Início do conteúdo
Brasão da Câmara Municipal de Ipatinga

Lei Nº4093 de 08/09/2020


"Altera o item VI do Anexo da Lei n.º 4.035, de 28 de janeiro de 2020, que Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições."

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O item VI do Anexo da Lei Municipal n.º 4.035, de 28 de janeiro de 2020 que "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições", passa a viger na forma do Anexo desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 8 de setembro de 2020.

Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL





ANEXO
Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

NOME ENTIDADE VALOR
Caixa Escolar 7 de Outubro 205.491,00
Caixa Escolar Alice Fonseca Magalhães 274.700,00
Caixa Escolar Pato Donald 259.267,00
Caixa Escolar Primeiros Passos 245.115,00
Caixa Escolar Estrelinha Azul 279.837,00
Caixa Escolar Gente Inocente 227.037,00
Caixa Escolar Mãe Dolores 207.050,00
Caixa Escolar Game 176.858,00
Caixa Escolar Altina Olivia Gonçalves 351.034,00
Caixa Escolar Artur Bernardes 476.472,00
Caixa Escolar Arthur da Costa e Silva 213.000,00
Caixa Escolar Benvinda Moreira Pacheco 218.626,00
Caixa Escolar Carlos Drumond de Andrade 350.444,00
Caixa Escolar da Escola Municipal Chirlene Cristina Pereira 230.928,00
Caixa Escolar Deolinda Tavares Lamego 371.630,00
Caixa Escolar Evaldo Fontes 283.877,00
Caixa Escolar Everson Magalhães Lage 281.432,00
Caixa Escolar Henrique Freitas Badaró 272.158,00
Caixa Escolar Hugo Duarte Coutinho 233.711,00
Caixa Escolar Jaime Morais Quintão 209.328,00
Caixa Escolar João Amparo Damasceno 353.591,00
Caixa Escolar João Reis de Souza 218.204,00
Caixa Escolar Prof. Argentina Vianna Castelo Branco 323.423,00
Caixa Escolar Lucinda Fernandes Madeira 335.150,00
Caixa Escolar Márcio Andrade Guerra 259.511,00
Caixa Escolar Maria Rodrigues Barnabé 256.642,00
Caixa Escolar Nelcina Rosa de Jesus 229.162,00
Caixa Escolar da Escola Municipal Padre Bertolo 286.444,00
Caixa Escolar Padre Cícero Castro 466.978,00
Caixa Escolar Paulo Freire 273.379,00
Caixa Escolar Herbert de Souza 275.800,00
Caixa Escolar Terezinha Nívia de Oliveira Lopes 193.804,00
Caixa Escolar Vilma de Faria Silva 354.437,00
Caixa Escolar Zélia Duarte Passos 369.072,00
Caixa Escolar Professor Mário Casassanta 294.276,00
Caixa Escolar Hermes de Oliveira Barbosa 176.700,00
Caixa Escolar Gercy Benevenuto 156.700,00
Caixa Escolar Barra Alegre 193.203,00
Caixa Escolar Parque das Águas 145.060,00
Caixa Escolar Jardim Santa Clara 149.743,00
Caixa Escolar CEMEI Caravelas 148.717,00
Caixa Escolar Esperança Infantil 131.416,00
Caixa Escolar Bethânia 171.699,00
Caixa Escolar EMEI Limoeiro 166.043,00
Caixa Escolar EMEI Vila Formosa 132.851,00


Autor(es)

Executivo - Nardyello Rocha de Oliveira
Início do rodapé