O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Presidente, em conformidade com o parágrafo 6º do artigo 212 do Regimento Interno, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se Dr. Athélio de Souza o Pronto Socorro Municipal, localizado na Av. Felipe dos Santos no Bairro Cidade Nobre.

Art. 2º - O Poder Público Municipal providenciará o emplacamento do referido prédio público.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ipatinga, 05 de dezembro de 1994.

João Batista Dorneles
PRESIDENTE

OBSERVAÇÕES

Lei promulgada pelo Presidente da Câmara.