Resolução Nº1012 de 23/02/2020
"Altera a Resolução 1.009, de 21 de janeiro de 2020".
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - O art. 3º e o parágrafo Único do art. 3º da Resolução 1009, de 21 de janeiro de 2020, fica alterado com a seguinte redação:
"Art. 2º - A O "Fiscaliza Ipatinga" será vinculado a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipatinga e apoio da Assessoria de Comunicação Social e Assessoria Técnica.
Parágrafo Primeiro. A Equipe do "Fiscaliza Ipatinga" será formada pelos mesmos integrantes da ouvidoria e demais servidores da câmara, estes quando requisitados, apoiando nas execuções das funções do Poder Legislativo.
Parágrafo segundo. Os integrantes da equipe formada no parágrafo anterior terão a função de Auditores, tendo o princípio da transparência, para apurar as possíveis irregularidades das denúncias."
Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ipatinga, em 23 de janeiro de 2020.
Jadson Heleno Moreira
PRESIDENTE
Art. 1º - O art. 3º e o parágrafo Único do art. 3º da Resolução 1009, de 21 de janeiro de 2020, fica alterado com a seguinte redação:
"Art. 2º - A O "Fiscaliza Ipatinga" será vinculado a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipatinga e apoio da Assessoria de Comunicação Social e Assessoria Técnica.
Parágrafo Primeiro. A Equipe do "Fiscaliza Ipatinga" será formada pelos mesmos integrantes da ouvidoria e demais servidores da câmara, estes quando requisitados, apoiando nas execuções das funções do Poder Legislativo.
Parágrafo segundo. Os integrantes da equipe formada no parágrafo anterior terão a função de Auditores, tendo o princípio da transparência, para apurar as possíveis irregularidades das denúncias."
Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ipatinga, em 23 de janeiro de 2020.
Jadson Heleno Moreira
PRESIDENTE