Lei Nº4131 de 27/01/2021
"Acresce dispositivo à Lei Municipal n.º 4.120, de 4 de janeiro de 2021."
DECRETO Nº 9575/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.710.000,00 (um milhão e setecentos e dez mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9577/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.601.000,00 (quatro milhões e seiscentos e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9582/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 787.000,00 (setecentos e oitenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9589/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 362.945,00 (trezentos e sessenta e dois mil e novecentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9594/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.482.000,00 (seis milhões e quatrocentos e oitenta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9595/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9603/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9604/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.245.000,00 (cinco milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9610/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.985.438,19 (três milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dezenove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9611/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 783.600,00 (setecentos e oitenta e três mil e seiscentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9612/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 173.800,00 (cento e setenta e três mil e oitocentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9619/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 968.000,00 (novecentos e sessenta e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9624/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.567.000,00 (dois milhões e quinhentos e sessenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9626/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9631/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.851.300,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e um mil e trezentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9632/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9635/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9638/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 546.000,00 (quinhentos e quarenta e seis mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9639/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.100,00 (sessenta mil e cem reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9640/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências.
DECRETO Nº 9643/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9644/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.200,00 (trezentos e cinquenta mil e duzentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9649/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.400.430,53 (cinco milhões, quatrocentos mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e três centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9651/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 435.188,23 (quatrocentos e trinta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e três centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9652/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.010.000,00 (seis milhões e dez mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9662/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão e quatrocentos e quarenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9667/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9668/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9671/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 833.900,00 (oitocentos e trinta e três mil e novecentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9673/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 801.500,00 (oitocentos e um mil e quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9674/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.420.000,00 (dois milhões e quatrocentos e vinte mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9675/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9677/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.620,00 (cento e dezessete mil e seiscentos e vinte reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9678/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9680/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.204.000,00 (três milhões e duzentos e quatro mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9685/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 234.244,00 (duzentos e trinta e quatro mil e duzentos e quarenta e quatro reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9686/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 631.494,00 (seiscentos e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9687/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.933.990,00 (um milhão, novecentos e trinta e três mil e novecentos e noventa reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9690/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9692/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 999.000,00 (novecentos e noventa e nove mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9694/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.437.627,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9697/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9698/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.269.000,00 (três milhões, duzentos e sessenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9699/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9701/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 208.287,00 (duzentos e oito mil e duzentos e oitenta e sete reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9705/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.269.000,00 (três milhões, duzentos e sessenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9706/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 351.600,00 (trezentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9707/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.486.900,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil e novecentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9710/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.455.000,00 (cinco milhões e quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9711/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.360.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9716/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.348.000,00 (oito milhões, trezentos e quarenta e oito mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9717/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.521.000,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9719/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9724/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.616.000,00 (seis milhões, seiscentos e dezesseis mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9725/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.360.000,00 (quatro milhões, trezentos e sessenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9728/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.711.200,00 (um milhão, setecentos e onze mil, duzentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9731/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.850,00 (noventa mil, oitocentos e cinquenta reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9732/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9733/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 404.900,00 (quatrocentos e quatro mil e novecentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9734/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9739/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9742/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9744/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9760/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 814.000,00 (oitocentos e quatorze mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9769/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.430.000,00 (dois milhões e quatrocentos e trinta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9770/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.831.000,00 (um milhão e oitocentos e trinta e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9774/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 628.000,00 (seiscentos e vinte e oito mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9742/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9784/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9785/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 765.200,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9790/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9791/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.048.000,00 (seis milhões e quarenta e oito mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9802/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9805/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.478.502,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e quinhentos e dois reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9811/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9815/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 229.553,10 (duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dez centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9817/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.163.000,00 (sete milhões, cento e sessenta e três mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9825/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9828/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9830/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.760.831,00 (um milhão setecentos e sessenta mil e oitocentos e trinta e um reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9833/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.076.912,95 (dois milhões, setenta e seis mil, novecentos e doze reais e noventa e cinco centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9835/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9836/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.070.000,00 (dois milhões e setenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9838/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.605.000,00 (nove milhões e seiscentos e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9839/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.679.000,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9840/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9841/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.235.901,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e um reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9842/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9845/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9849/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9852/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 91.057,40 (noventa e um mil, cinquenta e sete reais e quarenta centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9856/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9857/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.181,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9860/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9861/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9865/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9866/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.209.900,00 (um milhão, duzentos e nove mil e novecentos reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9867/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 293.920,97 (duzentos e noventa e três mil, novecentos e vinte reais e noventa e sete centavos), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9869/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.655.000,00 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9870/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.510.000,00 (dez milhões, quinhentos e dez mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9871/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 382.764,00 (trezentos e oitenta e dois mil e setecentos e sessenta e quatro reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9872/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9875/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9876/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9886/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.019.000,00 (quatro milhões e dezenove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9895/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 787.500,00 (setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9899/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9901/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 571.478,00 (quinhentos e setenta e um mil e quatrocentos e setenta e oito reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9906/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9911/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.830.000,00 (dez milhões, oitocentos e trinta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9923/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9924/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 653.000,00 (seiscentos e cinquenta e três mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9925/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 664.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9928/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.759.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9930/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9577/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.601.000,00 (quatro milhões e seiscentos e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9582/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 787.000,00 (setecentos e oitenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9589/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 362.945,00 (trezentos e sessenta e dois mil e novecentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9594/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.482.000,00 (seis milhões e quatrocentos e oitenta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9595/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9603/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9604/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.245.000,00 (cinco milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9610/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.985.438,19 (três milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dezenove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9611/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 783.600,00 (setecentos e oitenta e três mil e seiscentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9612/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 173.800,00 (cento e setenta e três mil e oitocentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9619/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 968.000,00 (novecentos e sessenta e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9624/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.567.000,00 (dois milhões e quinhentos e sessenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9626/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9631/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.851.300,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e um mil e trezentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9632/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9635/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9638/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 546.000,00 (quinhentos e quarenta e seis mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9639/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.100,00 (sessenta mil e cem reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9640/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências.
