O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituido o Dia Municipal da Paz e da Solidariedade no Município de Ipatinga.

Parágrafo único - O Dia Municipal da Paz e da Solidariedade será comemorado, anualmente, no dia 07 de outubro, com manifestações organizadas pelas Instituições Públicas e Organizações Não Governamentais.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de Dezembro de 1.995.

João Magno de Moura
PREFEITO MUNICIPAL