Lei Nº3995 de 07/10/2019
"Institui dezembro Laranja no Município de Ipatinga e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário de Eventos de Ipatinga, o "DEZEMBRO LARANJA", com a finalidade de adesão ao Movimento em prol do combate ao câncer de pele, com o objetivo de reforçar as ações de prevenção e alertar para os perigos da exposição excessiva ao sol.
Art. 2º Ato do Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 7 de outubro de 2019.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário de Eventos de Ipatinga, o "DEZEMBRO LARANJA", com a finalidade de adesão ao Movimento em prol do combate ao câncer de pele, com o objetivo de reforçar as ações de prevenção e alertar para os perigos da exposição excessiva ao sol.
Art. 2º Ato do Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 7 de outubro de 2019.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL