O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I Metas Fiscais e o Anexo III Metas e Prioridades - integrantes da Lei Municipal n.º 3.829, de 29 de julho de 2018, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências." - passam a viger na forma dos Anexos desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 30 de outubro de 2018.

Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL






ANEXO I
ANEXO DE METAS FISCAIS
(Art. 4º, § 1º, § 2º da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000)
(A que se refere o Anexo I - Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
INTRODUÇÃO
Em cumprimento ao disposto no art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO,
estabelecendo as metas e resultado primário consolidado da administração municipal para os exercícios de 2019, 2020 e
2021. A cada exercício, as metas podem ser revistas de acordo com mudanças estruturais da economia nacional e
internacional que possam interferir nas metas de receitas e despesas da administração municipal de Ipatinga.
O referido Anexo inclui os seguintes demonstrativos:
a)Metas Anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo;
b) Avaliação do cumprimento de Metas Fiscais do Exercício anterior;
c) Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três exercícios anteriores;
d) Evolução do Patrimônio Líquido;
e) Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a alienação de Ativos;
f) Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
g)Demonstrativo de Estimativa de Compensação e Renúncia de Receita;
h) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS
Indicadores recentes da atividade econômica evidenciam recuperação da economia brasileira, em ritmo mais
gradual que o vislumbrado no início do ano. Após o impacto da paralisação no setor de transportes, ocorrida no final de
maio, os indicadores e informações disponíveis apontam para continuidade do processo de recuperação da economia
brasileira.
Não obstante, pondera-se sobre os riscos associados a possível deterioração do cenário para economias
emergentes num contexto de frustração das expectativas sobre as reformas e ajustes necessários que serão o maior desafio
dos próximos governantes, cabendo a eles a aprovação e a implementação das reformas, notadamente as de natureza
fiscal, e de ajustes na economia brasileira sendo fundamentais para a sustentabilidade do ambiente com inflação baixa e
estável, para o funcionamento pleno da política monetária e para a redução da taxa de juros estrutural da economia, com
amplos benefícios para a sociedade. A percepção de continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções
macroeconômicas correntes.
Destaca-se também a importância de outras iniciativas que visam aumento de produtividade, ganhos de
eficiência, maior flexibilidade da economia e melhoria do ambiente de negócios. Esses esforços são fundamentais para a
retomada da atividade econômica e da trajetória de desenvolvimento da economia brasileira. A economia segue operando
com alto nível de ociosidade dos fatores de produção, refletido nos baixos índices de utilização da capacidade da indústria
e, principalmente, na taxa de desemprego. O cenário externo permanece desafiador, com redução do apetite ao risco em
relação a economias emergentes. Os principais riscos seguem associados à normalização das taxas de juros em algumas
economias avançadas e a incertezas referentes ao comércio global. (Ata da 217ª Reunião do Comitê de Política Monetária
(Copom) do Banco Central do Brasil 18 e 19 de setembro de 2018)
Foi considerando esta conjuntura, e seu impacto no âmbito local, que se procedeu com as estimativas da
arrecadação municipal referentes aos exercícios de 2019, 2020 e 2021.
Neste cenário de incertezas, estima-se para os próximos anos, no que se refere à arrecadação municipal, a
manutenção da atual conjuntura acrescida da variação inflacionária projetada nos anos de 2019, 2020 e 2021 sobre as
receitas municipais.
Tabela 1 - Parâmetros Macroeconômicos Projetados
Parâmetro Ano
2019 2020 2021
PIB (crescimento real % a.a.) 2,5 2,4 2,3
Inflação (IPCA acumulado - var. %) 4,20 4,0 3,75*
Selic (fim de período - % a.a.) 7,2 8,0 8,0
Câmbio (fim de período - R$/US$) 3,6 3,7 3,5
Fonte: PLOA e PLDO da União - 2019
*Banco Central do Brasil - Histórico de Metas para Inflação no Brasil
Em uma análise da conjuntura econômica estadual, percebe-se que esta também aponta para as incertezas do
cenário nacional, a reversão dos resultados negativos dos anos anteriores ainda tem se mostrado bastante discreta. O
Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais apresentou crescimento de 0,3% na comparação do primeiro trimestre de
2018 em relação ao quarto trimestre de 2017, levando-se em consideração a série com ajuste sazonal. Na comparação com
igual período de 2017, houve crescimento do PIB de 1,4% no primeiro trimestre do ano. No acumulado dos quatro
trimestres terminados no primeiro trimestre de 2018, o PIB registrou elevação de 0,9% em relação aos quatro trimestres
imediatamente anteriores. Em valores correntes, o PIB no primeiro trimestre de 2018 totalizou R$ 139,4 bilhões.
Na indústria, o subsetor de Transformação foi o único que apresentou crescimento: 2,4% (de particular interesse
para o município). Já dentre os Serviços, destaque para o Comércio, que avançou 4,0%. Também avançou o subsetor de
Outros Serviços (1,9%). Transportes (-0,4%) e Administração Pública (-0,3%) recuaram.
Tabela 2 - Agregados macroeconômicos - 2018 (variação %)
Atividade Econômica Acumulado no ano
Minas Gerais
PIB 0,9
Serviços 2,0
Indústria -2,2
Comércio 4,0
Brasil
PIB 1,3
Serviços 1,0
Indústria 0,6
Comércio 3,4
Fonte: Fundação João Pinheiro - 1º trim. 2018
Tabela 3 - Atividade industrial - 2018 (variação %)
Atividade Econômica Acumulado no ano
Minas Gerais
Indústria (total) -2,2
Indústria extrativa mineral -4,6
Indústria de transformação 2,4
Construção -4,5
Energia e saneamento -12,9
Brasil
Indústria (total) 0,6
Indústria extrativa mineral 1,6
Indústria de transformação 2,8
Construção -3,9
Eletricidade, água e saneamento 0,1
Fonte: Fundação João Pinheiro - 1º trim. 2018
No que se refere ao cenário local, é importante destacar os resultados positivos que a USIMINAS vem alcançando
desde o início do ano anterior. Já no primeiro trimestre de 2018 a empresa registrou lucro líquido de 157 milhões de reais,
sendo o maior valor desde o penúltimo trimestre de 2010. Ainda no primeiro trimestre, a empresa reativou as operações de
um Alto-Forno após 34 meses em que o mesmo esteve desativado. Sendo a principal geradora de emprego e renda no
município, os recentes resultados da empresa corroboram com o cenário econômico que está sendo previsto para os
próximos anos com impactos também sobre as finanças municipais.
Conforme mencionado anteriormente, a previsão deste cenário macroeconômico é que norteou a estimativa das
receitas para os exercícios em questão, assim como as peculiaridades inerentes a cada receita em particular, seguindo as
informações relacionadas abaixo.
IPTU - A receita advinda da arrecadação de IPTU foi, recentemente, atualizada pela correção dos dados cadastrais dos
imóveis e a previsão para os exercícios de 2019, 2020 e 2021 foi realizada com base na inflação prevista para o período.
ISSQN - A arrecadação deste imposto está relacionada ao nível de atividade do setor terciário e depende em grande parte
de atividades permanentes de fiscalização, com atenção especial às instituições financeiras, cartórios, micro e pequenas
empresas e tomadores de serviços. A arrecadação deste tributo foi prevista com base na inflação estimada para o período
em questão.
ITBI - Para a estimativa deste imposto foi levada em consideração inflação estimada para o período.
COSIP - Esta contribuição foi estimada com base no último ano, levando em consideração a projeção da inflação.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - A arrecadação deste imposto reflete o comportamento do
PIB e da inflação, além do comportamento da indústria siderúrgica de Minas Gerais. Levando-se em conta que estes fatores
já haviam sido considerados na previsão da receita para o exercício de 2018, a previsão para os anos seguintes foi realizada
com base na inflação estimada para o período. São adotadas ainda ações para o controle e melhoria do VAF, conforme
abaixo:
? Análise de todas as declarações dos contribuintes do ICMS para detecção de erros nas declarações;
? Correção de declaração do VAF com erros de lançamento;
? Correção de declarações recusadas por inconsistência de dados;
? Convênio com a Receita Estadual, sobretudo com a equipe responsável pela composição do índice do ICMS para dirimir
dúvidas sobre o processo do VAF;
? Contato com todos os contribuintes omissos;
? Estudo permanente na legislação tributária.
FPM (Fundo de Participação dos Municípios) - A estimativa foi realizada levando-se em consideração a evolução prevista
para o Produto Interno Bruto - PIB neste período, uma vez que tanto o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI quanto
o Imposto de Renda - IR (que compõem o FPM) tendem a acompanhá-lo de forma bem próxima.
LEI KANDIR - Os valores de repasse da LEI KANDIR são fixados a cada ano pelo governo federal e foi considerada a previsão
para 2018, corrigida pela inflação do período.
IPVA - A projeção deste imposto foi realizada considerando a média de arrecadação dos exercícios anteriores corrigida pela
inflação estimada para o período.
FUNDEB - A previsão foi feita levando em consideração a média dos exercícios anteriores acrescida da inflação acumulada
do período, embora haja a expectativa de aumento dos repasses devido às metas de crescimento do número de alunos
matriculados.
DÍVIDA ATIVA - No que se refere à dívida ativa, cabe ressaltar o papel de ações que oferecem condições para a
regularização fiscal por parte do contribuinte. Neste sentido, a lei de anistia de juros concedidos a contribuintes inscritos na
dívida ativa que, de acordo com estudos realizados, levará a um aumento da arrecadação, alcançando débitos passíveis de
cobrança administrativa, ações de execução judicial e extrajudicial.
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 9 18.686.000,00 881.233.573,14 107,01 9 55.638.800,00 881.422.984,69 107,51 977.404.200,00 8 68.913.795,75 106,81
Receitas Primárias ( l ) 8 86.836.000,00 850.682.014,39 103,30 9 12.216.800,00 841.373.178,38 102,63 938.394.200,00 8 34.233.847,40 102,55
Despesa Total 9 18.686.000,00 881.233.573,14 107,01 9 55.638.800,00 881.422.984,69 107,51 977.404.200,00 8 68.913.795,75 106,81
Despesas Primárias ( II ) 8 82.974.000,00 846.977.458,03 102,85 9 05.963.800,00 835.605.792,29 101,92 926.941.200,00 8 24.052.113,27 101,30
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) 3 .862.000,00 3.704.556,35 0,45 6 .253.000,00 5.767.386,09 0,70 11.453.000,00 1 0.181.734,13 1,25
Resultado Nominal 1 55.035.000,00 148.714.628,30 18,06 ( 4.507.000,00) (4.156.982,11) -0,51 (9.284.000,00) (8.253.489,89) -1,01
Dívida Pública Consolidada 2 00.717.000,00 192.534.292,57 23,38 1 96.210.000,00 180.972.145,36 22,07 186.926.000,00 1 66.177.493,59 20,43
Dívida Consolidada Líquida 2 00.717.000,00 192.534.292,57 23,38 1 96.210.000,00 180.972.145,36 22,07 186.926.000,00 1 66.177.493,59 20,43
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) - - - - - - - - -
Despesas Primárias geradas de PPP (V) - - - - - - - - -
Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV - V) - - - - - - - - -
Notas:
Fonte: * Projeto da PLDO da UNIÃO - 2019 ** Banco Central do Brasil - Histórico das Metas para Inflação
OBS.: As projeções do PIB estadual não foram disponibilizadas até a presente data.
2,30
2020
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00
2019 2021
3,00
VARIÁVES
4,25
6 O cálculo das metas foi realizado considerando o seguinte cenário macroeconômico:
4 Lei 3.029/2012, que “Institui a gratificação da produtividade fiscal a ser atribuída aos titulares dos cargos de fiscal de tributos municipal e aos demais servidores do departamento de receita da secretaria municipal de
fazenda do município de Ipatinga.”
5 Decreto nº 7.670/2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar para protesto os Créditos, de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública do Município, que se encontram inscritos em Dívida
Ativa.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS
CNPJ 19.876.424/0001-42
Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100 - Centro - Telefone: (31) 3829-8000
2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2 A variação anual da receita, em valores correntes, observa as normas técnicas e legais, os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator
relevante, sendo acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. Conforme Art
12, LRF.
METAS ANUAIS
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
2019 2020 2021
R$ 1,00
1 Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no calculo do valor corrente.
3,75
ESPECIFICAÇÃO
3 Lei nº 931/1986 que concede isenção de pagamento do IPTU a contribuintes de baixa renda.
Inflação média (%anual) projetada com base em índice oficial de inflação **
2,40
4,00
PIB real ( crescimento % anual) *
2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES 9 38.516.000,00 972.452.000,00 1.000.964.000,00
Receita Tributária 1 65.150.000,00 171.747.000,00 178.177.000,00
Impostos 1 50.502.000,00 156.524.000,00 162.393.000,00
Taxas 1 4.648.000,00 15.223.000,00 15.784.000,00
Receita de Contribuições 1 7.000.000,00 17.680.000,00 18.343.000,00
Receita Patrimonial 5 .892.000,00 6.126.000,00 6.403.000,00
Receita de Serviços 1 .501.000,00 1.501.000,00 1.501.000,00
Transferências Correntes 7 39.850.000,00 765.931.000,00 786.737.000,00
Transferências Intergovernamentais 7 23.667.000,00 749.491.000,00 769.966.000,00
Transferências da União 3 98.573.000,00 410.044.000,00 423.356.000,00
Cota-Parte do FPM 7 5.000.000,00 76.912.000,00 78.787.000,00
Cota -Parte do ITR 1 5.000,00 16.000,00 16.000,00
Transferência pela Exploração de Recursos Naturais 1 .220.000,00 1.269.000,00 1.317.000,00
Transferência de Recursos do SUS - FMS 1 69.402.000,00 172.962.000,00 178.383.000,00
Transferência de Recursos do FNAS 3 .334.000,00 3.334.000,00 3.511.000,00
Transferência de Recursos do FNDE 1 0.766.000,00 11.400.000,00 12.008.000,00
Transferência Financeiras LC 87/96 1 32.885.000,00 138.200.000,00 143.383.000,00
Outras Transferências da União 5 .951.000,00 5.951.000,00 5.951.000,00
Transferências do Estado 2 41.524.000,00 252.252.000,00 256.800.000,00
Cota-parte do ICMS 1 50.000.000,00 159.028.000,00 161.929.000,00
Cota-Parte do IPI-Ex 2 .100.000,00 2.150.000,00 2.200.000,00
Cota-Parte do IPVA 4 0.001.000,00 41.600.000,00 43.159.000,00
Cota-Parte do CIDE 5 00.000,00 520.000,00 540.000,00
Transferências do Estado - SUS 4 7.473.000,00 47.473.000,00 47.473.000,00
Outras Tranferências do Estado 1 .450.000,00 1.481.000,00 1.499.000,00
Transferências Multigovernamental (FUNDEB) 8 3.570.000,00 87.195.000,00 89.810.000,00
Tranferências Recursos - FUNDEB 8 3.570.000,00 87.195.000,00 89.810.000,00
Transferências de Instituições Privadas 1 6.183.000,00 16.440.000,00 16.771.000,00
Outras Receitas Correntes 9 .123.000,00 9.467.000,00 9.803.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 6 0.170.000,00 66.768.000,00 62.335.000,00
Operação de Crédito 3 0.640.000,00 42.170.000,00 37.670.000,00
Transferência de Capital 2 9.380.000,00 24.448.000,00 24.515.000,00
Alienações de Bens 1 50.000,00 150.000,00 150.000,00
(-) DEDUÇÃO DO FUNDEB ( 80.000.000,00) (83.581.200,00) (85.894.800,00)
TOTAL 9 18.686.000,00 955.638.800,00 977.404.200,00
Nota:
2 As transferências de convênios da União e do Estado estão inclusas em Outras transferências da União e Outras transferências do Estado respectivamente.
1 A estimativa da Receita para o período de 2019 a 2021, foi projetada tomando por base os três últimos exercícios anteriores ao ano de referência da LDO e as estimativas
de cada Secretaria responsável, considerando o cenário macroeconômico apresentado no Anexo II "Metas Fiscais".
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO - R$1,00
As Metas Anuais de Receita foram calculadas a partir das Receitas Orçamentárias, conforme quadro seguinte:
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I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas
Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO (%)
2016 134.040.000,00
2017 142.775.500,00 6,52
2018 193.745.882,00 35,70
2019 165.150.000,00 ( 14,76)
2020 171.747.000,00 3,99
2021 178.177.000,00 3,74
FONTE: LDO 2016, 2017 e 2018
Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO (%)
2016 75.000.000,00
2017 75.000.000,00 -
2018 70.000.000,00 ( 6,67)
2019 75.000.000,00 7,14
2020 76.912.000,00 2,55
2021 78.787.000,00 2,44
FONTE: LDO 2016, 2017 e 2018
Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO (%)
2016 140.411.000,00
2017 134.287.000,00 ( 4,36)
2018 148.682.000,00 10,72
2019 169.402.000,00 13,94
2020 172.962.000,00 2,10
2021 178.383.000,00 3,13
FONTE: LDO 2016, 2017 e 2018
Nota: Os valores dos exercícios referem-se a metas fiscais fixadas na LDO de cada ano, não
correspondendo aos valores reais executados.
Receita Tributária
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
CNPJ 19.876.424/0001-42
Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100 - Centro - Telefone: (31) 3829-8000
35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS
I.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - FPM
Transferências de Recursos do SUS
Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO
2016 3.098.000,00 -
2017 3.618.000,00 16,79
2018 1.783.000,00 ( 50,72)
2019 4.801.000,00 169,27
2020 4.801.000,00 -
2021 4.801.000,00 -
FONTE: LDO 2016, 2017 e 2018.
Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO
2016 63.893.400,00 -
2017 100.915.900,00 57,94
2018 11.775.000,00 ( 88,33)
2019 9.123.000,00 ( 22,52)
2020 9.467.000,00 3,77
2021 9.803.000,00 3,55
FONTE: LDO 2016, 2017 e 2018.
Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO
2016 73.767.000,00 -
2017 73.029.000,00 ( 1,00)
2018 40.167.000,00 ( 45,00)
2019 60.170.000,00 49,80
2020 66.768.000,00 10,97
2021 62.335.000,00 ( 6,64)
FONTE: LDO 2016, 2017 e 2018.
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I.b - Metodologia e Memória de Cálculo das Receitas Primárias
Nota: Os valores dos exercícios de 2016, 2017 e 2018 referem-se a metas fiscais fixadas na LDO
de cada ano, não correspondendo aos valores reais executados.
Receita de Capital
Transferências de Convênios da União
Outras Receitas Correntes
.
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESA 2019 2020 2021
Despesas Corrente 7 90.614.000,00 806.923.000,00 824.063.800,00
Pessoal e Encargos Sociais 3 69.495.000,00 376.357.000,00 389.335.000,00
(-) Juros e Encargos da Dívida 2 .157.000,00 2.998.000,00 3.509.000,00
Outras Despesas Correntes 4 18.962.000,00 427.568.000,00 431.219.800,00
Despesas de Capital (II) 1 18.372.000,00 139.015.800,00 143.640.400,00
Investimentos 8 4.817.000,00 92.338.800,00 96.686.400,00
Inversões Financeiras - - -
(-) Amortização Financeira 3 3.555.000,00 46.677.000,00 46.954.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (III) 9 .700.000,00 9.700.000,00 9.700.000,00
= Despesa Total 9 18.686.000,00 955.638.800,00 977.404.200,00
FONTE: Pagamento dos encargos e amortização da dívida conforme as projeções das operações de crédito contratadas.
As metas anuais de despesa foram calculadas a partir das Despesas Orçamentárias. Segue abaixo, a memória e
metodologia de cálculo:
R$ 1,00
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II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO
2016 2.490.000,00 -
2017 2.920.000,00 17,27
2018 2.428.000,00 ( 16,85)
2019 2.157.000,00 ( 11,16)
2020 2.998.000,00 38,99
2021 3.509.000,00 17,04
FONTE: LDO 2016, 2017 e 2018.
Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO
2016 30.155.000,00 -
2017 35.530.000,00 17,82
2018 46.193.000,00 30,01
2019 33.555.000,00 ( 27,36)
2020 46.677.000,00 39,11
2021 46.954.000,00 0,59
FONTE: LDO 2016, 2017 e 2018.
Nota:
Amortização da Dívida
1 Os valores dos exercícios de 2016, 2017 e 2018 referem-se a metas fiscais fixadas na LDO de cada ano, não
correspondendo aos valores reais executados.
II.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas
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Juros e Encargos da Dívida
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 2018 2019 2020 2021
RECEITA CORRENTE (I) 773.678.400,00 822.808.400,00 909.249.000,00 938.516.000,00 972.452.000,00 1.000.964.000,00
Receita Tributária 134.040.000,00 142.775.500,00 193.745.882,00 165.150.000,00 171.747.000,00 1 78.177.000,00
Receita de Contribuição 12.100.000,00 12.500.000,00 16.796.000,00 17.000.000,00 17.680.000,00 1 8.343.000,00
Receita Patrimonial 3.216.000,00 3.762.000,00 11.710.000,00 5 .892.000,00 6.126.000,00 6 .403.000,00
Aplicações Financeiras (II) 3.216.000,00 3.762.000,00 11.710.000,00 1 .060.000,00 1.102.000,00 1 .190.000,00
Receita de Serviços 4.105.000,00 4.105.000,00 4.501.000,00 1 .501.000,00 1.501.000,00 1 .501.000,00
Transferencias Correntes 550.892.000,00 558.750.000,00 670.721.118,00 739.850.000,00 765.931.000,00 7 86.737.000,00
Demais Receitas Correntes 69.325.400,00 100.915.900,00 11.775.000,00 9 .123.000,00 9.467.000,00 9 .803.000,00
Receitas Fiscais Correntes (III)=(I-II) 770.462.400,00 819.046.400,00 897.539.000,00 937.456.000,00 971.350.000,00 9 99.774.000,00
Receitas de Capital (IV) 66.704.000,00 73.029.000,00 40.167.000,00 60.170.000,00 66.768.000,00 6 2.335.000,00
Operações de Crédito (V) 22.935.000,00 22.520.000,00 8.000.000,00 30.640.000,00 42.170.000,00 3 7.670.000,00
Amortização de Empréstimos (VI) - - - - - -
Alienação de Ativos (VII) 6.030.000,00 9.030.000,00 5.030.000,00 1 50.000,00 150.000,00 1 50.000,00
Transferencias de Capital 37.739.000,00 41.479.000,00 27.137.000,00 29.380.000,00 24.448.000,00 2 4.515.000,00
Outras Receitas de Capital - - - - - -
Receitas Fiscais de Capital(VIII)=(IV-V-VI-VII) 37.739.000,00 41.479.000,00 27.137.000,00 29.380.000,00 24.448.000,00 2 4.515.000,00
Dedução FUNDEB (IX) ( 55.921.400,00) (55.921.400,00) (71.756.000,00) (80.000.000,00) ( 83.581.200,00) (85.894.800,00)
RECEITAS PRIMÁRIAS (X)=(III+VIII-IX) 752.280.000,00 804.604.000,00 852.920.000,00 886.836.000,00 912.216.800,00 938.394.200,00
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Despesa Total ( XI) 784.461.000,00 839.916.000,00 877.660.000,00 918.686.000,00 955.638.800,00 9 77.404.200,00
Juros ( XII ) 2.490.000,00 2.920.000,00 2.428.000,00 2 .157.000,00 2.998.000,00 3 .509.000,00
Amortização da Dívida ( XIII ) 30.155.000,00 35.530.000,00 46.193.000,00 33.555.000,00 46.677.000,00 4 6.954.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (XIV) = ( XI-XII-XIII ) 751.816.000,00 801.466.000,00 829.039.000,00 882.974.000,00 905.963.800,00 926.941.200,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XV) = (X - XIV) 464.000,00 3.138.000,00 23.881.000,00 3.862.000,00 6.253.000,00 11.453.000,00
FONTE: LDO 2016, 2017 e LOA/2018
Notas:
III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
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1 O cálculo da meta do Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio de Portaria expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional -
STN, relativas às normas de Contabilidade Pública.
2 Os valores dos exercícios de 2016, 2017 e 2018 referem-se a metas fiscais fixadas na LDO de cada ano, não correspondendo aos valores reais executados.
A finalidade do conceito do resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as
Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2016 (b) 2017 (c) 2018 (d) 2019 (e) 2020 (f) 2021 (g)
Dívida Pública Consolidada (I) 116.885.000,00 103.875.000,00 65.682.000,00 200.717.000,00 196.210.000,00 186.926.000,00
Deduções (II) 40.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 - - -
Ativo Disponível 50.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00
Haveres Financeiros 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 - - -
(-) Restos a Pagar Processados 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I-II) 76.885.000,00 83.875.000,00 45.682.000,00 200.717.000,00 196.210.000,00 186.926.000,00
Receita de privatizações (IV) - - - - - -
Passivos Reconhecidos (V) 40.000.000,00 40.000.000,00 40.000.000,00 40.000.000,00 40.000.000,00 40.000.000,00
Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V) 36.885.000,00 43.875.000,00 5 .682.000,00 160.717.000,00 156.210.000,00 146.926.000,00
RESULTADO NOMINAL (b-a*) (c-b) (d-c) (e-d) (f-e) (g-f)
Valor Resultado Nominal 47.220.000,00 6.990.000,00 (38.193.000,00) 155.035.000,00 (4.507.000,00) (9.284.000,00)
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício financeiro anterior ao exercício 2016.
Notas
3 O saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida somado às receitas de privatização, deduzidos os passivos
reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores. (MDF - STN - 6ª Edição).
Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da LRF, segue a explanação a respeito da memória e metodologia de cálculo das metas de resultado
nominal para o exercícios 2019, 2020 e 2021.
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1 Na projeção do Ativo Disponível e dos Restos a Pagar Processados o Município adotou uma postura conservadora quando informou para
ambos "0,00", visto que a relação entre os dois vinha distorcendo o crescimento real da Dívida Consolidada Líquida.
IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
FONTE: Valores referentes a LDO 2018
2 O Resultado Nominal representa a variação da dívida fiscal líquida num determinado período. Pelo critério conhecido como “abaixo da linha”,
apura-se o resultado pela variação do endividamento líquido num determinado período. (MDF - STN - 6ª Edição).
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Dívida Pública Consolidada 1 16.885.000,00 103.875.000,00 65.682.000,00 2 00.717.000,00 196.210.000,00 186.926.000,00
Ativo Disponível 5 0.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 3 0.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00
Haveres Financeiros 2 0.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 - - -
(-) Restos a Pagar Processados 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00
Dívida Consolidada Líquida 76.885.000,00 83.875.000,00 45.682.000,00 2 00.717.000,00 196.210.000,00 186.926.000,00
FONTE: LDO 2018
Notas
2 Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras
e os demais haveres financeiros.
1 O cálculo das Metas Anuais relativas ao Montante da Dívida foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo
Governo Federal, normatizada pela STN.
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V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida
2019
R$ 1,00
Metas Previstas
em 2017
Metas Realizadas
em 2017
Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 839.916.000,00 0 ,15 135,13 631.130.173,17 101,54 (208.785.826,83) ( 24,86)
Receitas Primárias ( l ) 804.604.000,00 0 ,14 129,45 620.737.723,45 99,87 (183.866.276,55) ( 22,85)
Despesa Total 839.916.000,00 0 ,15 135,13 633.734.445,59 101,96 (206.181.554,41) ( 24,55)
Despesas Primárias ( I I) 801.466.000,00 0 ,14 128,95 612.260.175,25 98,51 (189.205.824,75) ( 23,61)
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) 3.138.000,00 0 ,00 0,50 8.477.548,20 1,36 5 .339.548,20 170,16
Resultado Nominal 6.990.000,00 0 ,00 1,12 6.388.034,32 1,03 ( 601.965,68) ( 8,61)
Dívida Pública Consolidada 103.875.000,00 0 ,02 16,71 213.965.356,20 34,42 110.090.356,20 105,98
Dívida Consolidada Líquida 83.875.000,00 0 ,01 13,49 213.965.356,20 34,42 130.090.356,20 155,10
FONTE: Ipatinga portal transparência - Relatório de Gestão Fiscal 2017
Nota: O último dado do PIB de MG em valores correntes contempla o ano de 2011.
% RCL
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
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ANEXO DE METAS FISCAIS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Nota:
573.700.000.000,00
1 No caso dos municípios, se as projeções do PIB do respectivo Estado não for disponibilizada pelo IBGE, nem pelo Governo do Estado, não deve ser preenchido
as colunas relativas ao % PIB, até que o IBGE, ou a entidade representante do Estado o elaborem. (Manual Demonstrativos Fiscais-STN)
Variação
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO % PIB
ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$ 1,00
Previsão do PIB Estadual para 2019
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017
% RCL % PIB
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total 7 84.461.000,00 839.916.000,00 7,07 877.660.000,00 4,49 918.686.000,00 4,67 955.638.800,00 4,02 977.404.200,00 2,28
Receitas Primárias ( l ) 7 52.280.000,00 804.604.000,00 6,96 852.920.000,00 6,00 886.836.000,00 3,98 912.216.800,00 2,86 938.394.200,00 2,87
Despesa Total 7 84.461.000,00 839.916.000,00 7,07 877.660.000,00 4,49 918.686.000,00 4,67 955.638.800,00 4,02 977.404.200,00 2,28
Despesas Primárias ( II ) 7 51.816.000,00 801.466.000,00 6,60 829.039.000,00 3,44 882.974.000,00 6,51 905.963.800,00 2,60 926.941.200,00 2,32
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) 4 64.000,00 3.138.000,00 576,29 2 3.881.000,00 661,03 3 .862.000,00 (83,83) 6.253.000,00 61,91 1 1.453.000,00 83,16
Resultado Nominal (47.220.000,00) 6 .990.000,00 (114,80) (38.193.000,00) (646,39) 1 55.035.000,00 (505,93) ( 4.507.000,00) (102,91) ( 9.284.000,00) 105,99
Dívida Pública Consolidada 1 16.885.000,00 103.875.000,00 (11,13) 6 5.682.000,00 (36,77) 200.717.000,00 205,59 196.210.000,00 ( 2,25) 186.926.000,00 ( 4,73)
Dívida Consolidada Líquida 7 6.885.000,00 83.875.000,00 9,09 45.682.000,00 (45,54) 200.717.000,00 339,38 196.210.000,00 ( 2,25) 186.926.000,00 ( 4,73)
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Receita Total 8 43.944.716,48 877.712.220,00 4,00 877.660.000,00 ( 0,01) 881.233.573,14 0,41 881.422.984,69 0,02 868.913.795,75 ( 1,42)
Receitas Primárias ( l ) 8 09.323.511,70 840.811.180,00 3,89 852.920.000,00 1,44 850.682.014,39 ( 0,26) 841.373.178,38 ( 1,09) 834.233.847,40 ( 0,85)
Despesa Total 8 43.944.716,48 877.712.220,00 4,00 877.660.000,00 ( 0,01) 881.233.573,14 0,41 881.422.984,69 0,02 868.913.795,75 ( 1,42)
Despesas Primárias ( II ) 8 08.824.327,74 837.531.970,00 3,55 829.039.000,00 ( 1,01) 846.977.458,03 2,16 835.605.792,29 ( 1,34) 824.052.113,27 ( 1,38)
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) 4 99.183,96 3.279.210,00 556,91 2 3.881.000,00 628,25 3 .704.556,35 (84,49) 5.767.386,09 55,68 1 0.181.734,13 76,54
Resultado Nominal (50.800.574,55) 7 .304.550,00 (114,38) (38.193.000,00) (622,87) 1 48.714.628,30 (489,38) ( 4.156.982,11) (102,80) ( 8.253.489,89) 98,55
Dívida Pública Consolidada 1 25.748.097,34 108.549.375,00 (13,68) 65.682.000,00 (39,49) 1 92.534.292,57 193,13 180.972.145,36 (6,01) 166.177.493,59 ( 8,18)
Dívida Consolidada Líquida 8 2.714.997,34 87.649.375,00 5,97 45.682.000,00 (47,88) 1 92.534.292,57 321,47 180.972.145,36 (6,01) 166.177.493,59 ( 8,18)
FONTE: LDO 2016, 2017 e 2018 - DAF/SMF
2 O Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários são compativéis com a arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
4 A Inflação Média (% anual) corresponde ao Índice Nacional de Preço ao consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Banco Central, conforme especificação abaixo:
2016 2017
6,29 2,95
% %
% %
2016 2017 % % 2021 %
4,00
2020
3 O Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
CNPJ 19.876.424/0001-42
3,75
VALORES A PREÇOS CORRENTES
1 Os valores dos exercícios financeiros acima referem-se a metas fiscais fixadas na LDO de cada ano.
5 Na dívida Consolidada Liquida do município houve a inscrição de aproximadamente 138 milhões referente a consolidação do parcelamento de débitos previdenciarios com INSS, parcelamento n°
620.483.946 com os benefícios da Lei 12.810/2013.
2019
Nota:
4,50 4,25
2018 2021
% % %
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDICES DE INFLAÇÃO
2018 2019 2020
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MUNICIPIO DE IPATINGA - MG
35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS
Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100 - Centro - Telefone: (31) 3829-8000
R$ 1,00
2019
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio / Capital 364.404.308,95 133 483.117.052,51 100 448.516.158,63 0
Reservas - - - - - -
Resultado Acumulado - - - - - -
TOTAL 364.404.308,95 - 448.516.158,63 - 448.516.158,63 -
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %
Patrimônio / Capital - - - - - -
Reservas - - - - - -
Resultado Acumulado - - - - - -
TOTAL 0,00 - 0,00 - 0,00 -
FONTE: Ipatinga portal transparência - Demonstrações Contabéis 2017
Nota:
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
%
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
CNPJ 19.876.424/0001-42
Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100 - Centro - Telefone: (31) 3829-8000
35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS
R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I ) - 26.700,00 -
Alienação de Bens Móveis - 26.700,00 -
Alienação de Bens Imóveis - -
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II ) - - -
DESPESAS DE CAPITAL - - -
Investimentos - - -
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida - - -
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIO - - -
Regime Geral de Previdência Social - - -
Regimes Próprios dos Servidores Públicos - - -
SALDO FINANCEIRO
Ano 2017
(g) = ((Ia - IId) +
IIIh)
Ano 2016
(h) = ((Ib - IIe) +
IIIi)
Ano 2015
(i) = (Ic - IIf)
VALOR (III) 6 6.721,70 66.721,70 40.021,70
FONTE: Relatório de Gestão Fiscal e Resumido de Execução Orçamentária - 2015, 2016 e 2017
Nota:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
CNPJ 19.876.424/0001-42
Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100 - Centro - Telefone: (31) 3829-8000
2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2 O saldo de 2015 é recorrente de saldo de ano anterior.
RECEITAS REALIZADAS
Ano 2017
(a)
Ano 2016
(b)
Ano 2016
(e)
Ano 2017
(d)
Ano 2015
(f)
Ano 2015
(c)
DESPESAS EXECUTADAS
1 No ano de 2015 não houve receita oriunda da Alienação de Ativos.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
Outras Receitas de Contribuições
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Patronal 0,00
Receita de Serviços
0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE:
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35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS
2015 2016
BENS E DIREITOS DO RPPS
Pessoal Civil
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
2017
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
DESPESAS 2016 2017
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
2015
Outras Receitas Correntes
Pessoal Militar
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias
Cobertura de Déficit Atuarial
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
Pessoal Militar
Receita Patrimonial
Outras Receitas de Capital
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Pessoal Civil
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
2019
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS
Regime de Débitos e Parcelamentos
2017
RECEITAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2015 2016
AMF - Demonstrativo 6.1 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
DESPESAS SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS DO EXERCÍCIO
(b) (d)=(d Exe rcíc io ante rio r)+(c )
FONTE:
Nota: 1 No município de Ipatinga não há Regime Próprio de Previdência Social.
(c) = (a-b)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2019
EXERCÍCIO
RECEITAS RESULTADO
(a)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
2019 2020 2021
IPTU Renúncia
Desconto para aposentados e
pensionistas, Imunidade, Isenção,
desconto para pagamento à vista,
cobrança irrisória
R$ 1.900.000,00 R$ 1.800.000,00 R$ 1.700.000,00
Aumento na arrecadação em
função do aquecimento do
comércio e prestação de
serviços (mão de obra local).
TAXA
(HABITE-SE)
Isenção
Empreendedores e participantes do
PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA
R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00
Aumento na arrecadação em
função do aquecimento do
comércio e prestação de
serviços (mão de obra local).
IPTU / ISSQN Remissão REFIS 1.100.000,00 880.000,00 350.000,00
As receitas não constarão da
previsão da receita da LOA, de
forma a não afetar o não
atingimento das metas de
resultado primário estabelecidas.
R$ 3.035.000,00 R$ 2.715.000,00 R$ 2.085.000,00
Fonte: Lei nº 3.212/2013; Lei nº3.666/2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
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35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS
SETORES/ PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
TOTAL
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2019
TRIBUTO MODALIDADE
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
EVENTO VALOR PREVISTO - 2019
Aumento Permanente da Receita 1.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 1.000.000,00
Redução Permanente de Despesa ( II)
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 1.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 1.000.000,00
Nota:
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
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35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS
2019
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Considera-se como obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato
administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios
(caput do art. 17 da LRF).
A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é um requisito introduzido pela Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsábilidade Fiscal- LRF, para assegurar que não haverá a criação de
nova despesa sem fontes consistentes de financiamento, entendidas essas como aumento permanente de receita ou redução de
outra despesa de carater continuado.
O aumento permanente de receita é definido como aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de
cálculo ou majoração ou criação de tributo ou contribuição. Outra hipótese a ser considerada é a elevação dos recursos recebidos
pelo ente, objetos de transferência constitucional.
O valor considerado neste demonstrativo leva em conta a atualização da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0001- PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
OBJETIVO: ANALISAR, PROPOR E VOTAR AS PROPOSIÇÕES NORMATIVAS DE INTERESSE MUNICIPAL; FISCALIZAR A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO; BEM COMO JULGAR O PREFEITO EM
CASO DE INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA
UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2001 - PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL 1.01.01 100 %
2002 - PROVENTOS DE SERVIDORES INATIVOS 1.01.01 100 %
2003 - AÇÃO E FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA 1.01.01 100 %
2004 - PREVIDÊNCIA BÁSICA 1.01.01 100 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS VISANDO GARANTIR APOIO AOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS FINANCEIROS, TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS
PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES E GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOVERNO.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA
UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2005 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO(A) PREFEITO(A) 2.01.01 100 UN
2006 - CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DO GABINETE DO(A) PREFEITO(A) 2.01.01 100 %
2007 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO 2.01.02 100 %
2008 - MANUTENÇÃO DA SMG 2.02.01 100 %
2009 - APOIO A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES 2.02.01 100 %
2011 - MANUTENÇÃO DA PROGER 2.03.01 100 %
2013 - MANUTENÇÃO DA SECOM 2.04.01 100 %
2016 - MANUTENÇÃO DA SEPLAN 2.05.01 100 %
2018 - ESTUDOS E PROJETOS 2.05.02 100 %
2019 - MANUTENÇÃO DA SMF 2.06.01 100 %
2022 - CUSTEIO DE TELEFONE DA PMI 2.07.01 100 %
2023 - MANUTENÇÃO DA SMA 2.07.01 100 %
2024 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE - SMA
2.07.02 100 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS VISANDO GARANTIR APOIO AO RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS FINANCEIROS, TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS PARA
EXECUÇÃO DAS AÇÕES E GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOVERNO.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2025 - FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES 2.07.03 100 %
2026 - RESCISÕES CONTRATUAIS 2.07.04 100 %
2028 - VALE-TRANSPORTE AO SERVIDOR MUNICIPAL 2.07.04 100 %
2029 - ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL 2.07.04 100 %
2031 - MANUTENÇÃO DA SMD 2.08.01 100 %
2032 - MANUTENÇÃO DA SEMDETUR 2.09.01 100 %
2093 - MANUTENÇÃO DA SEMOP 2.11.01 100 %
2094 - MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 2.11.02 100 %
2100 - MANUTENÇÃO DA SESUMA 2.12.01 100 %
2122 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL 2.14.01 100 %
2123 - MANUTENÇÃO DA SMAS 2.15.01 100 %
2130 - MANUTENÇÃO DA SEMCEL 2.16.01 100 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS VISANDO GARANTIR APOIO AO RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS FINANCEIROS, TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS PARA
EXECUÇÃO DAS AÇÕES E GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOVERNO.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2138 - MANUTENÇÃO DA SEMEX 2.17.01 100 %
2139 - MANUTENÇÃO DA SESCON 2.18.01 100 %
2180 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.80.03 100 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0003 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
OBJETIVO: MODERNIZAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, OTIMIZAR A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E MELHORAR A QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO, A FIM DE
PROPORCIONAR AOS MUNÍCIPES UM GOVERNO EFICIENTE, QUE GERE SERVIÇOS DE QUALIDADE, AUMENTO DE RECEITAS OU REDUÇÃO DO CUSTO UNITÁRIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À
COLETIVIDADE.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1001 - PROGRAMA DE MODERN. DA ADM. TRIB E DA GESTÃO DOS SET. SOC.
BÁSICOS-PMAT
2.05.01 80 %
1002 - LEIS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR 2.05.02 10 %
2021 - MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA 2.06.02 100 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0004 - GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
OBJETIVO: GARANTIR À POPULAÇÃO O ACESSO INTEGRAL E IGUALITÁRIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1004 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SERVIÇOS DE
SAÚDE 2.10.01 3 UN
1005 - BLATB-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA- PSE 2.10.03 100 %
1006 - BLATB-MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS DE SAÚDE 2.10.03 100 %
1007 - BLATB - PMAQ 2.10.03 70 %
1009 - BLMAC - SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA (SHR) 2.10.05 100 %
2037 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 2.10.01 100 %
2038 - CONTROLE SOCIAL 2.10.01 100 %
2041 - BLGES-QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 2.10.01 100 %
2044 - CONSÓRCIOS DE SAÚDE 2.10.01 100 %
2045 - DECISÕES JUDICIAIS 2.10.01 100 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0004 - GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
OBJETIVO: GARANTIR À POPULAÇÃO O ACESSO INTEGRAL E IGUALITÁRIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2048 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO 2.10.02 100 %
2050 - INCENTIVO PARA CAMPANHAS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.10.02 100 %
2052 - BLMAC - CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL EM SAÚDE DO
TRABALHADOR - CEREST 2.10.02 100 %
2054 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 2.10.03 100 %
2055 - BLATB- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF 2.10.03 85 %
2056 - BLATB - PAB FIXO 2.10.03 100 %
2058 - BLATB- NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 2.10.03 100 %
2059 - BLATB-PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 2.10.03 100 %
2064 - MANUTENÇÃO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE - FMS 2.10.04 100 %
2065 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 2.10.05 100 %
2066 - SAMU 2.10.05 100 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0004 - GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
OBJETIVO: GARANTIR À POPULAÇÃO O ACESSO INTEGRAL E IGUALITÁRIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2067 - PROHOSP-SES 2.10.05 100 %
2068 - MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 2.10.05 100 %
2069 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR - SAD 2.10.05 100 %
2072 - SAÚDE BUCAL 2.10.06 100 %
2073 - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS -CEO 2.10.06 100 %
2076 - BLATB- CONSULTÓRIO NA RUA 2.10.03 100 %
2078 - REDE SAÚDE MENTAL CAPS II - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL -
CLIPS
2.10.06 100 %
2080 - BLMAC - LABORATÓRIO PÚBLICO DE ANÁLISES CLÍNICAS 2.10.06 100 %
2081 - BLMAC - MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL 2.10.06 100 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0004 - GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
OBJETIVO: GARANTIR À POPULAÇÃO O ACESSO INTEGRAL E IGUALITÁRIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2082 - CAPS I - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL 2.10.06 100 %
2086 - BLASFAR - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 2.10.06 100 %
2087 - BLVGS- PROGRAMA DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 2.10.06 100 %
2089 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE REGULAÇÃO 2.10.07 100 %
2090 - REDE CEGONHA 2.10.07 100 %
2091 - REDE DE RESPOSTA HOSPITALAR 2.10.07 100 %
2092 - PROHOSP SES HMC 2.10.07 100 %
2185 - MANUTENÇÃO DO FUMPPUD 2.32.01 100 %
2186 - COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 2.10.03 100 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0005 - EDUCAÇÃO: DIREITOS HUMANOS, ESPORTE, MEIO AMBIENTE E INCLUSÃO SOCIAL
OBJETIVO: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL), COM VISTAS A MELHORIA DA QUALIDADE SOCIAL, COGNITIVA E
DA INFRAESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1024 - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR 2.13.01 1 UN
1025 - CONSTRUÇÃO, AMPL. E REF DAS UNID.ESCOLARES DA REDE DE ENSINO
MUNICIPAL 2.13.03 25 %
1050 - IMPLANTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE SALAS DIGITAIS 2.13.02 14 %
2105 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.13.01 100 %
2110 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO 2.13.02 100 %
2111 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO À DIVERSIDADE 2.13.02 100 %
2112 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO PEDAGÓGICO 2.13.02 100 %
2113 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: DIREITO À INCLUSÃO 2.13.02 90 %
2114 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.13.03 5.754 UN
2115 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE
MUNICIPAL 2.13.03 100 %
2116 - TRANSPORTE ESCOLAR 2.13.03 3.500 UN
2117 - RECURSOS FINANCEIROS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.13.03 100 %
2118 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 2.13.03 100 %
2119 - CONVÊNIOS COM ENTIDADES PARCEIRAS 2.13.03 100 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0005 - EDUCAÇÃO: DIREITOS HUMANOS, ESPORTE, MEIO AMBIENTE E INCLUSÃO SOCIAL
OBJETIVO: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL), COM VISTAS A MELHORIA DA QUALIDADE SOCIAL, COGNITIVA E
