O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA CANAÃZINHO - A.E.R.C., com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos e com sede na Av. Galiléia, nº 576, bairro Canaãzinho, neste Município.

Art. 2º - A entidade, de que trata o artigo anterior, tem por objetivos:

I - proporcionar a difusão do civismo e da cultura física, futebol, competir em todas as modalidades esportivas amadoristas especializadas, inclusive, futebol feminino;

II - realizar reuniões e divertimentos de caráter social e cultural;

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 10 de outubro de 1994.

João Magno de Moura
PREFEITO MUNICIPAL