Lei Nº4112 de 09/11/2020
"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas do Setor Cultural, com fins lucrativos, a título de Subvenções Econômicas."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos, à título de Subvenções Econômicas, a entidades privadas com fins lucrativos, observadas as normas da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Municipal n.º 3.944, de 11 de julho de 2019 - que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências." - e sua alteração.
Art. 2º As instituições que serão beneficiadas com repasses financeiros através de Subvenções Econômicas estão relacionadas no Anexo desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária 2.23300.001.13.392.0008.2214.3.3.60.45.00, fonte 162.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 09 de novembro de 2020.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
NOME ENTIDADE VALOR
ADENAURE DIVINO SANTOS ARAÚJO 10.000,00
ADRIANO DINIZ PINTO COELHO 10.000,00
BRUNO DA COSTA SILVA 10.000,00
CENIKA EVENTOS, SUPORTE E TECNOLOGIA EIRELI 10.000,00
CÍNTIA APARECIDA BARROS 10.000,00
CLAUDIANE LÚCIO DIAS DE OLIVEIRA 10.000,00
CLAUDINEI DE SOUZA 10.000,00
DANIEL DA SILVA XAVIER 10.000,00
DANIEL DE OLIVEIRA PRAXEDES 10.000,00
DANIEL LOUZADA BARBOSA SOUZA 10.000,00
E.S. LOPES PRODUÇÕES 10.000,00
EDNA RIBEIRO ALVES FREITAS 10.000,00
ELIZÂNGELA EULÁLIA ALVES 10.000,00
ESCOLA DE MÚSICA PEREIRA & MELLO LTDA 10.000,00
FABIANO PINHO 10.000,00
FRANKLIN DENIS LOPES VIAL 10.000,00
GESSÉ ROSA JÚNIOR 10.000,00
GUTHER ROBERTO DA CUNHA ESTEBANEZ 10.000,00
IORRAN FÉLIX GONÇALVES DE ASSIS 10.000,00
JAQUELINE CARLA DA SILVA 10.000,00
JULIANA MOREIRA DA SILVA 10.000,00
LANA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA 10.000,00
LUCAS PAULINO FAGUNDES 10.000,00
MAIS VIP COMUNICAÇÃO DIGITAL E NEGÓCIOS LTDA 10.000,00
MARCELA COSTA TOLEDO 10.000,00
MAURÍCIO MADEIRA PAIVA JUNIOR 10.000,00
NILUKA PUB BAR LTDA 10.000,00
OSMAR MARCIANO EXECUÇÃO MUSICAL E EVENTOS 10.000,00
REALL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA 10.000,00
RODOLFO BELO CORREA 10.000,00
SANTINHAS DO PAU OCO PRODUÇÕES DE COMÉDIAS LTDA 10.000,00
SET PRODUÇÕES E PROJEÇÕES DE FILMES LTDA 10.000,00
SOM BAHIA LTDA 10.000,00
TAILLES PEREIRA HELIODORO 10.000,00
THALES SILVESTRE SILVA 10.000,00
THIAGO BATISTA DE OLIVEIRA 10.000,00
VINÍCIUS MARCOS SILVA GODINHO 10.000,00
VS PRODUÇÕES LTDA 10.000,00
WADSON LOURENÇO DE ARAÚJO 10.000,00
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos, à título de Subvenções Econômicas, a entidades privadas com fins lucrativos, observadas as normas da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Municipal n.º 3.944, de 11 de julho de 2019 - que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências." - e sua alteração.
Art. 2º As instituições que serão beneficiadas com repasses financeiros através de Subvenções Econômicas estão relacionadas no Anexo desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária 2.23300.001.13.392.0008.2214.3.3.60.45.00, fonte 162.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 09 de novembro de 2020.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
NOME ENTIDADE VALOR
ADENAURE DIVINO SANTOS ARAÚJO 10.000,00
ADRIANO DINIZ PINTO COELHO 10.000,00
BRUNO DA COSTA SILVA 10.000,00
CENIKA EVENTOS, SUPORTE E TECNOLOGIA EIRELI 10.000,00
CÍNTIA APARECIDA BARROS 10.000,00
CLAUDIANE LÚCIO DIAS DE OLIVEIRA 10.000,00
CLAUDINEI DE SOUZA 10.000,00
DANIEL DA SILVA XAVIER 10.000,00
DANIEL DE OLIVEIRA PRAXEDES 10.000,00
DANIEL LOUZADA BARBOSA SOUZA 10.000,00
E.S. LOPES PRODUÇÕES 10.000,00
EDNA RIBEIRO ALVES FREITAS 10.000,00
ELIZÂNGELA EULÁLIA ALVES 10.000,00
ESCOLA DE MÚSICA PEREIRA & MELLO LTDA 10.000,00
FABIANO PINHO 10.000,00
FRANKLIN DENIS LOPES VIAL 10.000,00
GESSÉ ROSA JÚNIOR 10.000,00
GUTHER ROBERTO DA CUNHA ESTEBANEZ 10.000,00
IORRAN FÉLIX GONÇALVES DE ASSIS 10.000,00
JAQUELINE CARLA DA SILVA 10.000,00
JULIANA MOREIRA DA SILVA 10.000,00
LANA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA 10.000,00
LUCAS PAULINO FAGUNDES 10.000,00
MAIS VIP COMUNICAÇÃO DIGITAL E NEGÓCIOS LTDA 10.000,00
MARCELA COSTA TOLEDO 10.000,00
MAURÍCIO MADEIRA PAIVA JUNIOR 10.000,00
NILUKA PUB BAR LTDA 10.000,00
OSMAR MARCIANO EXECUÇÃO MUSICAL E EVENTOS 10.000,00
REALL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA 10.000,00
RODOLFO BELO CORREA 10.000,00
SANTINHAS DO PAU OCO PRODUÇÕES DE COMÉDIAS LTDA 10.000,00
SET PRODUÇÕES E PROJEÇÕES DE FILMES LTDA 10.000,00
SOM BAHIA LTDA 10.000,00
TAILLES PEREIRA HELIODORO 10.000,00
THALES SILVESTRE SILVA 10.000,00
THIAGO BATISTA DE OLIVEIRA 10.000,00
VINÍCIUS MARCOS SILVA GODINHO 10.000,00
VS PRODUÇÕES LTDA 10.000,00
WADSON LOURENÇO DE ARAÚJO 10.000,00