Lei Nº4052 de 15/05/2020
"Inclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020."
DECRETO Nº 9328/2020 - Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.058.159,73 (um milhão, cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos), para a inclusão de atividade no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9329/2020 - Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.334/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9.338/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9.339/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9345/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.295.000,00 (um milhão e duzentos e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9347/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 733.000,00 (setecentos e trinta e três mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9350/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 64.801,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos e um reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9355/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9358/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 5.343.500,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e três mil e quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9359/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9361/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.771.200,00 (um milhão, setecentos e setenta e um mil e duzentos reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9367/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão e quatrocentos e quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9369 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9385/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.073.000,00 (um milhão e setenta e três mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9391/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 105.070,00 (cento e cinco mil e setenta reais), para inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9392/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9397/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.785.000,00 (um milhão e setecentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9402/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 324.865,00 (trezentos e vinte quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9406/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 10.035,00 (dez mil e trinta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9412/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.001.000,00 (um milhão e um mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9414/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.011.000,00 (três milhões e onze mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9418/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 565.300,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e trezentos reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9429/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 768.000,00 (setecentos e sessenta e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9441/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9449/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.845.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9452/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.049.000,00 (três milhões e quarenta e nove mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9458/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9465/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 812.154,00 (oitocentos e doze mil, cento e cinquenta e quatro reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9477/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9489/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 6.697.000,00 (seis milhões e seiscentos e noventa e sete mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9498/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 105.100,00 (cento e cinco mil e cem reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9505/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9512/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9517/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9537/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.660.000,00 (um milhão e seiscentos e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9559/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.673.000,00 (três milhões e seiscentos e setenta e três mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9329/2020 - Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.334/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9.338/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9.339/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9345/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.295.000,00 (um milhão e duzentos e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9347/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 733.000,00 (setecentos e trinta e três mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9350/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 64.801,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos e um reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9355/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9358/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 5.343.500,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e três mil e quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9359/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9361/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.771.200,00 (um milhão, setecentos e setenta e um mil e duzentos reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9367/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão e quatrocentos e quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9369 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9385/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.073.000,00 (um milhão e setenta e três mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9391/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 105.070,00 (cento e cinco mil e setenta reais), para inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9392/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9397/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.785.000,00 (um milhão e setecentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9402/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 324.865,00 (trezentos e vinte quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9406/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 10.035,00 (dez mil e trinta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9412/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.001.000,00 (um milhão e um mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9414/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.011.000,00 (três milhões e onze mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9418/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 565.300,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e trezentos reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9429/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 768.000,00 (setecentos e sessenta e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9441/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9449/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.845.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9452/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.049.000,00 (três milhões e quarenta e nove mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9458/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9465/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 812.154,00 (oitocentos e doze mil, cento e cinquenta e quatro reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9477/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9489/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 6.697.000,00 (seis milhões e seiscentos e noventa e sete mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9498/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 105.100,00 (cento e cinco mil e cem reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9505/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9512/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9517/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9537/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.660.000,00 (um milhão e seiscentos e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9559/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.673.000,00 (três milhões e seiscentos e setenta e três mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a ação "2212 - Enfrentamento da Emergência COVID19", no Anexo III Metas e Prioridades, integrante da Lei Municipal n.º 3.944, de 11 de julho de 2019 - que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.", e alterações posteriores - conforme Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 15 de maio de 2020.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO
META S E P RIORI DA DES D A AD MI NI STRA ÇÃO M UN ICIP AL
(a que se refere o Anexo III - Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 3.944, de 11 de julho de 2019 com redação dada pela Lei n.º 4.019, de 12
de dezembro de 2019)
PROGRAMA: 0004 - GESTÃO DAS REDES DE SAUDE DO SUS
OBJETIVO: GARANTIR À POPULAÇÃO O ACESSO INTEGRAL E IGUALITÁRIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
AÇÃO UNIDADE EXECUTORA META FÍSICA
UNIDADE
MEDIDA/DESCRIÇÃO
2212 - Enfrentamento da Emergência COVID19 21000.001 100 %
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a ação "2212 - Enfrentamento da Emergência COVID19", no Anexo III Metas e Prioridades, integrante da Lei Municipal n.º 3.944, de 11 de julho de 2019 - que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.", e alterações posteriores - conforme Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 15 de maio de 2020.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO
META S E P RIORI DA DES D A AD MI NI STRA ÇÃO M UN ICIP AL
(a que se refere o Anexo III - Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 3.944, de 11 de julho de 2019 com redação dada pela Lei n.º 4.019, de 12
de dezembro de 2019)
PROGRAMA: 0004 - GESTÃO DAS REDES DE SAUDE DO SUS
OBJETIVO: GARANTIR À POPULAÇÃO O ACESSO INTEGRAL E IGUALITÁRIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
AÇÃO UNIDADE EXECUTORA META FÍSICA
UNIDADE
MEDIDA/DESCRIÇÃO
2212 - Enfrentamento da Emergência COVID19 21000.001 100 %