O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada "Escola Municipal de Música e Canto Tenente Osvaldo Machado" a Escola Municipal de Música e Canto criada pela Lei nº 641, de 30 de abril de 1979.

Art. 2º - O Poder Público tomará as providências necessárias ao emplacamento da referida Escola.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 13 de setembro de 1994.

João Magno de Moura
PREFEITO MUNICIPAL

OBSERVAÇÕES

Ver lei nº 641/79 - Criação
lei nº 1.327/94 - Crédito especial.