O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Mulheres do Bethânia, com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos e com sede no Município, à rua Quebec, nº 266, Bairro Bethânia.

Art. 2º - A Entidade, de que trata o artigo anterior, tem por objetivos:

I - garantir a constituição do movimento da mulher, preservando sua participação na vida da comunidade;

II - incentivar as pessoas a trabalharem para o bem comum de todos, visando uma sociedade mais justa;

III - promover e realizar seminários, cursos, ciclos de debates, encontros de natureza cultural, educacional, social, etc;

IV - criar e incentivar cursos de aperfeiçoamento profissional como corte e costura, culinária, cultural;

V - promover a criação de unidades de produção associada como atividade econômico-social;

VI - realizar convênios com organismos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 15 de julho de 1994.

João Magno de Moura
PREFEITO MUNICIPAL