O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 1.414.500,00 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil e quinhentos reais), para a inclusão de elementos de despesa no Orçamento vigente.

Parágrafo único. Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes elementos de despesa, conforme abaixo discriminados:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Função: 10 Saúde
Sub-função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0004 Gestão das Redes de Saúde do SUS
Projeto/Atividade: 2067 PROHOSP-SES
Fonte: 155 IDUSO: T
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 37 Locação de Mão-de-Obra 1.400.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 21500 Secretaria Municipal de Assistência Social
Subunidade 21500.001 Gabinete da SMAS
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0011 Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2125 Manutenção do Conselho Tutelar
Fonte: 100 IDUSO: P
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36 Outros Serviços de Terceiros-PF 4.500,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade 21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0009 Promoção do Esporte e Lazer para Todos
Projeto/Atividade: 2218 Desenvolvimento e Promoção do Esporte, Paradesporto e Lazer na Cidade
Fonte: 124 IDUSO: C
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 37 Locação de Mão-de-Obra 10.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 1.414.500,00

Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação parcial das dotações abaixo discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2067 PROHOSP-SES
Fonte: 155 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Inf e Comunic - PJ 1.400.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade 21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.21600.004.27.812.0009.1057 Seleções do Futuro
Fonte: 124 IDUSO: C
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 22000 Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade 22000.001 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.22000.001.08.244.0011.2194 Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 4.500,00
TOTAL DA REDUÇÃO 1.414.500,00

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, em 07 de maio de 2021.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal