Lei Nº4109 de 05/11/2020
"Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos do setor cultural."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos, a título de Contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos, observadas as normas da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, e da Lei Municipal n.º 3.944, de 11 de julho de 2019 - que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências." - e sua alteração.
Art. 2º As entidades referidas no art. 1º estão relacionadas no Anexo desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária 2.23300.001.13.392.0008.2214.3.3.50.41.00, fonte 162.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 5 de novembro de 2020.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
NOME ENTIDADE VALOR
ASSOCIAÇÃO ARTE IPATINGA 10.000,00
ASSOCIAÇÃO COLETIVO ABERTO 10.000,00
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DOM LUCIANO MENDES DE ALMEIDA 10.000,00
ASSOCIAÇÃO COREOGRÁFICA HIBRIDUS CIA DE DANÇA 10.000,00
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTESANIA 10.000,00
ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA-LABORATÓRIO 10.000,00
ASSOCIAÇÃO CULTURAL PERNA DE PALCO 10.000,00
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZÉLIA OLGUIN 10.000,00
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CULTURA - ASSAMIC 10.000,00
ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PACE3 10.000,00
ASSOCIAÇÃO DE EXPOSITORES DA FEIRARTE, ARTISTAS E ARTESÃOS DO VALE DO AÇO - AEFAVA 10.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE IPATINGA-MATIZES 10.000,00
ASSOCIAÇÃO GRUPO TEATRAL ENTRE ACTOS 10.000,00
ASSOCIAÇÃO NIPO-BRASILEIRA DE IPATINGA - A.N.B.I 10.000,00
CENTRO CULTURAL INTERNACIONAL TIKUFUKAI 10.000,00
CLUBE DANÇANTE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - CDSR 10.000,00
CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA 10.000,00
GRÊMIO CULTURAL E RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA OKOLOFÉ DO SAMBA 10.000,00
GRUPO CLEYDE YÁCONIS 10.000,00
GRUPO DE MULHERES CRIARTES 10.000,00
GRUPO DE TEATRO FARROUPILHA 10.000,00
GRUPO RENASCER IPATINGA 10.000,00
GRUPO TEATRAL BOCA DE CENA 10.000,00
INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA 10.000,00
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos, a título de Contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos, observadas as normas da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, e da Lei Municipal n.º 3.944, de 11 de julho de 2019 - que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências." - e sua alteração.
Art. 2º As entidades referidas no art. 1º estão relacionadas no Anexo desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária 2.23300.001.13.392.0008.2214.3.3.50.41.00, fonte 162.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 5 de novembro de 2020.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
NOME ENTIDADE VALOR
ASSOCIAÇÃO ARTE IPATINGA 10.000,00
ASSOCIAÇÃO COLETIVO ABERTO 10.000,00
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DOM LUCIANO MENDES DE ALMEIDA 10.000,00
ASSOCIAÇÃO COREOGRÁFICA HIBRIDUS CIA DE DANÇA 10.000,00
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTESANIA 10.000,00
ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA-LABORATÓRIO 10.000,00
ASSOCIAÇÃO CULTURAL PERNA DE PALCO 10.000,00
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZÉLIA OLGUIN 10.000,00
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CULTURA - ASSAMIC 10.000,00
ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PACE3 10.000,00
ASSOCIAÇÃO DE EXPOSITORES DA FEIRARTE, ARTISTAS E ARTESÃOS DO VALE DO AÇO - AEFAVA 10.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE IPATINGA-MATIZES 10.000,00
ASSOCIAÇÃO GRUPO TEATRAL ENTRE ACTOS 10.000,00
ASSOCIAÇÃO NIPO-BRASILEIRA DE IPATINGA - A.N.B.I 10.000,00
CENTRO CULTURAL INTERNACIONAL TIKUFUKAI 10.000,00
CLUBE DANÇANTE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - CDSR 10.000,00
CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA 10.000,00
GRÊMIO CULTURAL E RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA OKOLOFÉ DO SAMBA 10.000,00
GRUPO CLEYDE YÁCONIS 10.000,00
GRUPO DE MULHERES CRIARTES 10.000,00
GRUPO DE TEATRO FARROUPILHA 10.000,00
GRUPO RENASCER IPATINGA 10.000,00
GRUPO TEATRAL BOCA DE CENA 10.000,00
INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA 10.000,00