O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Nos termos do art. 4º-A da Lei Municipal n.º 4.120, de 04 de janeiro de 2021, com redação dada pela Lei n.º 4.131, de 27 de janeiro de 2021, fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.482.000,00 (seis milhões e quatrocentos e oitenta e dois mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.003 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.003.10.301.0004.2054 Manutenção da Atenção Básica
Fonte: 159 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 97.000,00
3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 1.015.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 216.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.003 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.003.10.301.0004.2055 Estratégia Saúde da Família - SF
Fonte: 159 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 306.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2065 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 159 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 221.000,00
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 2.055.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 470.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 340.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2068 Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
Fonte: 159 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 161.000,00
3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 884.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 210.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 100.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.006 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.006.10.301.0004.2072 Saúde Bucal
Fonte: 159 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 335.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 72.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 6.482.000,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação parcial da dotação a seguir discriminada, na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.007 Departamento de Regulação
Proj/Ativ: 2.21000.007.10.302.0004.2089 Manutenção do Serviço de Regulação
Fonte: 159 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 6.482.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 6.482.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 24 de fevereiro de 2021.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal