Lei Nº1406 de 26/09/1995
"Institui o Dia da Consciência Negra".
Ver Lei Estadual 11.990, de 28/11/95
Ver Lei Estadual 11.990, de 28/11/95
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente no dia 20 ( vinte ) de novembro.
Art. 2º - O Município, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, registrará oficialmente a data, promovendo atividades em parcerias com os grupos artísticos e religiosos da região, que contribuam para a reflexão sobre o movimento e a cultura afro-brasileira.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de Setembro de 1.995.
João Magno de Moura
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente no dia 20 ( vinte ) de novembro.
Art. 2º - O Município, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, registrará oficialmente a data, promovendo atividades em parcerias com os grupos artísticos e religiosos da região, que contribuam para a reflexão sobre o movimento e a cultura afro-brasileira.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de Setembro de 1.995.
João Magno de Moura
PREFEITO MUNICIPAL