatinga- COMPHAI

Para falar sobre a política de preservação do patrimônio vamos discorrer sobre o pioneirismo do município na proposta de uma política de proteção do seu patrimônio histórico. Em 1980, o município aprovou a Lei 689, de 02 de outubro de 1980, que dispõe sobre a criação e organização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Municipal- SPHAM. Inspirado numa política de proteção ao patrimônio proposta por Mario de Andrade, o município protegeu por meio do tombamento, os três primeiros bens históricos: a Estação Memória, a Igreja Católica Nossa Senhora da Esperança, e a árvore Fícus Elástica. Importante destacar aqui, que neste período não havia perspectiva de recebimento de parcela do ICMS referente ao patrimônio cultural. Esta política surgiu apenas em 1995, com a Lei Estadual 12.040, de 28/12/1995, que dispôs sobre a distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios, incluindo aí o item patrimônio cultural.

A partir de 1996, por força da legislação estadual, o Serviço de Proteção do Patrimônio foi regulamentado e ganhou um importante aliado: o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga - COMPHAI, criado em 29/10/1996, por meio do Decreto Nº 3604. Até esta data os tombamentos eram realizados por meio de Decreto do poder executivo, que no mesmo instrumento delegava à uma Comissão a responsabilidade de elaborar um relatório referente ao bem.

O Conselho Municipal de Patrimônio, Artístico de Ipatinga - COMPHAI é um importante órgão de representação da sociedade civil na política de preservação do patrimônio. Nos últimos anos, o conselho tem se constituído por técnicos da área de arquitetura e também por representantes da sociedade civil, desejos de promover e valorizar o patrimônio do município. Esta medida pode trazer melhores repercussões por meio do financiamento de ações relativas à comunicação de suas ações, reuniões e visitas técnicas realizadas com frequência por seus membros, nem sempre divulgadas. Outro aliado importante para a preservação do patrimônio é a utilização do FUMPAC, Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio, criado pela Lei Municipal nº 2.482 de 17 de setembro de 2008 e regulamentada pelo Decreto Nº 6562 de 30/09/2009, para receber e promover por meio dos recursos recebidos do ICMS cultural, ações de promoção do patrimônio histórico e cultural.

Apesar de falarmos sobre financiamento da cultura em outra seção, apresentaremos resumidamente os recursos do
FUMPAC em números, desde a data de sua regulamentação:


Abertura de Conta: Maio de 2009

Ano Repasse ICMS Repasses/Editais Saldo
2009 34.683,53 0,00 34.683,53
2010 56.896,58 0,00 91.580,11
2011 61.101,09 0,00 152.681,20
2012 110,89 0,00 152.792,09
2013 0,00 0,00 152.792,09
2014 0,00 59.600,00 93.192,09
2015 126.780,27 80.000,00 139.972,36
2016 179.078,61 184.998,00 134.052,97
2017 116.420,07 0,00 250.473,04
2018 29.139,42 0,00 279.612,46

Tabela 9- Repasse e Aplicação ICMS

11.2.1- Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico.

Apresentamos a seguir, os bens do município de Ipatinga protegidos em nível municipal, por meio dos instrumentos de tombamento, inventário e registro.

Bens Tombados
Ord Denominação Endereço Data de Tombamento
1 Estação Memória Zeza Souto Rua: Belo Horizonte - Centro 1981
2 Igreja Católica Nossa Senhora da Av. Castelo Branco, 689, Horto - 1981
Esperança Área urbana

3 Árvore Fícus Elástica Av. Japão, esquina com Rua 1990




Nicarágua, Cariru - Área urbana
4 Igreja Católica são Vicente de Povoado do Ipaneminha - Área rural 1996
Paula - Igreja do Ipaneminha

5 Pontilhão de Ferro Rua: Belo Horizonte, Centro próximo 1996
ao número 472 - Área urbana

6 Casa dos Ferroviários Av. Londrina, 270 e nº 282, Veneza II 1996
- Área urbana

7 Fazendinha Av. José Júlio da Costa, 2835, 1996
Ferroviários - Ária urbana

8 Ruínas da Estação Pedra Mole Av. Itália - margens do Rio 1996
Piracicaba - Área urbana

9 Clube Dançante Nossa Senhora Povoado do Ipaneminha - Área rural 1996
do Rosário

Margens direita do Ribeirão
10 Estação Pouso de Água Limpa Ipanema, s/nº Novo Centro - Área 2000
urbana
11 Grande Hotel Ipatinga Rua: Antares 950 - Castelo - Área 2000
urbana

12 Academia Olguin Rua: Ipê, 763 - Horto - Área urbana 2000
13 Parque Ipanema Avenida Roberto Burle Marx, s/nº - 2000
Veneza - Área urbana

14 Teatro Zélia Olguim Avenida Itália - Cariru - Área urbana 2000
15 Maciço Pedra Branca Povoado de Pedra Branca, Área rural 2003
do Distrito de Barra Alegre

16 Congado Nossa Senhora do Povoado do Ipaneminha - Área rural 2016
Ipaneminha

Tabela 9 - Lista de Bens Tombados
Bens Inventariados

Ord Denominação Endereço Data do Inventário
1 Acordeon Hohner Centro de Educação Portal da Mata Atlântica, 2011
Fazenda do Zaca Barra Alegre

2 Antiga escolinha da Fazenda José Praça da Tribuna 2010
Andrade

3 Antiga sede da Fazenda do Elizeu Av. Forquilha, nº 721, bairro Forquilha, Área Abril de 2005
urbana

4 Capela velório antiga, do Cemitério Cemitério Parque Senhora da Paz, Avenida Fevereiro de 2006
Parque Nossa Senhora da Paz Londrina, s/nº, Bairro Veneza

5 Casa de madeira Rua cedro, 476, Horto 2011

6 Casa do Teatro Farroupilha Av. Londrina 180 Veneza II 2011

7 Casario da Rua Nossa Senhora das Rua Nossa Senhora das Graças números das Janeiro de 2003
Graças (antiga Rua do Buraco) casas não registrados, bairro Novo Centro,

8 Cemitério do Barra Alegre Rua José Geraldo Ricardinho, n.º 267, bairro Fevereiro de 2006
Barra Alegre,

9 Cemitério do Bom Jardim Rua Joaquim Gonçalves Rosa, Nº459, bairro Fevereiro de 2006
Bom Jardim,

10 Compoteira Centro Educacional Portal da Mata Atlântica 2011
Fazenda do Zaca

11 Conjunto urbanístico da Rua Síria. Rua Síria, s/n Cariru 2010
Casa dos Operários

12 Cruzeiro de Madeira Igreja Nossa Senhora da Esperança Av. 2010
Castelo Branco, 689 Horto

13 Debulhadeira de Milho Fazenda do Morro Escuro - Praça da Tribuna 2010
s/n Barra Alegre

14 Escultura em Aço Sucateado Av. João Valentim Pascoal Centro 2010

15 Estação Ferroviária intendente Rod. BR381 Usiminas 2010
Gravata

16 Fazenda Bom Jardim (sede da Rua Dália, s/nº, bairro Bom Jardim, Área 2000
fazenda) urbana

17 Garrucha Centro Educacional Portal da Mata Atlântica 2011
Fazenda do Zaca
30

18 Igreja de São José Operário Praça do Tribuna, s/n Tribuna Barra Alegre 2010

19 Igreja do Barra Alegre (Igreja Nossa Avenida Francisco Rodrigues, s/nº, bairro 2000
Senhora da Conceição) Barra Alegre,

Igreja Nossa Senhora da Conceição, Av.
20 Imagem Nossa Senhora Aparecida Francisco Rodrigues, s/nº, bairro Barra 2005
Alegre, Área urbana


21 Ipatingão Av. Burle Max, s/nº Parque Ipanema 2011
22 Moedor de Café Centro Educacional Portal da Mata Atlântica 2011
Fazendo do Zaca

23 Acordeon Hohner Centro de Educação Portal da Mata Atlântica, 2011
Fazenda do Zaca Barra Alegre

24 Antiga escolinha da Fazenda José Praça da Tribuna 2010
Andrade

Ostensório do Divino, Objeto litúrgico Igreja Nossa Senhora da Conceição, Av.
25 Francisco Rodrigues, s/nº, bairro Barra 2005
processional
Alegre, Área urbana

26 Parque ambiental Samambaia Rua Samambaia, s/nº, bairro Bom Jardim, 2000
Área urbana

27 Parque da União Bairro Planalto, Área urbana 2000
28 Parque das Cachoeiras Coordenadas UTM 752.427 x 7.850.308, Área Fevereiro de 2004
urbana do Distrito de Barra Alegre

Bairro Bethânia (Vila Militar), na divisa com o
29 Parque das Montanhas município de Santana do Paraíso - acesso Abril de 2005
pela rua Pontal, Bairro Bethânia, Área urbana
30 Praça do Itamaraty Rua Tóquio Bethânia Ano 2015
31 Praça Maçonaria Av. Selim José de Sales Bethânia Ano 2015
Praça NatsouIsak (Pça. Do Centro Centro Comercial (entre avenidas Itália e
32 Japão e Rua Argentina) bairro Cariru, Área Março de 2006
Comercial)
urbana.

33 Praça Vila Celeste Bairro Vila Celeste 2015
34 Residência de Adair Anselmo dos Rua Caviúna, bloco N, nº101, bairro Horto Março de 2006
Santos ((localidade de Santa Mônica), Área urbana

35 Residência de D. Clara Maria Alves Rua Nozes, nº20, bairro Limoeiro, Área Abril de 2005
(antiga sede da Fazenda Limoeiro) urbana

Residência de Djalma da Silva Rua Caviúna, bloco K, nº103, bairro Horto
36 Quintão (feita vistoria mas, não Março de 2006
(localidade de Santa Mônica), Área urbana
enviada ao IEPHA)

37 Residência de Fátima Cristina dos Rua Caviúna, bloco A, nº109, bairro Horto Março de 2006
Santos (localidade de Santa Mônica), Área urbana

38 Residência de Flávio Cotta Cordeiro Rua Caviúna, bloco A, nº101, bairro Horto Março de 2006
(localidade de Santa Mônica), Área urbana

39 Residência de Geraldo Sebastião Rua Chile, nº133, Bairro Cariru, área urbana Março de 2006
Pimentel

40 Residência de Marília Corrêa da Silva Rua Caviúna, bloco N, nº105, bairro Horto Março de 2006
(localidade de Santa Mônica), Área urbana

41 Residência de Neide Aparecida Rua Caviúna, bloco K, nº107, bairro Horto Março de 2006
Martins (localidade de Santa Mônica), Área urbana

42 Moedor de Café Centro Educacional Portal da Mata Atlântica 2011
Fazendo do Zaca

43 Residência de Rui Barbosa dos Santos Rua Jacarandá, nº554, Bairro Horto, Área Março de 2006
urbana

44 Residência de Séfora Trindade Rua Santos, n.º65, Bairro Vila Ipanema Março de 2006
Chagas

45 Residência de Valter Martins de Rua Afonso Pena, nº92, Bairro Bom Retiro Março de 2006
Oliveira (Norte)

46 Residência de Wanda Gomes Rua Cedro, nº417, bairro Cariru, área urbana Março de 2006
47 Residência de Wédina Aparecida Rua Síria, nº21, Bairro Cariru, Área urbana Março de 2006
Paula

48 Residência do Sr. Alípio Estrada Bela Vista de Ipaneminha, s/n 2011
Ipaneminha

49 Residência Regina Maria de Souza Rua Jequitibá, nº792, Bairro Horto área Março de 2006

Leão Ataíde urbana
50 Sede da Antiga Fazenda Pontal Alegre Rua Maitaca, nº450 bairro Vila Celeste, área Abril de 2005
urbana

51 Sede da antiga Fazenda Quenta Sol Av. José Anatólio, nº04951, Fazenda 03, Abril de 2005
bairro Limoeiro, Área urbana

52 Sede da Fazenda Boa Esperança Rua Monte Pascoal, s/nº, distrito de Barra Abril de 2005
Alegre, área urbana

53 Sede da Fazenda de Juventino Gomes Estrada para Ipaneminha, s/nº, Povoado do Abril de 2005
Ribeiro Ipaneminha, Área rural

54 Sede da Fazenda Morro Escuro Praça da Tribuna s/n Tribuna 2010
55 Sede de Fazenda (de José Teixeira de Estrada de acesso à região do tribuna, s/nº, Março de 2003/2010
Andrade) região do Tribuna, área rua.

56 Teatro Circular Farroupilha/Grupo Av. Londrina 180, Veneza II 2011
57 Traçado Urbano de Ipaneminha Ipaneminha 2011
58 Violão Rua Bananal s/n Barra Alegre 2011
Canteiro central da BR-381, em frente ao
59 Cruzeiro do Hotel Century Hotel (antigo Luxor Hotel), Área 2000
urbana
Trevo entre os acessos dos bairros Vila 2000
60 Cruzeiro do Trevo
Ipanema, Castelo e Cariru, Área urbana


61 Imagem de Jesus crucificado Igreja Sagrado Coração de Jesus, av. Japão, Abril de 2005
nº845, Bairro Cariru, Área urbana

Imagem de Nossa Senhora da Igreja Nossa Senhora da Conceição, Av.
62 Francisco Rodrigues, s/n, bairro Barra Alegre, Abril de 2005
Conceição
Área urbana

Igreja Nossa Senhora da Conceição, Av.
64 Imagem de santa Luzia Francisco Rodrigues, s/nº Bairro Barra Abril de 2005
Alegre, Área urbana
Igreja Nossa Senhora da Conceição, Av.
65 Imagem de São Geraldo Francisco Rodrigues, s/nº, bairro Barra Abril de 2005
alegre, Área urbana
Igreja Nossa Senhora da Conceição, Av.
66 Imagem de São Vicente de Paula Francisco Rodrigues, s/nº, bairro Barra Abril de 2005
alegre, Área urbana
67 Mesa de altar com relíquias Igreja Sagrado Coração de Jesus, Av. Japão, Abril de 2005
nº845, bairro Cariru, área urbana

Objeto Litúrgico processional - Igreja Nossa Senhora da Conceição, Av.
68 Francisco Rodrigues, s/nº, bairro Barra Abril de 2005
Ostensório do Divino
alegre, Área urbana

Arquivo eclesiástico da Igreja de Igreja Nossa Senhora da Conceição, Av.
69 Francisco Rodrigues, s/nº, bairro Barra Abril de 2005
Nossa Senhora da Conceição
alegre, Área urbana

Arquivo fotográfico da Prefeitura Av. Maria Jorge de Salles, nº100 Prédio Sede
70 da Prefeitura Municipal de Ipatinga, Centro, Abril de 2005
Municipal de Ipatinga
Área urbana

71 Gameleira Praça do núcleo urbano do Ipaneminha, s/nº, Abril de 2005
região de Ipaneminha, Área rural

72 Conjunto Paisagístico Entrada Sitio Lat. 19.431.483 long.42.603.266 Tribuna 2011
Riacho da Serra

73 Conjunto Paisagístico Morro do Leão Lat. 19.411.235 long.42.627.644 Tribuna 2011
Deitado

74 Conjunto Paisagístico RPPN do Zaca Lat. 19.420.235 long.42.617.151 Tribuna 2011
75 Pedreira Lorival Valter Rua Maria da Gloria, 200 Bom Jardim 2014
76 Benzição Estrada Bela Vista do Ipaneminha 2011
77 Comunidade tradicional terreiro de Rua Madalena, 137 Canaã 2015
Umbanda Ilê Axê de Ogum

78 Festa do Congado de Ipaneminha Povoado de Ipaneminha, Distrito de Barra Dezembro de 2014
Alegre, Área rural

79 Festa Junina do Cariru Ao longo da Avenida Kyoshi Tsunawaki, Dezembro de 2004





Bairro Cariru, Área urbana
80 Festival da Banana de Pedra Branca Povoado de Pedra Branca, Distrito de Barra Dezembro de 2004 e 2015
Alegre, Área rural

81 Folia do Divino Rua Bananal, Barra alegre 2011

Tabela 11: Lista de Bens Inventariados

12 - MECANISMOS E FONTES DE FINANCIAMENTO
O Sistema Municipal de Financiamento Público da Cultura (SMFC), criado pela Lei 3464, é formado por quatro fontes:
a) Orçamento Público do Município;
b) Fundo Municipal de Projetos Culturais;

c) Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural;
d) Fundo Municipal de Cultura.

A mesma lei criou também o Fundo Municipal de Cultura - FMC constituído como principal mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura no Município, com recursos destinados a programas, projetos e ações culturais implementados de forma descentralizada, em regime de colaboração e cofinanciamento com a União e com o Governo do Estado de Minas, com as seguintes fontes de recursos:

• dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual - LOA do Município e seus Créditos Adicionais;
• transferências federais e/ou estaduais à conta do Fundo Municipal de Cultura - FMC;
• contribuições de mantenedores;

• produto do desenvolvimento de suas finalidades institucionais, tais como: arrecadação dos preços públicos cobrados pela cessão de bens municipais sujeitos à administração da Secretaria Municipal de Cultura; resultado da venda de ingressos de espetáculos ou de outros eventos artísticos e promoções, produtos e serviços de caráter cultural;

• doações e legados nos termos da legislação vigente;
• subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusivede organismos internacionais;

• reembolso das operações de empréstimo porventura realizadas pormeio do Fundo Municipal de Cultura - FMC, a título de financiamento reembolsável, observados critérios de remuneração que, no mínimo, lhes preserve o valor real;

• retorno dos resultados econômicos provenientes dos investimentos porventura realizados em empresas e projetos culturais efetivados com recursos do FMC;
• resultado das aplicações em títulos públicos federais, obedecida a legislação vigente sobre a matéria;
• empréstimos de instituições financeiras ou outras entidades;

• saldos não utilizados na execução dos projetos culturais financiadoscom recursos dos mecanismos previstos no SMFC;

• devolução de recursos determinados pelo não cumprimento ou desaprovação de contas de projetos culturais custeados pelos mecanismos previstos no SMFC;

• saldos de exercícios anteriores; e outras receitas legalmente incorporáveis que lhe vierem a ser destinadas. Apresentamos nos gráficos abaixo a previsão orçamentária da cultura no período de 2005 a 2017,




R$ 3.500.000,00

R$ 3.000.000,00

R$ 2.500.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 1.500.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 500.000,00

R$ - 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Gráfico 5: Previsão Orçamentária Total para a Cultura - 2005 a 2017














R$ 2.500.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 1.500.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 500.000,00

R$ - 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Gráfico 6: Previsão Orçamentária para o Departamento de Cultura - 2005 a 2017







R$ 800.000,00


R$ 600.000,00

R$ 400.000,00

R$ 200.000,00

R$ - 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Gráfico 7: Previsão Orçamentária para o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural - FUMPAC - 2005 a 2017







R$ 1.200.000,00


R$ 1.000.000,00

R$ 800.000,00

R$ 600.000,00

R$ 400.000,00

R$ 200.000,00

R$ - 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Gráfico 8: Previsão Orçamentária para o Fundo Municipal de Projetos Culturais - FMPC - 2005 a 2017.












R$ 200.000,00

R$ 180.000,00

R$ 160.000,00

R$ 140.000,00

R$ 120.000,00

R$ 100.000,00

R$ 80.000,00

R$ 60.000,00

R$ 40.000,00

R$ 20.000,00

R$ - 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017


Gráfico 9: Previsão Orçamentária para aluguéis - 2005 a 2016.









R$ 600.000,00

R$ 500.000,00

R$ 400.000,00

R$ 300.000,00

R$ 200.000,00

R$ 100.000,00

R$ - 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Gráfico 10: Previsão Orçamentária para eventos e festividades - 2005 a 2016

















R$ 5.000.000,00


R$ 4.500.000,00

R$ 4.000.000,00

R$ 3.500.000,00

R$ 3.000.000,00

R$ 2.500.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 1.500.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 500.000,00

R$ - 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Gráfico 11: Execução Orçamentária Total - 2005 a 2017



R$ 5.000.000,00

R$ 4.000.000,00

R$ 3.000.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ -

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Previsão Orçamentária Execução Orçamentária

Gráfico 12: Previsão Orçamentária X Execução Orçamentária - 2005 a 2017


Não é difícil observar que os investimentos em cultura estão caindo a cada ano. Em levantamento realizado em julho de 2017, verificou-se que o percentual de recursos públicos destinados à cultura no ano de 2016 foi de 0,016% dos recursos totais do município. Considerando o debate nacional em torno da questão - que considera viável o percentual mínimo de 1% do orçamento para a cultura - verificamos que o município tem longo caminho a percorrer. É preciso iniciar um progressivo aumento dos recursos para a área cultural de forma que as metas e ações propostas neste plano sejam realmente alcançadas.

13 - PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

Na constituição dos sistemas de cultura, o elemento responsável pelo planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo é o Plano de Cultura. Elaborados pelos conselhos de política cultural, a partir das diretrizes definidas nas conferências de cultura, têm por finalidade precípua de promover a diversidade cultural brasileira. Com horizonte de dez anos, os planos dão consistência ao Sistema Nacional de Cultura e constituem-se num instrumento fundamental no processo de institucionalização da política pública de cultura. A aprovação de um plano municipal de cultura representa estabilidade jurídica e continuidade dos processos de desenvolvimento da política cultural enquanto política de Estado.

13.1 A elaboração do Plano Municipal de Cultura em Ipatinga- PMCI

No ano de 2016, a primeira proposta do PMCI foi elaborada contando com considerado envolvimento social e metodologia participativa utilizada nas coletas de dados e na sistematização da proposta que chegou a ser enviada à Câmara Municipal. Reproduzimos abaixo a programação das atividades realizadas para este fim naquele período:







Programação de Atividades Data de
Realizações

Oficina 2: Diagnostico Situacional (como estamos?) 26/10/2016
Oficina 3: Diretriz e prioridades, objetivos, estratégias, metas e ações (Onde queremos 31/10/2016
chegar?)

Plenária 1 com o Conselho Municipal de Políticas Culturais e com o
Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga: 03/11/2013
Diagnóstico e Propostas.
Oficina 4: Prazo de execução, resultados e impactos esperados, recursos, 04/11/2016
mecanismos e fonte de financiamento - (Como fazer e como chegar lá?)

Oficina 5:Indicadores de monitoramento e avaliação (Como gerir os 07/11/2016
avanços?)

Plenária 1 com o Conselho Municipal de Políticas Culturais e com o
Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga: 10/11/2016
Diretrizes, Metas e Ações
Seminário de consolidação do PMCI 19/11/2016
P Tabela 12 - Programação de atividades de elaboração participativa do PCM 2016 - (Letro C., 2016).

É de fundamental importância esclarecer que o Projeto de Lei apresentado considerou o processo democrático de levantamento de dados e demandas da comunidade artística levantadas no mês de outubro e ainda no Seminário realizado no mês de novembro de 2016.

O documento gerado nesses encontros (enviado ao legislativo e posteriormente devolvido à administração municipal) foi a base para o processo de revisão do Plano Municipal de Cultura.

13.1 O processo de revisão do Plano Municipal de Cultura no ano de 2017

Para o processo de revisão foram realizadas ao longo de 2017 diversos encontros para este fim. Inicialmente as reuniões aconteceram com representantes da sociedade civil que compunham a Comissão Técnica para elaboração do Plano Municipal de Cultura - PMC, (institucionalizada pelo Decreto Nº 8458 de 18/10/2016) e com servidores e Diretor do Departamento de Cultura. Na oportunidade, foram convidados ainda representantes do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga, que em algumas reuniões apresentaram relevantes propostas para este projeto de lei. É importante informar ainda que as atividades da Comissão incluíram estudos e releituras coletivas, seguidas de debate e avaliações sobre o projeto de lei enviado em 2016, rediscutindo todas as metas/diretrizes e ações, contidas na 1ª proposta do plano.

Os trabalhos objetivaram a sistematização e a priorização das ações e metas mais urgentes e importantes para a comunidade artística, mas considerou também os prazos legais e obrigatórios exigidos para a execução de cada meta e suas estratégias no prazo de dez anos. Foram consideradas também a situação econômica do município e as responsabilidades da gestão pública no cumprimento dos direitos culturais expressos na Constituição Federal.

Programação de atividades de elaboração participativa momento de revisão

PROGRAMAÇÃO DE ATIVIDADES MÊS DE REALIZAÇÃO

Encontro 1: Conversa com representantes da sociedade civil integrantes da Janeiro/2017
Comissão Técnica para elaboração do Plano Municipal de Cultura - PMC ,

esclarecendo a necessidade de rever a Lei.
Encontro 2:Reunião do Conselheiro e Agente cultural Elias Ferreira, Fevereiro/2017
apresentando estudo detalhado sobre a proposta encaminhada à Câmara

Municipal de Ipatinga em 2017.
Encontro 3:Reunião com o agente cultural e sociólogo Cláudio Letro, Março/2017
responsável pela compilação de dados e pela coordenação para a elaboração

do plano, apresentando as fragilidades da proposta elaborada.
Encontro 4:Reunião com o Conselho Municipal de Política Cultural com a Abril/2017
presença de Cláudio Letro, apresentando as necessidade rever dentre outras

cois, a número de ações propostas para o período de dez anos.
Encontro 5: Reunião com Conselheiro e agente Cultural Elias Ferreira, e Abril/2017
Consultor que sistematizou a primeira versão do Plano de Cultura,

apresentando necessidade de alterações de conteúdo das metas.
Encontro 6:Reunião com equipe de elaboração do plano, início das revisões e 09 de junho de 2017
alterações das metas.



Encontro 6:Reunião com equipe de elaboração do plano, leitura da proposta 23 de junho de 2017
enviada à Câmara Municipal de ipatinga .
Encontro 7:Reunião com equipe de elaboração do plano, leitura e analise das 30 de junho de 2017
metas e estratégias, com definição das metas mais importantes para a política

cultural.
Encontro 8:Reunião com equipe de elaboração do plano, leitura e analise das 07 de julho de 2017
metas e estratégias, com definição das metas mais importantes para a política

cultural.
Encontro 9:Reunião com equipe de elaboração do plano, leitura e analise das 14 de julho de 2017
metas e estratégias, com definição das metas mais importantes para a política

cultural.
Encontro 10:Reunião com equipe de elaboração do plano, leitura e analise das 21 de julho de 2017
metas e estratégias, com definição das metas mais importantes para a política

cultural.
Encontro 11:Reunião com equipe de elaboração do plano, leitura e analise das 28 de julho de 2017
metas e estratégias, com definição das metas mais importantes para a política

cultural.
Encontro 12:Reunião com equipe de elaboração do plano, leitura e analise das 24 de agosto de 2017
metas e estratégias, com definição das metas mais importantes para a política

cultural.
Encontro 13:Reunião com equipe de elaboração do plano, leitura e analise das 01 de setembro de 2017
metas e estratégias, com definição das metas mais importantes para a política

cultural.
Encontro 14: Reunião com equipe de elaboração do plano, leitura e analise das 22 de setembro de 2017
metas e estratégias, com definição das metas mais importantes para a política

cultural.
Estudo 15: Continuação da revisão do texto da lei e estudo para construção de 29 de setembro a 23 de
outubro de 2017
indicadores.

Encontro 16: Fórum Setoriais de Cultura - área música - apresentação das 23 de outubro de 2017
propostas do Plano Municipal de Cultura, avaliação do desempenho da gestão

pública no setor, e busca de sugestões de demandas do setor.
Encontro 17: Fórum Setorial de Cultura - área literatura - apresentação das 28 de outubro de 2017
propostas do Plano Municipal de Cultura, avaliação do desempenho da gestão

pública no setor, e busca de sugestões de demandas de cada área artística.
Encontro 18: Fórum Setorial de Cultura - área teatro e circo - apresentação
das propostas do Plano Municipal de Cultura, avaliação do desempenho da 04 de novembro de 2017
gestão pública no setor, e busca de sugestões de demandas da cada área
Teatro e Circo.
Encontro 19: Fórum Setorial de Cultura - área dança - apresentação das 11 de novembro de 2017
propostas do Plano Municipal de Cultura, avaliação do desempenho da gestão

pública no setor, e busca de sugestões de demandas de cada área da dança.
Encontro 20: Fórum Setorial de Cultura - produtores culturais empreendedores
e entidades de caráter multicultural, difusão, produção e fomento - 18 de novembro de 2017
apresentação das propostas do Plano Municipal de Cultura, avaliação do

desempenho da gestão pública no setor, e busca de sugestões de demandas do
setor.
Encontro 21: Fórum Setorial de Cultura - área artes visuais e audiovisuais (artes
plásticas, artesanato, artes gráficas, fotografia, cinema, vídeo, rádio, e mídias 25 de novembro de 2017
virtuais) - apresentação das propostas do Plano Municipal de Cultura,

avaliação do desempenho da gestão pública no setor, e busca de sugestões de
demandas do setor.



Encontro 22: Fórum Setorial de Cultura - área: entidade, instituição,
associações, cooperativas e clubes, grupos mantenedores de festas 12 de dezembro de 2017
tradicionais, de ruas e folclóricas - apresentação das propostas do Plano

Municipal de Cultura, avaliação do desempenho da gestão pública no setor, e
busca de sugestões de demandas do setor.
Conferência Municipal de Cultura - apresentação e aprovação da minuta de 16 de dezembro de 2017
Lei, diretrizes e metas.
Tabela 13 - Atividades de elaboração participativa na revisão do Plano - DEC 2017

14 - RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS

É tarefa dos municípios a completa organização do seu Sistema Municipal de Cultura. A sua viabilização evita o desencontro de iniciativas e a sobreposição de ações e favorece o estabelecimento e o acompanhamento adequado de metas.

Nesse sistema há elementos constitutivos que serão regulamentados durante a implementação. Para atingir todas as metas até o final da vigência deste plano, os gestores públicos da área cultural precisam ser apoiados de diversas formas. Além de dotação orçamentária, a realização de capacitação e qualificação para todos os executores da política e também para os conselhos

é atividade fundamental. Como foi apresentado anteriormente, é importante a presença de quadro técnico de servidores efetivos de forma que os gestores possam cumprir seu papel: gerenciar as demandas, planejar e estabelecer políticas, projetos e ações de desenvolvimento cultural e pensar a cultura como processo formativo.

Tendo em vista que a presente revisão do projeto de lei considerou e sagrou fundamentalmente a coleta de dados, a elaboração participativa do PMCI "para a qual afluíram os acúmulos em termos de dados, informações, saberes, experiências da trajetória de processos participativos de reflexão e proposição sistemática das diretrizes para a política cultural, consubstanciados nas cinco Conferências Municipais até então realizadas - 2005, 2009, 2011, 2013 e 2015 - nos seis Seminários de Cultura, bem como em Encontros e Fóruns de discussão temática" apresentamos abaixo os resultados e impactos esperados com a implantação do presente plano municipal de cultura, que em conteúdo, representam as mesmas aspirações apresentadas no projeto de lei anterior:

Resultados 1: Secretaria Municipal de Cultura exclusiva implantada e estruturada para atender às demandas dessa política setorial no município, estando, para isso, provida de pessoal em quantidade suficiente e com formação técnica especializada, adequadamente equipada. Servidores concursados e contratados segundo as necessidades da estrutura administrativa do Departamento de Cultura.

Impactos: Aumento da capacidade de gestão do órgão executivo da política municipal de cultura, em termos de eficiência e eficácia.

Resultado 2: Sistema Municipal de Financiamento da Cultura regulamentado e em funcionamento, com mecanismos instituídos de participação e controle social.

Impactos: Aumento gradual do orçamento da cultural, melhorando a capacidade e as condições de atendimento às demandas do setor.

Resultado 3: Sistema de Indicadores e Informações Culturais implantado.

Impactos: Melhoria das condições de planejamento e gestão da política pública de cultura, com maior eficiência no tratamento técnico das demandas relativas ao setor, inclusive em termos de alocação de recursos e de transparência administrativa.

Resultado 4: Rede de Espaços Culturais Públicos implantada em perspectiva de territorialidade.

Impactos: Extensão do acesso aos bens simbólicos do presente e do passado a todos os segmentos sociais; construção do aprendizado e consolidação da experiência de integração da gestão de espaços culturais públicos e privados, por meio do compartilhamento de desafios e oportunidades.

Resultado 5: Espaços Culturais.

Impactos: Melhoria das condições de criação, desenvolvimento e exposição da produção artístico-cultural local, elevando a qualidade técnica dos espetáculos, bem como melhoria das condições de acesso e fruição das obras artísticas pelo público.

Resultado 6: A Escola Municipal de Canto e Música Tenente Oswaldo Machado e Escola de Artes Cênica Antônio Alberto Guarnieri reabertas em funcionamento.

Impactos: Fortalecimento da identidade cultural desde a infância e, conseqüentemente, sua valorização, despertando o interesse pelo conhecimento e pela preservação da cultura.

Resultado 7: Bens Patrimoniais Materiais e Imateriais salvaguardados e preservados.

Impactos: Ampliação da visibilidade do patrimônio histórico e artístico local, fortalecendo a identidade coletiva e o senso de pertencimento da população ao município, favorecendo a preservação do patrimônio cultural e, por conseguinte, o reconhecimento cidadão e a multiplicação do sentimento de pertencimento.



Resultado 8: Arquivo Público implantado e em condições de abrigar e conservar os documentos que registram o desenvolvimento histórico do município.

Impactos: Ampliação do número de estudos e pesquisas sobre a memória e a história local e, portanto, das condições de produção e difusão do conhecimento sobre o município, favorecendo a preservação da sua história.

Resultado 9: Programa de Formação Implantado.

Impactos: Elevação do número de profissionais atuando no campo da cultura; aumento no número de projetos e atividades artísticas desenvolvidas no município; elevação da qualidade da produção artístico-cultural e dos espetáculos; elevação do nível de renda dos profissionais que atuam no campo da cultura; ampliação do acesso da população às atividades artístico-culturais.

Resultado 10: Plano de Comunicação implantada.

Impactos: Ampliação do acesso às produções artístico-culturais locais; aumento da visibilidade do município como um pólo de desenvolvimento cultural e turístico.

Resultado 11: Programa de economia da cultura elaborado e regulamentado.

Impactos: Ampliação do conhecimento acerca do potencial da cultura para o desenvolvimento socioeconômico do município; aumento da integração de cadeias produtivas e dos mercados o campo da cultura; elevação da riqueza produzida na economia da cultura; elevação do nível de renda dos profissionais que atuam na economia da cultura; elevação da comercialização de produtos e serviços gerados em atividades inseridas na economia da cultura.

15 - LEGISLAÇÃO DO CAMPO CULTURAL DE IPATINGA

Lei 12 de 09/05/1966 - Dispõe sobre criação da Biblioteca Pública Municipal; Lei 641 de 30/04/1979 - Cria Escola Municipal de Música e Canto;
Decreto 1122 de 17/06/1979 - regulamenta as atividades da Escola de Música;

Lei 650 de 19/07/1979 - Altera "artigo 4º da lei 641 de 30/04/1979, autorizado a contratar, sem vínculo empregatício, a título precário, até o limite de 40 (quarenta) músicos de notório saber;

Lei Nº 689 de 02/10/1980 - Dispõe sobre criação e organização do Patrimônio Histórico e Artístico Municipal - cria o Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Municipal SPHAM;

Decreto 1442 de 30/12/1981 - Declara tombado pelo patrimônio histórico e artístico municipal da antiga estação ferroviária de Ipatinga, Estação Memória Zeza Souto;

Decreto 1.443 de 30/12/1981 - Declara o tombamento, pelo Patrimônio Histórico e Artístico Municipal, da Igreja Nossa Senhora da Esperança;

Lei 998 de 28/08/1987 - Cria o conselho Municipal de Cultura -- (REVOGADA)
Decreto 2662/90 - Declara o tombamento, pelo Patrimônio Histórico e Artístico Municipal, da Árvore Fícus Elástica;

Lei 1343 de 13/09/1994 - dispõe sobre a denominação de "Escola Municipal de Música e Canto Tenente Osvaldo Machado" a Municipal de Música e Canto;

Lei Nº 1345 de 22/09/1994 - Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga - Cria Departamento de Cultura dentro da SME;

Lei Nº 1.414, de 19/10/1995 - Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município - Cria o Fundo Municipal de Projetos Culturais;

Lei 1474 de 06/09/1996, da denominação a Biblioteca Pública Municipal- Biblioteca Pública Municipal Zumbi dos Palmares;

Decreto 3575 de 03/09/1996 - Declara o tombamento, pelo Patrimônio Histórico e Artístico Municipal, das Ruínas do Prédio da
Estação de Pedra Mole;

Decreto 3580 de 03/09/1996 - Declara o tombamento, pelo Patrimônio Histórico e Artístico Municipal, do prédio e a respectiva área da Igreja Católica São Vicente de Paula - Igreja do Ipaneminha;

Decreto 3579 de 03/09/1996 - Declara o tombamento, pelo Patrimônio Histórico e Artístico Municipal do Clube Dançante Nossa Senhora do Rosário;

Decreto 3578 de 03/09/1996 - Declara o tombamento, pelo Patrimônio Histórico e Artístico Municipal, da estrutura e respectiva área de entorno do Pontilhão Ferro;

Decreto 3576 de 03/09/1996 - Declara o tombamento, pelo Patrimônio Histórico e Artístico Municipal, do prédio da antiga Fazendinha e sua respectiva área, localizada no bairro Ferroviários;

Decreto N° 3.588 de 21/09/1996 - Regulamenta a Lei n° 1414 de 19 de outubro de 1995 que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de Projetos Culturais;

Decreto 3.604, de 29/10/1996 - Cria o Conselho Municipal do Patrimônio;

Decreto 3979 de 21/09/1998 - dispõe sobre a criação da Feira de Arte e Artesanato; Decreto 4010 de 27/11/1998 - regulamentação da Feira de Arte e Artesanato;

Decreto 4098 de 11/06/1999 - dispõe sobre a criação da Estrada de Ferro Caminho das Águas e da Estação Ferroviária Pouso de Água limpa;

Lei 1727 de 04/11/1999 - Declara o tombamento pelo Patrimônio Histórico e Artístico Municipal, do Complexo Turístico Estação Pouso de Água Limpa;

Lei 1765 de 24/03/2000 - Declara o tombamento pelo Patrimônio Histórico e Artístico Municipal do Teatro Zélia Olguin;

Lei 1762 de 24/03/2000 - Declara o tombamento pelo Patrimônio Histórico e Artístico Municipal do Grande Hotel de Ipatinga; Lei 1764 de 24/03/2000 - Declara o tombamento pelo Patrimônio Histórico e Artístico Municipal da Academia Olguin; Lei 1.763 de 24/03/2000 - Declara o tombamento do Parque Ipanema pelo Patrimônio Histórico e Artístico Municipal;

Decreto Nº 4642/2002 - Altera legislação que cria o Conselho Municipal de Patrimônio o tornando deliberativo e de assessoramento;

Lei Nº 2017 de 06/10/2003 - Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Artes Cênicas, denominada "Antônio Roberto Guarnieri";

(Edital de Tombamento 13/04/2003); Maciço de Pedra Branca
Lei 2145 de 04/11/2005 - Cria o Conselho Municipal de Cultura;

Lei Nº 2.112, de 25/02/2005 - Altera Lei nº 1.345, de 22 de setembro de 1994 e Lei nº 1.580, de 18 de março de 1998, criação da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer-SEMCEL;

Lei Nº 2482 de 17/09/2008, Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga - FUMPAC; Lei 2533 de 13/04/2009 - altera a composição do Conselho Municipal de Cultura de Ipatinga;

Decreto 6562 DE 30/09/2009 - regulamenta a Lei Municipal 2.482 de 17 de setembro de 2008, que institui o Fundo Municipal de proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga;

Decreto Nº 6553 de 29/09/2009 - regulamenta a Lei nº 2.145, de 04 de novembro de 2005 (criação do Conselho Municipal de Cultura);

Lei Nº 3.141, de 12/03/2013 - incluiu as Unidades da Estação Memória, Pouso de Água Limpa e Seção de Patrimônio e Incentivo Cultural - SEPIC, na organização administrativa;

Lei Nº 3334 de 23/04/2013- cria cargos, altera Anexos da Lei Municipal nº 2.426, de 29 de março de 2008 - Escola de Música Tenente Oswaldo Machado e Escola de Artes Cênicas - Antônio Roberto Guarnieri;

Lei 3464 de 10/06/2015 - reformula o Conselho Municipal de Cultura de Ipatinga - Conselho para Conselho Municipal de Políticas Culturais;

Lei 3465 de 10/06/2015 - Institui o Sistema Municipal de Cultura de Ipatinga;

Decreto 8346 de 17/03/2016 - Institui formas de Registro de Bens Culturais de natureza imaterial que constituem Patrimônio Cultural Municipal de Ipatinga;

Decreto Nº 8490 de 29/11/2016 - Dispõe sobre o Registro do Congado Nossa Senhora do Rosário (Congado do Ipaneminha), como Patrimônio.

16 - BIBLIOGRAFIA

REFERÊNCIAS
AVELAR, Rômulo. Plano de Ação Cultural de Ipatinga. Ipatinga: xerox, 2000.
BARROS, José Márcio; JÚNIOR, José Oliveira (Orgs.) - Pensar e Agir com a Cultura: Desafios da gestão cultural. Belo Horizonte:

Observatório da Diversidade Cultural, 2011. 156 p.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988, 292 p.

BRASIL, Ministério da Cultura do - Estruturação, Institucionalização e Implementação do SNC. Sistema Nacional de Cultura.
Dezembro, 2011.
BRASIL, Ministério da Cultura do - Disponível em http://www.cultura.gov.br

. Acesso em 04 de fevereiro de 2017.

BRASIL, Ministério da Cultura do - As Metas do Plano Nacional de Cultura - Disponível em http://www.fjp.mg.gov.br/. Acesso em 07 de abril de 2018.
COELHO, Teixeira. Dicionário Crítico de Política Cultural - Cultura e imaginário. São Paulo: Editora Iluminuras/Fapesp, 1997.
Disponível em http://indicadores.cidadessustentaveis.org.br/br/MG/ipatinga. Acesso em 12 de maio de 2017.
Disponível em http://www.brasil.gov.br/cultura. Acesso em 12 de maio de 2017.
Disponível em http://www.camaraipatinga.mg.gov.br. Acesso em 09 de março de 2017.

Disponível em http://www.cultura.pr.gov.br/arquivos/File/Como_fazer_um_plano_de_cultura.pdf. Acesso em 16 de junho de 2017.

PMI. Lei Orgânica do Município de Ipatinga, 1990.
PMI. Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL. Departamento de Cultura - DEC. Acervo Interno, 2017.
PMI. Plano de Política Cultural do Município de Ipatinga, Ipatinga: xerox, 2003.

PMI. Mapeamento Cultural de Ipatinga, 2014.
RUBIM, Antônio Albino Canelas & ROCHA, Renata (Orgs.) - Políticas Culturais para as Cidades. Salvador: EDUFBA, 2010. 212 p.
(Coleção Cult).












ANEXO II

ESTRATÉGIA, METAS, AÇÕES E PRAZO DE EXECUÇÃO



META 1 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

1.1 - Ampliar e qualificar as políticas para as artes,
promovendo a produção, circulação, acesso e fruição
Desenvolver até 2022, um Programa de Estímulo às nas diferentes linguagens artísticas;
Artes para incentivo à produção e à pesquisa na área 1.2- Publicação de editais de incentivo à produção e à
artística e cultural. capacitação de artistas, o desenvolvimento da pesquisa,
a preservação da memória e a formação de público;
1.3 - Promover ações e chamamentos públicos
destinados à concessão de bolsas e prêmios, à
circulação de artistas, promoção de oficinas,
disponibilização e aquisição de acervos específicos,
dentre outros.
1.4 - Criar Agenda Cultural para fortalecimento dos
grupos Culturais do Município.
META 2 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

2.1- Fomentar a integração e o acolhimento de grupos,
agentes e coletivos culturais em espaços esportivos, de
Criar até 2023, uma rede cooperativa formados por lazer, de entretenimentos ou crença religiosa existentes
espaços públicos e privados, destinados a abrigar no território do município;
atividades culturais regulares, oferecidas à população. 2.2 - Promover ações para otimizar a utilização dos
espaços públicos e privados e garantir a
sustentabilidade de sua manutenção por meio da oferta
de atividades culturais gratuitas a preços populares;
2.3 - Construir instrumentos legais para incentivo
financeiro e fiscal para espaços que abrigarem
atividades culturais destinadas à comunidade e
realizadas por grupos e coletivos artísticos.
















META 3 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

3.1 - Realizar levantamento das diversas agendas de eventos realizados no
município, bem como as estratégias de comunicação utilizadas e
Elaborar, com funcionamento até 2019, um disponíveis, buscando aprimorar o uso das tecnologias de informação e
Plano de Comunicação para a Cultura em comunicação para melhor desempenho da economia da cultura;
parceria com Conselho de Cultura, 3.2- Elaboração de Plano de Comunicação com planejamento, articulação e
Patrimônio, Secretaria Municipal de estratégias conjuntas de divulgação, sustentação, monitoramento e
Desenvolvimento Econômico e Turismo e avaliação da programação cultural da cidade;
Secretaria Municipal de Comunicação Social. 3.3- Realizar estudos e articular ações intergovernamentais para viabilizar o
Canal da Cidadania.
3.4 Identificação e divulgação dos equipamentos culturais e patrimônio
material e imaterial do município e potenciais turísticos.
META 4 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

4.1- Apoiar e financiar a promoção de cursos destinados à elaboração de
planos de negócios e marketing, planos de investimento e de
Implantar até 2022, um Programa Municipal sustentabilidade para potenciais empreendedores;
de Economia no Campo da Cultura em 4.2- Desenvolver estratégias para fortalecer a economia da cultura,
parceria com a SEMDETur, no contexto das contemplando a diversidade de cadeias e arranjos produtivos, a promoção
cidades criativas e cidades sustentáveis. da sustentabilidade e a interação com os mercados e instituições que atuam
na cidade.
4.3- Realizar pesquisas sobre o consumo cultural e a empregabilidade do
setor no município, levantando e sistematizando dados referentes à renda
média dos trabalhadores da cultura, às empresas ou entidades jurídicas de
produção de bens e serviços culturais existentes na cidade, bem como
aquelas não atuantes na área cultural que eventualmente participem de
produções e projetos no setor.
4.4- Elaborar e regulamentar em conjunto com a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDETur, o Programa Municipal
de Economia no Campo da Cultura.
META 5 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

5.1-Estabelecer calendário formativo obrigatório para gestores e
conselheiros inserido na programação das reuniões ordinárias;
Garantir anualmente, no mínimo 1 (uma) 5.2- Utilizar os espaços equipados para teleconferências e outras formas de
ação no período de vigência desta lei, comunicação virtual para a realização de reuniões dos conselhos de maneira
destinada à formação continuada de a facilitar a formação dos membros por meio de seminários, cursos e trocas
gestores, servidores do Departamento de de experiências com outros municípios;
Cultura e conselheiros, de forma a atender 5.3- Incentivar a participação dos conselheiros.
100% dos profissionais envolvidos na gestão
e no desenvolvimento da política municipal
de cultura.
META 6 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

6.1- Realizar atividades de formação e divulgação de editais e do Sistema de
Financiamento nas regionais orçamentárias do município;
Garantir a partir do primeiro ano de vigência 6.2-Realizar editais específicos para empreendedores iniciantes;
desta lei, o incremento de 50% dos números
de projetos inéditos, realizados por novos
empreendedores, nas diversas modalidades
artísticas, custeados pelo Sistema Municipal
de Financiamento.









META 7 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

Regulamentar e implantar, até 2020 um
elemento do Sistema Municipal de Cultura: o 7.1- Organizar o SMIIC em plataforma online, com cruzamentos e
Sistema Municipal de Informações e informações interligadas ao Sistema Nacional de informações e Indicadores
Indicadores Culturais de Ipatinga - SMIIC, de Culturais.
maneira que as informações estejam 7.2- Realizar regularmente ações regionalizadas para divulgação e incentivo
disponíveis em plataforma online, e ao cadastramento de pessoas, grupos e coletivos culturais;
permitam o acesso e a atualização por 7.3- Incentivar a utilização do cadastro do SMIIC como requisito para
artistas, agentes culturais, produtores de participação em editais, chamamentos públicos e outros processos nas
eventos e mantenedores de espaços diversas secretarias da administração municipal;
culturais presentes no Município. 7.4- Inclusão de link SMIIC no Portal
7.5- Campanhas de divulgação
7.6 - Divulgação de relatórios quantitativos
META 8 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

8.1- Aperfeiçoar e diversificar os chamamentos públicos, buscando mais
visibilidade dos resultados, e o atendimento efetivo às demandas da
Ampliar anualmente em 7%, a partir de sociedade e dos segmentos artísticos;
2019, o número de projetos realizados 8.2- Realizar estudos para verificar a possibilidade de estabelecer
através do Sistema Municipal de mecanismos complementares de fomento e financiamento de modo a
Financiamento. tornar o Sistema Municipal de Financiamento, sócio de empreendimentos
culturais, permitindo a incorporação de receitas advindas do sucesso
comercial dos projetos;
8.3- Viabilizar o fortalecimento de iniciativas culturais realizadas em espaços
alternativos nos
diversos bairros.
META 9 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

9.1. Pactuar e apoiar de forma permanente a criação de novos cursos
técnicos e de graduação e expansão dos cursos já existentes no âmbito da
cultura.
Promover ações para elevar em nível 9.2. Promover seminários e ciclos de palestras sobre profissionalização
superior à escolaridade dos profissionais da artística, nas mais diferentes linguagens artísticas.
área da cultura, até 2028. 9.3 Divulgar e sediar cursos e testes de aptidão profissional em parceria com
os órgãos que regulamentam as diversas profissões na área cultural.
9.4 - Regulamentar os cursos das Escolas: Escola Municipal de Canto e
Música Tenente Oswaldo Machado e Escola de Artes Cênicas Antonio
Guarnieri.

META 10 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

Realizar anualmente, no período de vigência
do plano, 2 (dois) eventos/ações de
valorização da diversidade sociocultural e 10.1- Promover palestras e encontros sobre o direito à diversidade, expresso
afirmação do respeito às diferenças por meio na Constituição Federal, priorizado pelo respeito à dignidade, e à garantia
de cursos de formação, eventos e campanhas de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
educativas, coordenadas pelo Fórum 10.2. Divulgar e apoiar as iniciativas culturais realizadas por grupos e
Permanente de Arte e Cultura, com a coletivos que buscam o fortalecimento de suas diferentes raízes étnicas e
participação de órgãos de diferentes setores culturais.
da administração e da sociedade civil.







META 11 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

11.1-Identificar núcleos de formação artística existentes
na cidade como potenciais parceiros na composição do
Oferecer anualmente, em regime de colaboração com grupos, Programa Municipal de Formação Cultural;
coletivos e instituições culturais, a formação artística a 1% da 11.2-Apoiar iniciativas independentes de formação
população, garantindo que 25% (vinte e cinco por cento) das artística através de editais ou bolsas de estudo ou por
vagas oferecidas sejam gratuitas. meio da disponibilização de espaços ou recursos
humanos para a sua realização;
11.3-Integrar as políticas de formação implementadas nas
diversas secretarias da administração com a finalidade de
divulgar as atividades e orientar a seleção do público alvo
para as mesmas.
11.4- Firmar parceiras com órgãos e entidades públicas
para a realização de atividades de formação no município
de Ipatinga;
11.5- Custear atividades de formação por meio do
Sistema Municipal de Financiamento.

META 12 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

12.1- Ampliar a participação dos grupos que produzem,
Criar até 2028 um programa no município, nos moldes do transmitem e realizam manifestações culturais
Programa Cultura Viva, com recurso próprio e de forma tradicionais nos debates e reflexões sobre o
sustentável. financiamento da cultura;
12.2 - Assinar acordos de cooperação apresentados pelo
estado e pela união para compor a rede federativa do
Programa Nacional Cultura Viva;

META 13 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

13.1-Realizar campanhas de divulgação dos bens
Efetivar a partir do primeiro ano de vigência desta lei, através tombados e inventariados.
dos mecanismos existentes, de forma participativa o 13.2. - Promover encontros de formação sobre os
inventário, tombamento e registro em parceria com o Conselho instrumentos de preservação com a comunidade dos
Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga - entornos dos bens tombados;
COMPHAI e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e 13.3- Fomentar ações de Educação Patrimonial por meio
Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG. de parcerias com escolas, meios de comunicação
(imprensa, rádio, TV etc.) e outros, com vistas à
democratização e à difusão do conhecimento sobre o
patrimônio cultural;
13.4- Realizar atividades de sensibilização e
reconhecimento do patrimônio e elaboração de proposta
metodológica de inventário em conjunto com o Conselho
Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga-
COMPHAI.
13.5 - Executar o plano de inventário aprovado.
13.6 - Alteração do Decreto 3.604, de 29/10/1996 dando
ao COMPHAI, direito ao processo eletivo aos seus
membros.
META 14 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

14.1-Fortalecer e divulgar as modalidades de incentivo ao
patrimônio tombado existentes na legislação atual;
14.2- Realizar atividades de Educação Patrimonial com os
Revitalizar ações, e manter em bom estado de conservação e proprietários e utilizadores dos bens tombados pelo
em funcionamento, 100% dos bens tombados e/ou registrados patrimônio;
até 2028. 14.3 - Incentivar a realização de atividades culturais nos
bens tombados públicos e privados.



14.4 - Aplicar os recursos do ICMS Cultural no FUMPAC;
14.5- Manter um programa de manutenção e definir
parcerias com o setor privado para manutenção e uso dos
bens.

META 15 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

15.1- Reunir com os conselhos e com as comissões
temáticas e gerências das unidades do Departamento de
Regulamentar, até 2028, 100% dos elementos do Sistema Cultura, para proposição de conteúdo regulamentar dos
Municipal de Cultura. elementos do sistema;
15.2- Publicação de instrumento legal para
regulamentação de cada elemento do sistema.

META 16 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

Regulamentar e implantar o Programa Municipal de Formação
na área da Cultura, no âmbito do Sistema Municipal de Cultura, 16.1- Reunir com os conselhos, com as comissões
de forma a atender, até 2022, no mínimo 350 pessoas, em temáticas e gerências das unidades do Departamento de
cursos regulares semestrais, ou com carga horária mínima de Cultura, para proposição de conteúdo regulamentar dos
40 horas, ampliando anualmente a partir deste período. elementos do sistema;
16.2- Publicação de instrumento legal para
regulamentação de cada elemento do sistema.

META 17 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

17.1- Promover parcerias para divulgação da metodologia
e acompanhamento das Metas do Plano Municipal de
Promover ações para otimizar o Departamento de Cultura e Cultura;
suas unidades de forma que até 2028, seja possível implantar 17.2- Consolidar o Sistema Municipal de Cultura - SMC
uma Secretaria Municipal de Cultura, para tratar, estabelecendo um modelo de gestão compartilhada com
exclusivamente, do desenvolvimento da política cultural do os demais entes da federação, com as suas respectivas
Município. políticas e instituições culturais, bem como com a
sociedade civil;
17.3 - Fortalecer o Fórum Permanente de Arte, Cultura e
Política Cultural com a divulgação intensiva de suas ações,
eventos, e encaminhamentos;
META 18 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

Reativar até 2020, com quadro de pessoal efetivo, duas
unidades que fazem parte do Sistema Municipal de Cultura: a 18.1- Convocação dos candidatos aprovados no Concurso
Escola de Artes Cênicas Antônio Roberto Guarnieri, e a Escola Público;
Municipal de Canto e Música Tenente Oswaldo Machado - 18.2- Avaliação periódica de desempenho dos servidores
Escola TOM, regulamentando até 2022, suas oficinas e cursos. admitidos;

META 19 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

Inserir no organograma da Secretaria Municipal de Cultura, 19.1-Alteração da Lei vigente de estrutura administrativa
Esporte e Lazer, até 2019, a Escola Municipal de Artes Cênicas da PMI;
Antônio Roberto Guarnieri. 19.2 - Alteração do Decreto que regulamenta a lei.




META 20 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

20.1- Elaborar projetos de restauro e revitalização
conforme particularidades de cada unidade
Reestruturar o espaço físico e dotar com equipamentos100% administrativa;
das unidades do Departamento de Cultura de modo a otimizar 20.2- Adquirir, a cada exercício financeiro, parcela de
até 2024, as o funcionamento das mesmas. equipamentos e material permanente destinada às
unidades do DEC;
20.3- Realizar visitas técnicas com gestores, servidores e
conselheiros em espaços de atendimento similar em
outros municípios como etapa de reorganização
administrativa.
META 21 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

21.1-Discutir com os conselhos a elaboração das
Ampliar, anualmente, no período de 2018 a 2028, o percentual legislações orçamentárias: LDO, LOA e PPA em com junto
dos recursos orçamentários destinados às ações culturais com a SEMCEL e Secretaria Municipal de Fazenda;
desenvolvidas pelo Departamento de Cultura, de forma a 21.2- Acompanhar juntamente com o Fórum Permanente
atender, gradativamente, as necessidades e peculiaridades de de Arte e Cultura os balancetes trimestrais publicados
suas áreas. pela administração, solicitando sempre que possível sanar
as dúvidas com os responsáveis pela sua elaboração;
21.3 - Avaliar em conjunto com o Conselho Municipal de
Política Cultural e com o Conselho Municipal do
Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga - COMPHAI a
prestação de serviços culturais realizadas pelas unidades
do Departamento de Cultura e suas dificuldades e
desafios neste atendimento.

META 22 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

Ampliar o corpo efetivo de técnicos do Departamento de 22.1 - Realizar estudo do quadro técnico do
Cultura e de suas unidades por meio de concurso público até Departamento de Cultura, para convocação de concurso
2020 de forma a atender as demandas do Sistema Municipal de público de cargos já existentes no Plano de Cargos e
Cultura. Salários da PMI;
22.2 - Recompor o quadro de profissionais das unidades
do DEC e garantir o seu funcionamento de acordo com
sua finalidade.
META 23 ESTRATÉGIAS E AÇÕES

23.1. Promover palestras sobre a importância da
preservação dos acervos produzidos pelos órgãos
Promover ações e implantar até o final da vigência do Plano, o públicos para favorecer a pesquisa científica documental,
Arquivo Público Municipal. a proteção dos direitos do cidadão e o desenvolvimento
da identidade local;
23.2. Firmar parcerias com universidades e órgãos de
outros entes federados, para elaboração de proposta de
gestão documental adequada ao município;
23.3. Realizar convênio e/ou contratar empresa para
orientação, sistematização e organização do Arquivo
Público.






INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO


META 01 Desenvolver até 2022, um Programa de Estímulo às Artes para incentivo à produção e

à pesquisa na área artística e cultural.


INDICADOR Existência de um Programa de Estímulo às Artes para incentivo à produção e à pesquisa
na área artística e cultural.

DEFINIÇÃO Indica a Existência de um Programa de Estímulo às Artes para incentivo à produção e à
pesquisa na área artística e cultural.

FÓRMULA DE CÁLCULO Existe um Programa de Estímulo às Artes para incentivo à produção e à pesquisa na
área artística e cultura?

FORMA DE APRESENTAÇÃO Valor absoluto.

FONTES Diário Oficial do Município

REFERENCIAL PARA O 1º Ano de 2018.
MONITORAMENTO

PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.

INTERPRETAÇÃO Indica a existência de um Programa de Estímulo às Artes para incentivo à produção e à
pesquisa na área artística e cultural.



META 02 Criar até 2023, uma rede cooperativa formadas por espaços públicos e privados,
destinados a abrigar atividades culturais regulares, oferecidas à população.

INDICADOR Existência de rede cooperativa formada por espaços públicos e privados.

DEFINIÇÃO Indica a existência de rede cooperativa formados por espaços públicos e privados,
destinados a abrigar atividades culturais regulares, oferecidas à população.

FÓRMULA DE CÁLCULO Existe uma rede de cooperativa formada por espaços públicos e privados, destinados a
abrigar atividades culturais regulares, oferecidas à população?

FORMA DE APRESENTAÇÃO Valor absoluto.

FONTES Diário Oficial do Município

REFERENCIAL PARA O 1º Ano de 2018.
MONITORAMENTO

PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.

Indica a existência de rede cooperativa formada por espaços públicos e privados,
INTERPRETAÇÃO destinados a abrigar atividades culturais regulares, oferecidas à população.










Elaborar, até o primeiro ano de vigência desta Leium Plano de Comunicação Para a
META 03 Cultura em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo e Secretaria Municipal de Comunicação Social.

INDICADOR Existência de Plano de Comunicação Para a Cultura

DEFINIÇÃO Indica a existência de um Plano de Comunicação Para a Cultura em parceria com a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Secretaria
Municipal de Comunicação Social.

FÓRMULA DE CÁLCULO Existe no município um Plano de Comunicação Para a Cultura em parceria com a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Secretaria
Municipal de Comunicação Social?

FORMA DE APRESENTAÇÃO Valor absoluto.

FONTES Diário Oficial do Município

REFERENCIAL PARA O 1º Ano de 2018.
MONITORAMENTO

PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.

INTERPRETAÇÃO Este indicador expressa a existência de um Plano de Comunicação Para a Cultura,
realizado pelo Departamento de Culturaem parceria com a SEMDETur e a SECOM.




META 04 Implantar até 2022, um Programa Municipal de Economia no Campo da Cultura
em parceria com a SEMDETur, no contexto das cidades criativas e cidades
sustentáveis.

INDICADOR Existência de um Programa Municipal de Economia no Campo da Cultura.

DEFINIÇÃO Indica a existência de um Programa Municipal de Economia no Campo da Cultura.

FÓRMULA DE CÁLCULO Existe no município um Programa Municipal de Economia no Campo da Cultura?


FORMA DE APRESENTAÇÃO Valor absoluto.

FONTES Diário Oficial do Município

REFERENCIAL PARA O 1º Ano de 2018.
MONITORAMENTO

PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.

INTERPRETAÇÃO Este indicador expressa a existência de um Programa Municipal de Economia no
Campo da Cultura.






Garantir anualmente, no mínimo 1 (uma) ação no período de vigência desta lei,
META 05 destinada à formação continuada de gestores, servidores do Departamento de Cultura e
conselheiros, de forma a atender 100% dos profissionais envolvidos na gestão e no

desenvolvimento da política municipal de cultura.



INDICADOR Nº de gestores, servidores do Departamento de Cultura e conselheiros participantes de
cursos de formação continuada.

DEFINIÇÃO Indica o número de gestores, servidores do Departamento de Cultura e conselheiros
ligados a área cultural, participantes de cursos de formação continuada, sobre o nº total de
gestores, servidores do Departamento de Cultura e conselheiros.

FÓRMULA DE CÁLCULO º
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FORMA DE APRESENTAÇÃO Valores absolutos e valores percentuais

FONTES Lei de Estrutura Administrativa da PMI.

REFERENCIAL PARA O 1º Ano de 2018.
MONITORAMENTO

PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.

O indicador expressa a porcentagem de gestores, servidores do Departamento de Cultura e
INTERPRETAÇÃO conselheiros capacitados. A formação fortalece a democracia e as instâncias participativas
do município, ampliando sua capacidade técnica de propor políticas condizentes com a
legislação em vigor e de interesse da população.

Garantir a partir do primeiro ano de vigência desta lei, o incremento de 50%
META 06 dos números de projetos inéditos, realizados por novos empreendedores, nas
diversas modalidades artísticas, custeados pelo Sistema Municipal de

Financiamento.

INDICADOR Porcentagem de projetos inéditos realizados por novos empreendedores.

DEFINIÇÃO Mede a porcentagem de projetos inéditos realizados por novos empreendedores,
sobre o total de projetos financiados pelo Sistema Municipal de Financiamento.


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FÓRMULA DE CÁLCULO
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FORMA DE APRESENTAÇÃO Valores percentuais e valores absolutos

FONTES Seção do Patrimônio e Incentivo Cultural.

Referencial para o 1º Monitoramento Ano de 2018.

PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.

O indicador expressa ampliação dos números novos de projetos realizados através
INTERPRETAÇÃO do Sistema Municipal de Financiamento e ampliar o número de novos
empreendedores nas diversas modalidades artísticas


50


Regulamentar e implantar, até 2020 um elemento do Sistema Municipal de Cultura: o
Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais de Ipatinga - SMIIC, de
META 07 maneira que as informações estejam disponíveis em plataforma online, e permitam o
acesso e a atualização por artistas, agentes culturais, produtores de eventos e

mantenedores de espaços culturais presentes no Município.

INDICADOR Indica a Regulamentação, acesso e disponibilização da plataforma para cadastramento no
Sistema Municipal de Informações e Indicadores culturais de Ipatinga - SMIIC.

DEFINIÇÃO Informa a existência da regulamentação, oacesso e a existência de uma plataforma
online disponível para cadastramento .


FÓRMULA DE CÁLCULO Existe Plataforma disponível? Possui acesso online?

FORMA DE APRESENTAÇÃO Valores absolutos

FONTES Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Cultura e Link no site da Prefeitura Municipal de
Ipatinga disponibilizando o acesso.


REFERENCIAL PARA O 1º Ano de 2018
MONITORAMENTO


PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.

Indica se o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais de Ipatinga - SMIIC
INTERPRETAÇÃO está regulamentado e disponibilizado o acesso na plataforma


META 08 Ampliar anualmente em 7%, a partir de 2019, o número de projetos realizados através
do Sistema Municipal de Financiamento.


INDICADOR Número de projetos realizados pelo Sistema Municipal de Financiamento sobre o número
de projetos financiados no ano anterior.


DEFINIÇÃO Mede o número de projetos financiados pelo Sistema Municipal de Financiamento sobre
o número de projetos financiados no ano anterior.


FÓRMULA DE CÁLCULO º

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FORMA DE APRESENTAÇÃO Valores percentuais e valores absolutos


FONTES Seção do Patrimônio e Incentivo Cultural


REFERENCIAL PARA O 1º Ano de 2019.
MONITORAMENTO

PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.

O indicador expressa ampliação do número de projetos realizados através do Sistema
INTERPRETAÇÃO Municipal de Financiamento em relação ao ano anterior








META 09 Promover ações para elevar em nível superior, a escolaridade dos profissionais da

área da cultura do município de Ipatinga.


INDICADOR Indica a elevação da escolaridade em nível superior dos profissionais da cultura do
município


DEFINIÇÃO Indica a existência de ações desenvolvidas pelo poder público para promoção da
elevação de escolaridade dos profissionais da cultura.


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FORMA DE APRESENTAÇÃO Valores percentuais e valores absolutos.

FONTES Departamento de Cultura



REFERENCIAL PARA O 1º Ano de 2018.
MONITORAMENTO


PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.

INTERPRETAÇÃO Indica números de ações destinadas a elevar em nível superior, a escolaridade dos
profissionais da área da cultura.


Realizar anualmente, no período de vigência do plano, 2(dois) eventos/ações de
valorização da diversidade sociocultural e afirmação do respeito às diferenças por
META 10 meio de cursos de formação, eventos e campanhas educativas, coordenadas pelo
Fórum Permanente de Arte e Cultura, com a participação de órgãos de diferentes

setores da administração e da sociedade civil.

INDICADOR Nº de ações de eventos/ações de valorização da diversidade sociocultural e afirmação
do respeito às diferenças.


DEFINIÇÃO Indica a existência de eventos/ações de valorização da diversidade sociocultural e
afirmação do respeito às diferenças.


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FORMA DE APRESENTAÇÃO Valores percentuais e valores absolutos.


FONTES Departamento de Cultura


REFERENCIAL PARA O 1º Ano de 2018.

MONITORAMENTO

PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.

Este indicador expressa o numero de eventos /ações de valorização da diversidade
INTERPRETAÇÃO sociocultural e afirmação do respeito às diferenças














Oferecer anualmente,em regime de colaboração com grupos, coletivos e instituições

META 11 culturais, a formação artística a 1% da população, garantindo que 25% (vinte e cinco por
cento) das vagas oferecidas sejam gratuitas.

INDICADOR Indica a porcentagem da população do município beneficiada com cursos de formação artística
Indica a porcentagem de vagas gratuitas oferecidas à população para a formação artística.

DEFINIÇÃO Mede porcentagem da população do município beneficiada com cursos de formação artística e
a porcentagem de vagas gratuitas oferecidas sobre o número total de vagas.


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FORMA DE APRESENTAÇÃO Valores percentuais e valores absolutos.

FONTES Departamento de Cultura, Escola Municipal de Artes Cênicas Antônio Roberto Guarnieri, Escola
Municipal de Canto e Música Tenente Oswaldo Machado, grupos, coletivos e instituições

culturais presentes na cidade.

REFERENCIAL PARA O 1º Ano de 2018.
MONITORAMENTO

PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.

Indica a porcentagem da população do município beneficiada com cursos de formação artística
considerando a população estimada pelo IBGE, bem como o nº de vagas gratuitas. A gratuidade
INTERPRETAÇÃO é importante para a inicialização na arte. Porém, é importante a existência de ações culturais
que exigem o investimento de recursos do participante para a valorização do artista e o
fortalecimento da Economia da Cultura.

META 12 Criar até 2028 um programa no município, nos moldes do Programa Cultura Viva, com
recurso próprio e de forma sustentável.

INDICADOR Existência de um Programa Cultura Viva

DEFINIÇÃO Indica a existência de um Programa Cultura Viva em funcionamento no município de Ipatinga


FÓRMULA DE CÁLCULO Existe no município um Programa Cultura Viva?


FORMA DE APRESENTAÇÃO Valor absoluto.


FONTES Diário Oficial do Município

REFERENCIAL PARA O 1º Ano de 2018.
MONITORAMENTO


PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.


Este indicador expressa a existência de um programa nos moldes do Programa Cultura Viva.
INTERPRETAÇÃO




Efetivar a partir do primeiro ano de vigência desta lei, através dos mecanismos existentes, de

META 13 forma participativa o inventário, tombamento e registro em parceria com o Conselho Municipal
do Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga - COMPHAI e o Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG.

INDICADOR Criação de metodologia participativa de inventário, tombamento e registro dos bens Patrimoniais
de Ipatinga.


DEFINIÇÃO Mede a criação de normas para metodologia participativa nos bens á serem
inventariados/tombados.


FÓRMULA DE CÁLCULO Metodologia participativa de inventário, tombamento e registro dos bens Patrimoniais de Ipatinga
regulamentada.


FORMA DE APRESENTAÇÃO Valores absolutos.

FONTES Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Ipatinga

REFERENCIAL PARA O 1º
MONITORAMENTO Ano de 2018.

PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.


INTERPRETAÇÃO Indica metodologia participativa de inventário, tombamento e registro dos bens Patrimoniais de
Ipatinga regulamentada.


META 14 Revitalizar ações, e manter em bom estado de conservação e em funcionamento, 100% dos bens
tombados e/ou registrados até 2028.

INDICADOR Número de bens tombados e registrados em bom estado de conservação e em funcionamentosobre o
número total de bens tombados e registrados existentes.
Número de ações para promover e proteger o patrimônio.

DEFINIÇÃO Mede o número de bens tombados e registrados em bom estado de conservação e revitalizados e o número
de ações para promover e proteger o patrimônio.

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FORMA DE APRESENTAÇÃO Valores percentuais e valores absolutos.

FONTES Departamento de Cultura / Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga - COMPHAI.

REFERENCIAL PARA O 1º
MONITORAMENTO Ano de 2018.

PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.

O indicador expressa o número de bens tombados e registrados em bom estado de conservação e
revitalizados. Um bem está em bom estado quando os laudos técnicos, assinados por profissionais
responsáveis pela área na qual atuam e têm registro, recebem a avaliação de "BOM". Um bem está
INTERPRETAÇÃO revitalizado quando além de estar em bom estado de conservação, tem suas características preservadas e
estão cumprindo uma finalidade cultural.




META 15 Regulamentar, até 2028, 100% dos elementos do Sistema Municipal de Cultura.

INDICADOR Elementos do Sistema Municipal de Cultura regulamentados.

DEFINIÇÃO Mede o número de elementos do Sistema Municipal de Cultura regulamentados, sobre o número total dos
elementos do sistema.

FÓRMULA DE CÁLCULO º


FORMA DE APRESENTAÇÃO Valores percentuais e valores absolutos.

FONTES Decretos e Normas de Funcionamento publicadas.
Secretaria Municipal de Governo / SEMCEL.

Referencial para o 1º Ano de 2018.
Monitoramento


PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.


Indica os elementos criados pela Lei do Sistema Municipal de Cultura, mas ainda não regulamentados à época
de elaboração do plano, a saber:
1- Sistema Municipal de Financiamento, incluindo o Fundo Municipal de Cultura e a revisão do Fundo
de Projetos Culturais;
2- Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais
INTERPRETAÇÃO 3- Programa Municipal de Formação Cultural, incluindo o Programa de Educação Patrimonial;
4- Sistemas Setoriais de Cultura: incluindo o Sistema Municipal do Patrimônio Cultural, o Sistema
Municipal de Museus, o Sistema Municipal de Bibliotecas.

Regulamentar e implantar o Programa Municipal de Formação na área da Cultura, no âmbito do Sistema
META 16 Municipal de Cultura, de forma a atender, até 2022, 350 pessoas, em cursos regulares semestrais, ou com
carga horária mínima de 40 horas, ampliando anualmente a partir deste período.


Indica a regulamentação e implantação de um Programa Municipal de Formação na área da Cultura, até
INDICADOR 2022;
Indica o nº de pessoas atendidas pelo Programa Municipal de Formação na área da Cultura por meio de em

cursos regulares semestrais, ou com carga horária mínima de 40 horas;
Indica a partir de 2022, o aumento do atendimento dos programas, nas mesmas condições.

O indicador informa:
• A existência de regulamentação e implantação de um Programa Municipal de Formação na área da
DEFINIÇÃO Cultura, até 2022.
• O nº de pessoas atendidas pelo Programa Municipal de Formação na área da Cultura por meio de

cursos regulares semestrais, ou com carga horária mínima de 40 horas.
• O aumento anual do atendimento a partir de 2022.

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FORMA DE APRESENTAÇÃO Valores percentuais e valores absolutos.


Departamento de Cultura, Escola Municipal de Artes Cênicas Antônio Roberto Guarnieri, Escola Municipal de
FONTES Canto e Música Tenente Oswaldo Machado, grupos, coletivos e instituições culturais presentes na cidade

REFERENCIAL PARA O 1º Ano de 2018.
MONITORAMENTO

PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.


INTERPRETAÇÃO O indicador expressa a existência de regulamentação e implantação de um Programa de Formação na área
da Cultura, bem como o nº de pessoas atendidas. A partir de 2022,a aferição deverá contar com o aumento

anual de atendimento.
55


META 17 Promover ações para otimizar o Departamento de Cultura e suas unidades de forma que até 2028, seja
possível implantar uma Secretaria Municipal de Cultura, para tratar, exclusivamente, do

desenvolvimento da política cultural do Município.

INDICADOR Nº de ações destinadas a otimizar o Departamento de Cultura



DEFINIÇÃO Indica o nº deações destinadas a otimizar o Departamento de Cultura.

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FORMA DE APRESENTAÇÃO Valor absoluto e valores percentuais

FONTES Lei de Estrutura Administrativa da PMI

REFERENCIAL PARA O 1º Ano de 2018.
MONITORAMENTO


PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.

INTERPRETAÇÃO O indicador expressa o nº de ações destinadas a otimizar o Departamento de Cultura. Tais ações estão
relacionadas no Plano Municipal.


Reativar até 2020, com quadro de pessoal efetivo, duas unidades que fazem parte do Sistema Municipal de
META 18 Cultura: a Escola de Artes Cênicas Antônio Roberto Guarnieri, e a Escola Municipal de Canto e Música
Tenente Oswaldo Machado - Escola TOM, regulamentando até 2022, suas oficinas e cursos.


INDICADOR Duas escolas integrantes do Sistema Municipal de Cultura reativadas com quadro de pessoal efetivo.

DEFINIÇÃO Mede o nº de escolas integrantes do Sistema Municipal de Cultura reativadas com quadro de pessoal efetivo.


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FÓRMULA DE CÁLCULO º


FORMA DE Valores percentuais e valores absolutos.
APRESENTAÇÃO


FONTES Portal da Transparência


REFERENCIAL PARA O 1º
MONITORAMENTO Ano de 2018.

PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.


O indicador expressa o nº de escolas integrantes do Sistema Municipal de Cultura reativada com quadro de
INTERPRETAÇÃO pessoal efetivo. Este quadro de pessoal deve ser preenchido através de concurso público para funções
específicas do ensino da música e das artes cênicas.




META 19 Inserir no organograma da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, até 2019, a Escola Municipal de
Artes Cênicas Antônio Roberto Guarnieri.


INDICADOR Existência da Escola Municipal de Artes Cênicas Antônio Roberto Guarnieri no organograma da Secretaria
Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.


DEFINIÇÃO Indica a inclusão da Escola Municipal de Artes Cênicas Antônio Roberto Guarnieri no organograma da
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.


FÓRMULA DE CÁLCULO Existe no organograma da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, a Escola Municipal de Artes
Cênicas Antônio Roberto Guarnieri?


FORMA DE Valor absoluto.
APRESENTAÇÃO

FONTES Lei de Estrutura Administrativa da PMI.


REFERENCIAL PARA O 1º Ano de 2018.
MONITORAMENTO


PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.


INTERPRETAÇÃO Indica a existência da Escola Municipal de Artes Cênicas Antônio Roberto Guarnieri, criada pela Lei Nº 2017
de 06/10/2003no organograma da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.



META 20 Reestruturar o espaço físico e dotar com equipamentos100% das unidades do Departamento
de Cultura de modo a otimizar até 2024,o funcionamento das mesmas.



INDICADOR Indica o número de unidades do Departamento de Cultura reestruturadas e dotadas de
equipamentos.

Mede o número de unidades do Departamento de Cultura reestruturadas e dotadas de
DEFINIÇÃO equipamentos, sobre o total de unidades existentes.

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FORMA DE APRESENTAÇÃO Valores percentuais e valores absolutos.

FONTES Departamento de Cultura

REFERENCIAL PARA O 1º Ano de 2018.
MONITORAMENTO

PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.

O indicador expressa o investimento realizado nas unidades do Departamento de Cultura
através da aquisição de equipamentos, mobiliários, ações de intervenção na estrutura física,
modernização dos meios de oferta e controle da demanda dos serviços ofertados ao cidadão.
As unidades pertencentes ao Departamento de Cultura são: Estação Memória, Escola
INTERPRETAÇÃO Municipal de Canto e Música Tenente Oswaldo Machado, Biblioteca Pública Municipal Zumbi
dos Palmares e Estação Cultural Pouso de Água Limpa. Após o ano de 2019, aEscola Municipal
de Artes Cênicas Antônio Roberto Guarnieri deverá entrar no cômputo das unidades do DEC.


META 21 Ampliar, anualmente, no período de 2018 a 2028, o percentual dos recursos orçamentários
destinados às ações culturais desenvolvidas pelo Departamento de Cultura, de forma a

atender, gradativamente, as necessidades e peculiaridades de suas áreas.

INDICADOR Total de recursos financeiros destinados às ações culturais desenvolvidas pelo Departamento
de Cultura, em relação ao ano anterior

DEFINIÇÃO Indica o aumento percentual de recursos orçamentários destinados às ações culturais
desenvolvidas pelo Departamento de Cultura.

FÓRMULA DE CÁLCULO


FORMA DE APRESENTAÇÃO Valores percentuais e valores absolutos.

FONTES Orçamento municipal, PPA, LOA LDO e Balancetes trimestrais publicados pela Secretaria
Municipal de Fazenda.

REFERENCIAL PARA O 1º Ano de 2018.
MONITORAMENTO

PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.

INTERPRETAÇÃO Indica o percentual dos recursos financeiros destinados às ações culturais desenvolvidas pelo
Departamento de Cultura sobre o total do orçamento municipal.

META 22 Ampliar o corpo efetivo de técnicos do Departamento de Cultura e de suas unidades por meio de
concurso público até 2020 de forma a atender as demandas do Sistema Municipal de Cultura.



INDICADOR Nº de cargos técnicos que compõe o quadro de recursos humanos do Departamento de Cultura,
preenchidos por meio de concurso público.


DEFINIÇÃO Indica o preenchimento de cargos técnicos do Departamento de Cultura.


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FORMA DE APRESENTAÇÃO Valores absolutos e valores percentuais

FONTES Folha de Pagamentoda PMI e Portal da Transparência .


REFERENCIAL PARA O 1º Ano de 2018.
MONITORAMENTO


PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.


O indicador expressa o numero de cargos técnicos preenchidos por concurso público sobre o total de
servidores lotados no Departamento de Cultura. Os cargos técnicos a serem preenchidos até 2020 já
INTERPRETAÇÃO existem na estrutura da PMI.





META 23 Promover ações para implantar o Arquivo Público Municipal até 2029.







INDICADOR


Mede o número de ações destinadas a implantar o Arquivo Público Municipal




Mede o número de ações destinadas a implantar o Arquivo Público Municipal num determinado período
DEFINIÇÃO de tempo.




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FORMA DE APRESENTAÇÃO Valores percentuais e valores absolutos


FONTES Departamento de Cultura


REFERENCIAL PARA O 1º
MONITORAMENTO Ano de 2018.



PERIODICIDADE Decenal. Monitoramento: anual.

O indicador expressa a ações preparatórias que culminarão na implantação do Arquivo Público Municipal.

Estas ações envolvem pesquisas, realização de cursos, visitas técnicas, contatos com outros arquivos

INTERPRETAÇÃO

públicos, estudos de manuais e outras publicações deinstituições de preservação e memória.