Lei Nº4034 de 28/01/2020
"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, observadas as normas da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Municipal nº 3.944, de 11 de julho de 2019 - que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências" - e sua alteração.
Art. 2º As instituições que serão beneficiadas com repasses financeiros através de Subvenções Sociais estão relacionadas no Anexo desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2020.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 28 de janeiro de 2020.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Social do Canaã 532.224,00
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga 417.600,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga 292.136,00
Associação das Mães da Vila Celeste 604.128,00
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança 495.552,00
Centro de Convivência Maria Maria 1.201.608,00
Centro de Educação Infantil Criança Esperança 456.576,00
Centro Educacional Joarez de Oliveira 909.312,00
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa da Silva 528.960,00
Clube de Mães Estrela da Manhã 550.896,00
Clube de Mães Estrela Dalva 551.808,00
Creche Berçário Maria Dolores 531.888,00
Creche Comunitária Bela Vista 551.232,00
Creche Comunitária Coração de Mãe 506.688,00
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar 579.072,00
Creche Comunitária Mãe Querida 681.048,00
Creche Comunitária Nova Conquista 618.744,00
Creche Comunitária Sonho de Criança 647.976,00
Creche Meninos de Jesus 576.600,00
Creche Novo Lar 691.824,00
Creche Sagrado Coração de Jesus 521.011,20
Educandário Família de Nazaré 484.416,00
Educandário Francisco de Assis 520.416,00
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias 582.043,68
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 1.278.576,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 479.280,00
Movimento Mulher Marginalizada 403.680,00
Núcleo Assistencial do Canaã NAC 562.241,40
Núcleo Assistencial do Limoeiro 647.976,00
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão 481.944,00
II - Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social
NOME ENTIDADE VALOR
Associação Ação Social Pela Vida 96.000,00
Associação dos Portadores de Insuficiência Renal do Vale do Aço 90.000,00
Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer - Se Toque 90.000,00
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga 249.600,00
Ação Social SOS Família 638.400,00
Associação Centro de Convivência Espaço da Família - ACCEF 216.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga 510.000,00
Associação dos Deficientes Visuais de Ipatinga - ADEVIPA 90.000,00
Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga 90.000,00
Associação Missão Resgate 638.400,00
Associação Projeto de Deus 360.000,00
Casa de Acolhimento Parusia 630.000,00
Centro Convivência Maria Maria 144.000,00
Educandário Família de Nazaré 638.400,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 216.000,00
Horta Comunitária Criança Feliz 144.000,00
Lar da Fraternidade Cristã 560.000,00
Lar Divina Providência da Sociedade São Vicente de Paulo 624.000,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso 624.000,00
Movimento da Terceira Idade 144.000,00
Movimento de Crianças e Adolescentes 72.000,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz 1.009.980,00
Núcleo de Atendimento e Aprendizagem de Adolescentes e Jovens 500.000,00
União Defesa da Comunidade do Bom Jardim 180.000,00
III - Fundo Municipal de Saúde - SMS
NOME DA ENTIDADE VALOR
Associação Loucos Por Você 60.000,00
Ass Núcleo De Apoio Toxicom E Alcool Faz Água Viva-FAV 60.000,00
Instituto Vida Natural de Minas Gerais - Instituto GIRASER 60.000,00
Casa do Cuidado Humano 60.000,00
Associação Missão Resgate 60.000,00
Associação Reviver de Assistência e Reintegração Social a Toxicômanos e Alcoólatras de Ipatinga e Regional de Saúde 60.000,00
Farmácia Esperança 20.000,00
Associação SOS Boas Novas - SOS Boas Novas 30.000,00
IAST Instituto de Ação Social Terezinha 30.000,00
Associação de Apoio ao Portador de Epilepsia - AAPE 60.000,00
Faço saber que a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, observadas as normas da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Municipal nº 3.944, de 11 de julho de 2019 - que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências" - e sua alteração.
Art. 2º As instituições que serão beneficiadas com repasses financeiros através de Subvenções Sociais estão relacionadas no Anexo desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2020.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 28 de janeiro de 2020.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Social do Canaã 532.224,00
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga 417.600,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga 292.136,00
Associação das Mães da Vila Celeste 604.128,00
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança 495.552,00
Centro de Convivência Maria Maria 1.201.608,00
Centro de Educação Infantil Criança Esperança 456.576,00
Centro Educacional Joarez de Oliveira 909.312,00
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa da Silva 528.960,00
Clube de Mães Estrela da Manhã 550.896,00
Clube de Mães Estrela Dalva 551.808,00
Creche Berçário Maria Dolores 531.888,00
Creche Comunitária Bela Vista 551.232,00
Creche Comunitária Coração de Mãe 506.688,00
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar 579.072,00
Creche Comunitária Mãe Querida 681.048,00
Creche Comunitária Nova Conquista 618.744,00
Creche Comunitária Sonho de Criança 647.976,00
Creche Meninos de Jesus 576.600,00
Creche Novo Lar 691.824,00
Creche Sagrado Coração de Jesus 521.011,20
Educandário Família de Nazaré 484.416,00
Educandário Francisco de Assis 520.416,00
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias 582.043,68
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 1.278.576,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 479.280,00
Movimento Mulher Marginalizada 403.680,00
Núcleo Assistencial do Canaã NAC 562.241,40
Núcleo Assistencial do Limoeiro 647.976,00
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão 481.944,00
II - Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social
NOME ENTIDADE VALOR
Associação Ação Social Pela Vida 96.000,00
Associação dos Portadores de Insuficiência Renal do Vale do Aço 90.000,00
Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer - Se Toque 90.000,00
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga 249.600,00
Ação Social SOS Família 638.400,00
Associação Centro de Convivência Espaço da Família - ACCEF 216.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga 510.000,00
Associação dos Deficientes Visuais de Ipatinga - ADEVIPA 90.000,00
Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga 90.000,00
Associação Missão Resgate 638.400,00
Associação Projeto de Deus 360.000,00
Casa de Acolhimento Parusia 630.000,00
Centro Convivência Maria Maria 144.000,00
Educandário Família de Nazaré 638.400,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 216.000,00
Horta Comunitária Criança Feliz 144.000,00
Lar da Fraternidade Cristã 560.000,00
Lar Divina Providência da Sociedade São Vicente de Paulo 624.000,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso 624.000,00
Movimento da Terceira Idade 144.000,00
Movimento de Crianças e Adolescentes 72.000,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz 1.009.980,00
Núcleo de Atendimento e Aprendizagem de Adolescentes e Jovens 500.000,00
União Defesa da Comunidade do Bom Jardim 180.000,00
III - Fundo Municipal de Saúde - SMS
NOME DA ENTIDADE VALOR
Associação Loucos Por Você 60.000,00
Ass Núcleo De Apoio Toxicom E Alcool Faz Água Viva-FAV 60.000,00
Instituto Vida Natural de Minas Gerais - Instituto GIRASER 60.000,00
Casa do Cuidado Humano 60.000,00
Associação Missão Resgate 60.000,00
Associação Reviver de Assistência e Reintegração Social a Toxicômanos e Alcoólatras de Ipatinga e Regional de Saúde 60.000,00
Farmácia Esperança 20.000,00
Associação SOS Boas Novas - SOS Boas Novas 30.000,00
IAST Instituto de Ação Social Terezinha 30.000,00
Associação de Apoio ao Portador de Epilepsia - AAPE 60.000,00