Lei Nº1404 de 21/09/1995
"Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais".
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA autorizado a doar ao ESTADO DE MINAS GERAIS a área de propriedade do Município, medindo 4.104 m2, localizada entre as ruas Ganso e Maria Antonieta da Silveira, bairro Vale do Sol, identificada na planta U-2162.
Art. 2º - A área de que trata o artigo anterior será destinada à construção de Unidade de Ensino pelo Estado de Minas Gerais.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 21 de Setembro de 1.995.
João Magno de Moura
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA autorizado a doar ao ESTADO DE MINAS GERAIS a área de propriedade do Município, medindo 4.104 m2, localizada entre as ruas Ganso e Maria Antonieta da Silveira, bairro Vale do Sol, identificada na planta U-2162.
Art. 2º - A área de que trata o artigo anterior será destinada à construção de Unidade de Ensino pelo Estado de Minas Gerais.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 21 de Setembro de 1.995.
João Magno de Moura
PREFEITO MUNICIPAL