DECRETO Nº 9643/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9644/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.200,00 (trezentos e cinquenta mil e duzentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9649/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.400.430,53 (cinco milhões, quatrocentos mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e três centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9651/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 435.188,23 (quatrocentos e trinta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e três centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9652/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.010.000,00 (seis milhões e dez mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9662/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão e quatrocentos e quarenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9667/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9668/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9671/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 833.900,00 (oitocentos e trinta e três mil e novecentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9673/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 801.500,00 (oitocentos e um mil e quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9674/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.420.000,00 (dois milhões e quatrocentos e vinte mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9675/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9677/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.620,00 (cento e dezessete mil e seiscentos e vinte reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9678/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9680/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.204.000,00 (três milhões e duzentos e quatro mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9685/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 234.244,00 (duzentos e trinta e quatro mil e duzentos e quarenta e quatro reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9686/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 631.494,00 (seiscentos e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9687/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.933.990,00 (um milhão, novecentos e trinta e três mil e novecentos e noventa reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9690/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9692/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 999.000,00 (novecentos e noventa e nove mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9694/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.437.627,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9697/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9698/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.269.000,00 (três milhões, duzentos e sessenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9699/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9701/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 208.287,00 (duzentos e oito mil e duzentos e oitenta e sete reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9705/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.269.000,00 (três milhões, duzentos e sessenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9706/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 351.600,00 (trezentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9707/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.486.900,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil e novecentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9710/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.455.000,00 (cinco milhões e quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9711/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.360.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9716/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.348.000,00 (oito milhões, trezentos e quarenta e oito mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9717/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.521.000,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9719/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9724/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.616.000,00 (seis milhões, seiscentos e dezesseis mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9725/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.360.000,00 (quatro milhões, trezentos e sessenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9728/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.711.200,00 (um milhão, setecentos e onze mil, duzentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9731/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.850,00 (noventa mil, oitocentos e cinquenta reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9732/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9733/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 404.900,00 (quatrocentos e quatro mil e novecentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9734/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9739/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9742/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9744/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9760/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 814.000,00 (oitocentos e quatorze mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9769/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.430.000,00 (dois milhões e quatrocentos e trinta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9770/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.831.000,00 (um milhão e oitocentos e trinta e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9774/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 628.000,00 (seiscentos e vinte e oito mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9742/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9784/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9785/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 765.200,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9790/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9791/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.048.000,00 (seis milhões e quarenta e oito mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9802/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9805/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.478.502,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e quinhentos e dois reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9811/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9815/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 229.553,10 (duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dez centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9817/2021 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.163.000,00 (sete milhões, cento e sessenta e três mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 9825/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9828/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9830/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.760.831,00 (um milhão setecentos e sessenta mil e oitocentos e trinta e um reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9833/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.076.912,95 (dois milhões, setenta e seis mil, novecentos e doze reais e noventa e cinco centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9835/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9836/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.070.000,00 (dois milhões e setenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9838/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.605.000,00 (nove milhões e seiscentos e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9839/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.679.000,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9840/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9841/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.235.901,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e um reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9842/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9845/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9849/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9852/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 91.057,40 (noventa e um mil, cinquenta e sete reais e quarenta centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9856/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9857/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.181,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9860/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9861/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9865/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9866/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.209.900,00 (um milhão, duzentos e nove mil e novecentos reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9867/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 293.920,97 (duzentos e noventa e três mil, novecentos e vinte reais e noventa e sete centavos), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9869/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.655.000,00 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9870/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.510.000,00 (dez milhões, quinhentos e dez mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9871/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 382.764,00 (trezentos e oitenta e dois mil e setecentos e sessenta e quatro reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9872/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9875/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9876/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9886/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.019.000,00 (quatro milhões e dezenove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9895/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 787.500,00 (setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9899/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9901/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 571.478,00 (quinhentos e setenta e um mil e quatrocentos e setenta e oito reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9906/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9911/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.830.000,00 (dez milhões, oitocentos e trinta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9923/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9924/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 653.000,00 (seiscentos e cinquenta e três mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9925/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 664.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9928/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.759.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 9930/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Municipal n.º 4.120, de 4 de janeiro de 2021 - que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.", passa a viger acrescida do seguinte art. 4º-A:
"Art. 4º-A Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por meio de Decretos, conforme disposto no art. 42 da Federal n.º 4.320, de 1964; no art. 166 da Constituição Federal; e no art. 23 da Lei Municipal n.º 4.071, de 30 de junho de 2020, créditos adicionais suplementares de até 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada, utilizando como fonte de recursos:
I - os resultantes de anulação parcial ou total das dotações;
II - os provenientes de excesso de arrecadação apurado no decorrer do exercício;
III - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
IV - as operações de crédito autorizadas."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 27 de janeiro de 2021.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Municipal n.º 4.120, de 4 de janeiro de 2021 - que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.", passa a viger acrescida do seguinte art. 4º-A:
"Art. 4º-A Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por meio de Decretos, conforme disposto no art. 42 da Federal n.º 4.320, de 1964; no art. 166 da Constituição Federal; e no art. 23 da Lei Municipal n.º 4.071, de 30 de junho de 2020, créditos adicionais suplementares de até 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada, utilizando como fonte de recursos:
I - os resultantes de anulação parcial ou total das dotações;
II - os provenientes de excesso de arrecadação apurado no decorrer do exercício;
III - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
IV - as operações de crédito autorizadas."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 27 de janeiro de 2021.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal