O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de Ipatinga/MG, o "Dia Municipal do Orgulho Autista" que objetiva refletir e reconhecer a Pessoa com Transtorno de Espectro Autista como um sujeito pleno de direitos.

Parágrafo único. O "Dia Municipal do Orgulho Autista" será celebrado anualmente no dia 18 de junho, com a finalidade de:

I - Conscientizar e debater a população de Ipatinga sobre a importância da elaboração e implementação de políticas públicas;

II - Divulgar dados e informações acerca do Autismo, a fim de melhorar sua qualidade de vida;

III - Provocar a participação da sociedade, entidades e órgãos acerca deste assunto.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos de 29 de junho de 2021.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal