O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os Anexos I e III da Lei n.º 3.944, de 11 de julho de 2019 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dáoutras providências." - passam a viger de acordo com os Anexos I e III desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ipatinga, aos 12 de dezembro de 2019.



Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL



ANEXO I

ANEXO DE METAS FISCAIS
(Art. 4º, § 1º, § 2º da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000)


INTRODUÇÃO


Em cumprimento ao disposto no art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, estabelecendo as metas e resultado primário consolidado da administração municipal para os exercícios de 2020, 2021 e 2022. A cada exercício, as metas podem ser revistas de acordo com mudanças conjunturais da economia nacional e internacional que possam interferir nas metas de receitas e despesas da administração municipal de Ipatinga.

O referido Anexo inclui os seguintes demonstrativos:
a) Metas Anuais, instruídas com memória e metodologia decálculo;
b) Avaliação do cumprimento de Metas Fiscais do Exercícioanterior;
c) Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três exercícios anteriores;
d) Evolução do PatrimônioLíquido;
e) Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a alienação deAtivos;
f) Receitas e Despesas Previdenciárias doRPPS;
g) Demonstrativo de Estimativa de Compensação e Renúncia deReceita;
h) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de CaráterContinuado.



DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS

Embora o ano de 2018 tenha apresentado uma taxa de 1,1 % de crescimento econômico, alguns obstáculos aconteceram ao longo do ano, que inibiram uma melhoria mais forte na atividade produtiva do país, dentre os quais destacam: (i) a paralisação no setor de transportes de cargas no mês de maio; (ii) as indecisões quanto ao resultado das eleições presidenciais, (iii) a piora do ambiente externo para economias emergentes a partir do segundo trimestre e (iv) a elevada incerteza sobre o rumo da política econômica brasileira a ser perseguido nos próximosanos.
Vale ressaltar que uma aceleração do ritmo de retomada do
crescimento do país, a patamares mais robustos, dependerá da diminuição das inseguranças existentes no âmbito interno, especialmente aquelas de natureza fiscal e a implementação de ajustes que visem o aumento de produtividade, ganhos de eficiência, maior flexibilidade da economia e melhoria do ambiente de negócios. No que tange à conjuntura internacional, o cenário é bastante desafiador, pois o Sistema de Reserva Federal, também conhecido como Fed, passou a emitir sinais de que pretende aguardar a resolução da incerteza da continuidade do vigor econômico exibido nos últimos anos na economia americana; já a Europa vem dando sinais de desaceleração econômica, de modo que pode contribuir para um crescimento global ainda menor.
Cautela, serenidade e perseverança são as ações pleiteadas neste momento na gestão fiscal de um ente da federação. É considerando este cenário, e seu impacto no âmbito local, que se procedeu com as estimativas da arrecadação municipal referentes aos exercícios de 2020, 2021 e 2022. São estimados para os anos seguintes, um crescimento econômico positivo, apesar de não muito expressivo, a recuperação gradual do emprego formal, a continuidade do controle inflacionário, e taxas de juros em níveis estáveis e historicamentebaixos.
De acordo com a Tabela 1, o cenário macroeconômico projetado para o triênio 2020 a 2022 foi elaborado em consonância com as expectativas de mercado, considerando crescimento moderado do nível de atividade e taxa de inflação sob controle, em conformidade com as metas estabelecidas pelo Conselho MonetárioNacional.

Tabela 1 - Parâmetros Macroeconômicos Projetados
Parâmetro Anos
2020 2021 2022
PIB (crescimento real % a.a.) 2,0 2,5 2,5
Inflação (IPCA acumulado - var. %) 3,8 3,75 3,5
Selic (média - % a.a.) 5,0 6,75 7,0
Câmbio (fim de período - R$/US$) 3,90 3,90 3,96
Fonte: Banco Central do Brasil - Relatório de Mercado Focus, 20/09/2019

No contexto econômico estadual, conforme Tabela 2, o Produto Interno Bruto (PIB) gerado na economia de Minas Gerais em 2018 foi 1,2 % superior ao de 2017, em termos reais. O resultado foi ligeiramente superior ao crescimento de 1,1% estimado para a economia brasileira no mesmo período. Em 2018, o setor que mais contribuiu para a formação e elevação do PIB do Estado foi o setor Agropecuário, que foi 57 vezes maior que o nacional.
A atividade industrial mineira vem apresentando, a cada ano, uma trajetória de diminuição dos resultados negativos que vêm sendo acumulados desde 2011. Em 2018, apresentou uma retração de (-0,3%), e somente o subsetor de Indústria de Transformação (de particular interesse para o município) registrou resultado positivo nesta base de comparação (0,9%); os demais subsetores acumularam queda, tais como: Energia e Saneamento (-4,1%), Extrativa Mineral (-2,0%) e Construção Civil (-0,4%) (Tabela 3).

Tabela 2 - Agregados macroeconômicos - 2018 (variação %)
Atividade Econômica Acumulado no ano
Minas Gerais
PIB 1,2
Serviços 1,3
Indústria -0,3
Agropecuária 5,7
Brasil
PIB 1,1
Serviços 1,3
Indústria 0,6
Agropecuária 0,1
Fonte: Fundação João Pinheiro (2019)




Tabela 3 - Atividade industrial - 2018 (variação %)
Atividade Econômica Acumulado no ano
Minas Gerais
Indústria (total) -0,3
Indústria extrativa mineral -2,0
Indústria de transformação 0,9
Construção -0,4
Energia e saneamento -4,1
Brasil
Indústria (total) 0,6
Indústria extrativa mineral 1,0
Indústria de transformação 1,3
Construção -2,5
Eletricidade, água e saneamento 2,3
Fonte: Fundação João Pinheiro (2019)

Tanto para o estado quanto para o país, os dados indicam que a recuperação iniciada no primeiro trimestre de 2017 perdeu fôlego ao longo do ano passado, ameaçando retroceder ou estagnar neste ano.
Em contrapartida, há uma conjuntura um tanto mais promissora no cenário local, o que eleva a perspectiva econômica dos próximos anos a um patamar mais animador. O setor industrial, tendo como principal e mais relevante representante a Usiminas, divulgou em seu balanço de 2018 um lucro líquido de R$ 829 milhões, uma variação positiva de 163% em relação ao ano anterior, quando obteve um lucro líquido de R$ 315 milhões. A companhia encerrou o ano com a produção de placas a plena carga na Usina de Ipatinga, a partir do religamento do alto-forno 1, de modo que o ano de 2018 foi o marco que encerrou um período voltado à recuperação dosresultados.
Em entrevista no segundo decêndio de abril deste ano, o presidente da Usiminas, Sérgio Leite, anunciou investimentos na ordem de R$ 1 bilhão em 2019, montante superior ao aportado pela companhia no último triênio; sendo que 70 % desses investimentos serão destinados à siderurgia. Sérgio Leite anunciou, ainda, que em 2019 serão destinados R$ 60 milhões para a reforma do alto-forno 3, o de maior capacidade produtiva da unidade industrial do nosso município.
Como a Usiminas é a principal geradora de emprego e renda no município, os atuais resultados e principalmente os anúncios divulgados pela empresa legitimam um cenário econômico local bem menos volátil e desafiador do que o do estado e o do país. Tal previsão permite estimar resultados levemente estáveis para os próximos anos, com impactos sobre as finanças municipais que nortearam a estimativa das receitas para os exercícios em questão, assim como as peculiaridades inerentes a cada receita em particular.
Abaixo demonstramos a metodologia utilizada para estimar as receitas que sofreram acréscimos acima da inflação prevista para o período, em relação à Lei 3.944
,de11 de julho de 2019 e o Projeto de Lei 131/2019, que vem compatibilizar a proposta orçamentária de 2020 com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

IPTU-A receita advinda da arrecadação de IPTU foi, recentemente, atualizada pela correção dos dados cadastrais dos imóveis, e a previsão para os exercícios de 2020, 2021 e 2022 foi realizada com base na inflação prevista para o período. A Fazenda Municipal executa atividades rotineiras de manutenção do Cadastro Imobiliário, com atualização cadastral referente à Baixa de Construção e atualização cadastral decorrente de loteamentos e novas construções, proporcionando acréscimos dos registros cadastrais junto ao Cadastro Imobiliário, garantindo um incremento do lançamento doIPTU.

ISSQN -A arrecadação deste imposto está relacionada ao nível de atividade do setor terciário e depende em grande parte de atividades permanentes de fiscalização, com atenção especial às instituições financeiras, cartórios, micro e pequenas empresas e tomadores deserviços.
Destaca-se a divulgação por parte da Usiminas dos investimentos nos próximos anos, o que acarretará a atração de novos prestadores de serviços. Sendo assim, a arrecadação deste tributo foi estimada com base no comportamento da arrecadação dos exercícios anteriores, agregada à variação da inflação para o período e das perspectivas elencadas acima.

ITBI -Para a estimativa deste imposto foi levada em consideração a inflação estimada para o período e o comportamento da arrecadação dos exercícios anteriores.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)- A arrecadação deste imposto reflete o comportamento do PIB e da inflação, além do comportamento da indústria siderúrgica localizada em Ipatinga. Levando em conta que estes fatores já haviam sido considerados na previsão da receita para o exercício de 2019, a previsão para os anos seguintes teve como parâmetro o nível de crescimento econômico - PIB - e a variação da inflação, acrescida do montante negociado com o Governo do Estado dos valores contingenciados do exercício de 2018. São adotadas ainda ações para o controle e melhoria do VAF, conformeabaixo:
? Análise de todas as declarações dos contribuintes do ICMS para detecção de erros nas declarações;
? Correção de declaração do VAF com erros delançamento;
? Correção de declarações recusadas por inconsistência dedados;
? Convênio com a Receita Estadual, sobretudo com a equipe responsável pela composição do índice do ICMS para dirimir dúvidas sobre o processo doVAF;
? Contato com todos os contribuintesomissos;
? Estudo permanente na legislaçãotributária.

FPM (Fundo de Participação dos Municípios) -A projeção foi realizada em função da arrecadação histórica, levando em conta o nível da atividade econômica e a estimativa publicada na PLDO da União.

LEI KANDIR -Os valores de repasse da LEI KANDIR foram fixados pela possibilidade de eventuais ingressos de recursos, decorrentes de ressarcimento com as perdas ocorridas nos últimos exercícios e que são de direito do Município de Ipatinga.

IPVA -A projeção deste imposto foi realizada considerando a média de arrecadação dos exercícios anteriores e da estimativa de arrecadação divulgada na LDO do Estado de Minas
Gerais, acrescida do montante negociado com o Governo do Estado dos valores contingenciados do exercício de 2018.

FUNDEB -A previsão foi realizada considerando a projeção de crescimento do número de alunos matriculados no Município, nos ensinos infantil e fundamental (novas creches e educação integral), acrescida do montante negociado com o Governo do Estado dos valores contingenciados do exercício de 2018.

Outras Transferências -As receitas de convênios foram projetadas considerando os projetos já formalizados e com previsão de formalização entre a prefeitura e outros entes, tais como governo federal e governo estadual e instituições privadas. Entre as Demais Transferências Correntes, vale destacar a receita de transferência de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, repasse Fundo a Fundo, para atendimentos aos programas de atenção básica, procedimentos de alta e média complexidade e outros programas financiados por repasses regulares e automáticos. Incluem-se também repasses do Fundo Nacional de Assistência Social e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação. Todas estas transferências foram projetadas considerando-se o histórico da arrecadação e os parâmetros econômicos já citados.

DÍVIDA ATIVA -No que se refere à dívida ativa, destaca-se as ações de cobrança administrativa, ações de execução judicial e extrajudicial, realizadas periodicamente. Outro ponto importante, é que a lei de remissão parcial de juros, concedida a contribuintes inscritos na dívida ativa, ainda refletirá nos exercícios futuros, garantindo aumento da arrecadação, de acordo com estudos realizados, mediante débitos negociados que foram parcelados no período, e que continuaram a serem pagos nos próximosexercícios.








AMF-Demonstrativo1(LRF,art.4º, § 1º)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGACNPJ 19.876.424/0001-42
AvenidaMariaJorgeSelim de Sales, 100 - Centro -Telefone:(31) 3829-8000 35160-011-IPATINGA- MINAS GERAIS

LEI DEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIASANEXO DE METASFISCAIS
METAS ANUAIS
2020








R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 1.062.637.000,00 1.023.735.067,44 111,48 983.089.000,00 912.866.727,02 104,32 987.547.000,00 885.996.416,48 102,48
Receitas Primárias ( l ) 989.092.000,00 952.882.466,28 103,77 963.596.000,00 894.766.116,49 102,25 979.745.000,00 878.996.705,04 101,67
Despesa Total 1.062.637.000,00 1.023.735.067,44 111,48 983.089.000,00 912.866.727,02 104,32 987.547.000,00 885.996.416,48 102,48
Despesas Primárias ( II ) 1.031.766.000,00 993.994.219,65 108,25 944.769.000,00 877.283.933,42 100,25 948.796.000,00 851.230.225,98 98,46
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) (42.674.000,00) (41.111.753,37) -4,48 18.827.000,00 17.482.183,07 2,00 30.949.000,00 27.766.479,06 3,21
Resultado Nominal 93.230.000,00 89.816.955,68 9,78 510.000,00 473.570,58 0,05 (17.961.000,00) (16.114.049,90) -1,86
Dívida Pública Consolidada 283.947.000,00 273.552.023,12 29,79 274.457.000,00 254.852.473,48 29,12 251.496.000,00 225.634.379,69 26,10
Dívida Consolidada Líquida 293.947.000,00 283.185.934,49 30,84 294.457.000,00 273.423.868,89 31,25 276.496.000,00 248.063.601,20 28,69

Receitas Primáriasadvindasde PPP(IV) - - - - - - - - -
Despesas Primáriasgeradasde PPP(V) - - - - - - - - -
ImpactodoSaldo dasPPP(VI)=(IV-V) - - - - - - - - -
Notas:
1Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no calculo do valor corrente.

2Avariaçãoanualdareceita,emvalorescorrentes,observaasnormastécnicaselegais,osefeitosdasalteraçõesnalegislação,davariaçãodoíndicedepreços,docrescimento econômicooudequalqueroutrofatorrelevante,sendoacompanhadasdedemonstrativodesuaevoluçãonosúltimostrêsanos,daprojeçãoparaosdois seguintesàqueleaquesereferirem,edametodologiadecálculoepremissasutilizadas.ConformeArt12,LRF.

3O cálculo das metas foi realizado considerando o seguinte cenário macroeconômico:

VARIÁVES 2020 2021 2022
PIB real ( crescimento % anual) * 2,00 2,50 2,50
Inflação média (%anual) projetada com base em índice oficial de inflação * 3,80 3,75 3,50
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00
Fonte: * Banco Central do Brasil Relatório Focus 20/09/2019
OBS.: As projeções do PIB estadual não foram disponibilizadas até a presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA CNPJ 19.876.424/0001-42
Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100 - Centro - Telefone: (31) 3829-8000 35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS

I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas

AsMetas Anuais de Receitaforam calculadas a partir das Receitas Orçamentárias, conforme quadro seguinte:

ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO - R$1,00
2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos Taxas Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Transferências Intergovernamentais Transferências da União Cota-Parte do FPM Cota -Parte do ITR TransferênciapelaExploração deRecursosNaturaisTransferênciadeRecursosdoSUS-FMSTransferênciadeRecursosdoFNAS Transferência de Recursos do FNDE Transferência Financeiras LC 87/96 Transferência de Convênio da União Outras Transferências da União Transferências do EstadoCota-parte do ICMS Cota-Parte do IPI-Ex Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do CIDE Transferências doEstado -SUSTransferências paraa Assistência Social TransferênciadeConvêniodoEstado OutrasTranferências doEstado Transferências Multigovernamental (FUNDEB) Tranferências Recursos - FUNDEBTransferências de Instituições Privadas Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Operação de Crédito Transferência de Capital Alienações de Bens (-) DEDUÇÃO DO FUNDEB 1.042.813.000,00 187.561.000,00 169.393.000,00 18.168.000,00 20.666.000,00 5.278.000,00 1.501.000,00 824.930.000,00 810.930.000,00 435.648.000,00 96.140.000,00 4.000,00 2.596.000,00 182.935.000,00 3.334.000,00 12.030.000,00 132.000.000,00 5.571.000,00 1.038.000,00 281.087.000,00 171.274.000,00 1.816.000,00 54.025.000,00 228.000,00 52.163.000,00 855.000,00 450.000,00 276.000,00 94.195.000,00 94.195.000,00 14.000.000,00 2.877.000,00 109.464.000,00 69.067.000,00 37.947.000,00 2.450.000,00 (89.640.000,00) 1.031.480.000,00 193.362.000,00 175.745.000,00 17.617.000,00 21.440.000,00 5.115.000,00 1.501.000,00 807.168.000,00 793.168.000,00 451.503.000,00 99.746.000,00 4.000,00 2.692.000,00 194.595.000,00 3.528.000,00 12.660.000,00 132.000.000,00 5.161.000,00 1.117.000,00 246.855.000,00 161.615.000,00 1.884.000,00 36.631.000,00 245.000,00 44.931.000,00 855.000,00 400.000,00 294.000,00 94.810.000,00 94.810.000,00 14.000.000,00 2.894.000,00 36.520.000,00 17.600.000,00 18.770.000,00 150.000,00 (84.911.000,00) 1.050.816.000,00 200.127.000,00 181.894.000,00 18.233.000,00 22.190.000,00 5.020.000,00 1.501.000,00 819.067.000,00 805.067.000,00 455.836.000,00 103.238.000,00 4.000,00 2.787.000,00 194.685.000,00 3.508.000,00 13.297.000,00 132.000.000,00 5.161.000,00 1.156.000,00 253.880.000,00 167.272.000,00 1.950.000,00 37.914.000,00 254.000,00 44.931.000,00 855.000,00 400.000,00 304.000,00 95.351.000,00 95.351.000,00 14.000.000,00 2.911.000,00 23.690.000,00 6.000.000,00 17.540.000,00 150.000,00 (86.959.000,00)
TOTAL 1.062.637.000,00 983.089.000,00 987.547.000,00

Nota:
1A estimativa da Receitaparaoperíodode2020a2022,foiprojetada tomando por base os três últimos exercícios anterioresaoanodereferênciadaLDOeasestimativasdecadaSecretariaresponsável,considerandoocenáriomacroeconômicoapresentado
no Anexo II "Metas Fiscais".

2As transferências deconvêniosda União e do Estado estão inclusas em OutrasTransferênciasda União e OutrasTransferênciasdo Estadorespectivamente.
PREFEITURA MUNICIPAL DEIPATINGACNPJ19.876.424/0001-42
AvenidaMariaJorgeSelim de Sales,100-Centro-Telefone:(31) 3829-8000 35160-011-IPATINGA- MINAS GERAIS

I.a -MetodologiaeMemóriadeCálculodasPrincipaisFontesdeReceitas

Receita Tributária
Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO (%)
2017 142.775.500,00
2018 193.745.882,00 35,70
2019 165.150.000,00 (14,76)
2020 187.561.000,00 13,57
2021 193.362.000,00 3,09
2022 200.127.000,00 3,50
Fonte: LDO 2017, 2018 e 2019.



Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - FPM
Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO (%)
2017 75.000.000,00
2018 70.000.000,00 (6,67)
2019 75.000.000,00 7,14
2020 96.140.000,00 28,19
2021 99.746.000,00 3,75
2022 103.238.000,00 3,50
Fonte: LDO 2017, 2018 e 2019.


Transferências de Recursos do SUS
Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO (%)
2017 134.287.000,00
2018 148.682.000,00 10,72
2019 169.402.000,00 13,94
2020 182.935.000,00 7,99
2021 194.595.000,00 6,37
2022 194.685.000,00 0,05
Fonte: LDO 2017, 2018 e 2019.

Nota:Osvaloresdos exercíciosde2017, 2018e2019referem-se a metas fiscaisfixadasnaLDOdecadaano,nãocorrespondendoaosvaloresreaisexecutados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA CNPJ 19.876.424/0001-42
Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100 - Centro - Telefone: (31) 3829-8000 35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS

I.b -MetodologiaeMemóriadeCálculodasReceitasPrimárias

Transferências de Convênios da União
Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO
2017 3.618.000,00 -
2018 1.783.000,00 (50,72)
2019 4.801.000,00 169,27
2020 5.571.000,00 16,04
2021 5.161.000,00 (7,36)
2022 5.161.000,00 -
Fonte: LDO 2017, 2018 e 2019.


Outras Receitas Correntes
Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO
2017 100.915.900,00 -
2018 11.775.000,00 (88,33)
2019 9.123.000,00 (22,52)
2020 2.877.000,00 (68,46)
2021 2.894.000,00 0,59
2022 2.911.000,00 0,59
Fonte: LDO 2017, 2018 e 2019.

Nota: A partir de 2018, com o novo ementário, as receitas multas e juros de origem tributária e receita de dívida ativa passam para a classificação de Receita Corrente.

Receita de Capital
Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO
2017 73.029.000,00 -
2018 40.167.000,00 (45,00)
2019 60.170.000,00 49,80
2020 109.464.000,00 81,92
2021 36.520.000,00 (66,64)
2022 23.690.000,00 (35,13)
Fonte: LDO 2017, 2018 e 2019.

Nota:Osvalores dos exercíciosde2017, 2018e2019referem-se a metas fiscaisfixadasnaLDOdecadaano, nãocorrespondendoaos valoresreais executados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA CNPJ 19.876.424/0001-42
Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100 - Centro - Telefone: (31) 3829-8000 35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS



II - Metodologia eMemóriade Cálculo das Metas Anuais para asDespesas

As metas anuais de despesa foram calculadas a partir das Despesas Orçamentárias. Segue abaixo, a memória e metodologia de cálculo:
R$ 1,00
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 2020 2021 2022
Despesas Corrente 876.823.000,00 894.779.000,00 910.196.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 422.057.000,00 437.673.000,00 452.992.000,00
(-) Juros e Encargos da Dívida 8.063.000,00 11.230.000,00 9.790.000,00
Outras Despesas Correntes 446.703.000,00 445.876.000,00 447.414.000,00
Despesas de Capital (II) 176.114.000,00 78.610.000,00 67.651.000,00
Investimentos 153.306.000,00 51.520.000,00 38.690.000,00
Inversões Financeiras - - -
(-) Amortização Financeira 22.808.000,00 27.090.000,00 28.961.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (III) 9.700.000,00 9.700.000,00 9.700.000,00
= Despesa Total 1.062.637.000,00 983.089.000,00 987.547.000,00
Fonte: Pagamento dos encargos e amortização da dívida conforme as projeções das operações de crédito contratadas.
PREFEITURA MUNICIPALDEIPATINGACNPJ19.876.424/0001-42
riaJorgeSelim de Sales,100-Centro-Telefone:(31) 3829-8000 35160-011-IPATINGA- MINAS GERAIS


II.a -MetodologiaeMemóriadeCálculodasPrincipais

Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO
2017 2.920.000,00 -
2018 2.428.000,00 (16,85)
2019 2.157.000,00 (11,16)
2020 8.063.000,00 232,08
2021 11.230.000,00 39,28
2022 9.790.000,00 (12,82)
FONTE: LDO 2017, 2018 e 2019.


Amortização da Dívida
Metas Anuais VALOR NOMINAL - R$ 1,00 VARIAÇÃO
2017 35.530.000,00 -
2018 46.193.000,00 30,01
2019 33.555.000,00 (27,36)
2020 22.808.000,00 (50,62)
2021 27.090.000,00 18,77
2022 28.961.000,00 6,91
FONTE: LDO 2017, 2018 e 2019.
Nota:
1Os valores dos exercícios de 2017, 2018 e 2019 referem-se a metas fiscais fixadas na LDO de cada ano, não correspondendo aos valores reais executados.


PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA CNPJ 19.876.424/0001-42
Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100 - Centro - Telefone: (31) 3829-8000 35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS

III - Metodologia eMemóriade Cálculo dasMetasAnuaisparao ResultadoPrimário

AfinalidadedoconceitodoresultadoPrimárioéindicarseosníveisdegastosorçamentáriosdosentesfederativossãocompatíveiscomsuaarrecadação,ouseja,seas ReceitasPrimáriassãocapazesdesuportarasDespesasPrimárias.

ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022
RECEITA CORRENTE (I) 822.808.400,00 909.249.000,00 938.516.000,00 1.042.813.000,00 1.031.480.000,00 1.050.816.000,00
Receita Tributária 142.775.500,00 193.745.882,00 165.150.000,00 187.561.000,00 193.362.000,00 200.127.000,00
Receita de Contribuição 12.500.000,00 16.796.000,00 17.000.000,00 20.666.000,00 21.440.000,00 22.190.000,00
Receita Patrimonial 3.762.000,00 11.710.000,00 5.892.000,00 5.278.000,00 5.115.000,00 5.020.000,00
Aplicações Financeiras (II) 3.762.000,00 11.710.000,00 1.060.000,00 2.028.000,00 1.743.000,00 1.652.000,00
DelegaçõesdeServPúbMedianteConcessão, - - 4.832.000,00 3.250.000,00 3.372.000,00 3.368.000,00
Receita de Serviços 4.105.000,00 4.501.000,00 1.501.000,00 1.501.000,00 1.501.000,00 1.501.000,00
Transferencias Correntes 558.750.000,00 670.721.118,00 739.850.000,00 824.930.000,00 807.168.000,00 819.067.000,00
Outras Receitas Correntes 100.915.900,00 11.775.000,00 9.123.000,00 2.877.000,00 2.894.000,00 2.911.000,00
Receitas Fiscais Correntes (III)=(I-II) 819.046.400,00 897.539.000,00 937.456.000,00 1.040.785.000,00 1.029.737.000,00 1.049.164.000,00
Receitas de Capital (IV) 73.029.000,00 40.167.000,00 60.170.000,00 109.464.000,00 36.520.000,00 23.690.000,00
Operações de Crédito (V) 22.520.000,00 8.000.000,00 30.640.000,00 69.067.000,00 17.600.000,00 6.000.000,00
Amortização de Empréstimos (VI) - - - - - -
Alienação de Bens (VII) 9.030.000,00 5.030.000,00 150.000,00 2.450.000,00 150.000,00 150.000,00
Transferencias de Capital 41.479.000,00 27.137.000,00 29.380.000,00 37.947.000,00 18.770.000,00 17.540.000,00
Outras Receitas de Capital - - - - - -
Receitas Fiscais de Capital(VIII)=(IV-V-VI-VII) 41.479.000,00 27.137.000,00 29.380.000,00 37.947.000,00 18.770.000,00 17.540.000,00
Dedução FUNDEB (IX) (55.921.400,00) (71.756.000,00) (80.000.000,00) (89.640.000,00) (84.911.000,00) (86.959.000,00)
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX)=(III+VIII) 804.604.000,00 852.920.000,00 886.836.000,00 989.092.000,00 963.596.000,00 979.745.000,00

ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Despesa Total ( X ) 839.916.000,00 877.660.000,00 918.686.000,00 1.062.637.000,00 983.089.000,00 987.547.000,00
Juros ( XI ) 2.920.000,00 2.428.000,00 2.157.000,00 8.063.000,00 11.230.000,00 9.790.000,00
Amortização da Dívida ( XII ) 35.530.000,00 46.193.000,00 33.555.000,00 22.808.000,00 27.090.000,00 28.961.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (XIII) = ( X-XI-XII ) 801.466.000,00 829.039.000,00 882.974.000,00 1.031.766.000,00 944.769.000,00 948.796.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XIII) = (IX - XIII) 3.138.000,00 23.881.000,00 3.862.000,00 (42.674.000,00) 18.827.000,00 30.949.000,00
Fonte: LDO 2017, 2018 e LOA/2019.

Notas:
1O cálculo da meta do Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio de Portaria expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, relativas às normas de Contabilidade Pública.
2Os valores dos exercícios de 2017, 2018 e 2019 referem-se a metas fiscais fixadas na LDO de cada ano, não correspondendo aos valores reais executados.


PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA CNPJ 19.876.424/0001-42
Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100 - Centro - Telefone: (31) 3829-8000 35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS

IV -MetodologiaeMemóriadeCálculodasMetasAnuaisparaoResultadoNominal

Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da LRF, segue a explanação a respeito da memória e metodologia de cálculo das metas de resultado nominal para o exercícios 2019, 2020 e 2021.
R$ 1,00












Passivos Reconhecidos (V) 40.000.000,00 40.000.000,00 40.000.000,00 40.000.000,00 40.000.000,00 40.000.000,00
Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V) 43.875.000,00 5.682.000,00 160.717.000,00 253.947.000,00 254.457.000,00 236.496.000,00

RESULTADO NOMINAL (b-a*) (c-b) (d-c) (e-d) (f-e) (g-f)
Valor Resultado Nominal 6.990.000,00 (38.193.000,00) 155.035.000,00 93.230.000,00 510.000,00 (17.961.000,00)
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício financeiro anterior ao exercício 2017.
FONTE: Valores referentes a LDO 2019

Notas
1O Resultado Nominal representa a variação da dívida fiscal líquida num determinado período. Pelo critério conhecido como “abaixo da linha”, apura-se o resultado pela variação do endividamento líquido num determinado período. (MDF - STN - 9ª Edição).

2Osaldoda dívidafiscallíquidacorrespondeaosaldoda dívidaconsolidadalíquidasomadoàs receitas de privatização, deduzidos ospassivosreconhecidos,decorrentes de déficits ocorridos em exercíciosanteriores.(MDF- STN - 9ªEdição).


PREFEITURA MUNICIPAL DEIPATINGACNPJ 19.876.424/0001-42
AvenidaMariaJorgeSelim de Sales,100-Centro-Telefone:(31) 3829-8000 35160-011-IPATINGA-MINASGERAIS


V -MetodologiaeMemóriadeCálculodasMetasAnuaisparaoMontantedaDívida

R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Dívida Pública Consolidada 103.875.000,00 65.682.000,00 200.717.000,00 283.947.000,00 274.457.000,00 251.496.000,00
Ativo Disponível 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00
Haveres Financeiros 20.000.000,00 20.000.000,00 - - - -
(-) Restos a Pagar Processados 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 40.000.000,00 50.000.000,00 55.000.000,00
Dívida Consolidada Líquida 83.875.000,00 45.682.000,00 200.717.000,00 293.947.000,00 294.457.000,00 276.496.000,00
FONTE: LDO 2018
Notas
1O cálculodasMetasAnuaisrelativasaoMontantedaDívidafoiefetuadoem conformidadecom ametodologiaestabelecidapeloGovernoFederal,normatizadapelaSTN.
2DívidaConsolidadaLíquidacorresponde àdívidapública consolidadadeduzidasasdisponibilidadesde caixa, as aplicaçõesfinanceiraseos demaishaveresfinanceiros.


PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
CNPJ 19.876.424/0001-42
AvenidaMariaJorgeSelim de Sales,100-Centro-Telefone:(31) 3829-8000 35160-011-IPATINGA- MINAS GERAIS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2020

AMF-Demonstrativo2(LRF,art.4º, §2º,incisoI)
R$ 1,00





Receita Total 877.660.000,00 0,15 136,15 646.424.666,50 100,28 (231.235.333,50) (26,35)
Receitas Primárias ( l ) 852.920.000,00 0,14 132,32 644.093.161,12 99,92 (208.826.838,88) (24,48)
Despesa Total 877.660.000,00 0,15 136,15 657.136.206,90 101,94 (220.523.793,10) (25,13)
Despesas Primárias ( II ) 829.039.000,00 0,14 128,61 634.858.574,51 98,49 (194.180.425,49) (23,42)
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) 23.881.000,00 0,00 3,70 9.234.586,61 1,43 (14.646.413,39) (61,33)
Resultado Nominal (38.193.000,00) (0,01) (5,92) (2.468.832,44) (0,38) 35.724.167,56 (93,54)
DívidaPúblicaConsolidada 65.682.000,00 0,01 10,19 211.496.523,76 32,81 145.814.523,76 222,00
DívidaConsolidadaLíquida 45.682.000,00 0,01 7,09 206.113.808,99 31,98 160.431.808,99 351,19
Fonte: Ipatinga Portal Transparência - Relatório de Gestão Fiscal 2018

Nota:
1Nocasodosmunicípios,seas projeções doPIBdorespectivo Estadonãofordisponibilizada peloIBGE,nem peloGovernodoEstado,nãodeveserpreenchido as colunasrelativasao%PIB,atéqueoIBGE,ouaentidaderepresentante doEstado oelaborem.(ManualDemonstrativosFiscais-STN)


ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$ 1,00
Previsão do PIB Estadual para 2020
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2018 598.500.000.000,00
Nota: O Estado de Minas Gerais não realiza estudos de projeção do PIB.


PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
CNPJ 19.876.424/0001-42
Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100 - Centro - Telefone: (31) 3829-8000
35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE IPATINGA - MG
LEI DEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIASANEXO DE METASFISCAIS
METASFISCAISATUAISCOMPARADASCOMASFIXADASNOSTRÊSEXERCÍCIOSANTERIORES
2020
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)










R$ 1,00











ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %
Receita Total 901.389.452,04 907.851.504,00 0,72 918.686.000,00 1,19 1.023.735.067,44 11,43 912.866.727,02 (10,83) 885.996.416,48 (2,94)
Receitas Primárias ( l ) 863.492.966,76 882.260.448,00 2,17 886.836.000,00 0,52 952.882.466,28 7,45 894.766.116,49 (6,10) 878.996.705,04 (1,76)
Despesa Total 901.389.452,04 907.851.504,00 0,72 918.686.000,00 1,19 1.023.735.067,44 11,43 912.866.727,02 (10,83) 885.996.416,48 (2,94)
Despesas Primárias ( II ) 860.125.296,54 857.557.941,60 (0,30) 882.974.000,00 2,96 993.994.219,65 12,57 877.283.933,42 (11,74) 851.230.225,98 (2,97)
ResultadoPrimário(III)=(I-II) 3.367.670,22 24.702.506,40 633,52 3.862.000,00 (84,37) (41.111.753,37) (1.164,52) 17.482.183,07 (142,52) 27.766.479,06 58,83
Resultado Nominal 7.501.598,10 (39.506.839,20) (626,65) 155.035.000,00 (492,43) 89.816.955,68 (42,07) 473.570,58 (99,47) (16.114.049,90) (3.502,67)
DívidaPúblicaConsolidadaDívidaConsolidadaLíquida 111.477.611,25 90.013.811,25 67.941.460,80 47.253.460,80 (39,05) (47,50) 200.717.000,00 200.717.000,00 195,43 324,77 273.552.023,12 283.185.934,49 36,29 41,09 254.852.473,48 273.423.868,89 (6,84) (3,45) 225.634.379,69 248.063.601,20 (11,46) (9,28)
Fonte: LDO 2017, 2018 e 2019 - DAF/SMF

Nota:
1Os valores dos exercícios financeiros acima referem-se a metas fiscais fixadas na LDO de cada ano.
2O Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com a arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
3O Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
4A Inflação Média (% anual) corresponde ao Índice Nacional de Preço ao consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Banco Central, conforme especificação abaixo:


INDICES DEINFLAÇÃO
2017 2018 2019 2020 2021 2022
2,95 3,75 3,44 3,80 3,75 3,50


PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA CNPJ 19.876.424/0001-42
Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100 - Centro - Telefone: (31) 3829-8000 35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIASANEXODEMETASFISCAISEVOLUÇÃODOPATRIMÔNIO LÍQUIDO2020

AMF -Demonstrativo4(LRF,art. 4º, § 2º,incisoIII) R$1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 %
Patrimônio / Capital 330.110.204,79 110 364.404.308,95 133 485.412.225,67 92
Reservas - - - - - -
Resultado Acumulado - - - - - -
TOTAL 330.110.204,79 - 364.404.308,95 - 485.412.225,67 -

REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 %
Patrimônio / Capital - - - - - -
Reservas - - - - - -
Resultado Acumulado - - - - - -
TOTAL 0,00 - 0,00 - 0,00 -
Fonte: Ipatinga Portal Transparência - Relatório do Controle Interno da Prestação de Contas do Exercício de 2018, 2017 e 2016

Nota:

O percentual em 2016 foi calculado tomando-se como base o valor do patrimônio líquido apurado em 2015.


LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
(a que se refere o Demonstrativo 5-Origem e Aplicação de Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos da Lei 3.360 de 16 de julho de 2
2020
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

RECEITAS REALIZADAS Ano 2018 (a) Ano 2017 (b)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I ) 131.700,00 -
Alienação de Bens Móveis 131.700,00
Alienação de Bens Imóveis - -

DESPESAS EXECUTADAS Ano 2018 (d) Ano 2017 (e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II ) DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIO Regime Geral de Previdência Social Regimes Próprios dos Servidores Públicos 160.000,00 -
160.000,00 -
160.000,00
- -
- -
- -
- -
- -

SALDO FINANCEIRO Ano 2018 (g) = ((Ia - IId) + IIIh) Ano 2017 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
VALOR (III) 38.421,70 66.721,70
Fonte: Ipatinga Portal Transparência - Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2016, 2017 e 2018.

Nota: No ano de 2017 não houve receita advinda da Alienação de Ativos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA CNPJ 19.876.424/0001-42
AvenidaMariaJorgeSelimdeSales,100-Centro-Telefone:(31)3829-800035160-011-IPATINGA- MINASGERAIS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓ PRIO DE PREVIDÊNCIA DO S SERVIDO RES
2020

AMF-Demonstrativo6(LRF,art.4º,§2º,incisoIV,alínea"a") R$1,00
RECEITAS 2016 2017 2018
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes CompensaçãoPrevidenciáriadoRGPSparaoRPPSOutras ReceitasCorrentes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital(-) DEDUÇÕES DA RECEITA RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES Receita de ContribuiçõesPatronal Pessoal Civil Pessoal Militar Cobertura de Déficit AtuarialRegime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00

DESPESAS 2016 2017 2018
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas Previdenciárias CompensaçãoPrevidenciáriadoRPPSparaoRGPSDemais DespesasPrevidenciárias DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) 0,00 0,00 0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 0,00 0,00 0,00

APORTESDERECURSOSPARAOREGIMEPRÓPRIODEPREVIDÊNCIADOSERVIDOR 2016 2017 2018
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPSPlano Previdenciário RecursosparaCoberturadeDéficitFinanceiro RecursosparaCoberturadeDéficit Atuarial OutrosAportesparaoRPPS 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
PRO JEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓ PRIO DE PREVIDÊNCIA DO S SERVIDO RES
2020

AMF -Demonstrativo 6.1(LRF,art.4º,§ 2º, incisoIV,alínea “a”) R$1,00
EXERCÍCIO RECEITASPREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESASPREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=(d Exercício anterio r)+(c)

FONTE:
Nota: 1 No município de Ipatinga não há Regime Próprio de Previdência Social.













PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA CNPJ 19.876.424/0001-42
Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100 - Centro - Telefone: (31) 3829-8000 35160-011 - IPATINGA - MINAS GERAIS

LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS ANEXO DEMETASFISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2020

AMF-Demonstrativo7(LRF,art.4°,§2°,incisoV) R$1,00
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2020 2021 2022
IPTU Renúncia Desconto para aposentados e pensionistas, imunidade, isenção, remissão, desconto para pagamento à vista, cobrança irrisória R$ 1.976.000,00 R$ 2.050.000,00 R$ 2.127.000,00 Aumento na arrecadação em função do aquecimento do comércio e prestação de serviços (mão de obra local).
TAXA(HABITE-SE) Isenção Empreendedores e participantes do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA R$ 793.000,00 R$ 640.000,00 R$ 256.000,00 Aumento na arrecadação em função do aquecimento do comércio e prestação de serviços (mão de obra local).
IPTU / ISSQN Remissão REFIS 2017, 2018 e 2019 1.300.000,00 780.000,00 350.000,00 Aumento na arrecadação de juros da Dívida Ativa, superando os valores das previsões orçamentárias, sem comprometer as estimativas das Metas Fiscais.
TOTAL R$ 4.069.000,00 R$ 3.470.000,00 R$ 2.733.000,00
Fonte: Lei nº 3.950/2019; Lei nº 3.212/2013; Lei nº3.666/2017; Lei 3.848/2018
1Lei nº 3.950/2019 que concede isenção de pagamento do IPTU a contribuintes de baixa renda.

2Lei nº 3.212/2013 que concede isenção de tributos municipais para operações vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

3 Leis nº 3.666/2017, nº 3.848/2018 e nº 3.939/2019 concede respectivamente anistia / remissão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA CNPJ 19.876.424/0001-42
AvenidaMariaJorgeSelim de Sales, 100 -Centro-Telefone:(31) 3829-8000 35160-011-IPATINGA- MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2020

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
EVENTO VALOR PREVISTO - 2020
Aumento Permanente da Receita 1.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 1.000.000,00
Redução Permanente de Despesa ( II)
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 1.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquidade Expansão deDOCC(V)=(III-IV) 1.000.000,00
Nota:
Aestimativa damargemdeexpansão dasdespesasobrigatóriasdecarátercontinuadoéum requisito introduzidopelaLeiComplementar nº101,de4demaiode2000, Leide ResponsábilidadeFiscal- LRF,paraassegurarque não haveráa criaçãode novadespesa semfontesconsistentesde financiamento,entendidasessas comoaumento permanente dereceitaou reduçãodeoutradespesadecaratercontinuado.
Oaumento permanente dereceita édefinidocomoaquele provenientedaelevaçãodealíquotas,ampliaçãodabasedecálculooumajoraçãooucriaçãode tributo ou contribuição.Outrahipótesea serconsideradaé aelevação dosrecursosrecebidospelo ente, objetosdetransferênciaconstitucional.
O valor considerado neste demonstrativo leva em conta a atualização da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares.
Considera-se comoobrigatóriadecarátercontinuadoa despesa correntederivadadelei,medida provisória ou ato administrativo normativoque fixemparaoenteaobrigaçãolegaldesuaexecuçãoporumperíodosuperioradois exercícios(caputdoart.17 daLRF).

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2020
ANEXO III METASEPRIORIDADESDAADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0001- PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
OBJETIVO:ANALISAR, PROPOR E VOTAR AS PROPOSIÇÕES NORMATIVAS DE INTERESSE MUNICIPAL; FISCALIZAR A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO; BEM COMO JULGAR O PREFEITO EM CASO DE INFRAÇÕESPOLÍTICO-ADMINISTRATIVAS.

AÇÃO UNIDADEEXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2001 - PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL 10100.001 100 %
2002 - PROVENTOS DE SERVIDORES INATIVOS E PENSÕES PREVIDENCIÁRIAS 10100.001 100 %
2003 - MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES E ATIVIDADES LEGISLATIVAS 10100.001 100 %
2004 - PREVIDÊNCIA BÁSICA 10100.001 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO:DESENVOLVER AÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS VISANDO GARANTIR APOIO AOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS FINANCEIROS, TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES E GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOVERNO.

AÇÃO UNIDADEEXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2005 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 20100.001 100 %
2006 - CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DO GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 20100.001 100 %
2007 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO 20100.002 100 %
2008 - MANUTENÇÃO DA SMG 20200.001 100 %
2009 - APOIO A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES 20200.001 100 %
2011 - MANUTENÇÃO DA PROGER 20300.001 100 %
2013 - MANUTENÇÃO DA SECOM 20400.001 100 %
2016 - MANUTENÇÃO DA SEPLAN 20500.001 100 %
2018 - ESTUDOS E PROJETOS 20500.002 100 %
2019 - MANUTENÇÃO DA SMF 20600.001 100 %
2022 - CUSTEIO DE TELEFONE DA PMI 20700.001 100 %
2023 - MANUTENÇÃO DA SMA 20700.001 100 %
2024 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE - SMA 20700.002 100 %


PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020
ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO:DESENVOLVER AÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS VISANDO GARANTIR APOIO AO RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS FINANCEIROS, TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES E GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOVERNO.
AÇÃO UNIDADE EXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2025 - FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES 20700.003 100 %
2026 - RESCISÕES CONTRATUAIS 20700.004 100 %
2028 - VALE-TRANSPORTE AO SERVIDOR MUNICIPAL 20700.004 100 %
2029 - ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL 20700.004 100 %
2031 - MANUTENÇÃO DA SMD 20800.001 100 %
2032 - MANUTENÇÃO DA SEMDETUR 20900.001 100 %
2093 - MANUTENÇÃO DA SEMOP 21100.001 100 %
2094 - MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 21100.002 100 %
2100 - MANUTENÇÃO DA SESUMA 21200.001 100 %
2122 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL 21400.001 100 %
2123 - MANUTENÇÃO DA SMAS 21500.001 100 %
2130 - MANUTENÇÃO DA SEMCEL 21600.001 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO:DESENVOLVER AÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS VISANDO GARANTIR APOIO AO RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS FINANCEIROS, TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES E GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOVERNO.

AÇÃO UNIDADEEXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2138 - MANUTENÇÃO DA SEMEX 21700.001 100 %
2139 - MANUTENÇÃO DA SESCON 21800.001 100 %
2180 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 28000.003 100 %
2210 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO 20200.001 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0003 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
OBJETIVO:MODERNIZAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, OTIMIZAR A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E MELHORAR A QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO, A FIM DE PROPORCIONAR AOS MUNÍCIPES UM GOVERNO EFICIENTE, QUE GERE SERVIÇOS DE QUALIDADE, AUMENTO DE RECEITAS OU REDUÇÃO DO CUSTO UNITÁRIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE.

AÇÃO UNIDADE EXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1001 - PROGRAMA DE MODERN. DA ADM. TRIB E DA GESTÃO DOS SET. SOC. BÁSICOS-PMAT 20500.001 80 %
1002 - LEIS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR 20500.002 10 %
1061 - MORDERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 20500.001 60 %
2021 - MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA 20600.002 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0004 - GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
OBJETIVO:GARANTIR À POPULAÇÃO O ACESSO INTEGRAL E IGUALITÁRIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE

AÇÃO UNIDADE EXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1004 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SERVIÇOS DE SAÚDE 21000.001 4 UN
1005 - BLATB-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA- PSE 21000.003 100 %
1006 - BLATB-MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS DE SAÚDE 21000.003 100 %
1007 - BLATB - PMAQ 21000.003 80 %
1009 - BLMAC - SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA (SHR) 21000.005 100 %
2037 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 21000.001 100 %
2038 - CONTROLE SOCIAL 21000.001 100 %
2041 - BLGES-QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 21000.001 100 %
2044 - CONSÓRCIOS DE SAÚDE 21000.001 100 %
2045 - DECISÕES JUDICIAIS 21000.001 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)

PROGRAMA:0004 - GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
OBJETIVO:GARANTIR À POPULAÇÃO O ACESSO INTEGRAL E IGUALITÁRIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE

AÇÃO UNIDADE EXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2048 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO 21000.002 100 %
2050 - INCENTIVO PARA CAMPANHAS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 21000.002 100 %
2052 - BLMAC - CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST 21000.002 100 %
2054 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 21000.003 100 %
2055 - BLATB- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF 21000.003 85 %
2056 - BLATB - PAB FIXO 21000.003 100 %
2058 - BLATB- NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 21000.003 100 %
2059 - BLATB-PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - 21000.003 100 %
2064 - MANUTENÇÃO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE 21000.004 100 %
2065 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 21000.005 100 %
2066 - SAMU 21000.005 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0004 - GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
OBJETIVO:GARANTIR À POPULAÇÃO O ACESSO INTEGRAL E IGUALITÁRIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE

AÇÃO UNIDADE EXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2067 - PROHOSP-SES 21000.005 100 %
2068 - MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - 21000.005 100 %
2069 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR - SAD 21000.005 100 %
2072 - SAÚDE BUCAL 21000.006 100 %
2073 - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS -CEO 21000.006 100 %
2076 - BLATB- CONSULTÓRIO NA RUA 21000.003 100 %
2078 - REDE SAÚDE MENTAL CAPS II - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CLIPS 21000.006 100 %
2080 - BLMAC - LABORATÓRIO PÚBLICO DE ANÁLISES CLÍNICAS 21000.006 100 %
2081 - BLMAC - MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL 21000.006 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0004 -GESTÃO DAS REDES DE SAÚDE DO SUS
OBJETIVO:GARANTIR À POPULAÇÃO O ACESSO INTEGRAL E IGUALITÁRIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE

AÇÃO UNIDADE EXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2082 - CAPS I - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL 21000.006 100 %
2086 - BLASFAR - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 21000.006 100 %
2087 - BLVGS- PROGRAMA DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 21000.006 100 %
2089 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE REGULAÇÃO 21000.007 100 %
2090 - REDE CEGONHA 21000.007 100 %
2091 - REDE DE RESPOSTA HOSPITALAR 21000.007 100 %
2092 - PROHOSP SES HMC 21000.007 100 %
2185 - MANUTENÇÃO DO FUMPPUD 23200.001 100 %
2186 - COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 21000.003 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0005 - EDUCAÇÃO: DIREITOS HUMANOS, ESPORTE, MEIO AMBIENTE E INCLUSÃO SOCIAL
OBJETIVO:GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL), COM VISTAS A MELHORIA DA QUALIDADE SOCIAL, COGNITIVA E DA INFRAESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
AÇÃO UNIDADE EXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1024 - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR 21300.001 1 UN
1025 - CONSTRUÇÃO, AMPL. E REF DAS UNID.ESCOLARES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL 21300.003 25 %
1050 - IMPLANTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE SALAS DIGITAIS 21300.002 14 %
2105 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 21300.001 100 %
2110 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO 21300.002 100 %
2111 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO À DIVERSIDADE 21300.002 100 %
2112 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO PEDAGÓGICO 21300.002 100 %
2113 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: DIREITO À INCLUSÃO 21300.002 92,5 %
2114 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 21300.003 5.801 UN
2115 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL 21300.003 100 %
2116 - TRANSPORTE ESCOLAR 21300.003 3.500 UN
2117 - RECURSOS FINANCEIROS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 21300.003 100 %
2118 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 21300.003 100 %
2119 - CONVÊNIOS COM ENTIDADES PARCEIRAS 21300.003 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0005 - EDUCAÇÃO: DIREITOS HUMANOS, ESPORTE, MEIO AMBIENTE E INCLUSÃO SOCIAL
OBJETIVO:GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL), COM VISTAS A MELHORIA DA QUALIDADE SOCIAL, COGNITIVA E DA INFRAESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

AÇÃO UNIDADE EXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2120 - RECURSOS FINANCEIROS NAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 21300.003 100 %
2121 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 21300.003 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0006 - GESTÃO DO FUNDEB
OBJETIVO:GARANTIR E OPORTUNIZAR CONDIÇÕES PARA REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO ADEQUADA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, VISANDO GARANTIR A QUALIDADE DO ENSINO, PROPORCIONANDO CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS, BEM COMO ATENDER AO QUE PRECONIZA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

AÇÃO UNIDADE EXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2174 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 22900.001 100 %
2175 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 22900.001 100 %
2176 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 40% 22900.001 100 %
2177 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 60% 22900.001 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0007 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
OBJETIVO:APOIAR INICIATIVAS DO ESTADO E DA UNIÃO QUE ASSEGUREM O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, GARANTINDO ITINERÁRIOS FORMATIVOS.

AÇÃO UNIDADE EXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2109 - UNIVERSIDADE ABERTA 21300.001 500 UN

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA: 0008 - SISTEMA MUNICIPAL DECULTURA
OBJETIVO:GARANTIR A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS NO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA; REGULAMENTAR E IMPLANTAR ELEMENTOS ESTRUTURANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA; PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL ATRAVÉS DO FORTALECIMENTO DE SEUS VALORES ARTÍSTICOS E DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS.

AÇÃO UNIDADE EXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1051 - PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO NA ÁREA DA 21600.003 3 UN
1052 - PROJETOS CULTURAIS PARCERIA UNIÃO/ESTADO 21600.003 6 UN
2135 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA 21600.003 100 %
2137 - LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 21600.005 35 UN
2168 - MANUTENÇÃO DO FUMPAC 22500.001 100 %
2169 - RESTAURAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 22500.001 100 %
2190 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 21600.003 100 %
2191 - SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS 21600.003 100 %
2206 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 23300.001 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA: 0009 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARATODOS
OBJETIVO:DESENVOLVER AÇÕES QUE GARANTAM A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS EM SUA AMPLITUDE, PARADESPORTIVOS E TAMBÉM DE LAZER PARA A POPULAÇÃO, OBSERVANDO AS NECESSIDADES DAS FAIXAS ETÁRIAS, À ACESSIBILIDADE, À DIVERSIDADE CULTURAL E ÀS QUESTÕES DE GÊNERO, DE MODO DESCENTRALIZADO NOS PONTOS MAIS DIVERSOS NOS BAIRROS DA CIDADE.

AÇÃO UNIDADE EXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1027 - LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE - JEI 21600.004 1 UN
1028 - PROGRAMA SEGUNDO TEMPO- PST 21600.004 700 UN
1029 - PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE (PELC) 21600.004 4.500 UN
1043 - JOGOS DE MINAS 21600.004 2.300 UN
1053 - LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE - ESCOLA DE PROJETOS 21600.004 1 UN
1057 - SELEÇÕES DO FUTURO 21600.004 1.000 UN
1058 - BRINCANDO COM O ESPORTE 21600.004 400 UN
2136 - PARCERIA E APOIO A ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES ESPORTIVAS 21600.004 2 UN
2173 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER - FUNDEL 22800.001 5 UN

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA: 0010 - INFRAESTRUTURA FÍSICA DE ESPORTE ELAZER
OBJETIVO:AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AO ESPORTE E AO LAZER, POR MEIO DE ARTICULAÇÕES INTERSETORIAIS, PROMOVENDO A CIDADANIA, A INCLUSÃO SOCIAL E A QUALIDADE DE VIDA.

AÇÃO UNIDADE EXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1020 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 21600.004 4 UN
2097 - REFORMA, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 21600.004 3 UN
2133 - MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO 21600.002 2 UN

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA: 0011 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIASOCIAL
OBJETIVO:GARANTIR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO E PRESTAR ACOMPANHAMENTO AOS MESMOS, Á FAMÍLIA OU AOS RESPONSÁVEIS, AMPLIANDO AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

AÇÃO UNIDADEEXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1038 - EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 22300.001 200 UN
1054 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS DA SMAS 22000.001 25 %
2125 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 21500.001 100 %
2126 - APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS 21500.001 7 UN
2127 - APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS 21500.001 6 UN
2155 - ACESSUAS TRABALHO - PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DE TRABALHO 22000.001 500 UN
2159 - RENÚNCIA FISCAL AO FMDCA 22100.001 100 %
2161 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 22300.001 50 UN
2162 - MANUTENÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS 22300.001 50.000 UN
2172 - RENÚNCIA FISCAL AO FMII 22700.001 100 %


PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020
ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA: 0011 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIASOCIAL
OBJETIVO:GARANTIR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO E PRESTAR ACOMPANHAMENTO AOS MESMOS, Á FAMÍLIA OU AOS RESPONSÁVEIS, AMPLIANDO AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

AÇÃO UNIDADEEXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2192 - AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI 22000.001 35 UN
2193 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 22000.001 520 UN
2194 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 22000.001 333 UN
2195 - BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO 22000.001 0,86 %
2196 - BLOCO DA GESTÃO DO SUAS 22000.001 0,78 %
2197 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 22000.001 5.000 UN
2199 - PISO MINEIRO FIXO 22000.001 7.000 UN
2200 - PISO MINEIRO VARIÁVEL 22000.001 625 UN
2202 - COZINHAS COMUNITÁRIAS 22000.001 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0012 -INFRAESTRUTURA URBANA, SANEAMENTO E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
OBJETIVO:REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA, FUNDO DE VALE, PROMOVER ADEQUAÇÕES VISANDO A MELHORIA URBANÍSTICA DE ÁREAS DE LAZER E DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO

AÇÃO UNIDADEEXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1010 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 21100.002 25 %
1011 - INFRAESTRUTURA URBANA - PARTICIPAÇÃO POPULAR 21100.002 25 %
1013 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS 21100.002 25 %
1018 - PROGRAMA PRÓ-SANEAMENTO 21100.002 25 %
1040 - VIADUTOS E PASSARELAS 21100.002 25 %
2095 - AQUISIÇÕES, INDENIZAÇÕES E DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS 21100.002 25 %
2098 - INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 21100.004 25 %
2099 - MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E MOBILIÁRIOS PÚBLICOS 21100.005 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0013 -MORADIA COM QUALIDADE
OBJETIVO:PROMOVER E ESTIMULAR A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, EM UM SENTIDO AMPLO, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS PROVIDOS DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL, QUE CONTEMPLE A URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS, A MELHORIA DE MORADIAS PRECÁRIAS E O APOIO A AUTOCONSTRUÇÃO.

AÇÃO UNIDADEEXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1031 - URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 22200.001 25 %
1032 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 22200.001 200 UN
1033 - REVISÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PLHIS) 22200.001 100 %
1037 - MELHORIA HABITACIONAL 22200.001 100 %
1055 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 22200.001 25 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0014 - MOBILIDADE URBANA
OBJETIVO:MELHORAR A MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA VIÁRIA, REDUZIR OS ACIDENTES NAS VIAS DO MUNICÍPIO, GARANTINDO O DESLOCAMENTO SEGURO E EFICAZ DE TODOS OS USUÁRIOS

AÇÃO UNIDADEEXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1046 - PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS 22400.001 1 UN
1059 - PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS DE TRANSPORTE COLETIVO 22400.001 2,5 KM
1060 - IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO 22400.001 4 UN
2165 - COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE E TRÂNSITO 22400.001 100 UN
2166 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 22400.001 100 UN

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0015 - MEIO AMBIENTE
OBJETIVO:IMPLANTAR POLÍTICAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, VISANDO À PRESERVAÇÃO DO MEIO EM QUE A SOCIEDADE ESTÁ INSERIDA. GARANTIR, DE MANEIRA RESPONSÁVEL, A CONTINUIDADE, NÃO SÓ DESTA, COMO TAMBÉM DAS GERAÇÕES FUTURAS ATRAVÉS DE AÇÕES CONSISTENTES DE SANEAMENTO BÁSICO E DE MEIO AMBIENTE

AÇÃO UNIDADEEXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1047 - UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO 23400.001 100 %
1062 - INFRAESTRUTURA EM SANEAMENTO BÁSICO RURAL 23400.001 25 %
1063 - INFRAESTUTURA EM SANEAMENTO BÁSICO URBANO 23400.001 75 %
2096 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS 21200.002 1 UN
2102 - CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS 21200.002 1 UN
2103 - COLETA SELETIVA 21200.006 100 %
2104 - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA 21200.006 1 UN
2170 - PRIORIDADES DEFINIDAS PELOS CONSELHOS LIGADOS AO MEIO AMBIENTE 22600.001 100 %
2204 - MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 22600.001 100 %
2208 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO 23400.001 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0016 -SEGURANÇA: CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E AÇÃO
OBJETIVO:CONSCIENTIZAR E AUXILIAR O CONSUMIDOR, ESTIMULAR A POPULAÇÃO A SE PREVENIR E EVITAR ACIDENTES EM ÁREAS DE RISCO E TOMAR AÇÕES JUNTO A ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA DA CIDADE

AÇÃO UNIDADEEXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1030 - NÚCLEO DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE 21800.001 100 %
1056 - REDE IPATINGA MULHER 21700.003 100 %
2141 - APOIO À POLÍCIA MILITAR, CIVIL E AO CORPO DE BOMBEIROS 21800.001 3 UN
2143 - DEFESA CIVIL 21800.004 100 %
2147 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO PROCON 21800.002 100 %
2183 - MANUTENÇÃO DO FUMDECO 23100.001 100 %
2209 - SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO INTELIGENTE 21800.003 50 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0017 -DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL
OBJETIVO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE IPATINGA, INCENTIVANDO DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA, RESPEITANDOAVOCAÇÃO REGIONAL E FOMENTANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO ERENDA

AÇÃO UNIDADEEXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1003 - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 20900.001 1 UN
2033 - APOIO A PRODUÇÃO RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR E ABASTECIMENTO MUNICIPAL 20900.001 100 %
2034 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E AO EMPREENDEDORISMO DE IPATINGA 20900.001 100 %
2035 - PARTICIPAÇÃO NA REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO 20900.001 1 UN
2179 - REALIZAÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES DE FOMENTO AO TURISMO 23000.001 3 UN



PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0018 -GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E PUBLICITÁRIA
OBJETIVO:PROMOVER EDUCAÇAO EM SAÚDE, CONVOCANDO A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR DAS AÇÕES DE SAÚDE PROMOVIDAS PELO GOVERNO MUNICIPAL, INFORMANDO-SE DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DESTAS AÇÕES E MODIFICANDO SEU COMPORTAMENTO PARA SE PREVENIREM DOS DIVERSOS PROBLEMAS DE SAÚDE QUE TAIS INICIATIVAS PROCURAM COMBATER E PREVENIR.

AÇÃO UNIDADEEXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2010 - PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE ATOS GOVERNAMENTAIS - SMG 20200.001 100 %
2012 - PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE ATOS GOVERNAMENTAIS - PROGER 20300.001 100 %
2015 - PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO 20400.001 100 %
2030 - PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE ATOS GOVERNAMENTAIS - SMA 20700.005 100 %
2042 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DAS AÇÕES DA SAÚDE 21000.001 100 %
2043 - PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE ATOS GOVERNAMENTAIS - SMS 21000.001 100 %
2051 - BLVGS - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 21000.002 100 %
2053 - BLMAC-PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DE AÇÕES ASSOCIADAS A SAÚDE DO TRABALHADOR 21000.002 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0018 -GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E PUBLICITÁRIA
OBJETIVO:PROMOVER EDUCAÇAO EM SAÚDE, CONVOCANDO A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR DAS AÇÕES DE SAÚDE PROMOVIDAS PELO GOVERNO MUNICIPAL, INFORMANDO-SE DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DESTAS AÇÕES E MODIFICANDO SEU COMPORTAMENTO PARA SE PREVENIREM DOS DIVERSOS PROBLEMAS DE SAÚDE QUE TAIS INICIATIVAS PROCURAM COMBATER E PREVENIR.

AÇÃO UNIDADEEXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2061 - BLATB- PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA ATENÇÃO BÁSICA 21000.003 100 %
2088 - BLVGS-PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA - PROGRAMA DST/AIDS 21000.006 100 %
2106 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO 21300.001 100 %
2108 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO 21300.001 100 %
2124 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DA SMAS 21500.001 100 %
2128 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DAS AÇÕES DA SMAS 21500.001 100 %
2182 - CAMPANHAS INSTITUCIONAIS 20400.001 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0018 -GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E PUBLICITÁRIA
OBJETIVO:PROMOVER EDUCAÇAO EM SAÚDE, CONVOCANDO A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR DAS AÇÕES DE SAÚDE PROMOVIDAS PELO GOVERNO MUNICIPAL, INFORMANDO-SE DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DESTAS AÇÕES E MODIFICANDO SEU COMPORTAMENTO PARA SE PREVENIREM DOS DIVERSOS PROBLEMAS DE SAÚDE QUE TAIS INICIATIVAS PROCURAM COMBATER E PREVENIR.

AÇÃO UNIDADEEXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2184 - CAMPANHAS DE UTILIDADE PÚBLICA 20400.001 100 %
2201 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DO FMAS 22000.001 100 %
2203 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DO FMDCA 22100.001 100 %
2205 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DO FMII 22700.001 100 %
2207 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DAS AÇÕES DO FUMTUR 23000.001 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0019 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO:PROVER LUZ OU CLARIDADE ARTIFICIAL AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO PERÍODO NOTURNO, ILUMINANDO DE MANEIRA ADEQUADA E CRITERIOSA DE ACORDO COM SUAS ESPECIFICIDADES, GERANDO ASSIM, A SENSAÇÃO E CONFORTO A TODOS OS MUNÍCIPES

AÇÃO UNIDADEEXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
1022 - EXTENSÃO/REMANEJAMENTO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 21200.003 20 %
2188 - CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 21200.003 100 %
2189 - MODERNIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DAS LUMINÁRIAS DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 21200.003 16 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0020 - ADMINISTRAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS
OBJETIVO:DESENVOLVER AÇÕES QUE FOMENTEM A POLÍTICA DE AUSTERIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS PERANTE AS CONCESSIONÁRIAS CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. E COPASA S.A., DE MODO A PROPORCIONAR UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE IPATINGA.

AÇÃO UNIDADEEXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
2187 - CUSTEIO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS 21200.003 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO:PROMOVER O PAGAMENTO DE ENCARGOS ESPECIAIS

AÇÃO UNIDADEEXECUTORA META FÍSICA UNIDADE MEDIDA/DESCRIÇÃO
0002 - ATENDIMENTO DE PRECATÓRIOS 28000.002 100 %
0003 - SENTENÇAS JUDICIAIS 28000.002 100 %
0005 - FINANCIAMENTO PNAFM 28000.003 100 %
0008 - INSS - PARCELAMENTO 28000.003 100 %
0009 - PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA - BDMG 28000.003 100 %
0010 - REFINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL 28000.003 100 %
0011 - PRÓ-SANEAMENTO - CEF 28000.003 100 %
0012 - DÍVIDA COPASA 28000.003 100 %
0013 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 28000.003 100 UN
0014 - PASEP - COMPETÊNCIA 28000.004 100 %
0015 - BENEFÍCIO PESSOAL APOSENTADO E PENSIONISTA 28000.004 100 %
0016 - INSS - RENEGOCIAÇÃO 28000.003 100 %
0017 - IPSEMG 28000.003 100 %
0018 - PASEP - PARCELAMENTO 28000.003 100 %
0019 - DÍVIDA COM PESSOAL 28000.003 100 %
0020 - FINANCIAMENTO CEF 28000.003 100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2020

ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (a que se refere a Lei nº 3.944, de 11 de julho de 2019)
PROGRAMA:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO:GARANTIR RECURSO ORÇAMENTÁRIO PARA O ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES, OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS E TAMBÉM COMO FONTE DE RECURSOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.

AÇÃO UNIDADEEXECUTORA META FÍSICA
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 28000.001 100