Lei Nº4073 de 02/07/2020
"Inclui ação que especifica na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020."
DECRETO Nº 9368/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), para a inclusão de atividade no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9375/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 354.600,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9382/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 33.700,00 (trinta e três mil e setecentos reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9390/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências."
DECRETO Nº 9395/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9407/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 250.801,00 (duzentos e cinquenta mil e oitocentos e um reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências."
DECRETO Nº 9423/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 45.820,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos e vinte reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9432/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências."
DECRETO Nº 9443/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências."
DECRETO Nº 9486/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências."
DECRETO Nº 9510/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências."
DECRETO Nº 9522/2020 = "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências."
DECRETO Nº 9530/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
DECRETO Nº 9375/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 354.600,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9382/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 33.700,00 (trinta e três mil e setecentos reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9390/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências."
DECRETO Nº 9395/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9407/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 250.801,00 (duzentos e cinquenta mil e oitocentos e um reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências."
DECRETO Nº 9423/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 45.820,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos e vinte reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9432/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências."
DECRETO Nº 9443/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências."
DECRETO Nº 9486/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências."
DECRETO Nº 9510/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências."
DECRETO Nº 9522/2020 = "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências."
DECRETO Nº 9530/2020 - "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a ação "2213 - Enfrentamento da Emergência COVID19 - SUAS", no Anexo III Metas e Prioridades, integrante da Lei Municipal n.º 3.944, de 11 de julho de 2019 - que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.", e alterações posteriores - conforme Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, em 2 de julho de 2020.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere o Anexo III - Metas e Prioridades integrante da Lei Municipal n.º 3.944, de 11 de julho de 2019, com redação dada pela Lei Municipal n.º 4.019, de 12 de dezembro de 2019)
PROGRAMA: 0011 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: GARANTIR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PRESTAR ACOMPANHAMENTO AOS MESMOS, A FAMÍLIA OU AOS RESPONSÁVEIS, AMPLIANDO AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
AÇÃO UNIDADE EXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2213 - Enfrentamento da Emergência
COVID19 - SUAS 22000.001 100 %
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a ação "2213 - Enfrentamento da Emergência COVID19 - SUAS", no Anexo III Metas e Prioridades, integrante da Lei Municipal n.º 3.944, de 11 de julho de 2019 - que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.", e alterações posteriores - conforme Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, em 2 de julho de 2020.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
(a que se refere o Anexo III - Metas e Prioridades integrante da Lei Municipal n.º 3.944, de 11 de julho de 2019, com redação dada pela Lei Municipal n.º 4.019, de 12 de dezembro de 2019)
PROGRAMA: 0011 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: GARANTIR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PRESTAR ACOMPANHAMENTO AOS MESMOS, A FAMÍLIA OU AOS RESPONSÁVEIS, AMPLIANDO AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
AÇÃO UNIDADE EXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2213 - Enfrentamento da Emergência
COVID19 - SUAS 22000.001 100 %