Lei Nº4216 de 05/08/2021
"Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, integrante do Anexo Auxílio da Lei Municipal n. º 4.128, de 25 de janeiro de 2021."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB integrante do Anexo Auxílio da Lei Municipal n.º 4.128, de 25 de janeiro de 2021 - que "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios" - passa a viger na forma do Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 05 de agosto de 2021.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal
ANEXO
AUXÍLIO
Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB
NOME ENTIDADE VALOR
Caixa Escolar 7 de Outubro 188.481,75
Caixa Escolar Alice Fonseca Magalhães 109.828,75
Caixa Escolar Pato Donald 207.194,75
Caixa Escolar Primeiros Passos 159.540,00
Caixa Escolar Estrelinha Azul 219.639,75
Caixa Escolar Gente Inocente 120.324,50
Caixa Escolar Mãe Dolores 136.291,60
Caixa Escolar Game 254.882,80
Caixa Escolar Altina Olivia Gonçalves 176.215,84
Caixa Escolar Artur Bernardes 257.407,44
Caixa Escolar Arthur da Costa e Silva 239.852,24
Caixa Escolar Benvinda Moreira Pacheco 177.772,20
Caixa Escolar Carlos Drumond de Andrade 193.283,04
Caixa Escolar da Esc. Munic. Chirlene Cristina Pereira 147.834,22
Caixa Escolar Deolinda Tavares Lamego 160.304,68
Caixa Escolar Evaldo Fontes 213.255,24
Caixa Escolar Everson Magalhães Lage 231.529,50
Caixa Escolar Henrique Freitas Badaró 143.913,28
Caixa Escolar Hugo Duarte Coutinho 299.244,46
Caixa Escolar Jaime Morais Quintão 129.253,60
Caixa Escolar João Amparo Damasceno 244.069,60
Caixa Escolar João Reis de Souza 265.181,32
Caixa Escolar Prof. Argentina Vianna Castelo Branco 156.472,36
Caixa Escolar Lucinda Fernandes Madeira 183.010,80
Caixa Escolar Márcio Andrade Guerra 250.248,20
Caixa Escolar Maria Rodrigues Barnabé 269.956,52
Caixa Escolar Nelcina Rosa de Jesus 45.387,48
Caixa Escolar Escola Municipal Padre Bertolo 243.666,44
Caixa Escolar Padre Cícero de Castro 302.139,20
Caixa Escolar Paulo Freire 145.153,36
Caixa Escolar Hebert de Souza 145.000,00
Caixa Escolar Terezinha Nívia de Oliveira Lopes 153.706,48
Caixa Escolar Vilma de Faria Silva 230.106,40
Caixa Escolar Zélia Duarte Passos 220.650,20
Caixa Escolar Professor Mário Casassanta 127.000,00
Caixa Escolar Hermes de Oliveira Barbosa 227.033,90
Caixa Escolar Gercy Benevenuto 131.800,00
Caixa Escolar Parque das Águas 75.287,00
Caixa Escolar Jardim Santa Clara 82.625,60
Caixa Escolar CMEI Caravelas 84.243,50
Caixa Escolar Bethânia 88.056,50
Caixa Escolar EMEI Limoeiro 82.496,30
Caixa Escolar EMEI Vila Formosa 75.246,20
Caixa Escolar Infância Alegre 82.137,20
Caixa Escolar Barra Alegre 114.209,00
Caixa Escolar Padre Efraim Solano Rocha 111.659,00
Caixa Escolar Esperança Infantil 75.755,30
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB integrante do Anexo Auxílio da Lei Municipal n.º 4.128, de 25 de janeiro de 2021 - que "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios" - passa a viger na forma do Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 05 de agosto de 2021.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal
ANEXO
AUXÍLIO
Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB
NOME ENTIDADE VALOR
Caixa Escolar 7 de Outubro 188.481,75
Caixa Escolar Alice Fonseca Magalhães 109.828,75
Caixa Escolar Pato Donald 207.194,75
Caixa Escolar Primeiros Passos 159.540,00
Caixa Escolar Estrelinha Azul 219.639,75
Caixa Escolar Gente Inocente 120.324,50
Caixa Escolar Mãe Dolores 136.291,60
Caixa Escolar Game 254.882,80
Caixa Escolar Altina Olivia Gonçalves 176.215,84
Caixa Escolar Artur Bernardes 257.407,44
Caixa Escolar Arthur da Costa e Silva 239.852,24
Caixa Escolar Benvinda Moreira Pacheco 177.772,20
Caixa Escolar Carlos Drumond de Andrade 193.283,04
Caixa Escolar da Esc. Munic. Chirlene Cristina Pereira 147.834,22
Caixa Escolar Deolinda Tavares Lamego 160.304,68
Caixa Escolar Evaldo Fontes 213.255,24
Caixa Escolar Everson Magalhães Lage 231.529,50
Caixa Escolar Henrique Freitas Badaró 143.913,28
Caixa Escolar Hugo Duarte Coutinho 299.244,46
Caixa Escolar Jaime Morais Quintão 129.253,60
Caixa Escolar João Amparo Damasceno 244.069,60
Caixa Escolar João Reis de Souza 265.181,32
Caixa Escolar Prof. Argentina Vianna Castelo Branco 156.472,36
Caixa Escolar Lucinda Fernandes Madeira 183.010,80
Caixa Escolar Márcio Andrade Guerra 250.248,20
Caixa Escolar Maria Rodrigues Barnabé 269.956,52
Caixa Escolar Nelcina Rosa de Jesus 45.387,48
Caixa Escolar Escola Municipal Padre Bertolo 243.666,44
Caixa Escolar Padre Cícero de Castro 302.139,20
Caixa Escolar Paulo Freire 145.153,36
Caixa Escolar Hebert de Souza 145.000,00
Caixa Escolar Terezinha Nívia de Oliveira Lopes 153.706,48
Caixa Escolar Vilma de Faria Silva 230.106,40
Caixa Escolar Zélia Duarte Passos 220.650,20
Caixa Escolar Professor Mário Casassanta 127.000,00
Caixa Escolar Hermes de Oliveira Barbosa 227.033,90
Caixa Escolar Gercy Benevenuto 131.800,00
Caixa Escolar Parque das Águas 75.287,00
Caixa Escolar Jardim Santa Clara 82.625,60
Caixa Escolar CMEI Caravelas 84.243,50
Caixa Escolar Bethânia 88.056,50
Caixa Escolar EMEI Limoeiro 82.496,30
Caixa Escolar EMEI Vila Formosa 75.246,20
Caixa Escolar Infância Alegre 82.137,20
Caixa Escolar Barra Alegre 114.209,00
Caixa Escolar Padre Efraim Solano Rocha 111.659,00
Caixa Escolar Esperança Infantil 75.755,30