DA INFRAESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2120 - RECURSOS FINANCEIROS NAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.13.03 100 %
2121 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.13.03 100 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0006 - GESTÃO DO FUNDEB
OBJETIVO: GARANTIR E OPORTUNIZAR CONDIÇÕES PARA REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO ADEQUADA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, VISANDO GARANTIR A QUALIDADE DO
ENSINO, PROPORCIONANDO CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS, BEM COMO ATENDER AO QUE PRECONIZA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2174 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 2.29.01 100 %
2175 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 2.29.01 100 %
2176 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 40% 2.29.01 100 %
2177 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 60% 2.29.01 100 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0007 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
OBJETIVO: APOIAR INICIATIVAS DO ESTADO E DA UNIÃO QUE ASSEGUREM O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, GARANTINDO ITINERÁRIOS FORMATIVOS.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2109 - UNIVERSIDADE ABERTA 2.13.01 300 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0008 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
OBJETIVO: GARANTIR A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS NO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA; REGULAMENTAR E IMPLANTAR ELEMENTOS ESTRUTURANTES DO SISTEMA
MUNICIPAL DE CULTURA; PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL ATRAVÉS DO FORTALECIMENTO DE SEUS VALORES ARTÍSTICOS E DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1051 - PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO NA ÁREA DA CULTURA 2.16.03 3 UN
1052 - PROJETOS CULTURAIS PARCERIA UNIÃO/ESTADO 2.16.03 6 UN
2135 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA 2.16.03 100 %
2137 - LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2.16.05 30 UN
2168 - MANUTENÇÃO DO FUMPAC 2.25.01 100 %
2169 - RESTAURAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL
2.25.01 100 %
2190 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 2.16.03 100 %
2191 - SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS 2.16.03 100 UN
2206 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2.33.01 100 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0009 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS
OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES QUE GARANTAM A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS EM SUA AMPLITUDE, PARADESPORTIVOS E TAMBÉM DE LAZER PARA A POPULAÇÃO,
OBSERVANDO AS NECESSIDADES DAS FAIXAS ETÁRIAS, À ACESSIBILIDADE, À DIVERSIDADE CULTURAL E ÀS QUESTÕES DE GÊNERO, DE MODO DESCENTRALIZADO NOS PONTOS MAIS
DIVERSOS NOS BAIRROS DA CIDADE.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1027 - LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE - JEI 2.16.04 1 UN
1028 - PROGRAMA SEGUNDO TEMPO- PST 2.16.04 700 UN
1029 - PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE (PELC) 2.16.04 4.000 UN
1043 - JOGOS DE MINAS 2.16.04 2.300 UN
1053 - LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE - ESCOLA DE PROJETOS 2.16.04 1 UN
1057 - SELEÇÕES DO FUTURO 2.16.04 1.000 UN
1058 - BRINCANDO COM O ESPORTE 2.16.04 400 UN
2136 - PARCERIA E APOIO A ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES ESPORTIVAS 2.16.04 2 UN
2173 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
ESPORTE E LAZER - FUNDEL
2.28.01 5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0010 - INFRAESTRUTURA FÍSICA DE ESPORTE E LAZER
OBJETIVO: AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AO ESPORTE E AO LAZER, POR MEIO DE ARTICULAÇÕES INTERSETORIAIS, PROMOVENDO A CIDADANIA, A INCLUSÃO
SOCIAL E A QUALIDADE DE VIDA.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1020 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 2.16.04 5 UN
2097 - REFORMA, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
ESPORTIVA
2.16.04 3 UN
2133 - MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO 2.16.02 2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0011 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: GARANTIR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO E PRESTAR ACOMPANHAMENTO AOS MESMOS, Á FAMÍLIA OU AOS RESPONSÁVEIS, AMPLIANDO AS
MEDIDAS DE PROTEÇÃO, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA
UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1038 - EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2.23.01 200 UN
1054 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO NA
INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS DA SMAS 2.20.01 25 %
2125 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2.15.01 100 %
2126 - APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS 2.15.01 7 UN
2127 - APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS 2.15.01 6 UN
2155 - ACESSUAS TRABALHO - PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO
MUNDO DE TRABALHO 2.20.01 500 UN
2159 - RENÚNCIA FISCAL AO FMDCA 2.21.01 100 %
2161 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 2.23.01 50 UN
2162 - MANUTENÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS 2.23.01 50.000 UN
2163 - RESTAURANTE POPULAR 2.23.01 288.000 UN
2172 - RENÚNCIA FISCAL AO FMII 2.27.01 100 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0011 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: GARANTIR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO E PRESTAR ACOMPANHAMENTO AOS MESMOS, Á FAMÍLIA OU AOS RESPONSÁVEIS, AMPLIANDO AS
MEDIDAS DE PROTEÇÃO, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA
UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2192 - AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI 2.20.01 35 UN
2193 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 2.20.01 520 UN
2194 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 2.20.01 333 UN
2195 - BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO
ÚNICO 2.20.01 0,85 %
2196 - BLOCO DA GESTÃO DO SUAS 2.20.01 0,77 %
2197 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.20.01 5.000 UN
2199 - PISO MINEIRO FIXO 2.20.01 7.000 UN
2200 - PISO MINEIRO VARIÁVEL 2.20.01 625 UN
2202 - COZINHAS COMUNITÁRIAS 2.20.01 100 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0012 - INFRAESTRUTURA URBANA, SANEAMENTO E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
OBJETIVO: REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA, FUNDO DE VALE, PROMOVER ADEQUAÇÕES VISANDO A MELHORIA URBANÍSTICA DE ÁREAS DE LAZER E DE EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA
UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1010 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 2.11.02 25 %
1011 - INFRAESTRUTURA URBANA - PARTICIPAÇÃO POPULAR 2.11.02 25 %
1013 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS 2.11.02 25 %
1014 - INFRAESTRUTURA - BDMG 2.11.02 25 %
1015 - PROGRAMA HABITAR BRASIL - HBB - 2ª ETAPA 2.11.02 25 %
1018 - PROGRAMA PRÓ-SANEAMENTO 2.11.02 25 %
1040 - VIADUTOS E PASSARELAS 2.11.02 25 %
2095 - AQUISIÇÕES, INDENIZAÇÕES E DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS 2.11.02 25 %
2098 - INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS
PÚBLICOS 2.11.04 25 %
2099 - MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E MOBILIÁRIOS PÚBLICOS 2.11.05 100 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0013 - MORADIA COM QUALIDADE
OBJETIVO: PROMOVER E ESTIMULAR A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, EM UM SENTIDO AMPLO, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS PROVIDOS DO TRABALHO
TÉCNICO SOCIAL, QUE CONTEMPLE A URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS, A
MELHORIA DE MORADIAS PRECÁRIAS E O APOIO A AUTOCONSTRUÇÃO.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA
UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1031 - URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 2.22.01 25 %
1032 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2.22.01 1.000 UN
1033 - REVISÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PLHIS) 2.22.01 100 %
1034 - APOIO À CONSTRUÇÃO HABITACIONAL 2.22.01 100 %
1037 - MELHORIA HABITACIONAL 2.22.01 100 %
1055 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2.22.01 25 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0014 - MOBILIDADE URBANA
OBJETIVO: MELHORAR A MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA VIÁRIA, REDUZIR OS ACIDENTES NAS VIAS DO MUNICÍPIO, GARANTINDO O DESLOCAMENTO SEGURO E EFICAZ DE
TODOS OS USUÁRIOS
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA
UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1046 - PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS 2.24.01 1 UN
2165 - COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE E TRÂNSITO 2.24.01 100 UN
2166 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 2.24.01 100 UN
1059 - PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS DE TRANSPORTE COLETIVO 2.24.01 0,5 KM
1060 - IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DE TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO 2.24.01 1 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0015 - MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: IMPLANTAR POLÍTICAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, VISANDO À PRESERVAÇÃO DO MEIO EM QUE A SOCIEDADE ESTÁ INSERIDA. GARANTIR, DE
MANEIRA RESPONSÁVEL, A CONTINUIDADE, NÃO SÓ DESTA, COMO TAMBÉM DAS GERAÇÕES FUTURAS ATRAVÉS DE AÇÕES CONSISTENTES DE SANEAMENTO BÁSICO E DE MEIO
AMBIENTE
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA
UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1047 - UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO 2.12.03 50 %
2096 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS 2.12.02 1 UN
2102 - CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS 2.12.02 1 UN
2103 - COLETA SELETIVA 2.12.06 100 %
2104 - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA 2.12.06 1 UN
2170 - PRIORIDADES DEFINIDAS PELOS CONSELHOS LIGADOS AO MEIO
AMBIENTE 2.26.01 100 %
2204 - MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2.26.01 100 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0016 - SEGURANÇA: CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E AÇÃO
OBJETIVO: CONSCIENTIZAR E AUXILIAR O CONSUMIDOR, ESTIMULAR A POPULAÇÃO A SE PREVENIR E EVITAR ACIDENTES EM ÁREAS DE RISCO E TOMAR AÇÕES JUNTO A ÓRGÃOS E
INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA DA CIDADE
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA
UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1030 - NÚCLEO DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE 2.18.01 100 %
1056 - REDE IPATINGA MULHER 2.17.01 50 %
2141 - APOIO À POLÍCIA MILITAR, CIVIL E AO CORPO DE BOMBEIROS 2.18.01 3 UN
2143 - DEFESA CIVIL 2.18.04 100 %
2147 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO PROCON 2.18.02 100 %
2183 - MANUTENÇÃO DO FUMDECO 2.31.01 100 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0017 - DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL
OBJETIVO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE IPATINGA, INCENTIVANDO DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA, RESPEITANDO A VOCAÇÃO REGIONAL E
FOMENTANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA
UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1003 - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 2.09.01 1 UN
2033 - APOIO A PRODUÇÃO RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR E
ABASTECIMENTO MUNICIPAL
2.09.01 100 %
2034 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E AO EMPREENDEDORISMO DE IPATINGA 2.09.01 100 %
2035 - PARTICIPAÇÃO NA REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO 2.09.01 1 UN
2179 - REALIZAÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES DE FOMENTO AO TURISMO 2.30.01 3 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E PUBLICITÁRIA
OBJETIVO: PROMOVER EDUCAÇAO EM SAÚDE, CONVOCANDO A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR DAS AÇÕES DE SAÚDE PROMOVIDAS PELO GOVERNO MUNICIPAL, INFORMANDO-SE DAS
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DESTAS AÇÕES E MODIFICANDO SEU COMPORTAMENTO PARA SE PREVENIREM DOS DIVERSOS PROBLEMAS DE SAÚDE QUE TAIS INICIATIVAS PROCURAM
COMBATER E PREVENIR.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA
UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2010 - PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE ATOS GOVERNAMENTAIS - SMG 2.02.01 100 %
2012 - PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE ATOS GOVERNAMENTAIS - PROGER 2.03.01 100 %
2015 - PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO 2.04.01 100 %
2017 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DA SEPLAN 2.05.01 100 UN
2020 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DA SMF 2.06.01 100 %
2030 - PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE ATOS GOVERNAMENTAIS - SMA 2.07.05 100 %
2042 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DAS AÇÕES DA SAÚDE 2.10.01 100 %
2043 - PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE ATOS GOVERNAMENTAIS - SMS 2.10.01 100 %
2051 - BLVGS - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE
2.10.02 100 %
2053 - BLMAC-PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DE AÇÕES ASSOCIADAS A
SAÚDE DO TRABALHADOR 2.10.02 100 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E PUBLICITÁRIA
OBJETIVO: PROMOVER EDUCAÇAO EM SAÚDE, CONVOCANDO A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR DAS AÇÕES DE SAÚDE PROMOVIDAS PELO GOVERNO MUNICIPAL, INFORMANDO-SE DAS
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DESTAS AÇÕES E MODIFICANDO SEU COMPORTAMENTO PARA SE PREVENIREM DOS DIVERSOS PROBLEMAS DE SAÚDE QUE TAIS INICIATIVAS PROCURAM
COMBATER E PREVENIR.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA
UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2061 - BLATB- PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA ATENÇÃO BÁSICA 2.10.03 100 %
2088 - BLVGS-PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA - PROGRAMA DST/AIDS 2.10.06 100 %
2106 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO 2.13.01 100 %
2108 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO 2.13.01 100 %
2124 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DA SMAS 2.15.01 100 %
2128 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DAS AÇÕES DA SMAS 2.15.01 100 %
2182 - CAMPANHAS INSTITUCIONAIS 2.04.01 100 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E PUBLICITÁRIA
OBJETIVO: PROMOVER EDUCAÇAO EM SAÚDE, CONVOCANDO A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR DAS AÇÕES DE SAÚDE PROMOVIDAS PELO GOVERNO MUNICIPAL, INFORMANDO-SE DAS
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DESTAS AÇÕES E MODIFICANDO SEU COMPORTAMENTO PARA SE PREVENIREM DOS DIVERSOS PROBLEMAS DE SAÚDE QUE TAIS INICIATIVAS PROCURAM
COMBATER E PREVENIR.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA
UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2184 - CAMPANHAS DE UTILIDADE PÚBLICA 2.04.01 100 %
2201 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DO FMAS 2.20.01 100 %
2203 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DO FMDCA 2.21.01 100 %
2205 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DO FMII 2.27.01 100 %
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ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0019 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO: PROVER LUZ OU CLARIDADE ARTIFICIAL AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO PERÍODO NOTURNO, ILUMINANDO DE MANEIRA ADEQUADA E CRITERIOSA DE ACORDO COM
SUAS ESPECIFICIDADES, GERANDO ASSIM, A SENSAÇÃO E CONFORTO A TODOS OS MUNÍCIPES
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA
UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1022 - EXTENSÃO/REMANEJAMENTO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.12.03 20 %
2188 - CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.12.03 100 %
2189 - MODERNIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DAS LUMINÁRIAS DO PARQUE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.12.03 16 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0020 - ADMINISTRAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS
OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES QUE FOMENTEM A POLÍTICA DE AUSTERIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS PERANTE AS CONCESSIONÁRIAS CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. E COPASA S.A., DE
MODO A PROPORCIONAR UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE IPATINGA.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA
UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1048 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO 2.12.03 50 %
1049 - MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DOS PRÉDIOS
PÚBLICOS 2.12.03 100
%
2187 - CUSTEIO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS 2.12.03 100 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
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ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO: PROMOVER O PAGAMENTO DE ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA
UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
0002 - ATENDIMENTO DE PRECATÓRIOS 2.80.02 100 %
0003 - SENTENÇAS JUDICIAIS 2.80.02 100 %
0005 - FINANCIAMENTO PNAFM 2.80.03 100 %
0006 - DÍVIDA COM FORNECEDORES 2.80.03 100 %
0008 - INSS - PARCELAMENTO 2.80.03 100 %
0009 - PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA - BDMG 2.80.03 100 %
0010 - REFINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL 2.80.03 100 %
0011 - PRÓ-SANEAMENTO - CEF 2.80.03 100 %
0012 - DÍVIDA COPASA 2.80.03 100 %
0013 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.80.03 100 UN
0014 - PASEP - COMPETÊNCIA 2.80.03 100 %
0015 - BENEFÍCIO PESSOAL APOSENTADO E PENSIONISTA 2.80.04 100 %
0016 - INSS - RENEGOCIAÇÃO 2.80.03 100 %
0017 - IPSEMG 2.80.03 100 %
0018 - PASEP - PARCELAMENTO 2.80.03 100 %
0019 - DÍVIDA COM PESSOAL 2.80.03 100 %
9
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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ANEXO III
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere a Lei nº 3.829, de 29 de junho de 2018)
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: GARANTIR RECURSO ORÇAMENTÁRIO PARA O ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES, OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS E TAMBÉM COMO FONTE DE
RECURSOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.
AÇÃO UNIDADE
EXECUTORA
META
FÍSICA
UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.80.01 100 %